Conselho Regional de Medicina da Paraíba julga, médicos acusados de negligência da morte da menina Naielly

Segundo a mãe, em mensagem compartilhada nas redes sociais na época, os médicos insistiram que a menina tinha apenas alergia e mandaram ela de volta para casa diversas vezes.

A criança morreu em 2017 e a família acusa negligência médica (Foto: Reprodução)

O Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) julgará, nesta quarta-feira (27), os médicos acusados de negligência hospitalar que resultou na morte da menina Naielly, de dois anos, no ano de 2017. Segundo a mãe, em mensagem compartilhada nas redes sociais na época, os médicos insistiram que a menina tinha apenas alergia e mandaram ela de volta para casa diversas vezes. 

 Em seguida a criança chegou em estado crítico ao hospital em João Pessoa e foram feitos exames que detectaram uma pneumonia aguda.

Naielly estava com o pulmão esquerdo comprometido e teve uma infecção no sangue. A mãe, Stephany, relata que nenhum médico aparecia no quarto da menina no hospital e ela tinha desmaios frequentes. A enfermeira dizia que ela estava enganada e que a criança só estava cansada.

Naielly teve um piora em 24h e foi levada à UTI. Teve várias paradas cardiorrespiratórias, os rins pararam e ela foi submetida à hemodiálise, cirurgias e morreu no dia 11 de abril de 2017.

"Depois de quase cinco anos, sofrendo com a dor da perda, saudade e a morosidade dos Conselhos, médicos envolvidos pela morte de Naielly serão julgados no dia 27.04, às 20 horas, pelo Conselho Regional de Medicina da Paraíba, em João Pessoa. Esperamos que a JUSTIÇA seja feita e os conselheiros julguem com critérios norteadores da moral e dignidade que se deve prevalecer na profissão da medicina. #JustiçaporNaielly", declarou a família, nas redes sociais, conforme apurou o ClickPB.

O CRM-PB julgará o Processo Ético Profissional (PEP) nº 27/2017, em sessão virtual na noite da próxima quarta-feira.

Em 2017, a Promotoria dos Direitos do Consumidor do Ministério Público da Paraíba chegou a instaurar um inquérito civil, por se tratar de uma situação que envolveu um hospital particular, sendo, portanto, uma relação de consumo.

Click PB

STF julga na próxima quinta pedidos para suspender Copa América no Brasil

Fux marca para próxima quinta julgamento de ações que querem barrar Copa América no Brasil

Presidente do STF atendeu a pedido da relatora, Cármen Lúcia. Julgamento será em plenário virtual, no qual ministros inserem votos em sistema eletrônico. Competição começa dia 13.

 TV Globo — Brasília

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, marcou para a próxima quinta-feira (10) o julgamento de ações que querem barrar a realização da Copa América de futebol no Brasil.

Fux atendeu a um pedido da relatora, ministra Cármen Lúcia. O julgamento será em plenário virtual, no qual os ministros inserem o voto em sistema eletrônico. Pela decisão de Fux, o julgamento começará à 0h00 e acabará às 23h59 de quinta-feira.

A Copa América seria realizada na Colômbia, mas foi cancelada em razão de protestos no país. O torneio, então, foi transferido para a Argentina. Mas a competição foi cancelada por causa do avanço da Covid.

O Brasil, então, foi escolhido como sede, e a decisão teve o apoio do presidente Jair Bolsonaro. O torneio começa no próximo dia 13.

A realização no Brasil, contudo, tem sido criticada por especialistas em saúde pública. Isso porque o país soma 474,6 mil mortes por Covid e 16,9 milhões de casos confirmados da doença.

Inicialmente, o governo disse que exigiria que todos os integrantes de todas as delegações estivessem vacinados. Depois, voltou atrás e informou que os atletas serão testados a cada 48 horas.

Jogadores da Seleção decidem disputar a Copa América

Jogadores da Seleção decidem disputar a Copa América

As ações que serão julgadas

Cármen Lúcia é relatora de ações apresentadas pelo PSB e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos.

O PSB argumenta: "A intensa circulação de visitantes em território nacional promoverá evidente propagação do vírus da Covid-19 por diversos estados brasileiros, bem como a potencial entrada de novas variantes virais em território nacional, em momento no qual as autoridades sanitárias já lutam contra a sedimentação da variante indiana".

E entidade sindical, por sua vez, pediu ao STF que determine que o país não pode ser sede de competições internacionais no esporte "enquanto perdurar a necessidade de isolamento social, o estado de pandemia e de calamidade pública em razão da Covid-19".

Ao propor o julgamento em plenário virtual, Cármen Lúcia apontou a "excepcional urgência e relevância do caso e da necessidade de sua célere conclusão", considerando que a competição começa no dia 13.

Cinco vereadores do Brejo da Madre de Deus correm risco de perder o mandato

Pelo menos cinco dos treze vereadores da Câmara Municipal do Brejo da Madre de Deus, Agreste Central de Pernambuco, correm o risco de ter o mandato cassado pela Justiça Eleitoral, quatro deles dão sustentação ao governo Roberto Asfora e um ao grupo de oposição Nação Azul.

Os vereadores Robertinho Asfora, Jobason Barros e Marcelo de Dondon, todos do PL, já foram notificados pelo excelentíssimo juiz Dr. Altino Conceição sobre o pedido de cassação do Ministério Público eleitoral, por irregularidades na chapa proporcional do Partido Liberal. Eles têm sete dias a partir da intimação para apresentar suas defesas.

Em outro processo, o Ministério Público Eleitoral e o suplente de vereador Hannaelton Falbo (PSL) pedem a cassação do mandato do vereador Ismar Aguiar, também do PSL, que foi flagrado em vídeo comprando votos durante a campanha eleitoral do ano passado, na zona rural do município.

