FPM: Municípios recebem na sexta-feira (8) o adicional de setembro e o primeiro repasse do mês; confira os valores

As prefeituras irão receber na próxima sexta-feira, 8 de setembro, a primeira transferência de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o repasse adicional previsto para este mês. O valor a ser transferido do primeiro decêndio será de R$ 3,6 bilhões, já contabilizada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Já o adicional de setembro chega a R$ 1,8 bilhão e nesse repasse não há retenção do Fundeb.  A previsão é de que as transferências ocorram até às 18h.

O levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base nas informações divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) destaca que o montante montante do primeiro decêndio representa queda de 28,22% em termos nominais em relação ao mesmo período do ano passado, o que intensifica o cenário de crise nos Entes locais. 

Segundo a nota da CNM, a queda de quase R$ 1,8 bilhão no repasse é explicada pelo expressivo aumento das restituições do Imposto de Renda (que cresceu 19,3% contra o mesmo período do ano anterior ou R$ 1,6 bilhão) e pela redução de 24% (-R$ 5,1 bilhões) da arrecadação do IRPJ, explicado pela redução do lucro das empresas nacionais ligadas à exploração de commodities (produtos primários com cotação no mercado internacional). Esse efeito combinado também está por trás das quedas de FPM nos últimos repasses do 1º decêndio de julho e agosto.

Vale ressaltar que o primeiro decêndio representa quase a metade do valor esperado para Setembro por ser influenciado pela arrecadação do mês anterior, pois a base de cálculo do repasse leva em conta o período entre 20 e 30 de agosto. A preocupação com as quedas no repasse tem se intensificado no segundo semestre com sucessivas reduções em relação ao ano anterior. Isso tem influenciado nas oscilações do acumulado deste ano, com registro de crescimento tímido de apenas 3,11% de janeiro até o setembro (consta neste valor o 1% de Julho e 0,25% de setembro) em termos nominais (considerando os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2022. Se for desconsiderar a inflação, o acumulado do FPM em 2023 apresenta queda de 1,27%.   

Valor escalonado

Originário da promulgação da Emenda Constitucional (EC) 112/2021 que contou com intensa articulação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na aprovação no Congresso Nacional, o valor do repasse adicional de setembro será escalonado ao longo dos anos, com um incremento inicial de 0,25% neste ano, elevando para 0,5% em 2024 até chegar a 1% de 2025 em diante. O valor desse repasse leva em conta a arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR), contabilizados entre os meses de setembro do ano passado até o final de agosto deste ano. Confira abaixo os detalhes das notas: 

Primeiro decêndio de setembro

Repasse adicional de setembro 

 

Da Agência CNM de Notícias

Governo Lula irá liberar R$ 3 bilhões em emendas para Prefeituras; confira os detalhes

O valor será destinado a prefeituras de todo o país, inclusive de prefeitos que fazem oposição ao governo Lula (PT).

Rodolfo Loepert/Prefeitura do Recife

João Campos anunciou repasse de investimentos junto a Lula e Raquel Lyra em evento no Geraldão - FOTO: Rodolfo Loepert/Prefeitura do Recife

O Ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, confirmou nas redes sociais que o governo federal irá liberar R$ 3 bilhões em emendas parlamentares para prefeituras.

O valor será destinado a prefeituras de todo o país, inclusive de prefeitos que fazem oposição ao governo Lula (PT).

 

Ricardo Stuckert/PR

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva - Ricardo Stuckert/PR

Marcha dos Prefeitos

Padilha informou que na próxima semana será realizada a Marcha dos Prefeitos, em Brasília, e o valor será anunciado durante o evento, que deve contar com prefeitos e prefeitas do Brasil:

E atenção para o spoiler: vamos liberar R$ 3 bilhões em recursos de emendas parlamentares para ajudar na reconstrução de cerca de 3 mil municípios brasileiros. Esses recursos vão ajudar na retomada de obras e na implantação de diversos projetos por todo o país.(+)

De acordo com Padilha, os valores liberados são verbas que deixaram de ser pagas às prefeituras pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e que Lula autorizou a liberação dos recursos.

Obras em Pernambuco

Nesta semana, o prefeito do Recife, João Campos, anunciou a liberação de R$ 66,8 milhões para obras em encostas da cidade.

O valor foi adquirido com o Ministério das Cidades e será utilizado em 22 obras em barreiras cujos projetos já estão concluídos e prontos para iniciar a licitação das obras.

Também nesta semana, foi publicado com exclusividade pelo Blog de Jamildo que mais de R$ 12 milhões serão investidos na Avenida Agamenon Magalhães, uma das principais vias da Região Metropolitana do Recife.

A Prefeitura do Recife também abriu licitação para contratação de motoristas para vários órgãos da Prefeitura. O valor chega a quase R$ 77 milhões.

Blog do Jamildo

STF decide sobre transporte gratuito de prefeituras no dia da eleição

Na tarde desta terça-feira (18) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Roberto Barroso atendeu um pedido do Rede Sustentabilidade sobre a oferta de transporte gratuito no dia das eleições para a população mais pobre.

Segundo o magistrado, não há risco de crime eleitoral caso os gestores adotem a medida. Com isso, as administrações municipais e companhias de trem, ônibus e metrô poderão garantir transporte gratuito para que os eleitores possam votar no próximo dia 30, dia do segundo turno.

O magistrado informou que o voto é uma garantia constitucional e que, por conta disto, todos os eleitores devem ter o direito de transporte gratuito independente de sua posição política.

