Prefeita Ana Célia de Surubim, primeira gestora do Agreste a assinar o projeto de lei que aumenta o piso salarial dos professores em 2023

A prefeita Ana Célia do Muncipio de SURUBIM, no Agreste de Pernambuco anunciou nesta quinta- feira (19/01), o envio do projeto de lei que regulamenta o piso nacional do magistério que beneficia os professores da rede pública municipal. Segunda a gestora, o momento foi marcado com a presença do presidente da Câmara municipal Luciano Medeiros  (Bomba) e da Secretária de Educação do  município, Aucimere Cabral. "assinei e encaminhei para Câmara de Vereadores, o projeto de lei que regulamenta o reajuste do piso salarial dos professores em 14,95%".

"Sempre acreditei no poder da educação de qualidade, alinhada à valorização dos seus educadores, para o avanço da sociedade e o futuro promissor de crianças, jovens e adultos. 

Desse modo, acreditando no poder transformador da educação, e no trabalho incansável dos professores (as), assino o projeto de lei, que reajusta o Piso Salarial dos professores em 14,95%, e com esse reajuste o piso passa a ser de R$ 4.420,55.

O nosso compromisso com a educação de qualidade, nos mostra que estamos seguindo o caminho certo, o caminho do trabalho, do compromisso e do cuidado com a nossa gente".

Ex- prefeita de Pombos é presa por desvio de recursos federais

A SJPE (Subseção Judiciária de Recife) condenou a ex-prefeita da cidade de Pombos, Cleide Jane, a cumprir pena em regime fechado por desvios de recursos federais.

O crime está previsto no artigo 1º, IV do Decreto-Lei nº 201/67.

Cleide Jane estava cumprindo pena alternativa pelo mesmo delito quando foi condenada mais duas vezes seguidas.

"Compulsando os autos, observa-se que CLEUDE JANE SUDÁRIO OLIVEIRA possui 03 (três) condenações transitadas em julgado: a primeira de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de detenção, substituída por duas penas restritivas de direitos; a segunda de 08 (oito) meses e 22 (vinte e dois) dias de detenção, a ser cumprida em regime aberto, e a terceira de 06 (seis) anos de reclusão, esta última a ser cumprida em regime semiaberto", informa a decisão.

A primeira condenação de 2 anos e 6 meses de detenção (Ação penal nº 000023184.2017.4.05.8300) foi substituída por duas penas restritivas de direitos. A segunda condenação de 8 meses e 22 dias deveria ser cumprida em regime aberto. A terceira pena era maior, de 6 anos de reclusão, a ser cumprida no regime semiaberto.

Em virtude da legislação brasileira, as três penas simultâneas tiveram de ser unificadas pelo juiz, o que resultou no total de 9 anos, 1 mês e sete dias.

"Nesse ponto, o entendimento atualmente dominante do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que deve o Juízo das Execuções, ao unificar as penas, considerar cumulativamente todas as condenações em curso do sentenciado, inclusive para a fixação do regime de cumprimento, independente das reprimendas serem de reclusão ou de detenção, pois ambas são modalidades de pena privativa de libertade".

De acordo com o art. 33 do Código Penal, quando a pena restritiva de liberdade for superior a 8 anos, deverá ser cumprida em regime fechado, por isso Cleide Jane permanecerá presa durante esse período.

Entenda os regimes de cumprimento de penaRegime fechado: a pena é cumprida em casa de albergado ou estabelecimento adequado;

Regime semiaberto: a pena é cumprida em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar ou utilizando tornozeleira eletrônica;

Regime fechado: a pena é cumprida em estabelecimento de segurança máxima ou média.

Desvio do Fundeb

Em julho deste ano, Cleide Jane foi condenada a sete anos e meio por desvios de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) entre os anos de 2009 e 2012.

Conhecida como Jane Povão, também foi condenada a pagar multa e devolver os valores desviados. Segundo a Justiça Federal, o dinheiro era usado "para proveito próprio e alheio".

"A ex-prefeita explorava a vulnerabilidade econômica dos professores, que era utilizada como forma de evitar resistência contra os abusos", disse o Ministério Público Federal.

Precatórios do Fundef: o que é e como consultar os valores a receber

MPF descobre fraude com recursos do Fundeb na Prefeitura de Custódia PE

Imagem: Secom/MPF

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu na Justiça Federal decisão liminar em ação civil pública contra o Município de Custódia, no sertão pernambucano, em ação ajuizada com o objetivo de cessar fraudes referentes aos dados informados ao Censo Escolar de 2017 a 2021. As irregularidades consistiam na criação de turmas fictícias do programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA), com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O caso é de responsabilidade do procurador da República André Estima.

Segundo as investigações, que contaram com a colaboração da Controladoria-Geral da União (CGU), o objetivo da prática fraudulenta era obter maiores repasses das verbas do Fundeb e do FNDE, aumentando irregularmente as receitas municipais da educação. Na ação, o MPF destacou que a manutenção dos repasses financeiros baseados no número de matrículas informadas para a EJA pelo município no censo escolar representa dano ao patrimônio público. O MPF estima um prejuízo aos cofres públicos de R$ 6 milhões por mês no período em que as fraudes foram praticadas.

Os depoimentos dos professores municipais ao MPF apontaram uma diminuição de alunos, não existindo correspondência entre a realidade e os dados apresentados. Os documentos e relatórios demonstraram a existência de turmas apenas formalmente cadastradas, mas que não possuíam histórico escolar, diário de classe, livro de frequência, entre outros documentos que obrigatoriamente deveriam servir como base para o cadastro no censo. Também foi relatada a realização de aulas a distância com carga horária insuficiente e sem material didático adequado. Alguns alunos declararam inclusive que, embora matriculados na EJA, nunca assistiram às aulas.

Professores – As apurações indicaram que os professores para as turmas fictícias eram contratados sem critérios técnicos, com base em indicações de vereadores. Não possuíam formação em Pedagogia ou outra especialidade que os habilitasse a dar aulas na rede pública, sendo contratados sem concurso ou mesmo processo simplificado de seleção. Além disso, os professores formavam seus próprios grupos de alunos, que eram arregimentados de forma a preencher turmas de 15 pessoas, ainda que as aulas não fossem oferecidas.