Ismar após ser notificado, através de sua defesa, alega que o vídeo foi captado de maneira ilícita, com o seguinte argumento em defesa:

“O referido vídeo foi produzido de modo clandestino, dentro da residência de uma eleitora, sem autorização de nenhum dos interlocutores, estando completamente comprometido pela ilicitude em seu meio de obtenção, por se tratar de prova produzida por gravação ambiental realizada sem o conhecimento dos interlocutores, por pessoa desconhecida aos autos do processo, o que é inadmissível na seara eleitoral”.

O processo atualmente encontra-se pendente da realização de audiência para que seja ouvida as partes envolvidas no vídeo que motivou as referidas ações.

O outro vereador alvo de pedido de cassação, é o ex-presidente Flávio Diniz (PSD), acusado pelo Ministério Público de cometer abuso de poder econômico, Art. 237 da Lei 9.504/97 (Código Eleitoral), bem como utilização do cargo de presidente da câmara de vereadores para levar vantagem, por conduta vedada prevista no Art. 73 da Lei 9.504/97 (Código Eleitoral), na eleição do ano passado.

A defesa de Flavio, aponta que nenhuma das condutas apontadas pelo Representante do Ministério Público são atos ilícitos, e que o vereador sempre ágil dentro da legalidade, conforme trecho da defesa:

“Cumpre salientar que o investigado possui reputação ilibada, sempre agindo dentro dos parâmentros normativos, não tendo o Ministério Público Eleitoral logrado êxito em demonstrar qualquer infração à norma eleitoral nos atos praticados em sua campanha, restando insuficiente o conjunto probatório (ausência de provas/documentos) trazidos à AIJE, uma vez que existe apenas um cheque com erro de impressão juntado aos autos, em que mostra o nome do Sr. Flávio Diniz”.

Em audiência realizada dia 14/12/2020, foram ouvidas testemunhas, que inclusive terminou com 2 testemunhas sendo conduzidas a delegacia de Polícia por falso testemunho.

No dia 16 de dezembro de 2020, foi prolatada sentença, o qual o juiz eleitoral Altino Conceição cassou o registro de candidatura, e tornou o vereador inelegível, mas o parlamentar foi diplomado, por decisão do desembargador eleitoral Rodrigo Cahu Beltrão.

No dia 20 de janeiro, foi interposto Embargo de Declaração por parte da defesa de Flávio Diniz, com finalidade de ser esclarecidas algumas, por em seus argumentos: “Que a decisão proferida pela cassação do diploma, bem como sua inelegibilidade por oito anos, além da aplicação da multa é frontalmente contrária as condutas praticadas pelo Embargante”.

Em contrarrazão aos Embargos, o Ministério Público alega que a sentença está dentro dos parâmetros legais, não tendo nenhuma obscuridade, e que o Embargo foi utilizado a fim de atrasar o processo, e que embargante (Flavio Diniz) seja condenado ao pagamento de multa de 2 (dois) salários mínimos, e em caso de reiteração que a multa seja elevada a 10 (dez) salários mínimos, conforme §§ 6º e 7º do art. 275 do Código Eleitoral.

No dia 17 de Maio, o juiz eleitoral Dr. Altino, em sentença, rejeitou Embargos de Declaração interposto por Flavio Diniz. Já no dia 24/05/2021, a defesa do Vereador interpôs novo Embargo de Declaração, com os mesmos pedidos anteriores. O processo encontrasse concluso, aguardando decisão do Juiz Eleitoral se reconhece ou não este novo embargo apresentado.

Caso os cinco vereadores citados tenham seus mandatos cassados, assumem os suplentes Professor Marconi (PCdoB), Isaias Ferreira (PSD), Irmão Nazareno (PSD), Hannaelton Falbo (PSL) e Pastor Ícaro Tabosa (DEM).

O que seria inédito na história política do município brejense, caso isso aconteça, é o fato que o Distrito São Domingos passaria a contar com seis vereadores e o prefeito Roberto Asfora ficaria sem nenhum parlamentar na Câmara Municipal de Vereadores.

Blog manhã nordestina

Cármen Lúcia muda voto, e Supremo declara Moro parcial em caso de Lula

A ministra Cármen Lucia (STF) mudou seu voto nesta terça-feira (23) e optou pela parcialidade do então juiz Sergio Moro na condução do processo que levou à condenação do ex-presidente Lula (PT) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP).
Com o voto da magistrada, a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu anular a ação do tríplex e julgar procedente o habeas corpus em que a defesa do petista pedia a declaração da suspeição de Moro no caso.
Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski foram os outros dois integrantes do colegiado a votar contra o ex-juiz da Lava Jato. Os votos derrotados foram os de Kássio Nunes Marques e Edson Fachin.
A análise do tema começou no final de 2018 com os votos a favor de Moro dos ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia. Na ocasião, Gilmar pediu vista (mais tempo para analisar o caso) e suspendeu o julgamento.
Em 8 de março passado, porém, em um outro caso, Fachin deu uma decisão individual para anular todas as condenações contra Lula, incluindo a do sítio de Atibaia, que já tinha sido analisada em segunda instância e também tornava o petista inelegível.
Fachin devolveu os direitos políticos do ex-presidente, mas afirmou que isso levava à perda de objeto do habeas corpus sobre a suspeição de Moro.

Diante disso, no dia seguinte, Gilmar levou o tema para análise da Segunda Turma, e os quatro ministros divergiram de Fachin e se posicionaram a favor do prosseguimento do julgamento sobre Moro.

Naquele dia, porém, Kassio Nunes Marques pediu vistas do processo, sob o argumento de que chegou há pouco tempo no tribunal e precisava estudar melhor o processo.

Ele liberou o caso nesta terça-feira, e Gilmar levou a conclusão da análise do habeas corpus para o mesmo dia. Em seu voto, Kassio se posicionou contra o pedido de Lula. Já Cármen mudou seu voto de 2018 e determinou a derrota de Moro e sua consequente suspeição.

