Dino aciona PF e aponta prejuízo de R$ 55 milhões em emendas Pix

Auditoria do TCU revela falta de rastreabilidade em verbas parlamentares e irregularidades em 74 entes federados. STF exige novos códigos contábeis e investigação criminal

O despacho de Flávio Dino aponta ainda a permanência de mecanismos no Congresso que ocultam a autoria real dos gastos públicos (Victor Piemonte/STF)

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que a falta de transparência e rastreabilidade nas emendas parlamentares persiste, configurando um “estado de inconstitucionalidade”. Uma auditoria recente do Tribunal de Contas da União (TCU), trazida por Dino em despacho desta sexta-feira (7), revelou que o uso irregular das chamadas “emendas Pix” e outras transferências gerou um prejuízo direto aos cofres públicos superior a R$ 55 milhões entre 2020 e 2024.

Diante disso, o ministro acionou a Polícia Federal (PF) para investigar possíveis crimes e impôs o uso obrigatório de novos códigos de controle para estados e municípios a partir de 2027.

O TCU analisou 100 transferências especiais enviadas a 74 cidades e estados, somando R$ 198,1 milhões em verbas fiscalizadas, e identificou 205 irregularidades divididas em quatro grandes frentes.

A falta de transparência concretou a maior parte dos problemas, correspondendo a 53,66% dos casos registrados. A principal falha foi a movimentação de valores em contas não específicas para as emendas e a ausência de relatórios de gestão no sistema Transferegov.br. Apenas a mistura de contas bancárias provocou um prejuízo estimado em R$ 23,36 milhões.

As irregularidades financeiras, que envolvem pagamentos sem nota fiscal idônea ou com destinação divergente do planejamento inicial, geraram um dano de R$ 14,95 milhões. Em paralelo, falhas na execução de contratos e obras inacabadas ou com superfaturamento causaram perdas de R$ 14,1 milhões. No campo das licitações, a fiscalização identificou casos graves de procedimentos forjados e contratação de empresas impedidas de celebrar contratos com o governo.

O despacho de Dino aponta ainda a permanência de mecanismos no Congresso Nacional que ocultam a autoria real dos gastos públicos. No Orçamento de 2025, foram identificadas 16.646 indicações via “emendas de comissão” somando R$ 11,7 bilhões.

O STF critica a pulverização dessas verbas — 1.606 indicações eram de valores pequenos, de até R$ 100 mil, o que compromete o controle. Já por meio das “emendas de liderança”, foram destinados R$ 1,26 bilhão em 2025 mediante 1.341 indicações assinadas por líderes partidários sem a identificação do parlamentar responsável pela indicação original, prática que teve continuidade em 2026.

Essas fragilidades são agravadas pelo próprio sistema oficial do governo, apontado no relatório como vulnerável. A plataforma aceita informações genéricas, permite que prefeituras alterem a destinação do dinheiro sem restrições e carece de um identificador único capaz de rastrear a verba desde a saída de Brasília até o pagamento final ao beneficiário.

 

Veja também:

Dino intima Congresso e questiona como parlamentares serão punidos por desvios nas emendas

Novas regras e prazos

Como desdobramento do quadro apresentado, o ministro Dino destacou o esforço de adaptação dos 26 estados e do Distrito Federal para alinhar suas legislações locais às regras federais de transparência, citando os casos de Acre, Alagoas e São Paulo, que já incluíram dispositivos de rastreabilidade em suas normas orçamentárias.

Além disso, a partir do ciclo orçamentário do ano que vem, estados e municípios passarão a ser obrigados a adotar uma codificação contábil padronizada, instituída por uma portaria do Ministério da Fazenda, permitindo ao Tesouro Nacional visualizar a aplicação exata de cada real referente às emendas.

Também foram estipulados prazos urgentes de 10 dias úteis para a manifestação de órgãos oficiais: o Ministério da Gestão deverá prestar esclarecimentos sobre as falhas no Transferegov.br; a Advocacia-Geral da União e o Congresso precisarão explicar a permanência do anonimato dos autores das emendas de liderança; e a PF foi acionada para analisar o relatório do TCU com vistas à abertura de inquéritos criminais.

Confira as informações no Correio Braziliense.

Lula lidera todos os cenários de segundo turno

Nas simulações de segundo turno para as eleições presidenciais de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece à frente de diversos possíveis adversários, segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quinta-feira (18).