Também foi verificada uma migração incomum de alunos da rede estadual para a municipal. Segundo relatório da CGU, 64,1% de matrículas de alunos da educação básica da rede municipal estavam matriculados na EJA – o que corresponde a quase um quarto da população total do município em 2021, segundo o IBGE. O número de matriculados na EJA representa um acréscimo de 1.617% em comparação à média das matrículas informadas para a modalidade nos 10 exercícios anteriores, bem acima das demais redes municipais de ensino em Pernambuco – é o maior quantitativo de matrículas na EJA em uma rede municipal entre todos os municípios no estado, sendo o oitavo entre todas as cidades brasileiras.

Para o MPF, o que se conclui da análise das evidências de irregularidades no uso das verbas do Fundeb é que foi implantado no município de Custódia um inédito, criativo e gigantesco esquema de desvio de finalidade de recursos públicos, que teve como plano aumentar artificialmente o número de alunos matriculados no Censo Escolar para uma modalidade completamente irregular de EJA, “fraudando o cálculo das receitas federais repassadas ao município de forma escandalosamente desproporcional, para aplicação em finalidades diversas da prevista em lei, criando um amplo cabide de empregos para professores sem capacitação mínima, contratos sem impessoalidade, por meio de indicação política ou com base em arregimentação de alunos, e que não exerciam regularmente suas funções letivas”.

Liminar – A Justiça Federal acatou o pedido de liminar feito na ação civil pública do MPF, determinando que o Município de Custódia suspenda imediatamente a modalidade de EJA a distância, somente sendo permitida quando observada rigorosamente a Resolução nº 1/2021 do Conselho Nacional de Educação. Deverão ser contratados professores qualificados, por meio de processo seletivo legal e impessoal, com controle de frequência, verificação do rendimento, carga horária mínima e compatibilização com a Base Comum Curricular e com a Política Nacional de Alfabetização. O município deverá extinguir todas as turmas remotas de EJA no prazo de 15 dias, que deverão ter seus professores exonerados, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

A Justiça também determinou que o FNDE desconsidere o número de matrículas da Educação de Jovens e Adultos informadas pelo município de Custódia no Censo Escolar de 2021 para cálculo do rateio de recursos para financiamento, em 2022, de todas as ações de manutenção e desenvolvimento da educação que levem em consideração esse quantitativo, não impactando as demais ações educacionais que vêm sendo executadas com regularidade.

Inquérito – O inquérito civil instaurado pelo MPF para apurar o caso segue em andamento com o intuito de apurar responsabilidades dos agentes públicos, recuperar os recursos desviados e promover, a depender dos resultados das apurações. O eventual ajuizamento de ação penal e de ação de improbidade administrativa.

Íntegra da ação civil pública

CASINHAS - após cinco meses, Prefeita Juliana de Chaparral não pagou o piso salarial do Professor de 33,24%

Passados cinco meses do ano letivo do ano de 2022, professores da rede Pública Municipal de Casinhas não receberam o piso salarial do magistério do de 33,24% da Prefeitura Municipal de Casinhas, sob o comando da Prefeita Juliana de  Chaparral, que têm o esposo pré- candidato a Deputado Estadual para a eleição deste ano. Os professores reivindicam o piso de 33,24% com todos os retroativos que devem ser pagos juntos ao mês de vencimento no contra-cheque. A categoria ainda chegou a realizar uma greve no mês de abril, após esse período, tentaram por várias vezes dialogar com a Prefeita que ainda resisti  a não pagar o piso integral.

Ainda de acordo com os professores, houve uma tentativa no Ministério Público em Surubim, com o Promotor de Justiça Doutor Garibaldi Cavalcanti onde foi assinado um documento onde seria dividido o piso em três parcelas com os retroativos, até o momento a categoria não recebeu um centavo a mais do piso nacional do magistério de 33,24%,  do que foi oferecido de proposta a prefeita Juliana de Chaparral.

Prefeito de Orobó diz que quer reunião com os professores: professores questionaram planilha apresentada pelo contador da Prefeitura

Opinião : Madalena França Orobó PE

O prefeito de Orobó quer mesmo pagar o Piso de 33,24 % aos professores da Rede Municipal, ou quer palco para mais um capítulo de enrolação?

Prefeito Biu Abreu foi procurado por comissões de professores em Fevereiro, 23 de março teve manifestação dos professores na Câmara de Vereadores, indicação do Vereador Junior de Ubiraci nesta mesma data, Final de março ainda tivemos em um dia chuvoso passeata na rua com concentração em frente a Prefeitura, no dia 10 de abril, inauguração da Paulo Freire outro grupo de professores falaram com ele, dia 12 eu, professora Madalena estive em contato com ele e também tratei do assunto, no último dia do mês de abril na tarde 30, todos esses professores da imagem acima estiveram com Biu Abreu , o contador da PMO e o assessor Wellington. Nesta reunião ouvimos duas propostas indecentes. De ter 15% de aumento neste mês de maio e perder o retroativo de janeiro a abril, ou ter 11% durante todo ano com retroativo parcelado.

O Senhor Wellington nos apresentou uma planilha falsificada, onde a verba mensal do fundeb correspondia apenas a parcela que chega dia 10 de cada mês, que fira em torno de um milhão e trezentos mil. Todo professor que lá estava é prova que ele disse que a folha de pagamento da Educação está em 900 mil e que se fosse aplicado os 33,24% atingiria, um milhão e duzentos mil que seria praticamente 100% da verba total do FUNDEB.

Dias depois ele foi pego na mentira, quando o vereador Lúcio Donato conseguiu o estrato das verbas da Educação Banco do Brasil, por onde entra e sai todo o dinheiro.

Como podemos ver no estrato bancário, a verba do fundeb é 3 vezes maior do que nos foi apresentada. Biu Abreu foi procurado em fevereiro, março , abril e toda vez nos enganou. Para que que ele quer sentar com os professores agora? Só se for para fazer um pedido de desculpas por ter mentido, quanto aos reais valores do fundeb.

Se ele quisesse pagar o piso salarial de 33,24% teria mando para Câmara ontem , junto com o reajuste da gratificação de locomoção, por sinal de forma errada, retirando da lei em vigor desde 2009, que reza que a gratificação deve ser corrigida todo primeiro de janeiro conforme o piso.