Confira trecho da decisão de Barroso:

"Fica reconhecido que os municípios podem, sem incorrer em qualquer forma de ilícito administrativo, civil, penal ou eleitoral, promover política pública de transporte gratuito no dia das eleições, em caráter geral e sem qualquer discriminação, como forma de garantir as condições materiais necessárias para o pleno exercício do sufrágio ativo por parte de todos os cidadãos".

Ainda no primeiro turno, Barroso tinha determinado que as empresas de transportes deveriam manter os serviços nos níveis normais, sob pena de crime de responsabilidade em caso de descumprimento da decisão.

Na decisão de hoje, ele reafirmou a posição e frisou que aqueles municípios que já ofereciam gratuidade no transporte aos domingos, não podem interromper o serviço no dia 30 de outubro.

Tesouro Nacional transfere mais de R$ 4,1 bilhões nesta quinta-feira (29) aos municípios, referente a terceira parcela do FPM

De acordo com os dados do Governo Federal, a verba é 34,73% maior que o último repasse feito em 2020.

Tesouro Nacional transfere mais de R$ 4,1 bilhões nesta quinta-feira (29) aos municípios, referente a terceira parcela do FPM. Foto: Divulgação/Internet.

Referente à arrecadação dos Impostos de Renda e sobre Produto Industrializados (IR e IPI) de 11 a 20 de dezembro, a terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês será de R$ 4.181.790.792,25. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a verba é 34,73% maior que o último repasse feito em 2020, e entrará nos cofres municipais nesta quinta-feira, 30 de dezembro.

No entanto, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a divulgação do Tesouro, quando se considera a inflação do período, o crescimento do terceiro decêndio de dezembro fica em 23,73%. Se aplicar a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor do repasse somará R$ 3.345.432.633,80.

Veja também:

>>>Com desconto de retenção do Fundeb, segundo repasse do FPM de novembro soma cerca de R$ 1 bilhão; confira o valor por município

Os 2.447 Municípios de coeficientes 0,6 ficam com R$ 823.668.069,09 (19,70%), enquanto as 168 prefeituras de coeficiente 4,0 recebem R$ 550.598.924,95 (13,17%) do total.

Somando às três parcelas, o FPM de dezembro de 2021 somou mais de R$ 13,2 bilhões e, no mesmo período do ano passado, o montante foi de R$ 10,3 bilhões. Isso representa um crescimento de 27,93%, que reduz para 17,08%, ao considerar a inflação superior a 10% nos últimos 12 meses. Sobre esses montantes, a CNM lembra que 15% é destinado às ações de saúde e 1% vai para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Em comparação com o ano anterior, o FPM de 2021 apresentou crescimento de 34,03% e mesmo com os efeitos da inflação, corrigido pelo IPCA, os Municípios receberam 23,91% a mais de recursos. Em números, foi repassado aos Entes municipais R$ 119,6 bilhões em 2021 e este ano, foram transferidos R$ 148,2 bilhões.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reconhece o atípico resultado positivo em todos os meses, mas acredita ser algo pontual. Para ele, o expressivo crescimento, muito provavelmente, não se repetirá. Ele volta a recomendar aos gestores que façam uma reserva de recursos, pois o futuro econômico é incerto. Todos os levantamentos publicados pela CNM nos últimos 12 meses podem ser conferidos pelos gestores na plataforma Transferências Constitucionais.

Confira o levantamento na íntegra Aqui.

Da redação do Portal de Prefeitura com informações da CNM

Governo do Estado diz que prefeituras podem aplicar Pfizer como reforço para quem tomou dose única de Janssen

Sem número de doses suficiente, PE diz que prefeituras podem aplicar Pfizer como reforço para quem tomou dose única de Janssen

Governo disse que seriam necessárias 173 mil unidades da Janssen, mas só chegaram 19 mil. Após o anúncio, o Recife liberou o agendamento para quem tomou o imunizante.

Secretário estadual de Saúde, André Longo, e Ana Catarina Melo falaram sobre vacinação contra Covid-19, nesta quinta (9), no Recife — Foto: Priscilla Aguiar/g1

O governo de Pernambuco recomendou, nesta quinta (9), que os municípios utilizem a vacina da Pfizer para aplicar o reforço da vacina contra a Covid-19 em quem tomou a dose única da Janssen. O estado justificou que não recebeu grande parte do material esperado para imunizar esse público. Seriam necessárias 173 mil unidades da Janssen, mas só chegaram 19 mil.

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A autorização do esquema heterólogo, ou seja, a mistura de vacinas de fabricantes diferentes, foi anunciada em coletiva, na sede da Secretaria de Saúde de Pernambuco (SES-PE), no bairro do Bongi, na Zona Oeste no Recife.

Participaram o secretário de Saúde, André Longo, e a Superintendente de Imunizações do estado, Ana Catarina de Melo.

Segundo Longo, a medida foi tomada, porque, neste momento, "não há segurança de quando chegará um número de doses suficiente da Janssen".

" É seguro o esquema heterólogo [mistura de vacinas]. Estamos autorizando os municípios a aplicar, na falta de vacina da Janssen, a vacina da Pfizer”, destacou André Longo.

Pernambuco recebeu doses da vacina da Janssen para doses de reforço — Foto: Hélia Scheppa/Divulgação

Ele lembrou que Pernambuco recebeu, na quarta-feira (8), 19.450 unidades do imunizante da Janssen, o que representa apenas 11,2% da quantidade de pessoas que tomaram esse tipo de vacina no estado, que foi de 173.073.

Após o anúncio, o Recife liberou o agendamento para quem tomou o imunizante. A prefeitura informou que já é possível agendar no Conecta Recife e que a dose de reforço com a Janssen será aplicada enquanto durar o estoque dessa vacina, a partir de então será aplicado o imunobiológico da Pfizer.