O cenário mais equilibrado é contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos): Lula soma 43% das intenções de voto, enquanto Tarcísio marca 35%. Outros 3% estão indecisos e 19% afirmaram que não escolheriam candidato, anulariam ou votariam em branco.

A pesquisa testou ainda confrontos com outras lideranças políticas:

• Ciro Gomes (PDT): Lula teria 40%, contra 33% do pedetista. Há 3% de indecisos e 24% que não votariam.

• Ratinho Júnior (PSD-PR): o presidente aparece com 44%, frente a 32% do governador paranaense; 3% estão indecisos e 21% rejeitariam todos os nomes.

• Jair Bolsonaro (PL): em um reencontro direto, Lula registraria 47%, contra 34% do ex-presidente. Outros 2% não souberam responder e 17% optariam por branco, nulo ou abstenção.

• Romeu Zema (Novo-MG): o petista teria 45%, contra 32% do governador mineiro. Indecisos são 4% e 19% rejeitariam todos os candidatos.

• Michelle Bolsonaro (PL): Lula alcançaria 47%, enquanto a ex-primeira-dama ficaria com 32%. Nesse cenário, 3% não decidiram e 18% disseram que não votariam em nenhum.

• Ronaldo Caiado (União Brasil-GO): o presidente teria 46%, contra 31% do governador de Goiás. Outros 3% não responderam e 20% anulariam ou se absteriam.

• Eduardo Bolsonaro (PL): Lula aparece com 47%, frente a 29% do deputado licenciado. Há ainda 3% de indecisos e 21% de votos em branco ou nulos.

• Eduardo Leite (PSD-RS): o petista soma 45%, contra 26% do governador do Rio Grande do Sul. Nesse caso, 4% não souberam responder e 25% não escolheriam nenhum candidato.

O levantamento ouviu 2.004 brasileiros com 16 anos ou mais, presencialmente, entre 12 e 14 de setembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o grau de confiança é de 95%.

Câmara aprova urgência para projeto da anistia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) a urgência para um projeto de anistia a condenados por atos golpistas.

Foram 311 votos a favor e 163 votos contrários. Foram registradas 7 abstenções.

➡️Aprovar a urgência significa acelerar a tramitação do projeto. O texto não precisará passar por comissões e poderá ser votado agora direto no plenário.

O texto que vai valer, no entanto, ainda não está definido. Para aprovar a urgência, a Câmara usou um projeto do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) que já estava pronto. Isso não significa que esse será o texto final. Motta informou que ainda haverá discussões.

O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, entregou 85 votos favoráveis, com todos os seus deputados presentes votando 'sim'.

O apoio foi quase unânime no Republicanos, com 40 dos 41 deputados votando a favor, e no PP, que registrou 43 votos pela urgência e apenas 6 contrários.

O PT, partido do presidente Lula, foi contra a proposta, com seus 66 deputados presentes votando contra a urgência.

Os deputados do PSB, PDT, PSOL, PCdoB, PV e Rede presentes também votaram "não" em totalidade pela urgência.

Quaest: Boulos tem 22%, Marçal, 19% e Nunes, 19%, em empate técnico triplo

No 2º pelotão estão Datena (PSDB), com 12%, e Tabata (PDT), com 8%, também empatados tecnicamente. Margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos.

Por g1 SP

Pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (28) mostra Guilherme Boulos (PSOL) com 22% das intenções de voto, Pablo Marçal (PRTB), com 19% e Ricardo Nunes (MDB), com 19%, em um empate técnico triplo na liderança da disputa pela Prefeitura de São Paulo.

Veja os números:

Guilherme Boulos (PSOL): 22% (em junho, era 19%)

Pablo Marçal (PRTB): 19% (era 13%)

Ricardo Nunes (MDB): 19% (21%)

Datena (PSDB): 12% (era 19%)

Tabata Amaral (PSB): 8% (6%)

Marina Helena (Novo): 3% (era 4%)

Bebeto Haddad (DC): 2%

João Pimenta (PCO): 0%

Ricardo Senese (UP): 0%

Altino Prazeres (PSTU): 0%

Indecisos: 8%

Branco/nulo/não vai votar: 7%

A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos. A pesquisa foi encomendada pela TV Globo e registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o protocolo SP-08379/2024.