O que o Vereador Paulo Brito quis , foi jogar falsas esperanças nos professores, para que eles desistam da ação que estão em fase de recolhimento de documentação que são muitas, mas a defesa já está pronta para se entrar com uma liminar provando que tem verba suficiente para dar 100% de reajuste se fosse da vontade do prefeito e que ele está prendendo nosso dinheiro desde janeiro, sem razão alguma, porque 33,24% nunca foi problema para ser pago, já que está sobrando, mas de 100% da folha atual todos os meses.

O que eles querem mesmo, é atrapalhar o trabalho de D. Almir cruz e a vida dos professores.

Nós não somos inimigos do prefeito. Sentaremos com ele para um café, uma roda de viola, um louvor a Deus. Mas o tempo de negociação já passou. Ele foi procurado mais de 5 vezes. Para pagar o certo, ele não precisa sentar com ninguém. Em 10 anos de FUNDEB, nunca se precisou sentar com professores para legalizar o Piso. Essa moda é nova. Para parcelar, não aceitamos mais. Se parcela dívida, quando falta dinheiro. Quando se sobra, se paga o certo; e se dar rateio das sobras

Vale lembrar que além de toda verba desse ano de 22 , ainda se tem em caixa mais de 900 mil que sobrou do ano de 21 e que deve ser rateado aos professores que estavam na ativa ano passado. Verba que a professora Jacinta Ramos, mostrou, comprovou e o contador mesmo, confirmou que existe.

Não vamos nos iludir com propostas vazias. 33,24% com retroativo já! O resto é conversa para botar bebê para dormir.

Por Madalena França.

Raquel Lyra é notificada pelo MPCO sobre rateio do FUNDEB

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO-PE) notificou a ex-prefeita de Caruaru e pré-candidata ao Governo do Estado, Raquel Lyra (PSDB), comunicando a instauração de um procedimento preparatório de representação para verificar supostas irregularidades em pagamentos com recursos destinados ao complemento do percentual mínimo de 70% do FUNDEB, bem como na aplicação das regras sobre o piso nacional dos profissionais da educação no município de Caruaru. As informações são do blog do Alberes Xavier.

Entre outras questões, o MPCO aponta haver notícias de supostas inadequações nos critérios adotados pelo Município de Caruaru, para promover o rateio destinado a complementar percentual mínimo de 70% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – FUNDEB.

De acordo com o MPCO-PE, a gestora não respondeu a um ofício de fevereiro de 2022 (TCMPCO-OPR 0023/2022), questionando acerca dos procedimentos adotados pela gestão. Raquel renunciou a Prefeitura de Caruaru em março deste ano para concorrer como pré-candidata ao Governo de Pernambuco.

Blog do Magno

Lei que regulamenta o pagamento dos precatórios do Fundef é publicada

Foto: Sumaia Villela | Agência Brasil

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13) a lei 14.325, que regulamenta o pagamento dos precatórios do Fundef e eventuais precatórios do Fundeb ao magistério na educação básica da rede pública de ensino.

A lei foi sancionada nessa terça-feira (12) sem vetos. Ela trata do chamado "passivo do Fundef" - decisões judiciais que obrigaram a União a corrigir para cima seus cálculos e complementar sua participação no fundo. Essa complementação foi feita por meio de precatórios, títulos que reconhecem dívidas de sentenças transitadas em julgado contra a administração pública.

O texto, que foi resultado do esforço coletivo e de amplo envolvimento de entidades e parlamentares de diferentes partidos, possibilita repasses de parte dos precatórios também aos funcionários da educação, uma bandeira de defesa histórica da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

"As estratégias de apensamento de projetos de lei e os acordos para viabilizar a urgência da votação também foram decisivos para alcançarmos essa importante vitória. Agora é manter a luta para conquistar efetivamente mais esse direito", afirmou Eduardo Ferreira, assessor Jurídico da CNTE.

Estados, Distrito Federal e municípios definirão em leis específicas os percentuais e os critérios de rateio.

Quem terá direito a receber?

Terão direito a receber os benefícios os profissionais do magistério da educação básica que estavam no cargo durante o período em que ocorreram os repasses a menos do Fundef (entre 1997 e 2006), Fundeb (entre 2007 e 2020) e Fundeb permanente (a partir de 2021); e os aposentados, ou seus herdeiros, que comprovarem exercício nesses períodos.

Qual valor será pago?

O valor a ser pago será proporcional à jornada de trabalho e aos meses de efetivo exercício no magistério e na educação básica.

 

* Com informações da Agência Senado.

Em Orobó, Professora faz relato de coragem e pede o cumprimento do Piso salarial durante reunião na Câmara

"Vestida de coragem, guiada pelo Espirito Santo, levei ao Plenário da Câmara de Orobó, as dores da Educação e pedi audiência pública", 

 

Do Blog com Deus e a Verdade

Depoimento da Professora Madalena França

"Estivemos reunidos  na Sessão da Câmara, um grupo representativo da Classe dos professores, para juntos aos vereadores, solicitar que não votem um reajuste, abaixo de 33,24%, concedido pelo MEC e Governo Federal- menor salário possível a ser pago a um professor brasileiro em inicio de carreira.

Fazendo justiça ,agradecemos a presidente da Casa, que nos deu oportunidade de expor nossas reivindicações. Antes da Plenária tivemos uma conversa informal, onde ela confirmou, que estiveram reunidos com o prefeito, contador, secretário  e, como já havia noticiado neste blog, a proposta inicial de reajuste era realmente 10%. Segundo D. Lia, os vereadores acharam muito pouco e perguntaram se não poderia chegar a pelo menos 20%? E que no final o máximo que a prefeitura disse a eles que poderia reajustar, seria em 15%.

Seguiu então a minha fala: Expliquei que não compete a nenhum vereador, nem prefeito estipular percentual de reajuste de professor. O PISO SALARIAL é Lei Nacional, somente o MEC (Misistério da Educação) pode estipular percentual do Piso, pois eles fazem as contas baseados na matrícula de alunos do ano anterior e o valor aluno ano é reajustado de acordo com as perdas inflacionárias. Que esse ano o aumento foi um pouco maior, visto que devido a Pandemia, o governo Federal, não reajustou e foi incluído  o aumento de 2021 em 2022, para corrigir a defasagem salarial.

