Apoio dos "Marques", contribuiu para a derrota política de Fernando Moraes em Gado Bravo, PB

Fernando Moraes não decola e perde com o apoio político de dois ex-prefeitos da cidade de Aroeiras
O apoio Político de dois ex-prefeito de Aroeiras, foi recebida como uma negativa com o resultado nas urnas neste domingo 12/09, em Gado Bravo, no Estado da Paraíba. O ex- Prefeito Chicão, pai do também ex-prefeito Mylton Marques, foi refutada pelos eleitores que não aceitaram a interferência da família "Marques", na cidade vizinha. O Município de Gado Bravo foi emancipado de Aroeiras no dia 29 de abril de 1994.Gado Bravo têm 27 anos de Emancipação Política. Mylton Marques, ex-gestor  e atual Secretário de Finanças de Aroeiras, chegou por vários momentos a atacar a criticar Marcelo Jorge em suas redes sociais. 

O resultado veio nas urnas com uma expressiva votação de Marcelo que recebeu  3.613  votos contra 2.160  de Fernando Moraes, uma diferença de 1.453 votos. A marca é inédita no Município. 

O ex- Prefeito Chicão, mobilizou o grupo político de Fernando Moraes, tendo a sua participação registrada em várias ocasiões na zona rural.

Paulino teve como candidato a vice Edmark Araújo, irmão de Evandro. Os dois tiveram 62,58% dos votos (3.613). Em segundo ficou o ex-prefeito do município, Fernando Morais, com 37,42% dos votos (2.160).

 

BOMBA: Ex-prefeito de Aroeiras é condenado, perde os direitos políticos por cinco anos e terá que devolver R$ 653,3 mil aos cofres públicos

Além do ex-prefeito Mylton, foram condenados os proprietários da Cardoso Locações e Transportes LTDA

Do Se Liga PB

Ex-prefeito de Aroeiras, Mylton Domingos de Aguiar Marques(PSDB). (Foto:Reprodução Facebook)

Em uma decisão proferida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, o ex-prefeito de Aroeiras, Mylton Domingos de Aguiar Marques(PSDB), foi condenado por formação de quadrilha. O processo é referente a denúncias de desvios de recursos públicos, através da locação de veículos para a prefeitura de Aroeiras, no período que Mylton esteve prefeito.

Além do ex-prefeito, o TJPB também condenou os proprietários da empresa envolvida, a Cardoso Locações e Transportes LTDA, Inaldo Cardoso de Arruda e Artur Cardoso de Arruda, respectivamente. Os empresários foram condenados a devolver para os cofres do município R$ 653.304,00, além de estarem proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.

Já o ex-prefeito Mylton perderá os seus direitos políticos pelo período de cinco anos e terá também que devolver R$ 653.304,00 aos cofres do município, além da aplicação de multa civil correspondente a dez vezes do que ele recebeu quando esteve prefeito. Mylton atualmente é o secretário de finanças de Aroeiras, e o seu irmão, César Marques, é o atual prefeito de Aroeiras.

Veja abaixo a decisão judicial:

BOMBA: ex- Prefeito de Aroeiras é denunciado na Câmara Municipal por dívida a empresa de medicamentos. Detona Vereador Rivaldo

Ex- Prefeito Mylton Marques é acusado de não efetuar pagamento a empresa vencedora de licitação. O valor ultrapassa 32 mil reais. Os pagamentos foram cancelados e a  população sente a falta de medicamentos nos postos de saúde

O Vereador de Aroeiras, Rivaldo Hilário (Solidariedade), denunciou na Câmara Municipal  de Aroeiras, na manhã desta quinta feira (19/08), o ex Prefeito de Aroeiras Mylton Domingues de Aguiar Marques (PSDB), que é o atual Secretário de Finanças do Município, o secretário foi gestor do Município até   ano de 2020.Aperte o play e assista:

 

O vereador denunciante alega que a prefeitura no mandato do então Prefeito Mylton Marques não efetuou os pagamentos  a uma empresa de medicamentos referente aos anos de 2020  a 2021.  A Empresa DrogaFonte, que fica na capital pernambucana, não recebeu  porque a Prefeitura cancelou o pagamento. Os valores estão sendo cobrados na justiça. Há informação de que o recurso é do FNS - Fundo Nacional de Saúde.

Ainda de acordo com documentos que chegaram a nossa redação, é de que no mandato do ex Prefeito Mylton e do atual, o tio dele, Cesar Marques, os pagamentos foram cancelados e a empresa está no prejuízo. A referida empresa foi vencedora da licitação para fornecimento de medicamentos para a população de Aroeiras. O montante por falta de pagamento ultrapassa  R$ 32 mil reais.

Ainda segundo informações do vereador, representantes da Empresa quando chegava na Prefeitura para cobrar a dívida, nem a Secretária Ângela Aguiar não apareciam, suspeita-se de que se escondiam. 

  "Enquanto isso moradores reclamam periodicamente por falta de medicamentos nos postos de saúde". Disse o parlamentar. 

O vereador ainda pediu que o Secretário de Finanças Mylton Marques pague a empresa que está devendo.

"Pague a empresa, para continuar fornecendo medicamentos, porque muitos não têm dinheiro para pagar uma dipirona, muitos me mandaram mensagem para mim sem condições de pagar o medicamento, enquanto isso a Prefeitura não paga a empresa". Disse

Ex-Prefeito de Aroeiras é condenado a pagar indenização por danos morais após ofender funcionário público em rede social

Ex Prefeito de Aroeiras Mylton Marques (PSDB)  Foto: reprodução 

O ex-prefeito de Aroeiras Mylton Domingues de Aguiar Marques (PSDB), foi processado e condenado a pagar uma indenização pela justiça de Umbuzeiro, após uma publicação em sua rede social no Facebook ao ofender a imagem de um funcionário da Emater do Município de Aroeiras. A postagem do ex gestor, acusa o servidor público de nome Simão Albino Neto, chamando-o com palavras agressivas que fere a sua honra e a sua reputação. A publicação foi comentada e impulsionada por outros moradores acusando o funcionário de forma que não cabe no vocabulário da liberdade de expressão. De acordo com informações, a polêmica começou quando na época, no ano de 2019, os agricultores do Município de Aroeiras, no Agreste do Estado da Paraíba deixaram de receber o auxílio do seguro Safra por problema de ordem técnico. Mylton Marques jogou a culpa no funcionário. Na época, a opinião pública ficou dividida. 