No levantamento anterior, feito em julho, Boulos tinha 19%, Nunes, 21% e Marçal, 13%. Os números indicam que os três oscilaram dentro da margem de erro – no caso do candidato do PRTB, no limite da margem.

Segundo turno

No levantamento sobre intenções de voto sobre o segundo turno, Boulos e Marçal aparecem empatados, com 38%. 19% dizem que anulariam ou votariam em branco ou não iriam votar. Indecisos são 5%.

Segundo a Quaest, Marçal herdaria uma parcela maior dos eleitores de Nunes (48%). Boulos ficaria com 20% deles.

Em relação a Datena, os dois candidatos dividiram igualmente o eleitorado do atual prefeito de São Paulo: 31% iriam para Marçal e 30%, para Boulos.

Já os de Tabata iriam majoriamente para Boulos: 51%. Outros 17% votariam em Marçal.

Numa eventual disputa entre Nunes e Boulos, o prefeito de São Paulo estaria na frente se a eleição fosse hoje: tem 48% das intenções de voto, ante 33% do candidato do PSOL.

Nunes herdaria mais eleitores de Marçal (59% contra 9%) e Datena (44% contra 27%) do que Boulos. Em relação a Tabata, o prefeito ficaria com 48% e candidato do PSOL, com 38%.

Numa disputa entre Nunes e Marçal, o prefeito também estaria na frente caso a disputa se desse hoje, com 47% ante 26%.

Nesse cenário, 51% do eleitores de Boulos, 42% dos de Datena e 61% dos de Tabata iriam para Nunes. Marçal ficaria com 9%, 21% e 3%, respectivamente.

Simulador de Votação ajuda eleitores a se familiarizarem com a urna eletrônica

A um mês e meio do 1º turno das Eleições Municipais 2024, que irão ocorrer no dia 6 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incentiva o eleitorado a treinar o voto no Simulador de Votação. Vale a pena experimentar o recurso para garantir uma maior familiaridade com o equipamento, que materializa a democracia participativa no Brasil por meio do voto.  

Criado para as Eleições 2014 e disponível na página do TSE, o Simulador de Votação ensina, de forma didática, os procedimentos para o momento da votação. Ele pode ser acessado por qualquer pessoa que esteja conectada à internet. Conheça a ferramenta e treine seu voto para o 1º e o 2º turno das Eleições 2024. 

Esse é mais um instrumento da Justiça Eleitoral para assegurar a participação efetiva de todas e de todos no pleito, uma vez que leva as eleitoras e os eleitores a praticarem a ação de votar, incentivando-os a comparecer à votação. O simulador mostra ainda como funciona a urna eletrônica e qual é a ordem de votação no pleito deste ano, em que candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador serão escolhidos. 

Passo a passo do voto 

A página eletrônica com o Simulador de Votação traz explicações em áudio, texto, Libras e as mais diversas possibilidades de acesso para auxiliar a todas as pessoas na hora da votação.  

Ao acessar a página, abre-se outra com a imagem da urna eletrônica e uma espécie de cartela com nomes fictícios de candidatos, bem como as orientações sobre como votar. Essas orientações ocorrem tanto em áudio e vídeo como em texto. É uma ação fácil, praticamente automática e totalmente intuitiva, mas, ainda assim, se a pessoa não entender, há um vídeo explicativo. 

Ordem de votação para as Eleições 2024 

Conforme a Resolução TSE nº 23.736/2024, a pessoa irá votar, primeiramente, para vereadora ou vereador e, em seguida, para prefeita ou prefeito. Ou seja: o primeiro número a ser digitado é o do cargo de vereador e, em seguida, o número correspondente ao cargo de prefeito.  

Vale destacar que, nas eleições municipais deste ano, os mais de 155 milhões de eleitoras e eleitores vão escolher suas candidatas e seus candidatos em mais de 5,5 mil cidades do país. 

Número para vereador

São cinco os dígitos do número de vereador. Os dois primeiros correspondem ao número do partido político e os três seguintes identificam a candidata ou o candidato ao cargo. Assim, se a pessoa quiser votar apenas na legenda, após informar o número do partido, basta apertar o botão “CONFIRMA”. 

Número para prefeito 

O número de prefeito é formado por dois dígitos. Quando for votar, confira a foto e o nome do candidato e do vice, o número e a sigla da legenda. Se errar ao digitar o número na urna, clique em “CORRIGE” e reinicie o voto. 