Expliquei que Orobó não segue as faixas salariais do Plano de Carreira e poucos professores tem quinquênios e Pó de Giz , que já foram congelados em 2016.

Que nós professores não queremos planilhas prontas. A gente quer que a secretária de Educação , forneça a Folha Nominal de cada professor , escola onde trabalha, quantas aulas tem  e quanto ganha, se tem direito a quanto ganha e se deveria estar incluso na folha da Educação?! Resumindo. Queremos uma auditoria bem feita, com a presença de todos os poderes, inclusive o MP, na intensão de enxugar a folha de pagamento, eliminar as possíveis gratificações extraordinárias, as possíveis pessoas que se encontram recebendo pelo FUNDEB sem dele ter direito. Depois que tudo isso for feito, se ainda assim, comparar a Receita do FUNDO e não der para pagar, formalizar um Documento construído e assinado em consenso com os professores, requerendo da União a Complementação que faltar: É quando vamos dizer: Alô seu presidente; O senhor deu o aumento de 33,24% mas não mandou o dinheiro suficiente. Mas para dizer isso;  é preciso provar que ele realmente não mandou. Como se prova?  Mostrando nome a nome de quem tem direito ao FUNDEB, onde trabalha e quanto ganha. Eu particularmente não acredito que Bolsonaro, mandou o Piso para Toritama, Petrolina, Buenos Aires, Feira Nova, Machados, Natuba, Gado Bravo, Umbuzeiro, e para o país inteiro e não mandou para Orobó. Mas caso fique provado que isso aconteceu, ai nós professores aceitaremos um reajuste menor, enquanto esperamos a complementação da União chegar; porém, constado em ata e assinado, que na hora que o dinheiro chegar seja repassado. Nós não queremos nada além do que é nosso direito de forma transparente!

Sobre os vereadores: Agradecemos a Júnior de Ubiraci, por ter colocado a indicação, solicitando o reajuste do Piso do Professor de forma correta e adequada a Lei, federal 11.738 que reajustou em 33,24%, aos vereadores David Filho, Lúcio Donato, e Amilton que  nos trataram com carinho e em suas falas concluíram dizendo contem comigo! É a Mesma Coisa de dizer eu voto sim ao piso do Professor. Aos demais, constatei algumas falas inseguras. Paulo Brito, disse que merendeiras e pessoal da limpeza está dentro dos 70% para pagamento do professor. Equívoco. Não! Esses pessoal se enquadra nos outros 30%. Eduardo do Cimento disse ter vontade de votar o piso Correto. Não vale só a vontade vereador, seu papel é votar o que está na Lei. A vontade só não basta.  Dona Lia disse que é pesado para eles, e eu entendo, não é fácil decidir entre cumprir a lei  justa e perder suas regalias. Ser situação por vezes também tem o ônus , não é só o bônus . Os demais eu dispenso até comentários. Me entristece ver um Jurista, estando vereador, conhecendo a lei,  ter que se opor a ela, subordinando-se ao poder Executivo.

Ai, Ai... teve quem quis humilhar e foi humilhado!

Nós não negociamos nosso Direito aos 33,24 % . Lei se cumpre! Os caminhos a serem tomados foram expostos. Se provar que faltou dinheiro dentro da legalidade , recorremos ao presidente do Brasil!

Para falar das Flores: foi pedido dotação Orçamentária para incluir mais de dois Milhões que chegou do Governo Federal para investir na Educação de Orobó em um projeto de robótica. Isso, é fora a verba do FUNDEB: Dinheiro é bom demais! Mas tem coisa que parece piada! O aluno de Orobó, chegará a robótica antes de ter  chegado a um celular para fazer as atividades on- laine.  Muitas famílias, não tem nenhum e outras tem um , para dividir para três ou quatro da mesma família. Isso é Brasil meu povo!

Agradeço a parceria daqueles poucos que vestiram-se de coragem para lutar por todos!

CASINHAS- Nota aos pais de alunos sobre a greve : professores relatam que alunos não receberam fardamento e material escolar desde 2021

Em nota, professores relatam que alunos não receberam fardamento e material escolar desde 2021

Professores de Casinhas entraram em greve nesta quinta-feira 24/03, reivindicam o pagamento do piso salarial de 33,24%, entrega do kit alimentação aos alunos, a entrega do fardamento escolar de 2021 e 2022, entrega do material escolar de 2021 e 2022, como também a entrega do kit alimentação escolar referente aos meses de fevereiro e março de 2022. A greve também é para fazer com que a Prefeitura Municipal por meio da Secretaria Municipal de Educação faça a entrega imediata de todo material escolar ao alunos desde o ano de 2021. 

Em nota, a categoria divulgou alguns pontos aos pais de alunos e responsáveis: 

CARTA EXPLICATIVA

Senhores Pais e / ou Responsáveis 

     Viemos através desta mensagem, comunicar aos Senhores Pais e / ou Responsáveis pelos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino de Casinhas - PE, que a partir de hoje, dia 24/03/2022, nós, os Professores do Município de Casinhas - PE, estamos em GREVE. Direito constitucionalmente garantido, conforme previsto no artigo 9º da Carta Magna de 1988, conhecida como Constituição Federal. 

Tentamos por diversas vezes, através de ofício, conversar com a gestora, mas não fomos atendidos para um possível diálogo. 

Reivindicamos algumas questões voltadas para os nossos alunos, como:

1 - Plano de retorno às aulas, pós pandemia;

2 - Volta às aulas presenciais;

3 - Entrega do Kit alimentação, de forma urgente ( fevereiro e março de 2022 );

4 - Entrega do kit material escolar 2021, que não foi entregue, e também 2022;

5 - Entrega do fardamento escolar 2021 e 2022;

6 - E por fim, o nosso reajuste salarial dado pelo governo federal de 33,24%.

Portanto, nós professores também pedimos o apoio e compreensão de todos. Por fim, vale a ressalva de que só voltaremos, quando nos for pago o que é de direito.

Então, é por essas razões que entramos em greve.

Gostaria de contar com o apoio de todos vocês.