Nesta quinta, a capital recebeu uma remessa com 6.480 doses do imunizante da Janssen. A aplicação começa na sexta (10).

ENTENDA OS TERMOS: Terceira dose, reforço, esquema vacinal e passaporte

Segundo Ana Catarina Melo, pessoas de todas as cidades do estado tomaram o imunizante de dose única, incluindo o arquipélago de Fernando de Noronha.

"O reforço para quem tomou Janssen deve ser aplicado em um prazo entre dois e cinco meses. O intervalo mínimo é de 60 dias. Algumas destas pessoas tomaram o imunizante há seis meses. Por isso a urgência na dose de reforço", destacou.

Além disso, a Superintendente de Imunizações do estado lembrou que ainda há mais de 500 mil pessoas em Pernambuco com a dose dois em atraso. "A gente precisa que essas pessoas sejam vacinadas o quanto antes”, disse.

Passaporte

Na entrevista, André Longo afirmou que a Secretaria Estadual de Saúde apoia as recomendações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que o governo federal mude as exigências para a entrada no Brasil, com a cobrança do comprovante das duas doses de vacinação para turistas e viajantes.

“Seria muito mais seguro para o país, se a gente tivesse a adoção dessa medida em todos os aeroportos, como em Fernando de Noronha”, disse.

No ofício, a Anvisa destaca que a apresentação do comprovante de vacinação "é um importante requisito para ingresso ao país e ainda mais necessário diante da identificação da variante ômicron em território nacional e do consequente esforço para a sua contenção" (veja vídeo abaixo).

O secretário também comentou a exigência da quarentena de cinco dias para os viajantes que entrarem no Brasil, por via aérea, a partir de sábado (11).

“Vamos precisar da listagem de passageiros e fazer uma articulação com a Anvisa local para ver o papel que vai caber nesse procedimento. Gera um problema operacional. Vai ter que controlar o local, para depois de quatro ou cinco dias fazer o exame e liberar ela para circular. Em vez de uma facilidade, cria uma dificuldade”, criticou.

Vacinação em crianças

O que se sabe sobre vacinação em crianças e adolescentes

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Também na coletiva, André Longo afirmou que a vacinação de crianças é fundamental. “Está ocorrendo em outros países e aqui a gente está atrasado. A informação que a gente tem é que tem 15 milhões de vacinas no Butantan [CoronaVac] paradas”, disse, cobrando liberação do governo federal (veja vídeo acima).

De acordo com Ana Catarina, muitos estudiosos afirmam que a Coronavac é uma vacina que não "teria problema nenhum" para aplicar em crianças, "por ser uma tecnologia já utilizada em outras vacinas já aplicadas em crianças, como a da gripe".

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Segundo ela, para vacinar o público infantil com o imunizante da Pfizer é preciso adquirir uma vacina especialmente para esta faixa etária.

“O PNI [Programa Nacional de Imunização] defende vacinar rapidamente as crianças. Tem tido essa conversa com os estados, mas tem algo que é também o Ministério da Saúde fazer o processo de aquisição desta vacina. A vacina da Pfizer tem uma posologia diferente, uma diluição diferente, composição diferente da utilizada em 12 anos e mais. São vacinas diferentes. Então além da liberação da Anvisa precisa da aquisição”, observou.

Covid-19 em Pernambuco

Mais 385 casos e sete mortes por Covid-19 foram confirmados nesta quinta-feira (9), em Pernambuco. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), com os novos registros, o estado passou a totalizar 642.881 infecções e 20.301 óbitos causados pelo novo coronavírus.

PARAÍBA: TCE-PB e TCU fiscalizam vacinação contra Covid-19 nos 223 municípios paraibanos

Será encaminhado questionário com 15 perguntas a prefeitos para verificar se administrações locais estão seguindo planos.

Foto: Imagem ilustrativa/Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em parceria e o Tribunal de Contas da União (TCU), disse nesta sexta-feira (5) que fiscalizará todo processo de vacinação contra a Covid-19 nos 223 municípios paraibanos, principalmente no que diz respeito ao cumprimento da ordem de prioridade de imunização estabelecida no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação elaborado pelo Ministério da Saúde

O ofício conjunto encaminhado aos prefeitos, com os questionários para avaliar a gestão municipal relacionada à execução do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, foi assinado nesta sexta-feira (05), pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Fernando Catão e secretário do Tribunal de Contas da União da Paraíba, Márcio Fernando Sueth.

Fiscalização

Na primeira fase, será encaminhado um questionário com 15 perguntas aos prefeitos para verificar se as administrações locais estão seguindo os planejamentos federal e estadual para aplicação das vacinas. Os formulários serão acompanhados por um ofício e devem ser respondidos em conjunto com a apresentação de documentação comprobatória das medidas necessárias para viabilizar a imunização da população.

Após o conhecimento das ações municipais implementadas, o TCE-PB efetivará ações de orientação e fiscalização do processo de imunização, seja de forma preventiva, concomitante ou posterior, utilizando os recursos humanos e tecnológicos de processamento e cruzamento dos dados obtidos para garantir a meta de vacinação definida para os grupos prioritários.

“Serão observadas, ainda, todas as medidas cabíveis para responsabilização civil, administrativa e criminal de eventuais irregularidades identificadas, especialmente, aquelas relacionadas ao descumprimento da ordem de prioridade de vacinação definido nos planos nacional e estadual”, disse o TCE.