Caso as informações conferidas estejam todas corretas, clique no botão “CONFIRMA”. Após o registro do último voto, aparecerá, na tela da urna eletrônica, a palavra “FIM”. 

Quando ocorre o 2º turno 

Vale lembrar que o 2º turno só acontece para os cargos majoritários, ou seja, para prefeito e vice-prefeito em municípios com mais de 200 mil eleitores. Essa regra está prevista nos artigos 28, 29, inciso II, e 77, todos da Constituição Federal. 

A disputa em segunda etapa ocorrerá se a pessoa mais votada no 1º turno não tiver alcançado metade mais um dos votos válidos (maioria absoluta). Não há 2º turno na disputa para vereador. 

Leve sua colinha

A legislação eleitoral permite o uso da colinha pela eleitora e pelo eleitor no dia da votação. Assim, a pessoa pode levar à cabine uma anotação dos números em um papel. 

A colinha serve para ajudar a pessoa a não errar ou a não se esquecer dos números das candidatas e dos candidatos na votação. 

CL/LC, DB

Governo vai cumprir qualquer decisão do STF, garante Padilha sobre ‘emendas Pix’

Dino abriu uma exceção e permitiu transferências em casos de obras e calamidade pública; AGU suspendeu pagamentos na quarta (8)

Ana Isabel Mansur, do R7, em Brasília

Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (Foto: Gil Ferreira/SRI)

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, declarou nessa sexta-feira (9) que o governo federal vai cumprir “integralmente” as decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre as emendas parlamentares individuais, as chamadas “emendas PIX”, que permitem a transferência direta de recursos públicos. Na última terça-feira (6), a AGU (Advocacia-Geral da União) bloqueou o pagamento de emendas parlamentares — incluídas as “emendas PIX” — até que haja transparência e rastreabilidade dos recursos. As informações são do R7, parceiro nacional do Portal Correio.

Nessa quinta-feira (8), o ministro do STF Flávio Dino abriu uma exceção para o uso das emendas e permitiu as transferências nas hipóteses de obras já em andamento e em situações de calamidade pública devidamente reconhecida. No entanto, o ministro determinou que a execução dos recursos deve ficar condicionada ao atendimento dos requisitos constitucionais de transparência e rastreabilidade.

Comissão vai analisar projeto sobre venda de bens apreendidos

“O STF, no fim de 2022, tomou um conjunto de recomendações sobre as emendas e o governo cumpriu todas. Ampliamos mecanismos de controle e os ministérios aprimoraram regras para priorizar emendas nas políticas. Tem um processo de decisão no STF, que ainda não terminou, ainda vai para o plenário, e o governo vai cumprir qualquer nova decisão do STF integralmente, como já cumpriu a do fim de 2022. Tem diálogos agora, semana que vem a Câmara dos Deputados volta [do recesso parlamentar], também a Comissão Mista de Orçamento, acredito que vá buscar dialogar com o STF e discutir”, afirmou Padilha a jornalistas, depois de seminário da Previ (Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil), no Rio de Janeiro (RJ).

Também nessa quinta (8), o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu à Corte para determinar ao Congresso Nacional e ao Poder Executivo que suspendam toda a execução financeira e orçamentária das “emendas PIX” até que o TCU bata o martelo sobre o tema e até que o STF julgue a ação apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) que pede o fim das emendas.

Falta de transparência

De acordo com um levantamento da Transparência Brasil, menos de 1% dos R$ 8,2 bilhões em emendas Pix inseridas na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2024 especificaram o destino e o propósito dos recursos. Segundo o relatório, apenas R$ 71,4 milhões tinham informação tanto do beneficiário quanto da ação pretendida com a emenda, como a especificação de uma obra a ser realizada.

Para chegar ao resultado, o instituto analisou todas as 941 emendas Pix da LOA 2024 para verificar se havia informações sobre as prefeituras e estados beneficiados, a área de aplicação dos recursos (como saúde e infraestrutura) e o objeto do gasto (como construção de escola ou pavimentação de rua, por exemplo).

A Transparência Brasil classificou as emendas com base nas informações fornecidas: de “muito alta” e “alta” (0,9% do valor total), onde é possível identificar o destinatário e a finalidade dos recursos, até “nenhuma” (72,8%). Em 26,3% dos valores, a redação das emendas apresenta informações mínimas, pouco detalhadas ou regulares.