SURUBIM - repercute negativamente a votação na Câmara Municipal sobre o projeto de reajuste do Piso salarial dos professores

A Prefeitura Municipal de Surubim, enviou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei de número 004/2022 que trata do piso salarial dos professores da rede pública Municipal. O projeto foi votado pela maioria dos Vereadores na noite desta quinta-feira 17/03, na Câmara Municipal. O Piso Salarial dos Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN) teve a maior correção desde o surgimento da Lei do Piso em 2008. Com o reajuste de 33,24% anunciado  pelo Governo Federal. O piso para 2022 será de R$ 3.845,63. Mais de 1,7 milhão de docentes serão beneficiados em todo o país, de acordo com o Ministério da Educação. ASSSITA A REUNIÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SURUBIM

         

Em Surubim foi colocado em votação o piso dos professores com o valor de 38,59%, revogando o artigo 35 da Lei Número 213/2011, passando a referida gratificação a compor o vencimento base dos professores.  Os professores não se contentaram porque da forma que está o projeto, retira dos professores o valor de 20% de gratificação. Eles pedem o pagamento do piso na forma integral do piso de 33,24%, sem retirar direitos adquiridos como é o caso dos 20% de gratificação. A repercussão foi tão negativa a ponto dos vereadores da base de sustentação da prefeita Ana Célia foram vaiados pelos professores. Resumindo, a relação dos professores com o legislativo Municipal está extremamente desgastada. A informação é de que terá a segunda votação sobre a lei do piso. 

Também ficou estabelecido o pagamento de gratificação de acordo com a quilometragem: 

No artigo 3º do projeto _ Os incisos I e II parágrafo 3º do artigo 1º da Lei Número 214/2011, passa a vigorar  com a seguinte redação:

I -quando a distância entre a residência do beneficiários e a unidade escolar for dois a seis quilômetros, a gratificação será de 10%, sobre a carga horária do vencimento da classe e nível a que pertencer, limitado  ao valor nominal de R$ 250, 00 reais .

II - Quando a distância entre a residência do beneficiários e a unidade for acima de de seis quilômetros , a gratificação será de 20% sobre a carga horária do vencimento  da classe e nível que pertencer, limitado ao valor nominal de R$ 500, 00 reais.

No parágrafo único - os valores nominais dispostos , neste artigo serão atualizados anualmente com base no IPCA ( índice de preços do consumidor amplo).

O valor do piso do magistério é calculado com base na comparação do valor aluno-ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos dois últimos anos.

Lembrando que o Piso do professor deve ser atualizado pelo  valor aluno-ano é o valor mínimo estabelecido para repasse do Fundeb para cada matrícula de aluno na educação básica por ano. O repasse do Fundeb envolve recursos provenientes da arrecadação de estados e municípios e também da União, quando houver necessidade de complementação financeira.

Bolsonaro e Ministro da educação assinam portaria e oficializa o aumento do salário dos professores para 33,24%

Do UOL

O presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro da Educação, Milton Ribeiro, assinaram hoje a portaria que institui o novo piso salarial dos professores da educação básica de todo o país das redes públicas estaduais e municipais.

O governante optou por cumprir a Lei do Magistério e conceder reajuste de 33,24% nos vencimentos desses profissionais. Com a nova portaria, o piso salarial da categoria passou de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,63.

A medida foi criticada pela CNM (Confederação Nacional de Municípios). Em nota assinada pelo seu presidente, Paulo Ziulkoski, o órgão afirma que a iniciativa "não tem base legal" e irá impactar em cerca de R$ 30,4 bilhões os cofres dos estados e municípios, responsáveis pela maioria dos salários da categoria.

"O anúncio reforça a falta de planejamento e comunicação dentro do próprio governo, bem como demonstra que a União não respeita a gestão pública no país", diz o comunicado.

Pela Lei do Magistério, o reajuste de professores é atrelado ao chamado valor por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), definido pelo Ministério da Educação. Pela variação da inflação nos últimos dois anos, o reajuste do valor por aluno deve ser de 33% em 2022.

Pedidos ignorados

Durante a cerimônia, realizada na manhã de hoje no Palácio do Planalto, Bolsonaro afirmou que recebeu pedidos de prefeitos e governadores para que o reajuste fosse, no mínimo, de 7%.

"Havia, sim, pedidos de muitos chefes de Executivo estaduais e municipais querendo 7%. Eu conversei com o Milton [ministro da Educação]. O dinheiro, de quem é? Quem é que repassa esse dinheiro para eles? Somos nós, governo federal. E a quem pertence a caneta Bic para assinar o reajuste? Presidente, essa caneta Bic, quem vai usá-la sou eu eu."

Bolsonaro disse que se coloca "do outro lado do balcão" porque também seria um "professor" —o presidente foi aluno do curso de Educação Física durante a formação no Exército brasileiro, onde chegou a capitão.

"É justo ou não é justo? O recurso, se a gente conceder 7%, a diferença, 26%, fica para quem? Como vai ser utilizado? Qual é a melhor maneira de utilizar esse recurso? É com o professor ou com o respectivo prefeito ou governador? Não precisou de mais de poucos segundos para decidirmos."

"Decidimos então pelos 33%. É uma maneira que temos, um meio de valorizar 1,7 milhão de professores do ensino básico no Brasil. Que, de forma direta, estão envolvidos com 38 milhões de alunos".

Municípios vão à Justiça

Em nota, a CNM afirma que, por considerar a medida sem base legal, vai "continuar acompanhando a discussão no âmbito jurídico a fim de garantir que haja clareza diante da indefinição criada, bem como mantendo orientação aos gestores de que seja feito o reajuste dado às demais categorias da administração municipal e fiquem atentos à discussão em âmbito nacional".

A confederação acrescentou que o "governo tenta capitalizar politicamente" em cima do reajuste, sem esclarecer que os recursos do Fundeb disponibilizados pela União advêm, majoritariamente, dos impostos de estados e municípios.