Orientação

O documento alerta para que junto com a resposta do questionário completo, deverá ser encaminhada documentação comprobatória que o gestor municipal considera pertinente. Importante que o gestor identifique o documento anexado com o número da questão a que ele se refere, ou seja, o nome do documento deverá ser encaminhado com a referência do número da questão que trata.

Participaram também da reunião o conselheiro-substituto Renato Sérgio Santiago Melo, o diretor de Auditoria e Fiscalização (Diafi), Eduardo Albuquerque e o auditor Fábio Guerra

PARAÍBA: Veículos de transporte escolar da PB vão precisar divulgar número de telefone para reclamações

Lei aprovada pelo Governo cria um meio de comunicação entre os usuários e o Poder Público. Telefones terão 60 dias para se adequar às novas regras.

G1 PB

Regras vão valer para todos os transportes escolares do Estado — Foto: Reprodução/TV Paraíba

Foi publicada pelo Governo da Paraíba uma lei que obriga veículos de transporte escolar que operam no Estado a exibirem um número oficial de telefone para reclamações, que será denominado de Disque Denúncia Transporte Escolar. O inusitado é que a lei está publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) de 30 de dezembro de 2019, mas essa só foi publicada nesta terça-feira (28).

Segundo o texto da lei, o telefone tem que estar em local visível do veículo, nas partes laterais e na traseira de suas carrocerias. A lei diz ainda que em um outro momento o Governo vai emitir regulamento específico sobre a nova regra em que divulgará o número de telefone que deverá ser divulgado para receber as eventuais reclamações.

Agora, os detentores de autorização para a exploração do serviço de transporte escolar no Estado da Paraíba vão ter um prazo de 60 dias para adequarem seus veículos, a contar de sua regulamentação pelo Poder Executivo. Isso significa que apenas quando o tal regulamento específico foi publicado é que o prazo passa a contar.

O descumprimento da lei implicará em multa para o proprietário do veícu lo no valor de 50 Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB) por cada veículo irregular, aplicada em dobro em caso de reincidência.

Quase 10% das prefeituras na PB que pagam 13º em parcela única devem atrasar salário, diz CNM

Décimo-terceiro salário deve ser pago até o dia 20 de dezembro; 87 prefeituras optaram pelo pagamento em parcela única.

Por G1 PB

Quase 10% das prefeituras da PB vão atrasar o pagamento da parcela única do 13º salário, diz CNM — Foto: CNM/Divulgação

Um levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que oito das 87 prefeituras que optaram pela parcela única do 13º salário vão atrasar o pagamento do benefício. O número corresponde a 9,2% dos municípios que fizeram a escolha da remuneração cota única. A pesquisa foi realizada entre os dias 6 de novembro e 12 de dezembro deste ano.

13º salário: veja respostas para as 13 principais dúvidas dos brasileiros

O estudo indica também que deles, 73 farão o pagamento único até 20 de dezembro. O número corresponde a 83,9% das prefeituras pesquisadas. Três delas vão atrasar o crédito da remuneração e outras três não responderam o estudo.

Dos 72 municípios que optaram por parcelar o pagamento do 13º salário, 94,4% responderam já ter pago a primeira parte e 4% disseram que vão pagar até o dia 20 de dezembro. Nenhum deles informou que vai atrasar o pagamento.

Onze deles pagaram a segunda parcela do 13º salário, 57 vão pagar até o dia 20 de dezembro e 4% vão atrasar.

Décimo-terceiro deve ser pago até o dia 20 de dezembro

A lei prevê que o pagamento do 13º salário deve ser feito em duas parcelas e a exceção se dá caso haja negociação prévia entre o empregado e o empregador. A primeira parcela deve ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro. A segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro do mesmo ano.

Na primeira parcela, o trabalhador recebe um valor equivalente à metade do salário atual, sem descontos de impostos e benefícios. Já na segunda parcela, vêm descontados o imposto de renda e contribuição ao INSS. Aqueles que pediram o adiantamento do 13º nas férias recebem apenas a segunda parcela.

Dinheiro do FPM para as Prefeituras ocorre nesta quinta feira

FPM: repasse do 1º decêndio ocorre no próximo dia 10 de outubro

27092019 FPM arte CNMNa próxima quinta-feira, 10 de outubro, os cofres municipais vão receber repasse do 1º decêndio do mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor a ser repassados aos Municípios brasileiros corresponde a R$ 2.391.212.514,46, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o montante é de R$ 2.989.015.643,08.

Dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) apontam que, comparado ao mesmo período do ano anterior, o 1º decêndio de outubro de 2019 apresentou uma queda de 7,02%. Quando o valor do repasse leva em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, a queda é de 9,26%.

O primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias (20 a 30 do mês anterior). Esse 1º decêndio, geralmente, sempre é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.

Acumulado do ano

O valor total do FPM apresenta crescimento positivo quando levado em consideração o acumulado do ano. O total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 1º decêndio de outubro de 2020, apresenta um crescimento de 8,47% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2018. Já considerando o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumulado em 2019 apresenta um crescimento de 4,49% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Sobre o FPM

O FPM, bem como a maioria das receitas de transferências do País, não apresenta uma distribuição uniforme ao longo do ano. No primeiro semestre estão os maiores repasses do FPM (fevereiro e maio), mas no outro ciclo, entre os meses de julho a outubro, os repasses diminuem significativamente, com destaque para setembro e outubro.

Conforme análise da série histórica do FPM, os repasses dos cinco primeiros meses do ano representam uma entrada elevada de recursos nas contas municipais.

A CNM alerta que os gestores municipais tenham cautela em suas gestões e ao gerir os recursos municipais. Para tanto, é preciso planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas. Confira quanto seu Município vai receber de repasse do FPM.