Veja o que diz parte do processo: se o réu achava que o laudo emitido pelo autor não estava condizente com a realidade do município, deveria ter se valido dos instrumentos legalmente previstos para expressar essa irresignação. Confira a postagem do ex gestor acusando o funcionário de criminoso:

“Infelizmente, por mais um ano nossos agricultores NÃO RECEBERÃO O SEGURO SAFRA, isso por incompetência e irresponsabilidade do atual técnico da EMATER-Aroeiras, o mesmo atestou em seu laudo que nossos agricultores perderam apenas 31% de toda produção, onde sabemos que a perda dos últimos anos foram quase 100%, pois desde 2011 que sofremos com a seca que devasta toda a produção agrícola. Esse irresponsável de nome SIMÃO é um criminoso, pois deixou muitos pequenos agricultores sem receber o seguro apenas para tentar prejudicar a administração municipal. Mais uma vez irei a EMATER regional pedir suasubstituição de imediato e se possível sua demissão por justa causa, pois prejudicou diversos agricultores familiares de forma irresponsável e irreparável!” . Disse o ex Prefeito na sua rede social. 

Na mesma postagem  outros usuários da rede social dispararam contra o popular o acusando-o de: “Ladrão safado pilantra vagabundo miserável” .

Por outro lado o Servidor de nome Simão sentiu-se ofendido por ter sido acusado de forma tão agressiva e buscou os meios legais, a justiça para que medidas fossem adotadas. O pedido inicial da indenização por danos a imagem seria no valor de R$ 20 mil reais,, mais ficou estabelecida em R$ 4 mil reais o suficiente para reparar o prejuízo e punir o ofensor, sem, contudo, causar enriquecimento a uma parte e onerosidade excessiva para outra.

Vejamos  conteúdo do processo:

Na causa em exame, cumpre destacar que é incontroverso o fato de que, em 13/06/2019, o réu postou em suas páginas na rede social Facebook (ID 29337298), publicação que gerou significativo número de compartilhamentos e inúmeros comentários posteriores (ID 29337356). Ressalto que o promovido não impugnou os fatos articulados na peça vestibular, posto que, devidamente citado, não apresentou contestação, tampouco compareceu à audiência de conciliação e instrução

A Justiça de umbuzeiro no Estado da Paraíba decidiu condenar o ex Prefeito a uma indenização de R$ 4 mil reais, de acordo com o processo o termo usado pelo ex gestor.  Quanto ao pleito de indenização, tem-se que encontra amparo legal nos artigos 186, do Código Civil, e 5º, incisos V (é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem) e X (são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação), da Constituição Federal, dispositivos os quais efetivamente fornecem sustentáculo legal à indenização por dano moral decorrente da violação de bens tutelados, a saber: a intimidade, a vida, a honra e a imagem.

O embate entre princípios opostos, como é o caso – alegada liberdade de manifestação do pensamento e de comunicação x alegados direito à imagem e à honra - não encontra solução definitiva e absoluta, já que a preponderância de um ou outro é sempre uma questão de ponderação, à luz do caso concreto. Por vezes prevalecerá a liberdade de manifestação do pensamento e de comunicação; outras vezes preponderará o direito à imagem, ou à privacidade, ou à honra. In casu, tenho que a postagem realizada pelo réu foi despropositada e desproporcional à finalidade que admitidamente se destinava, tendo o escrito, da forma como o foi, afetado a imagem e a honra do autor. Então, se o réu achava que o laudo emitido pelo autor não estava condizente com a realidade do município, deveria ter se valido dos instrumentos legalmente previstos para expressar essa irresignação. Poderia, também, ter validamente protestado nas redes sociais, mas sem identificar o autor, limitando-se, então, a falar sobre o laudo emitido pelo órgão estadual. De fato, o agente público, quando atua exercendo o seu mister, como na hipótese destes autos, ele o faz não em nome próprio, mas em nome da instituição a que está vinculado. O agente público age, repito, segundo as atribuições definidas em lei e nos termos da lei. A reclamação quanto à pessoa do agente público, fundada em excesso ou abuso, portanto, poderia e deveria ter sido formulada se fosse o caso, mas perante o órgão competente para regular a atuação do profissional. O que o réu fez, lançando o nome do autor para ilustrar o protesto, foi um linchamento público no mundo virtual, notadamente habitado por pessoas que anseiam por fatos, buscando saber em que direção devem atirar as suas pedras. Pela experiência de todos, sabemos que as reações daquele universo são pessoas que não tem a menor preocupação de fazer julgamentos isentos e críticos, depois de obter informações sobre o que realmente ocorreu, ouvir o outro lado, etc. As pessoas, caso concordem aprioristicamente com determinadas posições ou visões, imediatamente tomam partido, compartilham, e se manifestam raivosamente. Essas são as pessoas que, no mundo real, participariam facilmente de um linchamento, de uma depredação, pois o que estão fazendo, na verdade, é simplesmente dar vazão a sentimentos íntimos de revoltas e de frustrações. Portanto, pessoas mais críticas e responsáveis devem estar atentas e conscientes das potenciais repercussões que poderão causar no mundo virtual ao postarem certas notícias ou imagens. 

A condenação

Por isso, é o caso de condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais. Quanto ao valor da indenização por danos morais, a indenização deve ser fixada de acordo com o caso, em montante que seja suficiente para reparar o prejuízo e punir o ofensor, sem, contudo, causar enriquecimento a uma parte e onerosidade excessiva para outra. E, no caso dos autos, entendo que a quantia de R$ 4.000,00 mostra-se suficiente para tal. Tratando-se de responsabilidade civil decorrente de ato ilícito, nos termos do art. 398 do CC, devem incidir juros de mora de 1% a partir da data do evento danoso (data da publicação ofensiva) e correção monetária pelo IPCA-E a partir da data de arbitramento da indenização, consoante entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça (enunciado nº 362). DISPOSITIVO. Posto isso, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido indenizatório e condeno o réu ao pagamento ao autor de R$4.000,00 (quatro mil reais) a título de dano.

Posto isso, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido indenizatório e condeno o réu ao pagamento ao autor de R$4.000,00 (quatro mil reais) a título de dano.

moral, importância a ser corrigida monetariamente, pelo IPCA-E, a contar desta data, e acrescida de juros de 1% ao mês, contados a partir de 13/06/2019. Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Cumpra-se. UMBUZEIRO-PB, data e assinatura eletrônicas. 

Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha

                          Juiz(a) de Direito

AROEIRAS - Ministério Público Federal abre inquérito para apurar desvio de verba usada no combate à Covid-19 pela Prefeitura de Aroeiras

Inquérito foi aberto devido a necessidade de aguardar a conclusão de uma investigação da PF após operação realizada em abril.

G1 PB

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para investigar o suposto desvio de verba usada no combate ao coronavírus pela Prefeitura de Aroeiras ao realizar a compra de 7 mil livros sobre Covid-19 ao custo de mais de R$ 279 mil. A portaria de abertura do inquérito foi publicada no Diário do MPF Eletrônico desta quinta-feira (5).

De acordo com a portaria, assinada pelo procurador da república Bruno Barros de Assunção, o inquérito foi aberto devido a necessidade de aguardar a conclusão da investigação criminal conduzida pela Polícia Federal para avaliar, a partir disso, as implicações cíveis.

No dia 23 de abril, a PF realizou a operação Alquimia, para apurar o caso. Foi a primeira operação da Polícia Federal no país que investiga possíveis irregularidades envolvendo desvio de dinheiro destinado ao combate à Covid-19. Na ocasião, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão na residência de um investigado e na prefeitura de Aroeiras.

À época, a prefeitura divulgou uma nota, por meio das redes sociais do prefeito, afirmando que os livros comprados foram solicitados para um projeto antes da pandemia, mas com a impossibilidade de trabalhar o material com os alunos em sala de aula, a compra seria cancelada. O órgão também afirmou que não houve pagamento do empenho.

De acordo com a PF, a investigação começou a partir de indícios de irregularidades na aquisição de livros, pela Prefeitura de Aroeiras, com recursos do Fundo Nacional de Saúde, por meio de procedimentos de inexigibilidade de licitação, com a explicação de auxiliar na disseminação de informação e combate à situação de pandemia do coronavírus (Covid-19). Uma das aquisições de livros, feita pela Prefeitura de Aroeiras, ocorreu justamente no período de combate à Covid-19 e sob o pretexto de enfrentamento ao vírus.

Investigação aponta superfaturamento superior de R$ 48 mil

A investigação demonstra que livros e cartilhas similares estão disponibilizadas gratuitamente na página do Ministério da Saúde na internet. Além disso, a CGU apontou que um dos livros foi adquirido pelo município cerca de 330% acima do valor comercializado na internet, o que ocasionou um superfaturamento correspondente a R$ 48.272,00.

As irregularidades praticadas pela Prefeitura de Aroeiras impactaram negativamente às ações de combate à Covid-19 voltadas à população carente do município, de acordo com a CGU. Com uma população estimada em cerca de 19 mil habitantes, para combater o coronavírus, Aroeiras recebeu do Governo Federal e do Governo do Estado da Paraíba o montante de R$ 214.188,68, mas, ao invés de utilizar os recursos para aquisição de materiais e serviços a serem utilizados em ações efetivas de combate ao Covid-19, como a da compra de equipamentos de proteção individual para uso dos profissionais de saúde do município.

A gestão municipal, no entanto, optou por adquirir cartilhas voltadas a orientar a população sobre a pandemia, mediante procedimento irregular de inexigibilidade de licitação, conforme nota de empenho no valor total de R$ 279,3 mil.

A Operação Alquimia foi deflagrada em conjunto pela Polícia Federal, Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado da Paraíba (Gaeco), e com auxílio do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Vinte policiais federais e três auditores da Controladoria Geral da União participam da ação. As ordens foram expedidas pela 6ª Vara Federal da Subseção Judiciária em Campina Grande, na Paraíba.

O nome da operação, Alquimia, é uma alusão a obtenção do elixir da vida, um remédio que curaria todas as doenças, até a pior de todas (a morte), e daria vida longa àqueles que o ingerissem.

Aroeiras PB: Ministério Público abre inquérito para investigar suposta promoção pessoal por prefeito

MPPB abre inquérito para investigar suposta promoção pessoal por prefeito de Aroeiras, PB

Procedimento foi adotado diante da imprescindibilidade de melhor investigação da problemática apontada por uma denúncia feita, de acordo com a promotora.

G1 PB

Prefeitura de Aroeiras, cidade localizada a 105 km de João Pessoa.

O prefeito de Aroeiras, Mylton Domingues de Aguiar Marques (PSDB), é alvo de um inquérito civil aberto na quinta-feira (13) pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) por suposta prática de promoção pessoal. O inquérito foi publicado no Diário Eletrônico do MPPB de quinta-feira e é assinado pela promotora Sandremary Vieira de Melo Agra Duarte.

O G1 tentou entrar em contato com a assessoria jurídica da Prefeitura de Aroeiras, mas as ligações não foram atendidas.

De acordo com a portaria que determinou a abertura do inquérito, o procedimento foi adotado diante da imprescindibilidade de melhor investigação da problemática apontada por uma denúncia feita ao Ministério Público da Paraíba, "uma vez que que há elementos bastantes para identificação dos investigados e do objeto da investigação".

No documento, a promotora destaca que a administração pública, conforme princípios constitucionais, deve ser pautada nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Operação Alquimia

Em abril deste ano, a Prefeitura de Aroeiras foi alvo de operação da Polícia Federal para investigar indícios de irregularidades na aquisição de livros, pela Prefeitura de Aroeiras, com recursos do Fundo Nacional de Saúde, por meio de procedimentos de inexigibilidade de licitação, com a explicação de auxiliar na disseminação de informação e combate à situação de pandemia do coronavírus (Covid-19).

Uma das aquisições de livros, feita pela Prefeitura de Aroeiras, ocorreu justamente no período de combate à Covid-19 e sob o pretexto de enfrentamento ao vírus. Na época, em nota divulgada nas redes sociais do prefeito Mylton Marques, a prefeitura afirma que os livros foram solicitados para um projeto antes da pandemia.

AROEIRAS PB: Sérgio Moro comemora em rede Social o sucesso da operação da Polícia Federal que investiga superfaturamento em compras de livros

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, comemorou através das redes sociais, a operação Alquimia encabeçada pela a Polícia Federal, que teve o objetivo de combater desvio de recursos públicos por meio de fraude em licitações na Prefeitura de Aroeiras. Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão na residência da pessoa investigada, em uma empresa e na sede da Prefeitura.