Por fim, a confederação ainda explicou que, como "o piso é o valor abaixo do qual não pode ser fixado o vencimento inicial das carreiras do magistério, esse reajuste repercute em todos os vencimentos dos professores". Em razão disso, a CNM acredita que muitos municípios poderão descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Prefeito de Umbuzeiro paga mais de 15 mil reais de rateio do FUNDEB aos professores

O Prefeito de Umbuzeiro Nivaldo Araújo (Cidadania), anunciou nesta sexta-feira o pagamento do rateio aos professores da Rede Pública Municipal de Ensino. O Fundeb referente ao ano de 2021 da folha de 70% foi distribuído 1.943,081,71 com contribuições referente ao INSS. IRFF. Aos professionais da educação foi distribuído 1 milhão 212 mil,721.65 centavos. O maior valor bruto pago ao professor foi de 15 mil 658,38. O maior valor líquido foi de 11.676,51. Lembrando que em Umbuzeiro houve aulas presenciais a partir do segundo semestre.O menor valor pago proporcionalmente aos meses trabalhados foi na ordem de 2 mil reais. Nivaldo Araújo é Professor, foi prefeito eleito para o segundo mandato. 

Prefeitura de Toritama paga R$ 6 milhões de rateio do Fundeb e reajusta salário dos professores em 15%

Os professores da rede municipal de Toritama vão receber o abono extra dos recursos do Fundeb. Ao todo, serão pagos cerca de R$ 6 milhões. Com isso, a prefeitura afirma que "alguns profissionais receberão, aproximadamente de R$ 30 mil a R$ 40 mil de rateio, até 31 de dezembro".

A prefeitura também vai reajustar o salário dos professores em 15%, sendo este aumento retroativo ao dia 01 de janeiro de 2021.

O anúncio foi feito pelo prefeito, Edilson Tavares (MDB), em vídeo publicado nesta quarta-feira (01.12), nas redes sociais. "Acredito que, dessa forma, a cidade de Toritama fará o que é mais importante, que é valorizar a educação, valorizar os professores, e acredito que vamos melhorar, a cada dia mais, o nosso ensino-aprendizagem", afirma.

Educação é o melhor investimento público. Merecem parabéns, o prefeito, pela atitude, e os professores, pela conquista.

Da Redação, Alberico Cassiano.

Danilo Cabral apresenta emenda para garantir o pagamento dos precatórios do Fundef aos professores

Socialista integrará comissão especial da PEC dos Precatórios - Dinho Souto/ Liderança do PSB na Câmara

O deputado federal Danilo Cabral, líder do PSB na Câmara, apresentou ao lado do colega Idilvan Alencar (PDT-CE), uma proposta de emenda à PEC dos Precatórios (23/2021) para garantir o pagamento dos precatórios do Fundef aos professores. Pernambuco tem R$ 4,1 bilhões a receber no próximo ano, mas isso não acontecerá se o texto for aprovado pelo Congresso Nacional.“Desde a aprovação do famigerado teto dos gastos, em 2016, temos alertado para o problema que ele gera nas contas públicas, principalmente reduzindo a capacidade de investimento do Estado. Por isso, buscamos excepcionalizar os precatórios do Fundef da proposta”, afirmou Danilo Cabral, que integrará a comissão especial. 

Após semanas de negociação que envolveram os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, chegou-se à proposta da PEC dos Precatórios, que flexibiliza o pagamento de R$ 89,9 bilhões em dívidas judiciais em 2022. A ideia é estabelecer um teto de aproximadamente R$ 40 bilhões para pagamento dos precatórios no Orçamento do próximo ano, levando em conta o teto de gastos. Para o montante da dívida que exceder o limite anual de pagamento, será aprovada uma série de negociações fora do teto de gastos, incluindo a possibilidade de quitação imediata do volume diferido com um desconto de 40%. 

“O que pretendemos com nossa emenda é assegurar que o pleito dos professores seja atendido no próximo ano, como estava previsto. Há uma expectativa muito grande no ambiente da educação em relação a esses recursos”, diz Danilo Cabral. Já Idilvan Alencar lembra que "são mais de 10 anos de disputa judicial até chegar a esse momento. O recurso chega em boa hora, um momento em que o país precisa recuperar a aprendizagem perdida na pandemia”. Foi instalada hoje a comissão especial que analisará a PEC 23/2021.

Folha PE

Fernando Filho votou contra os Professores; o Deputado bolsonarista têm aliados em Casinhas e Orobó

                   Cléber Chaparral (DEM) Fernando Filho (DEM) Juliana Aguiar (DEM)
O Deputado Federal Fernando Coelho Filho (DEM), votou não pelo reajuste do Piso salarial dos Professores. A votação aconteceu no último dia 17 de agosto na Câmara dos Deputados. Por 225 votos favoráveis e 222 votos contrários, a Câmara dos Deputados aprovou o recurso contra a apreciação conclusiva de um projeto de lei que reajusta o piso salarial nacional dos professores pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), acumulado nos 12 meses anteriores.

O Deputado é aliado do Governo Bolsonaro no Congresso Federal. Click aqui e veja a relação de Deputados que votaram sim e não. 

As cidades de Casinhas e Orobó, ambas no Agreste do Estado, há dois gestores aliados de Fernando Filho e o pai dele Fernando Bezerra. A dupla recebe o apoio da Prefeita de Casinhas que é esposa do ex Prefeito de Orobó, Cléber Chaparral, pré candidato a Deputado. 

A educação de Casinhas e Orobó, no Agreste de Pernambuco está sendo mal representada por políticos que não representam a classe dos Professores.  Esse é o Deputado Federal que poderá  pedir votos para o povo de Orobó e Casinhas nas próximas eleições

Por Dentro da Notícia Para Orobó 

Com Casinhas Agreste

SURUBIM: Vereador Luciano Medeiro, o Bomba" desmascara Flávio Nóbrega sobre os Precatórios: "vem em véspera de eleição dizer que defende os professores. Mentira! covardia, pura safadeza, pura enganação que esse ex prefeito é acostumado a fazer". Disse

O vereador e Presidente da Câmara Municipal de Surubim, Luciano Medeiros (PSB), o popular "Bomba", declarou que 60% dos precatórios são dos professores. O anúncio foi feito após o ex Prefeito Flávio Nóbrega declarar por meio de rede social uma suposta polêmica que a Prefeitura de Surubim não pagaria os referidos valores ao professores da Rede Municipal de Ensino.