Da Agência CNM de Notícias 

PARAÍBA: Governo vai divulgar lista de prefeituras e entidades inadimplentes no Portal da Transparência

A recomendação é do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, que apresentou um estudo que aponta um prejuízo de mais de R$ 221 milhões.

Todas as prefeituras e entidades que possuem inadimplência em convênios com o Governo da Paraíba serão incluídas em uma lista que será divulgada no Portal da Transparência até o fim deste ano. A recomendação é do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC), que apresentou, na última sexta-feira (20), um estudo que aponta um prejuízo de mais de R$ 221 milhões do período de 1998 a 2019.

O estudo foi apresentado pelo presidente do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC), Waldir Porfírio, e aprovado pelo colegiado, durante a reunião ordinária do colegiado realizada na sede da Agência de Regulação do Estado da Paraíba (ARPB), em João Pessoa. “O objetivo é de dar mais transparência aos processos e evitar que as empresas inadimplentes firmem novos convênios antes da regularização”, explicou Waldir Porfírio.

A discussão contou com as presenças do secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, (CGE), Letácio Tenório Guedes Júnior, o secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Márcio Fernando Sueth, a ouvidora geral do Estado, Tania Brito; Isabela Gondim, representando a Secretaria de Administração do Estado; entre outros membros.

Para o secretário-chefe da CGE, Letácio Tenório Guedes Júnior, a inclusão da lista de inadimplentes no Portal da Transparência representa mais um avanço para a gestão da administração pública. “Devemos sempre avançar para melhorar os mecanismos de transparência, que possibilite ao Estado um melhor controle social”, avaliou Letácio Tenório.

Já secretário do TCU, Márcio Fernando Sueth, acredita que dar uma maior visibilidade à prestação de contas dos recursos públicos que são destinados às entidades “significa primar pela transparência na aplicabilidade de recursos públicos e pelo combate à corrupção no Estado da Paraíba”.

Além da inclusão no Portal da Transparência da relação das entidades inadimplentes, o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção também discutiu a disponibilização de extratos e editais de licitação publicados no Diário Oficial do Estado que, em alguns casos, só são disponibilizados para anunciantes. A ideia, segundo a ouvidora Tania Brito, é de que todos os editais sejam disponibilizados na “versão aberta” do Diário Oficial, de forma a dar maior transparência e acessibilidade a toda sociedade como determina a Lei de Licitação. Para tanto, o Comitê também deve apresentar recomendação à Empresa Paraibana de Comunicação (EPC), responsável pela publicação.

Ex-prefeita e advogado presos por fraudes de R$ 1,5 milhão em duas prefeituras Fraudes ocorreram entre 2013 e 2016

 Folha PE 

Coletiva de imprensa das operações “Carta Marcada” e “Sequência Real”

Foto: Armando Holanda/Portal FolhaPE

Uma ex-prefeita, um advogado e mais sete pessoas foram presas suspeitas de participação em fraudes em licitações nas prefeituras de Gameleira e Amaraji, ambas na Zona da Mata Sul de Pernambuco. Nas fraudes, foram desviados cerca de R$ 1,5 milhão em três anos, entre 2013 e 2016. Além da prisão dos suspeitos,foram apreendidos documentos, aparelhos eletrônicos e veículos que, segundo a Polícia Civil Pernambuco, foram adquiridos com dinheiro oriundo das ações criminosas. Todas são alvos das operações “Carta Marcada” e “Sequência Real”, ambas deflagradas na manhã dessa quarta-feira (7).

De acordo com a Polícia Civil, o advogado Geraldo Gonçalves de Melo era o grande articulador das fraudes. “Ele [o advogado] atuava tanto quanto pessoa física quanto jurídica. Ele possuía uma empresa de prestação de serviços jurídicos, técnicos e contábil, mas não havia nenhum profissional da área contábil nessa empresa, que a gente acredita ser fantasma”, detalhou a delegada responsável pelo caso, Isabela Veras. 

A delegada relatou ainda que, entre 2013 e 2016, a Prefeitura de Gameleira mantinha o mesmo tipo de contrato com duas empresas do mesmo ramo. “Na mesma época em que Yeda Augusta Santos de Oliveira era prefeita, ela mantinha contrato com duas empresas do mesmo ramo atuando na mesma área. Mas nenhuma delas existia, de fato, fisicamente”, complementou a delegada.

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De acordo com a delegada, entre os materiais apreendidos, está um cofre que contém materiais que vão ajudar nas investigações. “Dentro deste cofre, estavam os contratos das licitações fraudadas”, disse.

As ações bloquearam as contas bancárias e os bens do advogado; da esposa dele, Andreia Lucia de Freitas Peixoto; e da filha do casal, Yara Freitas (filha). Segundo a Polícia Civil, os investigados possuíam imóveis ou endereços de trabalho nas cidades de Amaraji, Gameleira, Recife, Jaboatão dos Guararapes, São Lourenço, Ribeirão, Escada e Tamandaré. 

Governo bloqueia mais R$ 348 milhões da Educação

No ano, contingenciamento na pasta chega a R$ 6,1 bilhões; corte é o maior do orçamento federal

O Globo

BRASÍLIA — O governo federal decidiu bloquear mais R$ 348 milhões do orçamento do Ministério da Educação . O montante faz parte de um contingenciamento maior, de R$ 1,442 bilhão, referente ao terceiro bimestre deste ano. O detalhamento do corte foi divulgado na noite desta terça-feira pelo Ministério da Economia.