Agora há um temor entre defensores da operação Lava Jato que a decisão abra caminho para anulação de diversos outros processos da força-tarefa. Isso porque, advogados de investigados já se preparam para apresentar pedidos similares ao do petista para que seja declarada a parcialidade de Moro também em outros processos.

Com o resultado em favor de Lula, o ex-presidente já tem garantida a anulação do caso do tríplex, que o impediu de participar das eleições de 2018.

Para garantir sua elegibilidade em 2022, porém, o petista ainda depende do julgamento do plenário do STF que discutirá a decisão de Fachin em favor do petista.

Caso a maioria da corte referende a decisão, ele terá os direitos políticos de volta e poderá disputar o pleito de 2022 -o que neste momento já está valendo pela decisão individual de Fachin.

Se o resultado no plenário for no sentido oposto, porém, ainda remanescerá a condenação em duas instâncias no caso do sítio de Atibaia e ele seguirá inelegível.

Assim, Lula dependerá de uma nova declaração de suspeição de Moro, que não foi responsável por condená-lo em primeira instância, mas que atuou no início do processo.

No habeas corpus ao Supremo, a defesa do ex-presidente apontou diversos fatos que comprovariam a parcialidade de Moro, como o deferimento da condução coercitiva, em março de 2016, sem prévia intimação para oitiva; autorização para interceptações telefônicas do ex-presidente, familiares e advogados antes de adotadas outras medidas investigativas; a divulgação de grampos; e a atuação durante o plantão do juiz federal Rogério Favreto para que Lula não fosse solto.

Depois, a defesa ainda acrescentou o argumento de que a posse de Moro como ministro da Justiça de Jair Bolsonaro seria outro indício de que o ex-magistrado teria atuado de maneira parcial.

A defesa também juntou aos autos, em 2019, diálogos obtidos pelo site The Intercept Brasil e publicados por outros veículos de imprensa entre integrantes da Lava Jato que indicam uma relação próxima de Moro com o Ministério Público Federal, responsável pela acusação.
Logo após a divulgação das mensagens, a defesa anexou as reportagens que tratavam do assunto para reforçar seus argumentos de que o ex-juiz não agiu com equidistância na Lava Jato.

Paralelamente, em outro procedimento em análise no Supremo, sobre uma ação penal ainda em tramitação no Paraná, conseguiu ordem do ministro Ricardo Lewandowski para ter acesso ao conteúdo hackeado de celulares de autoridades na operação.

A determinação foi efetivamente cumprida em janeiro e recebeu o aval de outros ministros da corte em sessão da Segunda Turma do tribunal no início deste mês. A defesa do ex-presidente, porém, diz que não precisa juntar mais elementos nesse pedido de habeas corpus para provar a parcialidade do ex-magistrado

GADO BRAVO - PB: Evandro Araújo vence Doutor Paulo nos votos, eleição continua indefinida. Decisão cabe ao TSE

Evandro Araujo, do Cidadania, teve maioria dos votos em Gado Bravo, mas candidatura está sub judice

O candidato derrotou o atual Prefeito Dr Paulo, do PSDB, que ficou em segundo lugar com 38,49%.

Evandro Araujo, do Cidadania, foi eleito no domingo (15) prefeito de Gado Bravo, no Agreste da Paraíba, pelos próximos quatro anos. Ele ficou com 48,36% do votos ao final da apuração. Foram 2.783 votos no total. O candidato derrotou Dr Paulo, do PSDB, que ficou em segundo lugar com 38,49%.

A eleição em Gado Bravo teve 2,27% de votos brancos, 5,29% nulos e 12,35% abstenções.

Evandro Araujo tem 53 anos, é casado, tem ensino fundamental completo e declara ao TSE ocupação agricultor. Ele não tem lista de patrimônio declarado. O vice é Fernando Barbosa, do PP, de 60 anos.

Veja o resultado após o fim da apuração:

Evandro Araujo - Cidadania - 48,36%

Dr Paulo - PSDB - 38,49%

Zé de Cazuza - PL - 13,15%

O candidatura de Evandro Araujo está indeferido com recurso no TSE. Isso ocorre quando o candidato não regular e com pedido de registro julgado indeferido; no entanto, há recurso interposto contra essa decisão e aguarda julgamento por instância superior.

CASINHAS PE - Fake News divulgado por blog do Agreste de PE tenta prejudicar a campanha de João Camêlo. Blog Casinhas Agreste desfaz o Fake News

Um blog de nome Cidade em Foco, divulgou uma notícia intitulada: Fora da Disputa: MPE pede impugnação  da candidatura de João Camelo em Casinhas. Para vê a matéria click aqui. Notícias como essa sem informações verídicas e de caráter meramente politiqueiro coloca em cheque o pleito eleitoral no Município de Casinhas. Conferindo o Site da Justiça Eleitoral, o processo de João Camêlo está aguardando julgamento, o que não têm nada haver o que diz o blogueiro quando cita João Camêlo Fora da disputa. 

O problema na matéria é que o título faz jus a uma notícia sem credibilidade que previamente acusa, julga e divulga um título que entra em contradição no que foi divulgado pelo Divulgacand, site da Justiça Eleitoral. Vamos ao fatos:  o Prefeito João Camêlo foi impugnado a pedido da coligação Unidos para mudar da candidata Juliana de Chaparral, no Município de Casinhas. O Ministério Público Eleitoral fez o pedido de impugnação,  não significa que o Promotor impediu de João Camêlo ser candidato ao pleito na eleição do ano de 2020. Haja vista que o Ministério Público Eleitoral não têm poder de julgar, quem julga é o Juiz da 49ª eleitoral. João Camêlo recorreu do pedido de impugnação na mesma Justiça local.

Há cerca de um mês, há provas de que o  radialista Alberes Xavier,   do  programa  Cidade em Foco, ofendeu João Camêlo e seus familiares e  chamou a cidade de Casinhas de chiqueiro, o que causou um mal estar entre os moradores.  A pergunta que fica no ar: Quem financia este radialista e o blog para divulgar notícias falsas contra João Camêlo? 