"Eu achei estranho quando esse cidadão quando foi Prefeito no ano de 2005, que nunca houve na história de Surubim, greve dos professores na nossa cidade, e quando esse cidadão foi prefeito, houve a primeira greve no nosso Município. Eu era presidente da Câmara naquela ocasião e o o primeiro projeto que esse cidadão mandou para a Câmara Municipal de Surubim foi de tirar o difícil acesso de 20% dos professores do nosso Município que tinha sido regulamentado na época do ex Prefeito Humberto Barbosa". Disse. Aperte o play e veja:

      

 "O segundo projeto que esse cidadão mandou para a Câmara, foi acabar com a eleição de diretores de escolas que foi uma coisa democrática criada naquela época, que prontamente agente rejeitou. O Diretor era escolhido democraticamente pelos alunos,  pelos professores e pais de alunos. Esse cidadão queria acabar com isso, é um ditador como sempre foi, e queria acabar com isso. 

Durante essa greve que houve, a comissão quando o procurou, e entre outras ocasiões defendendo seus salários, o que esse cidadão falou para os professores, que todos os professores da Rede Municipal saibam disso, disse em alto e bom som: se o professor quisesse ganhar dinheiro fosse estudar para ser médico, fosse fazer o curso de medicina. Aí hoje vem esse cidadão nas redes sociais, em véspera de eleição dizer que defende os professores. Mentira! covardia, pura safadeza, pura enganação que esse ex prefeito é acostumado a fazer." Disse. 

EDUCAÇÃO: Em trapalhada do governo, FNDE erra transferência de R$ 766 milhões do Fundeb. Municípios receberam FUNDEB a mais, outros diminuiu

O governo Jair Bolsonaro (sem partido) cometeu erros milionários em transferências de recursos do Fundeb, o que causou prejuízo aos cofres da União. Três estados e respectivos municípios receberam dinheiro a mais do que lhe eram devidos e, seis, a menos.

A lambança ocorreu em janeiro com a primeira parcela da complementação que a União faz ao fundo, principal mecanismo de financiamento da educação básica. De R$ 1,18 bilhão previsto, R$ 766 milhões foram repassados equivocadamente pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O órgão é ligado ao Ministério da Educação e controlado por indicações do centrão.

O FNDE identificou o erro, determinou as restituições, mas houve muitos municípios que já haviam utilizado o dinheiro recebido a mais quando o Banco do Brasil tentou fazer o estorno.

Isso causou prejuízo para o FNDE de ao menos R$ 1,3 milhão, segundo documentos obtidos pela Folha. São valores referentes a um novo aporte que o fundo teve de realizar ao banco para que os entes recebessem o que lhes era devido.

O Fundeb foi renovado no ano passado com a previsão de maior participação da União. Mas essa parcela, paga em janeiro, ainda seguiu as regras anteriores, em uma fase de transição de modelo. Questionado, o FNDE não respondeu até a publicação da reportagem.

O presidente Bolsonaro e o ministro da Educação, pastor Milton Ribeiro, promovem na tarde desta segunda-feira (22) um evento para a assinatura de um decreto que regulamenta novas regras.

Apesar de medida técnica de operacionalização, o governo realiza o evento com o objetivo de faturar politicamente em cima do novo formato do fundo. O governo sempre foi contrário ao aumento de recursos para a educação conquistado com o Fundeb.

Agora, lança mão de um ato administrativo para organizar esse que é o primeiro evento político sobre o tema, cuja emenda constitucional foi promulgada em agosto de 2020 pelo Congresso. O MEC praticamente não participou dos debates no parlamento sobre o texto.

Também serão lançadas nesta segunda cartilha e manual para estados e municípios se adequarem às diretrizes. Ainda para faturar politicamente, o ministro Milton Ribeiro, visto como decorativo na Esplanada, determinou a inclusão de seu nome e um texto de apresentação na abertura do manual.

A inclusão de última hora causou estranheza internamente porque Ribeiro não teve qualquer influência ou ciência do que foi feito, segundo relatos de membros de sua equipe. Antes, era um texto do presidente do FNDE, Marcelo Lopes da Ponte, que abria o material.

O Fundeb reúne parcela de impostos de estados e municípios e uma complementação da União para atender estados e respectivos municípios que não atingem um valor mínimo por aluno a cada ano. Nove estados deviam receber a complementação em janeiro, mas somente para um os recursos chegaram corretamente: Alagoas, no valor de R$ 40 milhões.

Do total de R$ 1,18 bilhão dessa parcela de complementação, R$ 382,9 milhões foram pagos a mais do que o devido a Ceará, Paraíba e Rio de Janeiro. Por outro lado, R$ 383 milhões deixaram de ser pagos a Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará, Pernambuco e Piauí.

O Rio de Janeiro nem sequer tinha direito à complementação, mas recebeu R$ 48,5 milhões indevidamente. Um caso esdrúxulo foi o da Paraíba, que fazia jus a R$ 10,4 milhões e recebeu R$ 283,2 milhões a mais.
No FNDE, a trapalhada foi atribuída a uma carência de pessoal. O problema atinge a autarquia desde o início da gestão Bolsonaro.

O fundo havia conseguido, em conjunto com o Banco do Brasil, a devolução, até o mês passado, de R$ 30,3 milhões de 27 municípios, segundo documentos oficiais. Secretarias de Educação consultadas pela reportagem informaram que houve pequenos atrasos e os problemas foram resolvidos com celeridade, mas há municípios que reclamam de queda no repasse, como, por exemplo, no Pará.

Até o ano passado, a complementação da União refere-se a 10% do bolo do Fundeb - regra que continuou a valer nesta primeira remessa. Essa complementação será de 12% neste ano, o que deve alcançar R$ 19,6 bilhões.

O novo Fundeb prevê que até 2026 o papel da União chegue a 23%. Isso aumentará o número de estados e municípios com direito ao aporte extra. Também há novas regras de distribuição dos recursos.

Divulgado valores da complementação da União ao Fundeb para 2021

Divulgado valores da complementação da União ao Fundeb para 2021 – Com o objetivo de auxiliar os gestores municipais quanto aos valores da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2021, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga nesta segunda-feira, 18 de janeiro, os valores a serem repassados no 1º trimestre de 2021.