Ao todo, a Educação tem bloqueados R$ 6,1 bilhões neste ano, maior corte em toda a Esplanada dos Ministérios. Os cortes provocaram protestos contra o presidente Jair Bolsonaro. No total, o orçamento federal está bloqueado em R$ 33,4 bilhões.

O bloqueio de recursos foi feito porque os técnicos revisaram para baixo a previsão de crescimento da economia, de 1,6% para 0,8%. Esta é a terceira vez que o governo reavalia a trajetória das despesas para cumprir a meta de resultado das contas públicas. Neste ano, o rombo não pode passar de R$ 139 bilhões.

No terceiro bimestre, o Ministério da Cidadania foi o que mais teve recursos bloqueados, R$ 619 milhões. No ano, a pasta já perdeu R$ 1,3 bilhão.

O Ministério da Defesa é o segundo na lista dos que mais têm recursos contingenciados no ano, com R$ 5,8 bilhões. Na sequência, estão Economia (R$ 4,4 bilhões) Minas e Energia (R$ 3,8 bilhões); e Desenvolvimento Regional (R$ 3,1 bilhões), responsável pelo Minha Casa, Minha Vida.

Prefeituras paraibanas terão R$ 17,1 milhões a menos de FPM

O primeiro repasse do mês de junho de 2018 foi de R$ 139.598.300,15 e o deste ano será de R$ 122.439.433,09
O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de junho, que entra nas contas das prefeituras na próxima segunda-feira (10), terá uma redução de R$ 17.158.867,06, o que representa 12,29% a menos em relação ao mesmo período de 2018, em valores brutos, sem o descontos dos 20% do Fundeb, 15% da Saúde e o 1% do Pasep.
Com base nessa realidade, o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, fez um alerta aos prefeitos para que priorizem a economia dos recursos públicos, principalmente nessa época de festas juninas.

“A partir de agora teremos com mais frequência quedas nos repasses do FPM e precisamos nos ater a isso, principalmente entre os meses de julho a outubro. Hoje as gestões estão sobrecarregadas com muitas atribuições e esse repasse é praticamente o único que os municípios paraibanos têm para manutenção da administração pública. Nesse contexto, fazemos esse alerta aos gestores para que se atenham cumprimento dos atendimentos prioritários à população”, disse George Coelho.

O primeiro repasse do mês de junho de 2018 foi de R$ 139.598.300,15 e o deste ano será de R$ 122.439.433,09. Em valores líquidos, com os descontos programados do Fundeb, Saúde e Pasep, os 223 municípios paraibanos receberão R$ 78.361.237,18. Nos descontos, o Fundeb levará R$ 24.487.886,62, na saúde R$ 18.365.914,96 e no Pasep um total de R$ 1.224.394,33.

No Brasil
De acordo com dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a maioria das cidades tem coeficiente 0,6 na distribuição dos recursos do FPM. São 2.460 nesta faixa — o equivalente a 44,18%.

Esses vão receber, juntos, R$ 776.061.781,08. É importante ressaltar que há diferença dos valores repassados para cada Estado. Por exemplo, um Município 0,6 do estado do Maranhão receberá o valor bruto de R$ 288.870,16. Já em São Paulo, um Município com o mesmo coeficiente vai acumular, também sem os descontos, R$ 318.939,89.

O primeiro decêndio (a cada 10 dias), que é sempre o maior do mês e representa quase metade do total mensal, sofre influência da arrecadação de período anterior. Isso porque a base de cálculo para o repasse considera os dias de 20 a 30 do mês que o antecede.

PARAÍBA: Prefeituras são alvos de mandados em operação que investiga fraudes em licitações

Mandados são cumpridos nas residências dos investigados e nas prefeituras dos municípios de Mogeiro, Emas, Patos e Bayeux.

Por G1 PB

Prefeitura de Bayeux é alvo de um dos mandados de busca e apreensão na operação Recidiva — Foto: Walter Paparazzo/G1

Foi deflagrada, na manhã desta terça-feira (30), uma operação da Polícia Federal para desarticular uma organização criminosa responsável por fraudar licitações públicas em vários municípios da Paraíba, desviando recursos públicos em favor próprio e de terceiros. São cumpridos 12 mandados de busca e apreensão na terceira fase da Operação Recidiva.

A operação, que é realizada em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), faz parte dos desdobramentos investigativos da Operação Recidiva, com suas duas fases, e Operação Desumanidade.

O trabalho contou com a participação de 55 policiais federais e 8 auditores da CGU, sendo realizado o cumprimento dos mandados nas residências dos investigados, em João Pessoa, Patos e Salgado de São Félix, bem como nas prefeituras dos municípios de Mogeiro, Emas, Patos e Bayeux. Os mandados foram expedidos pela 14ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Patos.

As investigações apontam que o esquema criminoso gerou prejuízo aos cofres públicos em um montante que pode ultrapassar os R$ 5 milhões, relativos a fraudes na execução de obras de construção civil.

Os crimes investigados nesta operação são os de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, fraude a licitação, entre outros.

Na Paraíba, 170 cidades estão em estado de emergência por causa da seca; Decreto prolonga por 180 dias

Decreto de situação de emergência de 170 cidades da Paraíba é renovado

Governo da Paraíba prolongou decreto por mais 180 dias devido à seca.

Publicação no DOE de sábado (18) permite contratos sem licitações.

Do G1 PB, com Othacya Lopes

O decreto de situação de emergência de 170 municípios da Paraíba por conta da seca foi renovado pelo governo da Paraíba. Conforme publicação do Diário Oficial do Estado (DOE) de sábado (18), o novo decreto é válido pelos próximo 180 dias e autoriza medidas emergenciais para tentar resolver problemas decorrentes da estiagem.    