Sergio Moro publicou dizendo que ‘A operação realizada foi sobre possíveis desvios do emprego de recursos destinados ao combate do novo coronavírus.” Disse.

Ver essa foto no Instagram

Uma primeira Operação da @policiafederal, realizada em conjunto com a @cguoficial, sobre possíveis desvios do emprego de recursos destinados ao combate do novo coronavírus.

Uma publicação compartilhada por Sergio Moro (@sf_moro) em 23 de Abr, 2020 às 7:10 PDT

AROEIRAS PB: Polícia Federal investiga desvio de verba usada no combate ao coronavírus na Prefeitura de Aroeiras

Superfaturamento ultrapassa R$ 48 mil. Prefeitura adquiria livros de forma irregular, com recursos do Fundo Nacional de Saúde, com a explicação de auxiliar na informação e combate à Covid-19.

G1 PB

Operação Alquimia contou com agentes da Polícia Federal e da Contralodoria Geral da União — Foto: Divulgação/PRF-PB

Foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (23) uma operação da Polícia Federal com o objetivo de combater o desvio de recursos públicos usados no combate ao coronavírus, principalmente por meio de crimes licitatórios, envolvendo a Prefeitura de Aroeiras, na Paraíba. Estão sendo cumpridos três mandados de busca e apreensão na residência do investigado, em uma empresa e na Prefeitura da cidade.

O G1 tentou o contato com a Prefeitura de Aroeiras, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

A investigaçãocomeçou a partir de indícios de irregularidades na aquisição de livros, pela Prefeitura de Aroeiras, com recursos do Fundo Nacional de Saúde, por meio de procedimentos de inexigibilidade de licitação, com a explicação de auxiliar na disseminação de informação e combate à situação de pandemia do coronavírus (Covid-19).

Uma das aquisições de livros, feita pela Prefeitura de Aroeiras, ocorreu justamente no período de combate à Covid-19 e sob o pretexto de enfrentamento ao vírus.

A investigação demonstra que livros e cartilhas similares estão disponibilizadas gratuitamente na página do Ministério da Saúde na internet. Além disso, a CGU apontou que um dos livros foi adquirido pelo município cerca de 330% acima do valor comercializado na internet, o que ocasionou um superfaturamento correspondente a R$ 48.272,00.

A Operação Alquimia foi deflagrada em conjunto pela Polícia Federal, Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado da Paraíba (Gaeco), e com auxílio do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Vinte policiais federais e três auditores da Controladoria Geral da União participam da ação. As ordens foram expedidas pela 6ª Vara Federal da Subseção Judiciária em Campina Grande, na Paraíba.

O nome da operação, Alquimia, é uma alusão a obtenção do elixir da vida, um remédio que curaria todas as doenças, até a pior de todas (a morte), e daria vida longa àqueles que o ingerissem.

AROEIRAS PB: Justiça derruba decreto do Prefeito que proibia abertura de supermercados aos sábados

O desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos concedeu tutela provisória de urgência para suspender a medida prevista no Decreto nº 006/2020 do Município de Aroeiras, que proibia a abertura dos supermercados aos sábados, por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A decisão atende a um pedido da Associação de Supermercados da Paraíba.

A agravante relatou que ingressou com mandado de segurança contra ato ilegal do prefeito Constitucional do Município de Aroeiras, que editou o Decreto nº 006/2020, determinando o fechamento do comércio em geral durante quatro sábados no mês de abril de 2020, incluindo o setor supermercadista. Alegou que, embora a medida de fechamento do comércio tenha sido tomada com vistas a preservar a população em geral do risco de contágio pela Covid-19, a inclusão do setor supermercadista na ordem de suspensão das atividades acabou por resultar em flagrante ilegalidade, por causar maior aglomeração da população nas lojas nos demais dias de semana.

Ao examinar o caso, o desembargador Abraham Lincoln destacou que a atividade supermercadista foi inserida dentre aquelas consideradas essenciais no momento da pandemia, a fim de que pudesse manter o atendimento ao público e impedir que a população fique desabastecida de itens de primeira necessidade, como os gêneros alimentícios, desde que observe as determinações para prevenção e controle para enfrentamento da Covid-19. “Ocorre que o Decreto Municipal de Aroeiras nº 006/2020 entendeu por ser mais restritivo ao funcionamento das atividades comerciais consideradas essenciais, proibindo o funcionamento da maioria dos estabelecimentos comerciais, incluindo os supermercados filiados à impetrante, ora agravante, durante os quatro sábados do mês de abril do corrente ano”, ressaltou.

O relator concedeu a tutela provisória de urgência para suspender de imediato os efeitos do Decreto nº 006/2020 do Município de Aroeiras em relação às lojas do setor supermercadista, permitindo que possam abrir e exercer o comércio nos sábados, sob pena de multa no valor de R$ 50 mil, por sábado, em caso de descumprimento ou ação do município que implique em impedimento a abertura dos referidos supermercados.

Cabe recurso da decisão.

Confira, aqui, a decisão.

Redação com TJPB

Aroeiras PB: Contas da Prefeitura de Aroeiras referente ao exercício de 2016 entra na Pauta de Julgamento do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado volta a se reunir, em sessão ordinária, nesta quinta-feira (27). A pauta foi  adiada o dia 04/03/2020, quarta-feira às 09:00h para apreciar uma pauta de julgamentos com 11 processos, entre os quais, as contas das prefeituras de Pedra Lavrada e Cuité, exercícios de 2018. Pitimbu de 2017, remanescente de sessão anterior, e as de Alagoa Nova, Tacimã e Aroeiras, relativas a 2016. Retorna à sessão pedido de vista formulado pelo conselheiro Fernando Catão, referente ao recurso interposto pelo ex-prefeito de Lagoa, Magno Demys de Oliveira, face decisão da Corte nas contas de 2016.  

Aroeiras PB:

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS, relativa ao exercício de 2016, de responsabilidade do Prefeito Mylton Domingues de Aguiar Marques.INTERESSADOS: Mylton Domingues de Aguiar Marques (Gestor(a)), Filype Mariz de Sousa (Advogado(a)), Diogo Maia da Silva Mariz (Advogado(a)).

