Será encaminhado questionário com 15 perguntas a prefeitos para verificar se administrações locais estão seguindo planos.
Foto: Imagem ilustrativa/Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em parceria e o Tribunal de Contas da União (TCU), disse nesta sexta-feira (5) que fiscalizará todo processo de vacinação contra a Covid-19 nos 223 municípios paraibanos, principalmente no que diz respeito ao cumprimento da ordem de prioridade de imunização estabelecida no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação elaborado pelo Ministério da Saúde
O ofício conjunto encaminhado aos prefeitos, com os questionários para avaliar a gestão municipal relacionada à execução do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, foi assinado nesta sexta-feira (05), pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Fernando Catão e secretário do Tribunal de Contas da União da Paraíba, Márcio Fernando Sueth.
Fiscalização
Na primeira fase, será encaminhado um questionário com 15 perguntas aos prefeitos para verificar se as administrações locais estão seguindo os planejamentos federal e estadual para aplicação das vacinas. Os formulários serão acompanhados por um ofício e devem ser respondidos em conjunto com a apresentação de documentação comprobatória das medidas necessárias para viabilizar a imunização da população.
Após o conhecimento das ações municipais implementadas, o TCE-PB efetivará ações de orientação e fiscalização do processo de imunização, seja de forma preventiva, concomitante ou posterior, utilizando os recursos humanos e tecnológicos de processamento e cruzamento dos dados obtidos para garantir a meta de vacinação definida para os grupos prioritários.
“Serão observadas, ainda, todas as medidas cabíveis para responsabilização civil, administrativa e criminal de eventuais irregularidades identificadas, especialmente, aquelas relacionadas ao descumprimento da ordem de prioridade de vacinação definido nos planos nacional e estadual”, disse o TCE.
Orientação
O documento alerta para que junto com a resposta do questionário completo, deverá ser encaminhada documentação comprobatória que o gestor municipal considera pertinente. Importante que o gestor identifique o documento anexado com o número da questão a que ele se refere, ou seja, o nome do documento deverá ser encaminhado com a referência do número da questão que trata.
Participaram também da reunião o conselheiro-substituto Renato Sérgio Santiago Melo, o diretor de Auditoria e Fiscalização (Diafi), Eduardo Albuquerque e o auditor Fábio Guerra
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