A notícia pegou a população de Casinhas de surpresa e viralizou nas redes sociais o que poderia prejudicar a eleição de João Camêlo na campanha deste ano. 

Chamamos atenção da população de Casinhas que chequem as notícias, busquem fontes que tenham credibilidade como o Blog Casinhas Agreste e o site da Justiça Eleitoral. 

PARAÍBA: TCE aplica débito de R$ 483 mil a ex-secretário de Educação da PB por pagamentos não comprovados

Valor corresponde à aquisição não comprovada de serviços de abastecimento de água potável por meio de carros pipas, para escolas da rede pública estadual.

G1 PB

Durante sessão remota, TCE imputa débito de R$ 483 mil ao ex secretário de Educação da PB por pagamentos de serviços não comprovados — Foto: TCE/Reprodução

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE) decidiu, nesta quinta-feira (20), imputar débito de R$ 483 mil ao ex-secretário de Educação do Estado Aléssio Trindade de Barros. Segundo a 1ª Câmara do TCE, o valor corresponde a pagamentos não comprovados de serviços de abastecimento de água potável por meio de carros pipas, para escolas da rede pública estadual.

O G1 não conseguiu contato com Aléssio Trindade. A Secretaria de Educação da Paraíba informou que o processo julgado pelo TCE refere-se a procedimento realizado em 2018, pela gestão anterior. "A decisão proferida não é definitiva, pois cabe recurso e, por esta razão, a SEECT vai aguardar a conclusão do processo", afirma.

A decisão julgou a irregularidade da Dispensa de Licitação 08/2018 e contrato decorrente nº 087/2018, cuja vigência de 21 dias coincidiu, na época, com o encerramento do ano letivo. As irregularidades foram apontadas em relatório de Auditoria e parecer do Ministério Público.

Relator do processo, o conselheiro Fernando Rodrigues Catão observou que não foram relacionadas quais escolas seriam beneficiadas com o abastecimento de água: são citados nos auto apenas os nomes dos municípios. Além disso, não consta metodologia adotada para se chegar ao número de abastecimentos necessários e falta identificação com os devidos licenciamentos e demais documentos regularizados dos veículos utilizados durante a execução contratual.

Eleições 2020: ‘Adiamento das eleições municipais de outubro é uma possibilidade real’, diz Barroso, presidente eleito do TSE

O presidente eleito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, admitiu que há uma possibilidade de adiamento das eleições 2020 por causa dos efeitos da pandemia do novo coronavírus.

No entanto, o ministro defendeu que, se efetivado, o adiamento do pleito seja ainda em 2020, evitando prorrogações de mandatos dos atuais prefeitos e vereadores.

“As convenções partidárias são no final de julho até o começo de agosto, e a campanha eleitoral começa em 15 de agosto. Se não puder ter alguma aglomeração em agosto, temos uma dificuldade. Porém, é mais grave um pouco ainda. A Justiça Eleitoral tem que fazer teste das urnas e treinos de mesários e isso teria junho como limite”, disse Barroso, em entrevista à Rádio Gaúcha, na manhã desta segunda-feira (27).

Luís Roberto Barroso foi eleito, em abril, o próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No final de maio, ele substitui a atual presidente, ministra Rosa Weber, e terá como uma das missões comandar a Corte durante a realização das eleições municipais, com data sob incógnita por causa da pandemia da covid-19.

“Até o momento, ninguém fala com precisão quando a curva vai evoluir e quando vai começar a ser descendente. Desejaria não adiar as eleições, mas, se for necessário adiar, é de competência do Congresso porque depende de uma emenda à Constituição. Se for necessário adiar, que ele seja pelo prazo mais breve possível. Desejaria adiar por algumas semanas, ainda este ano, para que não haja adiamento de mandato”, acrescentou Barroso, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Há uma possibilidade real de que elas precisam ser adiadas e nesse caso gostaria de que se adiasse o prazo minimo possível para se evitar a prorrogação de mandatos”, frisou o magistrado.

O presidente eleito do TSE também disse que tem conversado com profissionais de saúde para ter uma melhor percepção a respeito do quadro do coronavírus no Brasil.

“Infelizmente, a curva no Brasil neste momento ainda é ascendente. Tem havido mais casos e óbitos a cada dia. Tenho conversado com alguns epidemiologistas e eles dizem que o ciclo é de cerca de 3 meses e meio, mas tudo é um pouco imprevisível”, afirmou Barroso à Rádio Gaúcha.

Razões

O ministro justificou que é contrário ao cancelamento das eleições 2020 para a unificação em 2022 porque isso prejudicaria o jogo democrático e também porque, eventualmente, com muitos cargos em disputa daqui a dois anos, o debate e a votação poderiam ficar confusos para os eleitores.

“O que sou completamente contrário é o cancelamento da eleição para se fazer em 2022. Em primeiro lugar, por uma questão democrática, porque esses prefeitos e vereadores atuais foram eleitos para 4 anos. A população tem o direito de, ao final dos 4 anos de mandatos, decidir se quer renovar os mandatos ou alternar o poder. A segunda razão é que, se você fizer tudo coincidir tudo em 2022, o eleitor terá de votar para 7 cargos distintos. É muito nome, fica confuso para o eleitor fazer essas escolhas simultaneamente”, disse Luís Roberto Barroso.

Sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília. Foto: Divulgação/TSE

“Com a agravante de que a eleição nacional para presidente tem uma pauta completamente diferente das eleições municipais. Na eleição nacional, você discute a politica do SUS (Sistema Único de Saúde). Na eleição municipal, discute-se transporte urbano e outros problemas locais. Se adiar a eleição deste ano para 2022, ou vai se nacionalizar a eleição municipal ou municipalizar a eleição nacional”, alertou o ministro sobre o debate eleitoral.