Secção ordinária remarcada

CERTIFICO que, tendo em vista a inexistência de quorum regimental, em razão da ausência dos Conselheiros Antônio Nominando Diniz Filho, Arthur Paredes Cunha Lima (ambos afastados por decisão judicial), Fábio Túlio Filgueiras Nogueira (licenciado por estar presidindo a Associação dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON), André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho (ambos por motivo justificado), Sua Excelência o Presidente desta Corte de Contas, Conselheiro Arnóbio Alves Viana, declarou que os processos a seguir discriminados, constantes da pauta da presente sessão, que seria realizada nesta data, foram adiados para a 2247ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, que será realizada no dia 04/03/2020, quarta-feira às 09:00h, com os interessados e seus representantes legais devidamente notificados: PROCESSOS TC11 05376/17; TC-06486/18; TC-05392/17; TC-09741/18; TC-05589/17; TC-05971/17; TC12 06365/19; TC-06381/19; TC-09653/13; TC-05574/17; TC-13756/19. Em seguida, Sua

13 Excelência declarou encerrada a sessão e, para constar, eu, Osório Adroaldo Ribeiro de

14 Almeida, Secretário do Tribunal Pleno, mandei lavrar e digitar a presente Certidão, que

15 está conforme.

16 TCE - PLENÁRIO MINISTRO JOÃO AGRIPINO, em 27 de fevereiro de 2020. 

Tendo como relator o conselheiro André Carlo Torres Pontes, o Pleno vai analisar o Recurso de Reconsideração interposto pela ex-prefeita municipal de Santana de Mangueira, Tânia Mangueira Nitão Inácio, contra decisões contidas no Acórdão APL-TC00402/19 e no Parecer PPL-TC00203/19, emitidas quando da apreciação das contas do exercício de 2016.

Também, um Recurso de Apelação impetrado pelo Sr. Arthur Bomfim Galdino de Araújo, em virtude de decisão da Corte, consubstanciada no Acórdão AC1-TC-02416/18, emitido quando apreciação de Recurso de Reconsideração acerca de Inspeção Especial de Obras, realizada na Prefeitura Municipal de Pocinhos, exercício de 2012, sob a relatoria do conselheiro Fernando Catão.

Ainda na pauta Pedido de Suspeição e Impedimento, formulado pelo advogado Diogo Maia da Silva Mariz, face do Conselheiro Substituto Renato Sérgio Santiago Melo, relator do processo TC nº 07970/19, concernente à Inspeção Especial de Contas da Prefeitura Municipal de Santa Rita, referente ao exercício de 2017.

Sob a Presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, o Tribunal Pleno do TCE-PB reúne-se, ordinariamente, às quartas-feiras, a partir das 9 horas, no Plenário João Agripino Filho. Extraordinariamente, realiza a sessão nesta quinta-feira, em virtude dos festejos do carnaval. As sessões têm acesso livre ao público e transmissões ao vivo pelo portal do Tribunal de Contas – tce.pb.gov.br, e TV TCE-PB (Canal no Youtube).

Fonte: TCE PB 

Prefeito de Aroeiras é rendido pelos assaltantes e têm um veículo Pickup Hilux tomado em assalto

Um assalto na Rodovia PB 90 vitimou o Prefeito de Aroeiras, Mylton Domingues de Aguiar, Marques (PSDB). O fato aconteceu na manhã deste sábado (17).  O Gestor seguia acompanhado do Presidente da Câmara de Vereadores, José da Silva, o popular, "Zé Bodinho". De acordo com informações, o político conduzia uma Pickup Hillux quando foi alcançado por homens não identificados e abordaram as vítimas. De posse de arma de fogo, os assaltantes renderam o prefeito e o vereador com uma Pistola automática e um revólver calibre 38 em seguida tomaram o veículo e seguiram rumo ignorado. A placa do veículo ainda não foi divulgado.
De acordo com o agente de investigação, Jonatas de Lima, as vítimas foram abordadas por volta das 10h no sítio Barra de João Leite, na zona rural de Aroeiras. Os suspeitos levaram a caminhonete Hilux onde os políticos estavam e os abandonaram nas proximidades do Sítio Inácio Pereira, em Barra de Santana.
Os suspeitos fugiram no veículo em direção a Pernambuco. As vítimas conseguiram ir até a delegacia da cidade de Queimadas onde fizeram o Boletim de Ocorrência.
 Além do carro, os acusados tomaram os celulares e  dinheiro em espécie. Até o fechamento desta matéria o carro ainda não foi localizado. 

Segundo o Prefeito, em sua página no Facebook, narrou a investida dos criminosos: "Momento tenso em que eu e meu amigo Zé Bodinho fomos abordados por criminosos que vieram a roubar o carro em que estávamos.

Mas graças a Deus e a interseção de Nossa Senhora, mantivemos a calma, mesmo sob a ameaça de uma pistola automática e um 38, mas Jesus nos envolveu em sua paz e tranquilizou os bandidos a ponto de não sofrermos nenhum empurrão. Levarão o carro, nossos celulares e uma pequena quantia em dinheiro que tínhamos nos bolsos, mas estamos vivos e fortes para batalhar novamente e vencer as adversidades da vida". Disse o gestor. 
BLOG CASINHAS AGRESTE

Em Aroeiras, Com risco de Perder cirurgia; Idosa acusa Secretária de Saúde do Município de 'perseguição Política' por não autorizar cirurgia de vesícula

Indícios de solicitação de autorização de cirurgia de Idosa  negado na Secretaria Municipal de Saúde de Aroeiras. Pedido  foi feito a cerca de um ano

"A Senhora não está atingindo a minha pessoa não Secretária! A Senhora está atingindo e brincando com a saúde de uma cidadã aroeirense. Disse o vice Prefeito Jailson

Uma idosa de 73 anos de idade, Dona Judite Antão Bezerra, conhecida por Dona “Pretinha”, moradora do Sítio Papagaio, na zona rural de Aroeiras, no Estado da Paraíba vêm sofrendo a cerca de um ano por não conseguir uma autorização chamada “gera” para realizar uma cirurgia em um Hospital de Campina Grande,  João Pessoa ou qualquer unidade hospitalar do Estado da Paraíba. 