De acordo com o texto publicado pelo governo, a medida emergencial foi tomada considerando que, apesar das recentes chuvas registradas, persiste a escassez de água em alguns municípios paraibanos. A estiagem prolongada, por sua vez, implica em prejuízos significativos para as atividades produtivas do estado. Com o comprometimento da normalidade, o governo da Paraíba fica com a responsabilidade de buscar alternativas para reduzir os prejuízos causados à população e à economia.

Com o decreto, o governo pode abrir Crédito Extraordinário para as cidades citadas no documento, a convocar voluntários para reforço das ações. Considerando a urgência da situação, o decreto também permite que vfiquem dispensados de licitações os contratos de aquisição de bens e serviços necessários às atividades de respostas ao desastre, locação de máquinas e equipamentos, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação do cenário do desastre, desde que possam ser concluídas no prazo estipulado em lei.

O coordenador da Defesa Civil Estadual, George Saboia, revelou que ainda há esperanças de que em maio chuvas possam minimizar a escassez de água na Paraíba. “Essa situação de emergência é necessária para que se tome medidas como envio de carros-pipa. Esses municípios já estão há praticamente dois anos em estado de emergência e esse decreto veio renovar outro já existente”, comentou.

Pernambuco têm 92,9% das Prefeituras inadimplentes e vão ficar sem verbas da união

Pernambuco: 171 municípios no “Serasa” das prefeituras

Presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB) disse que só a revisão do Pacto Federativo mudará a situação. Foto: Reprodução/Internet

Levantamentos feitos com os dados do Tesouro Nacional apontam que 171 dos 184 municípios do Estado de Pernambuco apresentam irregularidades na lista de Cadastro Único de Convênios (Cauc), um tipo de “Serasa” das prefeituras. Esses dados indicam que 92,9% dos gestores municipais de Pernambuco estão impedidos de receber transferências voluntárias da União.

Quatro blocos são verificados pelo sistema Cauc para analisar a situação dos municípios: obrigações de adimplência financeira, prestação de contas de convênios, obrigações com a transparência e obrigações constitucionais ou legais. Para que a verificação seja feita, o município deve enviar a documentação administrativa, financeira e contábil ao Tesouro Nacional.

Além da capital Recife, outros 11 municípios ficaram de fora da lista de inadimplentes. São eles: Olinda, Jaboatão dos Guararapes,  Cabo de Santo Agostinho, Petrolina, Bom Conselho, Belo Jardim, Buenos Aires, Dormentes, Sanharó, Vertentes e Vicência; além do Distrito de Fernando de Noronha.

Motivos que levam as prefeituras a ficarem negativadas são a não comprovação do recolhimento de contribuição previdenciária dos servidores, não aplicação mínima dos recursos em saúde e educação e a não publicação do relatório de gestão fiscal até 30 dias após o encerramento de cada quadrimestre ou semestre.

Os inadimplentes podem ficar sem receber verbas de transferência voluntárias da União, passando a contar apenas com os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM).

Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), falou ao Jornal do Commercio que a situação só vai melhorar com uma mudança no Pacto Federativo.

Em âmbito nacional, dados da Confederação Nacional dos Municípios dão conta de que 96,4% dos municípios brasileiros devem terminar 2014 inadimplentes.

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Prefeitos são obrigados a demitir funcionários e cortar salários

Crise financeira atinge cerca de cinco mil prefeitura e impede gestores de manter as contas em dia

Por Redação com assessorias

Atingindo cerca de cinco mil prefeituras no Brasil, a crise financeira gerada pela redução no Fundo de Participação aos Municípios (FPM) tem obrigado os chefes de Executivo em Alagoas, assim como em outros estados, a adotarem medidas urgentes para conter despesas, enxugar a folha e manter as “contas em dia”. A exemplo das prefeituras de Maceió, Viçosa e Arapiraca, Igaci também entrou na fase de “cortes”. Segundo anunciou ontem (31) o prefeito da cidade, Oliveiro Torres Piancó (PMDB), os funcionários contratados pelo município serão demitidos e o salário do próprio gestor, dos secretários e de comissionados terá redução de 10%.

Ainda as Prefeituras de Carpina,Pernambuco, Aparecida no Estado da Paraíba também estão na lista de cortes.

Segundo o prefeito, a justificativa é por conta do “impacto financeiro na folha” que, em função dos pisos salariais que subiram e são equiparados aos nacionais, além da redução do FPM, não consegue manter o que determina a legislação no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Tivemos que fazer esses ajustes para que a Prefeitura continue funcionando. As medidas em cortar gastos nas Secretarias, demitir contratados e reduzir os salários dos comissionados foram importantes para diminuir o impacto financeiro nas finanças do Executivo. Se não tomássemos estas medidas estaríamos descumprindo o que determina a legislação e seremos punidos pela LRF. Vamos manter ainda os serviços essenciais para população até que a gente consiga recompor a receita do município”, explicou o prefeito.

Oliveiro Torres disse também que determinou a suspensão das gratificações e diárias, bem como, a extinção de algumas pastas do seu governo. “Tudo para minimizar a crise que se instalou em Igaci e assim darmos continuidade a nossa administração”, concluiu.

Maceió

Por meio da Secretaria Municipal de Comunicação Social, a Prefeitura de Maceió anunciou nesta semana que alterou o cronograma de pagamento da folha salarial dos servidores comissionados já a partir deste mês de outubro de 2014. Em nota, a Prefeitura informou também que a alteração será adotada inicialmente por 6 meses, podendo ser encerrada ao fim deste prazo.