Eventuais impactos

Em relação aos impactos de um eventual adiamento para 2022, Barroso citou que a Justiça Eleitoral seria impactada por causa do volume de candidatos. O número de julgamentos de candidaturas aumentaria, na avaliação do presidente eleito do TSE, e isso poderia causar prejuízo também às Cortes Eleitorais.

“Na eleição desse ano, teremos para as eleições municipais cerca de 750 mil candidatos. Agora, imagine somar a esse numero todos os candidatos a presidente, governador, senador, deputado federal, deputado estadual, prefeitos e vereadores”, disse Barroso.

“E, desde a Lei da Ficha Limpa, a Justiça Eleitoral tem de julgar impugnações das eleições de preferência antes das eleições. Agora, nesses números estratosféricos você não consegue e aí tem que julgar depois da eleição, anular eleição e fazer outra, redistribuir votos”, afirmou o ministro.

Aroeiras PB: Contas da Prefeitura de Aroeiras referente ao exercício de 2016 entra na Pauta de Julgamento do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado volta a se reunir, em sessão ordinária, nesta quinta-feira (27). A pauta foi  adiada o dia 04/03/2020, quarta-feira às 09:00h para apreciar uma pauta de julgamentos com 11 processos, entre os quais, as contas das prefeituras de Pedra Lavrada e Cuité, exercícios de 2018. Pitimbu de 2017, remanescente de sessão anterior, e as de Alagoa Nova, Tacimã e Aroeiras, relativas a 2016. Retorna à sessão pedido de vista formulado pelo conselheiro Fernando Catão, referente ao recurso interposto pelo ex-prefeito de Lagoa, Magno Demys de Oliveira, face decisão da Corte nas contas de 2016.  

Aroeiras PB:

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS, relativa ao exercício de 2016, de responsabilidade do Prefeito Mylton Domingues de Aguiar Marques.INTERESSADOS: Mylton Domingues de Aguiar Marques (Gestor(a)), Filype Mariz de Sousa (Advogado(a)), Diogo Maia da Silva Mariz (Advogado(a)).

Secção ordinária remarcada

CERTIFICO que, tendo em vista a inexistência de quorum regimental, em razão da ausência dos Conselheiros Antônio Nominando Diniz Filho, Arthur Paredes Cunha Lima (ambos afastados por decisão judicial), Fábio Túlio Filgueiras Nogueira (licenciado por estar presidindo a Associação dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON), André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho (ambos por motivo justificado), Sua Excelência o Presidente desta Corte de Contas, Conselheiro Arnóbio Alves Viana, declarou que os processos a seguir discriminados, constantes da pauta da presente sessão, que seria realizada nesta data, foram adiados para a 2247ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, que será realizada no dia 04/03/2020, quarta-feira às 09:00h, com os interessados e seus representantes legais devidamente notificados: PROCESSOS TC11 05376/17; TC-06486/18; TC-05392/17; TC-09741/18; TC-05589/17; TC-05971/17; TC12 06365/19; TC-06381/19; TC-09653/13; TC-05574/17; TC-13756/19. Em seguida, Sua

13 Excelência declarou encerrada a sessão e, para constar, eu, Osório Adroaldo Ribeiro de

14 Almeida, Secretário do Tribunal Pleno, mandei lavrar e digitar a presente Certidão, que

15 está conforme.

16 TCE - PLENÁRIO MINISTRO JOÃO AGRIPINO, em 27 de fevereiro de 2020. 

Tendo como relator o conselheiro André Carlo Torres Pontes, o Pleno vai analisar o Recurso de Reconsideração interposto pela ex-prefeita municipal de Santana de Mangueira, Tânia Mangueira Nitão Inácio, contra decisões contidas no Acórdão APL-TC00402/19 e no Parecer PPL-TC00203/19, emitidas quando da apreciação das contas do exercício de 2016.

Também, um Recurso de Apelação impetrado pelo Sr. Arthur Bomfim Galdino de Araújo, em virtude de decisão da Corte, consubstanciada no Acórdão AC1-TC-02416/18, emitido quando apreciação de Recurso de Reconsideração acerca de Inspeção Especial de Obras, realizada na Prefeitura Municipal de Pocinhos, exercício de 2012, sob a relatoria do conselheiro Fernando Catão.

Ainda na pauta Pedido de Suspeição e Impedimento, formulado pelo advogado Diogo Maia da Silva Mariz, face do Conselheiro Substituto Renato Sérgio Santiago Melo, relator do processo TC nº 07970/19, concernente à Inspeção Especial de Contas da Prefeitura Municipal de Santa Rita, referente ao exercício de 2017.

Sob a Presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, o Tribunal Pleno do TCE-PB reúne-se, ordinariamente, às quartas-feiras, a partir das 9 horas, no Plenário João Agripino Filho. Extraordinariamente, realiza a sessão nesta quinta-feira, em virtude dos festejos do carnaval. As sessões têm acesso livre ao público e transmissões ao vivo pelo portal do Tribunal de Contas – tce.pb.gov.br, e TV TCE-PB (Canal no Youtube).

Fonte: TCE PB 

Por 6 a 5, STF decide voto contra a execução da pena antes de esgotados todos os recursos do réu

O STF (Supremo Tribunal Federal) voltou a barrar a prisão de condenados logo após a segunda instância e reverteu o entendimento estabelecido pela corte em 2016.
A decisão abre caminho para liberar cerca de 5.000 réus, segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba desde abril d3e 201Último a votar no julgamento desta quinta-feira (7), o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, desempatou o placar e deu o sexto voto contra a execução da pena antes de esgotados todos os recursos do réu.O julgamento do tema começou em 17 de outubro e ocupou quatro sessões plenáriasVotaram a favor da prisão logo após condenação em segunda instância os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
O relator do tema, Marco Aurélio, e Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Toffoli votaram contra.

Relator dos processos da Lava Jato no Supremo, o ministro Edson Fachin, que é favorável à prisão logo após condenação em segundo grau, já havia minimizado os impactos de uma mudança ao negar um "efeito catastrófico".