A dona de casa  ainda acusa a Secretária Municipal de Saúde de Aroeiras Ângela Marques, (irmã do prefeito) por dificultar a autorização  por questões políticas. Um vídeo cedido pelo Vice Prefeito Jailson Andrade (PTB), questiona a indiferença tratada a paciente após várias tentativas feitas a “chefe” da saúde do Município. Conhecido como “o embaixador da saúde” do povo aroeirense, Jailson Andrade, gravou um vídeo questionando o tratamento dado a idosa que vêm sofrendo a meses e não consegue essa autorização feita a Secretaria Municipal de Saúde de Aroeiras. De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil,Artigo. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Confira na íntegra o depoimento do Vice Prefeito:

CONFIRA ABAIXO OS LAUDOS JÁ MARCADOS PARA A DATA PREVISTA 

Em outro Hospital todo trâmite foi agilizado e marcado sem burocracia, diferentemente da Secretaria Municipal de Aroeiras. Devido a burocracia, falta de vontade de ajudar, a dona de casa vêm sofrendo e pode ter seu estado de saúde agravado. Sabe-se que em outros casos registrados em Aroeiras, muitos pacientes faleceram devido a desburocratização neste tipo de metodologia usada na saúde de Aroeiras. (Por motivos de privacidade e ética não mostramos a assinatura e CRM do médico) 

"Boa tarde amigos e amigas de Aroeiras, venho aqui através deste vídeo, relatar um fato gravíssimo que está acontecendo na Secretaria de Saúde do nosso Município. Algo que jamais deveria está acontecendo. A Senhora dona Judite Antão, é moradora do Sítio Papagaio de Aroeiras, a um ano que procurou a Secretaria de Saúde do nosso Município para conseguir uma cirurgia de vesícula. A mesma vêm sofrendo a bastante tempo. Passou-se um ano, a Secretaria não deu andamento e nem conseguiu marcar. Então ela, procurou outras vias para ser resolvido o problema dela. Problema de saúde, só sabe quem está passando e o que Dona Judite está passando. Através de outras vias, conseguiu o laudo da cirurgia dela, cirurgia já marcada para o dia 30 de agosto de 2019 ela vai se internar no dia 29 de agosto às 14 horas. Mais a Secretária de Saúde a Senhora Ângela está negando um documento que se chama “gera” que o Hospital está pedindo e que é um direito de Dona Judite. Ela é uma cidadã aroeirense, possui cartão do SUS – Sistema único de Saúde de Aroeiras  está com o laudo médico, está com todos os exames prontos para ser cirurgiada, todos os exames eletrocardiograma, ultrassom e todos os exames prontos, cirurgia solicitada, marcada a data, infelizmente a Secretária de Saúde do Nosso Município, a Senhora Ângela Marques se gera a dá o gera para ser realizado a cirurgia. Secretária, eu peço encarecidamente a Vossa Excelência que libere o gera de Dona Judite, conhecida por Dona Pretinha para que possa ser cirurgiada no dia 30 de agosto. Ela só pode ser cirurgiada Secretária mediante esse gera. É uma autorização do Município, é um direito que ela têm, ela é uma cidadã aroeirense, em nome de Deus, tenha pena dessa Senhora que vêm passando a um ano e que a mesma procurou a Secretaria e não resolveu até hoje. A versão é que não foi pelos trâmites da Secretaria, isso não existe, porque quando eu, fazia parte do seu grupo político, quantas vezes eu peguei gera Senhora Secretária na própria cozinha na casa da sua mãe a Senhora Juberlita Marques ( Secretária de Finanças ). Então Secretária, eu peço encarecidamente que libere e que está sofrendo tanto por problemas de pedra na vesícula, quem têm sabe o que é sofrer, porque não come, muitas dores toda a hora e a Senhora prendendo um gera, por quê? Senhora e Senhores aroeirenses, simplesmente porque Dona Pretinha está sendo acompanhada por mim, questões meramente política, política mesquinha, lembrando que quando eu fazia parte do grupo político deles, o qual eu fui expulso pelos próprios líderes nunca existiu isso, sempre era liberado esse gera. E era, esse mesmo trâmite, nuca passava por Secretaria, sempre foi resolvido dessa forma, e hoje só porque dona Pretinha está sendo acompanhada por mim, Secretária! A Senhora não está atingindo a minha pessoa não! A Senhora está atingindo e brincando com a saúde de uma cidadã aroeirense. Saúde Secretária, não se brinca, leva a sério, então pelo o amor de Deus, lhe peço encarecidamente para que Dona Pretinha possa ser operada no dia 30 deste mês. Já que a Secretaria não conseguiu, ela procurou por outras vias e conseguiu, a Senhora está se negando a dá este documento que muitas vezes a Senhora liberava de pessoas que eu acompanhava. Política Secretária, é para o ano, são 45 dias, então deixe para fazer nos 45 dias no ano que vêm. Agora, brincar com a saúde do povo aroeirense desta Senhora que têm 73 anos de idade, uma senhora de idade, que merece respeito, que pagou seus impostos, entendeu? Ela têm o direito, porque o cartão do Sus dela Secretária é do Município de Aroeiras. Se a Senhora não liberar, nós vamos procurar os direitos de Dona Judite, então, esse apelo que está sendo feito, uma Senhora de idade que está sofrendo. Então encarecidamente Secretária deixe política de lado. A Senhora está tomando conta de uma Instituição pública que é para servir ao povo. Muito obrigado povo aroeirense, isto é um absurdo que está acontecendo na Secretaria de Saúde do nosso Município. Estão querendo fazer política com a saúde do povo! Muito obrigado, boa tarde". Depoimento de indignação do Vice Prefeito de Aroeiras Jailson Andrade

O que diz a Secretaria Municipal de Saúde a respeito desse caso:

A versão da Secretaria Municipal de Saúde de Aroeiras, é que esse procedimento deve ser feito na Sede da Secretaria e feito pela própria paciente. 

URGENTE: Ministério Público recomenda anulação do Concurso da Prefeitura de Aroeiras PB

Em razão de denúncia sobre irregularidades no processo de licitação para escolha e contratação da empresa pelo Município de Aroeiras.

Entrada de Aroeiras. (Foto:Divulgação)

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao prefeito de Aroeiras a adoção, no prazo de 48 horas (a contar do recebimento da recomendação ministerial), dos atos necessários para anular o concurso público promovido pelo Município, devido a irregularidades ocorridas durante a aplicação das provas no último dia 21 de julho e à ausência de idoneidade da empresa organizadora. O edital do concurso foi publicado em abril deste ano para o preenchimento de 158 vagas em  diversos cargos de nível fundamental, médio e superior e com salários que variam de R$ 1006,00 a R$ 9 mil.

