São duas representações distintas, mas ambas por conduta desarrazoada na maternidade Cisam, quando da internação da menina de 10 anos para a realização de aborto autorizado pela justiça.
Sobre os episódios de violência e violação dos direitos da criança de 10 anos internada no Cisam para realização de aborto autorizado pela Justiça, em decorrência de ter engravidado de estupro do tio, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), a partir das codeputadas Juntas (PSOL/PE) e do presidente estadual do Partido, Severino Alves; com o apoio do mandato do vereador Ivan Moraes (PSOL/PE); e da bancada do partido na Câmara Federal, protocolou hoje na Comissão de Ética Parlamentar da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um pedido de instauração de procedimento administrativo contra o deputado Joel da Harpa (PP) e contra a deputada Clarissa Tércio (PSC). Mais de 50 movimentos sociais subscrevem a representação.
O deputado Joel da Harpa quebrou o decoro parlamentar ao obter irregularmente informações sigilosas sobre a criança - segredo determinado para a própria segurança da menina; ter feito barulho em frente à maternidade; obstruiu a entrada da emergência; tentou forçar com violência a entrada na instituição; e em muitos momentos não usou máscara, descumprindo legislação estadual que visa a proteção sanitária da população.
A deputada Clarissa Tércio também quebrou o decoro por motivos semelhantes. Esteve no local e tentou impedir a realização do procedimento e neste período cometeu diversas infrações. A parlamentar aparece gritando e fazendo barulho em frente à maternidade, lugar que deveria ser de tranquilidade para zelo dos enfermos; obstruiu a entrada da emergência hospitalar; e tentou invadir a maternidade, desistindo apenas quando um apoiador a conteve. Por fim, a deputada também aparece sem máscara, desobedecendo a lei estadual que obriga o seu uso em local público enquanto durar a pandemia.
Em ambos os casos, as diversas atitudes se somam na tentativa de impedir a execução de uma medida legal e judicial, que culminou com ainda mais constrangimentos e dor para a criança e sua família, que deveriam estar seguras durante a realização de um procedimento sem o conhecimento público. O caso foi evidentemente ideologizado, sendo ainda negligenciadas a laicidade do estado e a determinação judicial como medida prevista no Código Penal Brasileiro desde 1940.
Com tais atitudes, filmadas e facilmente encontradas nas redes sociais, a deputada e o deputado extrapolam suas prerrogativas parlamentares, ações que não reverberam só neles individualmente, mas também na Assembleia Legislativa, no povo pernambucano e, principalmente, na vida de uma menina inocente que foi violentada.
Por tudo isso, e sempre lembrando que o caso se trata de uma violência sofrida por uma menina de 10 anos, que deve ser foco da atenção do Estado e do parlamento, o Partido Socialismo e Liberdade tomou a medida de pedir a instauração de procedimento administrativo na Comissão de Ética Parlamentar para apurar tais condutas para que, posteriormente, seja aplicada a pena de perda do mandato à deputada e ao deputado representados.
Leia aqui as representações na íntegra:
Até agora os movimentos sociais que subscrevem o documento são:
A Partida
Agora é Com A gente
ANJF - Articulação Nacional de Negras Jovens Feministas
Articulação do Movimento de Mulheres de Bairro
Articulação de Mulheres Brasileiras - AMB
Associação de Mulheres Ambulantes
Bancada Coletiva
Caranguejo Uçá
Casa da Mulher do Nordeste
Centro de Mulheres do Cabo
Centro Dom Hélder Câmara de Estudos e Ação Social - CENDHEC
Coletiva Abayomi Juristas Negras
Coletivo Boca no Trombone
Coletivo Casa Lilás
Coletivo Catucá
Coletivo das Vadias
Coletivo de Mães Feministas Ranúsia Alves
Coletivo Maracatu Atômico
Coletivo Monas do Vale do São Francisco
Coletivo Pão e Tinta
Coletivo Periféricas
Coletivo Vida Maria
Comlesbi - coletivo de lésbicas e mulheres bissexuais de Pernambuco
Comitê Mortalidade materna e frente pela descriminalização do aborto
Cores- Movimento de Defesa da Cidadania e do Orgulho LGBTQIA+
Ecos - Equipe de Comunicação Sindical
Feira das Mulheres Pretas
Fórum de Mulheres de Pernambuco
Fórum de Mulheres do Araripe
Fórum de Mulheres do Pajeú
Grupo Curumim – Gestação e Parto
Grupo de Mulheres Jurema
GTP - Grupo de Trabalhos em Prevenção Posithivo
Grupo de Pesquisa Asa Branca
Grupo Espaço Mulher
Grupo Mulher Maravilha - GMM
Instituto de Protagonismo Juvenil – IPJ
Jardim Resistência
Juventude Fogo no Pavio - MTST PE
Liberta Elas
Mape - Mulheres do Audiovisual de Pernambuco
Meu Voto Será Feminista
Movimento LGBT Leões do Norte
Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem Teto
Mulheres do Benvirá
Núcleo de Assessoria Jurídico Popular (NAJUP - UFPE)
O Espaço Cultural das Marias
Observatório Popular de Direitos Humanos de Pernambuco assina
Ocupa Política
ONG Cidadania Feminina
PSOL Igarassu
Rede de Mulheres de Terreiro
Rede de Mulheres Negras de Pernambuco
Rede LGBT do Interior de Pernambuco
Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas
RNTTHT- Rede Nacional de Travestis e Transexuais e Homens Trans. Vivendo e convivendo com HIV E AIDS - Núcleo PE.
Rede Tumulto
RUA Juventude Anticapitalista Pernambuco
Setorial Nacional de Mulheres do PSOL
Sindicato dos Comerciantes Informais de Pernambuco - SINDICIPE
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Comércio Informal do Recife - SINTRACI
SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia
Uiala Mukaji Sociedade das Mulheres Negras de Pernambuco
Asssessoria PSOL PE
.jpeg)
Nenhum comentário
Postar um comentário