Para Fachin, os juízes responsáveis pela execução penal poderão decretar a prisão preventiva dos réus, mitigando os efeitos da decisão do Supremo.

Nos últimos dez anos, o plenário do STF discutiu ao menos cinco vezes qual deve ser o momento de executar a pena de um condenado. Na maioria delas, o debate foi atrelado a um caso concreto, como quando os ministros negaram um habeas corpus pedido por Lula.

Agora, o Supremo julgou três ações que abordam o tema de forma abstrata, sem ligação com casos concretos -embora a sombra de Lula permaneça sobre o tribunal.

"Ninguém sairá desse julgamento, ainda que se altere a jurisprudência, declarado inocente. Nós apenas estamos decidindo qual é o marco inicial do cumprimento da pena quando confirmada a sentença em segundo grau", disse Fachin nesta quarta-feira (6).

Presidente do Supremo, o ministro Dias Toffoli fez movimentos políticos nos últimos dias a fim de construir um ambiente menos hostil à possível mudança na jurisprudência.

No dia 28, Toffoli enviou aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), uma sugestão para alterar o Código Penal e evitar que processos penais prescrevam quando houver recurso para as instâncias superiores.

Pela proposta, elogiada por Maia, os prazos de prescrição deverão parar de correr quando um condenado apresentar recurso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que é considerado uma terceira instância, e ao Supremo.

Toffoli também indicou que vai pautar a análise de um processo que definirá se condenados pelo Tribunal do Júri podem recorrer em liberdade ou já devem ser presos após o veredito.

O Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, como homicídios. A intenção é dar uma resposta a setores da sociedade que dizem temer que assassinos demorem a ser presos.

Toffoli está sob constante pressão. Na terça (5), um grupo de 12 senadores marcou uma audiência para entregar a ele uma carta, assinada por 43 dos 81 senadores, pedindo ao tribunal que mantivesse a prisão em segunda instância.

Ao vivo: STF retoma julgamento sobre prisão em segunda instância

A medida é considerada um dos pilares da Operação Lava Jato e pode abrir margem para a soltura do ex-presidente Lula

Cerca de 4,8 mil presos podem ser beneficiados com uma mudança de entendimento do Supremo sobre o tema

Foto: Agência Brasil

Estadão Conteúdo

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na manhã desta quarta-feira (23) o julgamento de três ações que discutem a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, medida considerada um dos pilares da Operação Lava Jato no combate à impunidade. Entidades interessadas na causa, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) vão se manifestar na primeira parte da sessão.

Depois disso, o relator das ações, ministro Marco Aurélio Mello, iniciará a leitura do voto, abrindo um debate que seguirá tarde adentro. Mello defende a prisão apenas depois do esgotamento de todos os recursos (trânsito em julgado) e deve contar no julgamento com o apoio de pelo menos outros quatro colegas. A expectativa é a de que a discussão não seja concluída nesta quarta-feira, avançando sobre a sessão de Quinta-feira (24).

Por um voto, segunda turma do STF define que Lula continuará preso

    

Na prática, a decisão fica para depois do recesso, daqui a dois meses. Com a decisão, o STF também deixa Moro no fogo, na frigideira sendo fritado, na  eventual continuidade das denuncias do site internacional do jornalista americano.

Sem julgar o mérito, a segunda turma do STF decidiu, nesta terça-feira, contra o pedido  apresentado pela defesa do ex-presidente Lula, em uma ação em que o líder do PT pedia que o ex-juiz Sérgio Moro, hoje ministro de Bolsonaro, fosse considerado parcial como argumento para libertar o ex-presidente.

O placar foi de 3 votos a 2.

Votaram pela soltura de Lula os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Já os ministros Edson Fachin, Celso de Mello e Cármen Lúcia votaram contra a soltura.

A proposta do ministro Gilmar Mendes, de soltar o ex-presidente imediatamente, foi derrotada.

Os magistrados não votaram o mérito do habeas corpus, no qual a defesa de Lula alega que faltou imparcialidade ao ex-juiz Sergio Moro na condução do processo do tríplex de Guarujá (SP).

Gilmar propôs adiar o julgamento do mérito do processo.

No lugar, sugeriu que o colegiado permitisse que Lula esperasse análise final em liberdade.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando, na tarde desta terça-feira (25), dois habeas corpus apresentados pela defesa do ex-presidente Lula (PT). Os advogados do petista afirmam que, ao condenar Lula, Sérgio Moro agiu com parcialidade.

O julgamento acontece após o habeas corpus ter sido retirado da pauta, nessa terça-feira (24). Inicialmente, a informação foi de que a decisão havia sido da nova presidente da Turma, Cármen Lúcia. A ministra, porém, negou que tenha incluído ou retirado processos da pauta.

A defesa de Lula pediu para fazer uma sustentação oral, que foi aceito pela maioria da Segunda Turma. 

Hoje ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro (PSL), Moro era o juiz à frente da 13ª Vara Federal em Curitiba (PR), responsável por julgar os processos da Operação Lava Jato.

O julgamento começou no dia 4 de dezembro do ano passado. O relator, Edson Fachin, e Cármen Lúcia votaram por negar o pedido.

Porém, o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo, que foi devolvido no último dia 11, dois dias após a primeira divulgação, pelo site The Intercept, de conversas vazadas entre Moro e procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato, em que o então magistrado aparece fazendo sugestões sobre a ação. O ex-juiz afirmou que não tem como atestar a autenticidade do conteúdo, negou irregularidades, defendeu que são conversas normais e acusou a publicação de sensacionalismo.

Ainda precisam votar, além de Gilmar Mendes, os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, nessa ordem.