O Ministério Público já investigava a empresa responsável pelo concurso público de Aroeiras em razão dos ilícitos apontados em outros concursos envolvendo a Cotemax nos municípios de Santa Inês, Lucena e Coremas e em razão de denúncia sobre irregularidades no processo de licitação para escolha e contratação da empresa pelo Município de Aroeiras. A recomendação foi expedida na terça-feira (30) pela promotora de Justiça de Queimadas, Carolina Soares Honorato de Macedo.

Além disso, diversos candidatos que compareceram à aplicação das provas do concurso promovido pela Prefeitura de Aroeiras recorreram à ouvidoria do Ministério Público da Paraíba e à  Promotoria de Justiça para denunciar diversas irregularidades relacionadas à aplicação das provas. Uma das mais graves foi a insuficiência de cadernos impressos, o que levou membros da comissão a retirarem os cadernos de provas já entregues a alguns candidatos, para que fossem xerocopiadas em lan houses localizadas fora do local de aplicação do exame. O fato teria acontecido em diversas salas e com candidatos que concorriam a cargos diversos, comprometendo seriamente a transparência e lisura do certame.

Carolina Macedo destacou que há a necessidade da adoção de medidas cautelares de caráter preventivo para garantir a lisura dos atos administrativos e a isonomia do concurso público. “É pressuposto para validade do concurso público que seja garantida a isonomia entre todos os concorrentes e que, caso isso não ocorra, a consequência inarredável é que todo o procedimento restará viciado, devendo ser de pronto procedida à sua anulação”, argumentou.

De acordo com a recomendação ministerial, o prefeito de Aroeiras Mylton Marques PSDB  (Foto) deve se abster de divulgar ou homologar dados relacionados a aprovados no concurso público e informar à promotoria, no prazo de 10 dias, as medidas adotadas sobre o assunto.

Em caso de descumprimento, deverão ser adotadas providências administrativas e judiciais cabíveis, como a propositura de ação civil pública.

Mais PB  com MPPB

Viagem do Prefeito Mylton Marques à Brasília traz um saldo positivo para Aroeiras

O Gestor participou da 22ª Marcha dos Prefeitos em Brasília. A Marcha dos Prefeitos reuniu cerca de 9 mil municipalistas.

O Prefeito do Município de Aroeiras, Mylton Domingues de Aguiar Marques  (PSDB),viajou no último domingo à Brasília para  participar da 22ª Marcha dos Prefeitos realizada de 08 a 11 de Abril. A Marcha reuniu 9 mil municipalistas de todo o país. Com o tema: “Unidos pelo Brasil”, o encontro, considerado pelos organizadores, o maior da democracia brasileira, serviu como catalisador de avanços com o Poder Executivo, Legislativo e Judiciário. Ao final do evento, a Assembleia Geral, conduzida pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi e formada por membros da diretoria da Confederação e consultores, aprovou o balanço patrimonial da entidade e destacou as conversas com o governo central. Durante o encontro, o Prefeito destacou as conquistas para Aroeiras, o anúncio foi feito na página do Facebook “ Hoje encerro mais uma viajem, cheio de esperanças, objetivos, projetos que trouxemos para discutir com os deputados, nossos senadores, viemos em busca de melhorias para o nosso Município. Disse o Prefeito.  O Gestor destaca as conquistas do Incremento PAB, Incremento MAC, UBSF de Chã da Barra, UBSF do Centro, ampliação de 1 para 2 NASF, Equipamentos do Conselho Tutelar (1 Carro, 5 Computadores, 1 Bebedouro, 1 Geladeira e 1 Tv).

Na agenda do Prefeito, destacou um encontro com a Senadora Daniella Ribeiro e o Presidente do Senado, o Senador Davi Alcolumbre. Em seguida reuniu na Câmara federal com a bancada de parlamentares paraibanos.

O Gestor também esteve no Ministério da Saúde em busca de recursos para a Unidade Básica de Saúde de Chã de Barra, como também da cidade, além de academia de saúde para Pedro Velho e Conjunto CEHAP.

A XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi encerrada nesta quinta-feira, 11 de abril, se consolidando como a maior mobilização realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Mais de nove mil gestores municipais de todo o Brasil se uniram no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB) e mostraram a força do movimento municipalista, que resultou em 22 conquistas e avanços aos Entes locais junto ao Executivo, Legislativo e Judiciário. O encerramento foi marcado pela leitura da Carta, feita pelo consultor Hugo Lembeck – ex-diretor da Confederação e ex-prefeito de Taió (SC).

Aproximadamente nove mil municipalistas se reuniram em Brasília/DF, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), nos dias 8 a 11 de abril de 2019, para a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, sob o tema: Unidos pelo Brasil. Este, que é o maior encontro da democracia brasileira.

Em um momento de grande alternância política, insegurança econômica e com o propósito de marcar os 100 dias dos novos governos e das casas legislativas (no âmbito da União e dos Estados), um conjunto de reivindicações foi trazido a público para a reformulação do pacto federativo. Estiveram presentes à Marcha o presidente da República, Jair Bolsonaro, 14 ministros, 154 deputados e 18 senadores. O evento destacou a força e a união do movimento municipalista, conectado por diferentes canais de interação disponibilizados pela CNM.

Anúncios do governo federal

Com a união dos gestores, a Marcha trouxe 21 conquistas e avanços importantes aos Municípios, no âmbito do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Em relação ao governo federal, destacam-se o apoio do presidente da República, Jair Bolsonaro, à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que acrescenta mais 1% ao primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de setembro de cada ano, ação que foi consolidada posteriormente pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia por meio da reinstalação da comissão especial que vai analisar o texto.

No que se refere à previdência, o governo anunciou que vai trabalhar para que seja apresentada uma emenda que permite desonerar os recursos do Regime Próprio de Previdência sobre a incidência de contribuição do Pasep estimado em R$ 3 bilhões ao ano. Outra medida é o apoio para que os RPPS possam operar empréstimos consignados para seus segurados; também houve o compromisso de instituir regras mais claras da compensação previdenciária entre regimes – o chamado Comprev. Mais um passo foi dado no que se refere ao encontro de contas: foi publicada portaria que garante a representatividade da administração municipal ao destinar cinco das 12 cadeiras do grupo para lideranças e técnicos indicados pela CNM.

