Proposta de Raquel Lyra para prorrogar fundo fiscal é derrotada na Alepe

Votação foi adiada por conta de aprovação de emenda que altera essências no projeto de lei do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF)

Raquel Lyra, governadora de Pernambuco  - Foto: Alexandre Aroeira/Folha de Pernambuco

Depois dos posicionamentos contrários da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe) e de um grupo de advogados tributaristas, o projeto de renovação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) acabou gerando a primeira derrota da governadora Raquel Lyra (PSDB) na Assembleia Legislativa.

A proposta oficial, da atual gestão, era de que o fundo, criado pelo ex-governador Paulo Câmara em 1º de agosto de 2016, continuasse valendo até dezembro de 2024. O projeto deveria ter sido votado em plenário na terça-feira (17) à tarde. Mas uma emenda apresentada mais cedo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) gerou a sua retirada de pauta.

A lei do FEEF prevê que as empresas beneficiadas com incentivos fiscais do Estado façam um repasse compulsório equivalente a 10% do seu ICMS para o fundo. Durante a reunião da CCJ, o bdo projeto, Antônio Coelho (UB), apresentou uma emenda com duas alterações significativas no texto.

Vigência de um ano

O primeiro é a que o novo FEEF só valerá a partir da data de entrada em vigor da nova lei. A ideia da governadora era de que a cobrança fosse retroativa a 1º de janeiro de 2023. Além disso, a sua continuidade será por mais um ano e não dois como queria o Governo.

Colocado em votação, o relatório de Coelho recebeu quatro votos favoráveis e quatro contra. Coube ao presidente da Comissão, Waldemar Borges (PSB) desempatasse em favor do relator. Dessa forma, o projeto não pode ser levado ao plenário porque as alterações precisam ser novamente votadas nas comissões de Finanças e Administração Pública. A expectativa é que ambas se reúnam antes do dia 31 de janeiro, quando acaba o recesso parlamentar.

Do contrário, no dia 1º de fevereiro, os deputados estaduais eleitos em 2022 tomam posse e tem início a nova legislatura da Alepe. Até mesmo a nova formação das comissões pode atrasar os planos de Raquel Lyra sobre o FEEF.

Segurança fiscal

De acordo com o deputado Antonio Coelho, o relatório aprovado “ atende aos anseios dos lados envolvidos, isto é, acolhe a demanda do novo Governo de Pernambuco, ao garantir segurança fiscal para a realização das mudanças que o Estado impõe, bem como contempla as ponderações do setor produtivo pernambucano", disse.

Alguns parlamentares ouvidos informaram que a aprovação do FEEF em plenário também poderá funcionar como forma de pressionar Raquel Lyra a abrir uma negociação com os deputados, inclusive governistas, em questões como, por exemplo, a indicação de cargos na sua gestão.

Folha