A medida, no entanto, não representa nenhuma alteração no pagamento dos servidores efetivos ativos e inativos (aposentados) do município, maior contingente de trabalhadores municipais composto por mais de 20 mil servidores.

Somente neste mês de outubro a frustração de receita do município com a queda do FPM foi de 8%. De acordo com a Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio de Maceió (SEMARHP), a folha salarial total de Maceió chega a valores próximos de R$ 73 milhões mensais.

Arapiraca

A prefeita de Arapiraca, Célia Rocha, também anunciou medida para ajudar o município a superar a crise gerada pela redução do FPM.  Em reunião na última semana, a chefe do Executivo Municipal anunciou que reduzirá o próprio salário em 50% e o de mais 19 secretários em 40% já a partir de novembro.

Viçosa

A demissão de médicos e redução da carga horária do Programa Saúde da Família (PSF) pegaram vários profissionais da área de surpresa em Viçosa, na Zona da Mata de Alagoas. A determinação do prefeito Flaubert Filho é justificada na contenção de gastos principalmente pela falta de recursos, após a queda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

 Médicos, enfermeiros, odontólogos e outros profissionais das demais especialidades foram dispensados pelo gestor; já aqueles concursados que trabalham nos postos do PSF serão, a partir do mês de novembro, remanejados para outras funções, com redução da carga horária e salarial. Apenas os clínicos gerais foram mantidos e o efeito dessa decisão deverá ser sentido nos próximos dias: a população precisará ir a Maceió para atendimento.

Segundo apurou o CadaMinuto com profissionais da saúde, o comunicado foi feito durante reunião, esta semana, com a secretária de Saúde, Kenya Valença, dando a justificativa de que a falta de verba vem dificultando os trabalhos na cidade. Isso acarretou nas demissões e remanejamentos dos servidores concursados.

Paraíba

 Prefeito afasta todos os comissionados

O Prefeito do Município de Aparecida, Júlio César baixou medida administrativa cortando na própria carne, e na manhã dessa sexta-feira (31), exonerou todos os cargos comissionados, e revogou os contratos com a edilidade.

A justificativa do Chefe da Prefeitura que os recursos financeiros estão pequenos, e que os contratos superavam o limite da Lei da Responsabilidade Fiscal.

- Era necessário cortar a própria carne. Ter coragem, o respeito e dignidade de alguém que sempre lutou e dedicou sua vida por Aparecida, e como Gestor eu não quero ver Aparecida entrar num processo de crise que não tenha correção futuramente, completou.

Diante a decisão que é considerada muito dura, o Prefeito Júlio César, pediu aos amigos, e correligionários que nesse momento, compreendam sua atitude, que tem como alvo principal: equilibrar as finanças do Município, assim como tem feito neste período todo que é Administrador de Aparecida.

Prefeitura demite 200 funcionários e alunos ficam sem merenda na Bahia

Cerca de 200 funcionários foram demitidos da prefeitura de Itacaré, no sul da Bahia. Por causa dessa situação, alunos da rede municipal de ensino têm sido prejudicados. Segundo o sindicato da categoria, zeladores, merendeiras e auxiliares administrativos tiveram os contratos suspensos sem aviso prévio. A merenda oferecida pelas escolas foi suspensa e crianças que se alimentavam apenas na instituição de ensino, ficam sem comer durante toda a manhã. Em nota, a prefeitura afirmou que as demissões ocorreram devido à queda nas arrecadações do município e os serviços prestados não causaram prejuízos a nenhum setor, inclusive o da educação.Prefeito demite 400 cargos comissionados.

Demissão em Capina Pernambuco

Em Carpina,prefeito demite 400 comissionados 

O prefeito de Carpina, Carlos do Moinho (PSB), terá que nomear sua nova equipe de secretários ainda hoje, caso deseje que a Câmara de vereadores da cidade não questione o motivo da exoneração de cerca de 400 cargos comissionados, além de todos os secretários do Executivo municipal. Na última sexta-feira, o gestor expediu um ofício onde retirava dos quadros da administração pública a totalidade dos ocupantes destes cargos, sob a justificativa de que o percentual máximo de gastos com pessoal tinha extrapolado o limite legal, ou seja da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Apesar da justificativa oficial para as demissões ser a contenção de despesas públicas, o comentário entre a população é de que a dispensa em massa foi fruto de uma retaliação da parte do prefeito por conta da baixa votação de sua filha, a ex-candidata a deputada estadual, Cássia do Moinho (PSB), no município. Ela teve 5.757 votos na cidade, dos 39.832 que obteve no total, e não conseguiu se eleger.

A reportagem esteve na casa do prefeito, mas não encontrou o gestor. A primeira dama de Carpina, Alberice Mendes, secretária municipal de Saúde, exonerada, esteve em reunião com advogados, em sua casa, durante a tarde e não atendeu à equipe da Folha de Pernambuco. Já o presidente da Câmara de Carpina, Tota Barreto (PSB), disse que não podia se pronunciar sobre o assunto, mas declarou que caso não seja feita a nomeação de novos secretários, a Casa fará um pedido de informações formal sobre o assunto hoje à noite.

“Reservo-me o direito d não fazer comentários sobre as especulações. O ato de exoneração foi administrativo e é uma prerrogativa do prefeito tomar estas medidas. Entretanto, se o prefeito não nomear os secretários amanhã (hoje), a Câmara fará uma reunião extraordinária para pedir informações. Não seria normal um cidade do porte de Carpina passar oito ou dez dias se secretários”, declarou Tota Barreto. A reportagem também tentou contato telefônico com Cássia do Moinho mas ela não atendeu às ligações.

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