Ainda no Executivo, o Ministério da Economia firmou compromisso de enviar, em até 20 dias, projeto de lei que libera R$ 10 bilhões para Estados e Municípios. A pasta também anunciou que pretende repartir 70% dos recursos do bônus de assinatura dessa cessão onerosa para Estados e Municípios, além dos 70% dos royalties gerados através da exploração desses campos localizados na área do pré-sal. Outra medida anunciada pelo Ministério da Economia é o apoio à emenda para que os Regimes Próprios possam operar empréstimos consignados para os seus segurados, uma demanda antiga da CNM.

O Ministério da Saúde, por sua vez, anunciou a intenção de publicar nos próximos dias uma revisão do programa Estratégia Saúde da Família (ESF), entre elas a possibilidade de alteração da jornada de trabalho dos médicos, de 40h para 20h semanais, a ampliação do horário de serviço à população e a prorrogação do prazo para utilização das UPAS para outra finalidade que não a inicial, estendida até 30 de junho.

Segundo o ministro de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, serão oferecidos R$ 26,9 bilhões em investimentos por meio do Plano Nacional de Segurança Hídrica, para garantir até 2035 abastecimentos e atividades produtivas. Outros R$ 4 bilhões serão disponibilizados pela pasta nos próximos 4 anos, pelo Pró-Cidades.

Avanços no Congresso Nacional

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, demonstraram apoio ao movimento municipalista e afirmaram estar dialogando com o Ministério da Economia sobre o 1% do FPM, Lei Kandir e cessão onerosa. Além disso, o presidente do Senado se comprometeu a também atuar pelo fortalecimento das cidades e citou, como exemplo, a aprovação rápida da PEC 358/2013, conhecida como PEC do Orçamento Impositivo. Com relação aos consórcios públicos, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 2.542/2015, do Senado, que limita as exigências legais de regularidade do Cauc ao próprio consórcio público, e o PLP 2.543/2015, que estabelece regime de contratação de Consórcio Público pela CLT. As matérias seguem agora para sanção presidencial.

Confirmando mais uma conquista, o Plenário do Senado aprovou a PEC 61/2015, que destina recursos do orçamento direto para Estados e Municípios, sem que haja a necessidade de realizar procedimentos atuais. O texto foi aprovado em dois turnos no Plenário do Senado e seguiu para a Câmara. Os deputados também aprovaram o requerimento de urgência urgentíssima para prorrogação dos prazos de encerramento dos lixões.

Os parlamentares de diferentes Estados e partidos se comprometeram a atuar no Congresso Nacional a favor do pacto federativo, aprovando as matérias positivas, como a Nova Previdência, e impedindo o avanço daquelas com impacto negativo. Os presidentes das duas frentes municipalistas – Pacto Federativo e Defesa dos Municípios – reforçaram o papel da Confederação no apoio técnico e na articulação política em prol dos Municípios.

Avanços no Judiciário e Tribunais de Contas

O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 20 de novembro o julgamento de liminar que trata da distribuição dos royalties do petróleo. São seis anos de espera e mais de R$ 22 bilhões de prejuízos aos Municípios. Já os Tribunais de Contas se comprometeram a auxiliar o movimento municipalista na qualificação dos gestores no que se refere às dificuldades enfrentadas na administração local.

Mulheres na Política

Esta edição da Marcha fez questão de evidenciar a importância das mulheres na política brasileira e mundial. Um número recorde de gestoras e diversas autoridades femininas estiveram presentes, dentre elas as ministras Tereza Cristina e Damares Alves. O Museu Municipalista, sob o comando do Movimento Mulheres Municipalistas (MMM), destacou os 90 anos de mulheres na liderança municipal. A ministra Damares Alves, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, aproveitou o espaço para convocar os Municípios a lutarem pela mudança da realidade brasileira de violência e abuso contra as mulheres, afirmando que, com o apoio do forte movimento municipalista, isso será possível. A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, assinou uma portaria que homologa a liberação dos encargos de Municípios beneficiados com máquinas e equipamentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Já a fundadora do MMM Tânia Ziulkoski, por sua vez, motivou as participantes da plenária a se envolverem nas ações da iniciativa Responsabilidade Social e Empresarial (RSE), um conceito utilizado para incentivar a adoção de comportamento ético, sustentável, capaz de reduzir as desigualdades sociais.

Lançamentos e acordos

Com foco nas pautas convergentes entre Estados e Municípios, outra inovação deste ano foi a realização do Fórum de Governadores. Representantes dos governos participaram do debate e assinaram um termo de cooperação federativa, estabelecendo o apoio mútuo e espaços de debates para soluções em temas de interesse comum.

Importantes lançamentos ganharam destaque entre os principais momentos da programação, dentre eles o Observatório dos Consórcios e o projeto Interiorização + Humana, que tem por objetivo sensibilizar os gestores sobre a situação de migrantes e refugiados venezuelanos. Deve-se também mencionar a assinatura do acordo Todos pela Educação, o qual visa a apoiar o Estado brasileiro na elaboração de propostas legislativas com vistas à melhoria da educação. Além desses, houve o lançamento oficial da XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos de Governos Locais com a composição do conselho e da Plataforma +Brasil, que irá simplificar as transferências voluntárias para os Estados e os Municípios e propiciar o acompanhamento dos repasses fundo a fundo e a prestação de contas de forma automatizada.

A Confederação entregou aos presentes o Termo de Compliance – programa criado pela CNM para assegurar que a entidade molde todos os seus atos sob os vetores da integridade e da conformidade com máxima transparência em todas as relações.

No âmbito internacional, dois importantes acordos foram celebrados. O primeiro, feito com a Organização das Nações Unidas (ONU), prevê a cooperação entre o movimento municipalista e a ONU com foco no atendimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável pelos gestores locais em suas competências. Ainda em relação aos ODS, foi acordada uma parceria com a Abrinq com o objetivo de fortalecer as ações em prol destes. Outra iniciativa estabelece a criação de um banco de boas práticas para Desenvolvimento Urbano Sustentável.

Para finalizar, foi realizada a Assembleia-Geral do movimento municipalista, que aprovou o balanço patrimonial de 2018 da CNM e apresentou o planejamento para os próximos três anos, além disso, a diretoria citou a ampliação do CNM Qualifica, projeto que pretende capacitar seis milhões de servidores municipais em várias áreas da administração municipal.