Foto: Romoaldo de Souza/Rádio Jornal

A defesa pediu que fosse considerada a parcialidade de Moro como juiz no caso do triplex, que levou à condenação e à prisão de Lula. O ex-magistrado aplicou a sentença de 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, alegando que o ex-presidente recebeu vantagens indevidas da construtora OAS através de um imóvel no Guarujá, no litoral de São Paulo.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) aumentou a pena para 12 anos e um mês de reclusão. Por unanimidade, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu a pena para 8 anos e 10 meses. A defesa de Lula pediu que ele vá para o regime aberto.

Em manifestação ao STF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, questionou a autenticidade das mensagens vazadas e se posicionou contra o pedido de Lula. 

'Agora todo mundo está vendo que não era só discurso', diz Lula sobre Moro

Por: AE

Foto: Luís Nova/Correio Braziliense

"Agora todo mundo está vendo que não era só discurso", disse o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a interlocutores quando foi informado do teor das conversas atribuídas ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, e o procurador da República Deltan Dallagnol divulgadas domingo, dia 9, pelo site The Intercept. 

Segundo pessoas que estiveram com Lula, a revelação dos diálogos deixou o ex-presidente mais confiante de que o fim do período na prisão pode estar próximo - e também revoltado com os responsáveis pela Lava Jato.

Nesta terça-feira, 11, Lula recebeu as visitas dos advogados Cristiano Zanin e José Roberto Battochio na carceragem da Polícia Federal em Curitiba. Segundo Zanin, Lula "ficou bastante impactado com o conteúdo do material". Em entrevista coletiva na saída do prédio da PF, eles disseram esperar que o Supremo Tribunal Federal (STF) leve em conta as revelações ao analisar os pedidos de habeas corpus pendentes na Corte.

"Temos a expectativa de que (o STF) julgue os HCs já pendentes e inclusive a falta de neutralidade do juiz Sérgio Moro em relação ao ex-presidente Lula", disse Zanin. "São temas já apresentados ao Supremo e que ajudam no julgamento", completou.

De acordo com o advogado, a defesa deve incluir formalmente no processo os diálogos revelados no domingo, mas ainda não definiu a forma e a data. Embora os novos dados não estejam nos autos, segundo Zanin sua essência é a base da argumentação da defesa desde o início do processo. "São coisas que nós já havíamos levantado desde o início. Esperamos que estes fatos novos ajudem a sensibilizar e mostrar ao Judiciário que o ex-presidente Lula não teve um julgamento justo, imparcial e independente", afirmou.

Conforme Zanin, o material divulgado até agora já é suficiente para provar que Moro não agiu como juiz imparcial mas "como coordenador da acusação".

Nesta terça-feira, o ex-presidente recebe a visita do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad. Na segunda-feira, 10, Lula esteve com o deputado Emídio de Souza, tesoureiro nacional do PT, e com o ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh. Os três são advogados e integram formalmente a defesa do petista.

Juiz adia julgamento da operação 'Laços de Sangue' após jurados serem ameaçados

Júri popular deveria ter ocorrido nesta quinta-feira (23) e foi adiado para mês de agosto.

Por Artur Lira, G1 PB

Decisão de adiar foi do juiz do 2º Tribunal do Júri de Campina Grande, Horácio Ferreira de Melo — Foto: Reprodução/TV Paraíba

O juiz do 2º Tribunal do Júri de Campina Grande, Horácio Ferreira de Melo, decidiu adiar o julgamento de cinco réus da operação Laços de Sangue, depois de receber informações de que jurados estariam sendo ameaçados por familiares de um dos acusados. A operação desarticulou, em 2011, um esquema de 'pistolagem' que causou mais de 90 mortes, motivadas por rixa entre famílias.

O caso que seria julgado nesta quinta-feira (23) era o da morte de Francisco Alvibar de Mesquita. Segundo a acusação do Ministério Público, estão envolvidos no crime os réus Chateaubriand Suassuna Barreto, Humberto Suassuna, José Damião de Oliveira, Grimailson Alves de Mesquita e Maria Lemos da Silva.

Com a decisão, o júri foi remarcado para o dia 26 de agosto. O processo teve início na comarca de Catolé do Rocha, mas foi transferido para Campina Grande por questões de segurança.

Mesmo com essa medida de segurança, jurados teriam sido pressionados por familiares de réus. “O júri seria hoje, mas pelo fato dos jurados terem sofrido ameaças e visitar indesejadas de familiares de um dos réus, decidi suspender e decretei a prisão preventiva de Humberto Suassuna”, informou o juiz Horácio Ferreira.

Outros julgamentos

Nesta quinta-feira (23) a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba também decidiu transferir, da comarca de Catolé do Rocha para Campina Grande, o julgamento de outros três réus que respondem processos relacionados à Operação Laços de Sangue. O objetivo é assegurar a imparcialidade do julgamento e evitar pressões sobre os jurados.

STJ julga nesta terça recurso de Lula contra condenação no caso triplex

Por: Agência Estado

Foto: Miguel Schincario/AFP (Foto: Miguel Schincario/AFP)

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga na tarde desta terça-feira, 23, um recurso em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta rever a condenação de 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro imposta no caso do "triplex do Guarujá". A data do julgamento foi confirmada pela assessoria de imprensa do STJ.

A análise do caso está prevista para começar às 14h e ganhará transmissão ao vivo pelo canal do STJ no YouTube - um procedimento que ocorre apenas em casos excepcionais, como no julgamento de um habeas corpus do próprio Lula no ano passado.

A defesa de Lula pediu ao STJ que seja anulada a condenação do petista no caso do triplex do Guarujá, que levou o ex-presidente à prisão, sentenciado a 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Os advogados de Lula defendem que o órgão competente para julgar o caso é a Justiça Eleitoral.

Em derrota para a Lava Jato, o Supremo Tribunal Federal decidiu no mês passado que crimes como corrupção e lavagem devem ser julgados na Justiça Eleitoral se estiverem relacionados a caixa 2 de campanha.

Embora o petista não tenha sido condenado por caixa dois, a defesa alega que o processo menciona suspeitas de crime eleitoral, de que Lula teria liderado um esquema de arrecadação de valores a partidos políticos, que custearia campanhas eleitorais.