Como já informado pela CNM, a Portaria Interministerial 4/2020 não divulga a previsão de receita total do Fundeb para 2021. A publicação limita-se a divulgar a complementação-VAAF da União para o primeiro trimestre de 2021, nos mesmos valores da última estimativa de receita do Fundo para 2020. Ou seja, a normativa, prevê os valores da complementação da União somente para os meses de janeiro, fevereiro e março de 2021. Estes são calculados sobre a última estimativa de receita do Fundeb para 2020, divulgada pela Portaria Interministerial 3/2020 para os mesmos nove Estados e seus Municípios beneficiados. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

A entidade reforça, ainda, que não há previsão de complementação para o Estado do Rio de Janeiro nos três primeiros meses de 2021, sendo somente 15% da integralização da complementação de 2020.

Importante

A CNM ressalta que as prefeituras, no final do mês de janeiro, receberão dois repasses referentes ao Fundeb, devendo os gestores ficar atentos a essa situação. O primeiro repasse faz referência à primeira parcela da complementação da União para o ano de 2021. Já o segundo é o resíduo para a integralização da complementação da União ao Fundeb de 2020.

O valor a ser repassado segue o cronograma de repasses da complementação da União ao Fundeb. Estes devem ser realizados em pagamentos mensais transferidos até o último dia útil de cada mês, assegurando o repasse de no mínimo de 45% até 31 de julho, de 85% do total até 31 de dezembro de cada ano e de 100% até 31 de janeiro do exercício subsequente. Restando apenas 15% para integralizar o Fundeb de 2020.

Confira os valores por Estado:

Alagoas
Amazonas
Bahia
Ceará
Maranhão
Paraíba
Pará
Pernambuco
Piauí

Fonte

Bolsonaro sanciona lei que regulamenta repasses do novo Fundeb

 Repórter da Agência Brasil - Brasília

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, o projeto de lei que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, na noite de sexta-feira (25), feriado de natal.

Estabelecido pela Emenda Constitucional nº 108/20, promulgada em agosto, o Fundeb dependia de uma lei regulamentando a forma do repasse dos recursos. Com as mudanças, o fundo se torna permanente a partir de 2021 para financiar a educação infantil e os ensinos fundamental e médio nas redes públicas.

O Fundeb é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais, como ICMS, ITR e IPVA, e de valores transferidos de impostos federais. Em 2019, o fundo custeou R$ 156,3 bilhões para a rede pública.

Com o novo fundo, o Congresso aumentou a participação da União no financiamento da educação básica. A participação federal passa dos atuais 10% para 23%. O aumento é escalonado. No ano que vem, o percentual passa para 12%. Em 2022, 15%; em 2023, 17%; em 2024, 19%; em 2025, 21%; e a partir de 2026, 23%.

"Essa emenda ampliou a complementação a ser feita pela União ao Fundo, deu prioridade à educação infantil para aplicação dos recursos, fortaleceu os conselhos para maior fiscalização e controle, valorizou os profissionais de educação ao reservar 70% dos recursos do fundo para pagamento de sua remuneração, criou mecanismos para melhoria de gestão, entre outros aprimoramentos", informou Secretaria Geral da Presidêcia da República, em nota.

O texto agora sancionado pelo presidente da República foi aprovado no último dia 17 de dezembro pela Câmara dos Deputados. Os parlamentares chegaram a incluir uma emenda que possibilitava a destinação de 10% dos recursos do Fundeb para instituições filantrópicas comunitárias, confessionais e para educação profissionalizante, inclusive promovida por entidades do Sistema S (Senai e Senac). O trecho, no entanto, acabou sendo retirado durante a tramitação no Senado, após pressão de entidades em defesa da educação pública e partidos de oposição. 

Os valores alocados pelo governo federal serão distribuídos para os municípios que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação. O Fundeb permanente adota referência de valor por aluno no cálculo para distribuição de recursos da complementação da União.

O texto também traz as ponderações, a relação com o número de matrículas e os indicadores a serem verificados para a distribuição de recursos, além de detalhar como se dará o acompanhamento da avaliação, monitoramento, controle social, comprovação e fiscalização dos recursos a serem empregados.

Novo Fundeb é aprovado na Câmara

Câmara aprova PEC do novo Fundeb que amplia verba federal na educação básica

Aumento vai acontecer gradativamente, de 2021 a 2026

Do JC

Foi aprovada na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (21), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) e aumenta a verba federal para o financiamento da educação infantil e dos ensinos médio e fundamental. Agora, a PEC seguirá para análise do Senado Federal.

De acordo com o parecer da relatora, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), a contribuição da União para o Fundeb vai crescer de forma gradativa de 2021 a 2026, substituindo assim o modelo vigente até dezembro deste ano.

Fundeb deixaria de existir

Criado em 2007, o Fundeb expiraria neste ano, por isso que foi necessário um novo projeto. Ele funciona como uma conta bancária que recebe 20% do que é arrecadado em impostos, na maioria estaduais, como ICMS e IPVA. Depois, esse dinheiro é dividido pelo número de alunos em cada Estado. O resultado dessa conta não pode ser inferior ao valor mínimo por estudante estipulado pelo governo federal, hoje cerca de R$ 3 mil. Os Estados mais pobres ganham ajuda financeira da União, que hoje representa 10% do Fundeb.

Entenda o aumento do Fundeb até 2026

Nos próximos seis anos, a parcela da União deverá passar dos atuais 10% para 23% do total do Fundeb, através dos acréscimos anuais. Dessa forma, em 2021, começará com 12%; em 2022, passará para 15%; 17% em 2023; 19% em 2024; em 2025, a parcela da União passa para 21%; e, em 2026, estará em 23%.

Os valores colocados pelo Governo Federal vão continuar sendo distribuídos para os entes federativos que não atingirem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação. Da mesma forma, o fundo continuará recebendo 20% dos impostos municipais e estaduais e das transferências constitucionais da parte dos tributos federais.

Fundeb em 2019

No ano passado, o Fundeb distribuiu cerca de 156,3 bilhões para a rede pública. Hoje, o fundo garante dois terços dos recursos que os municípios investem em educação. Os repasses da União (10%) não entram no teto de gastos (Emenda Constitucional 95/16).