A possibilidade de Lula pedir a anulação do processo em função da decisão do STF já tinha sido aventada pela força-tarefa da Lava Jato, que foi contrária ao entendimento da Suprema Corte.

"Ainda que formalmente não tenha sido imputado ao Recorrente delito previsto no Código Eleitoral, materialmente é esse o contexto fático, pelo qual se extrai que toda a instrução processual foi realizada perante órgão jurisdicional absolutamente incompetente para tanto", alega a defesa de Lula.

O relator é ministro Felix Fischer, que já negou outros pedidos do petista.

JULGAMENTO: É 'possível' que habeas de Lula contra Moro seja julgado neste ano, diz Fachin

A defesa de Lula entrou com um novo habeas corpus no STF depois que o juiz federal Sérgio Moro aceitou convite para ser ministro no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro

Por: AE

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse na tarde desta quarta-feira (7) que é "possível" que a Segunda Turma do STF julgue ainda neste ano um novo pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A defesa de Lula entrou com um novo habeas corpus no STF depois que o juiz federal Sérgio Moro aceitou convite para ser ministro da "superpasta" da Justiça no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). No habeas corpus, Lula quer que seja reconhecida a "perda da imparcialidade" do juiz federal Sérgio Moro, anulando-se todos os atos de Moro no caso do "triplex do Guarujá" e em outras ações penais que miram o petista.

"Eu vou aguardar o cumprimento dos prazos e a prestação das informações. Aí se tudo isso for feito adequadamente, é possível (julgar ainda neste ano)", disse Fachin a jornalistas, ao chegar para a sessão plenária do STF desta tarde.

Ontem, Fachin decidiu que o pedido de liberdade de Lula será analisado pela Segunda Turma do STF. O ministro também determinou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e a 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba enviem esclarecimentos sobre o caso em um prazo de até cinco dias.

Para os advogados do ex-presidente, Sérgio Moro agiu no caso de Lula "movido por interesses pessoais e estranhos à atividade jurisdicional, revelando, ainda, inimizade pessoal" com o petista.

Competência

Na avaliação de Fachin, a competência para julgar o novo habeas corpus de Lula é da Segunda Turma do STF, e não do plenário.

O ministro já encaminhou outros recursos e pedidos de liberdade do ex-presidente para o plenário, por se fundamentarem em questões como a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, esbarrarem nas pretensões eleitorais do ex-presidente ou tratarem da posição do Comitê de Direitos Humanos da ONU a favor do petista. Desta vez, a defesa alega que "Lula está sendo vítima de verdadeira caçada judicial" por parte de Moro.

"A matéria (do novo habeas corpus) é pacífica sobre o tema, creio que não há razão de enviar para o plenário como houve em outras hipóteses que havia questões importantes para que o plenário definisse. Como há jurisprudência assentada, a competência originariamente é da Turma", disse Fachin.

A atual composição da Segunda Turma do STF é considerada por advogados e integrantes da Corte mais rigorosa que a anterior. Em setembro, o ministro Dias Toffoli saiu do colegiado para assumir a presidência do STF, sendo substituído na Segunda Turma pela ministra Cármen Lúcia (considerada mais linha dura e sensível à opinião pública em processos de corrupção), que fez o movimento contrário e deixou o comando da Corte. Quem ocupa a presidência do Supremo não integra nenhuma das duas turmas.

Além de Fachin e Cármen Lúcia, integram a Segunda Turma do STF os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e o decano do tribunal, ministro Celso de Mello.

Conforme informou nesta quarta-feira a Coluna do Estadão, integrantes do STF avaliam que Fachin deve encaminhar menos casos da Lava Jato para o plenário, deixando-os na Segunda Turma. Com Cármen Lúcia na turma, aumentam as chances de o relator da Operação Lava Jato sair vitorioso em julgamentos da operação.

Divergência

Para Gilmar Mendes, o novo habeas corpus de Lula deve acabar sendo encaminhado para o plenário do Supremo, o que seria natural.

"Tudo que envolveu esse tipo de processo (de Lula), ele (Fachin) mesmo fez o encaminhamento (de enviar ao plenário). A turma é que delibera. Acho que essa é que será a avaliação. É uma decisão do colegiado, mas considerando a complexidade do tema, a delicadeza, os precedentes anteriores, é de se esperar que seja essa a decisão (de enviar ao plenário), mas a turma é soberana", comentou Gilmar.

TSE informa que julgará registro de Lula nesta sexta (31); acompanhe ao vivo

A Procuradoria também pediu a devolução dos recursos destinados ao financiamento da campanha de Lula até sua eventual substituição, a notificação do PT para trocar o candidato em até dez dias

Por: FolhaPress

Foto: Evaristo Sá/AFP

A assessoria de imprensa do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) informou que o registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será julgado na sessão extraordinária marcada para as 14h30 desta sexta-feira (31).




 

O processo foi incluído na pauta da sessão há poucos minutos. Segundo o tribunal, serão analisados nesta tarde tanto o registro de candidatura em si como todos os pedidos de liminar feitos pela Procuradoria e por adversários do petista.

Durante a madrugada, a Procuradoria pediu ao TSE para antecipar para esta sexta o julgamento do registro, a fim de definir a situação de Lula antes do início do horário eleitoral, que começa nesta sábado (1º) para candidatos à Presidência da República.

No pedido, que chegou ao TSE às 3h25, a Procuradoria sustenta que não é preciso abrir prazo para alegações finais.

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PT usa Lula para pedir votos para governador e deputados

A Procuradoria também pediu a devolução dos recursos destinados ao financiamento da campanha de Lula até sua eventual substituição, a notificação do PT para trocar o candidato em até dez dias, a vedação da prática de atos de campanha, com fixação de multa em caso de descumprimento, e a vedação da utilização do tempo no rádio e na televisão para promover o ex-presidente.