Para R$ 7,4 bilhões dos recursos, não há informação sobre o município ou estado que receberá a emenda Pix. Nesses casos, as emendas são divididas entre dezenas de destinatários, que só são divulgados na fase prévia à liberação do dinheiro pelo governo federal.

Juliana de Chaparral dispensa Marciel Sales da vice e prioiriza Lúcio de Orobó para compor a chapa majoritária em Casinhas

A candidata a reeleição pela coligação "´É o povo de Novo", a atual prefeita de Casinhas, a Juliana de Chaparral (união Brasil, encontra-se com o registro de candidaura registrado no Divulgacand, Site do Tribunal Superior Eleitoral. Após convenção partidária a candidata optou pelo atual vice Prefeito de Orobó, de nome Lúcio Silva, que transferiu o domicílio eleitoral para o Município de Casinhas. Na convenção, Lúcio foi oficializado o vice para compor a chapa com Juliana de Chaparral para a eleição deste ano. O atual vice Prefeito de Casinhas,Marciel Sales que era cogitado para permanecer na vice, foi retaliado e ficou de fora para compor  o que seria  chapa com Juliana.

Com isso, vereadores e secretários e lideranças políticas da Prefeita, minimizam a situação e perdem força política em Casinhas.

Ainda de acordo com informações, a coligação União e federação PSDB e cidadania. No Site, a Prefeita declarou R$ um patrimônio de 613.000, 00 reais em bens. 

1. Galpão

   UMA GARAGEM NO CENTRO DE OROBÓ

   R$ 30.000,00
2. Terreno

   UM TERRENO EM SURUBIM

   R$ 60.000,00
3. Terreno

   UM TERRENO NO BELO MONTE EM CASINHAS

   R$ 80.000,00
4. Depósito bancário em conta corrente no País

   CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

   R$ 786,40
5. Depósito bancário em conta corrente no País

   BANCO DO BRASIL

   R$ 9.394,71
6. Depósito bancário em conta corrente no País

   CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

   R$ 53.022,03
7. Apartamento

   UM APARTAMENTO JUNTO A EMPRESA: CONVIVE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS

   R$ 380.000,00

STF condena Fátima de Tubarão a 17 anos de prisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, de 67 anos, conhecida como Fátima de Tubarão, a 17 anos de prisão pela participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, na praça dos Três Poderes, em Brasília (DF).

O julgamento, realizado em plenário virtual, na Ação Penal 2.339, se encerrou na noite desta sexta-feira (09/08).

Fátima de Tubarão vai responder por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

PRAZO:Partidos têm cinco dias para registrar candidaturas no TSE; Paraíba já conta com mais de 4,7 mil pré-candidatos

Partidos que perderem o horário pode entregar a mídia (pen drive) com os documentos de forma presencial, diretamente na sede do cartório eleitoral, até as 19h do dia 15.

Os partidos políticos têm até o dia 15 deste mês para registrar as candidaturas a prefeito/prefeita, vice e vereador/vereadora no Tribunal Superior Eleitoral. O prazo precisa ser cumprido para que os pré-candidatos tenham seus registros validados ou invalidados pela Justiça Eleitoral e possam iniciar, de fato, a campanha.

Como notado pelo ClickPB, até às 22h dessa sexta-feira (9) a Paraíba já tinha 4.793 pré-candidaturas registradas no Divulgacandconta. Ele é o portal de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (Divulgacandcontas), do TSE, que mostra dados sobre todos os candidatos de todas as eleições no Brasil.

No estado, foram registrados 281 pré-candidaturas de prefeitos/prefeitas, 281 de vices e 4.231 de vereadores. Os pedidos de candidaturas devem ser enviados por meio do Sistema de Candidaturas — módulo externo (CANDex).

O envio do pedido de registro de candidatura pela internet, via CANDex, deve ser feito até as 8h do dia 15. A orientação do TSE é de que coligações, partidos e federações não deixem a entrega dos requerimentos para o último dia, a fim de evitar demora na recepção dos dados pelo sistema.

Os que perderem o horário pode entregar a mídia (pen drive) com os documentos de forma presencial, diretamente na sede do cartório eleitoral, até as 19h do dia 15.

Quantidade de candidaturas pelos partidos

Cada partido, federação ou coligação poderá registrar apenas uma pessoa aos cargos de prefeita ou prefeito e seus respectivos vices. Já na eleição para vereador, poderá lançar até 100% do número de vagas a preencher mais uma candidata ou candidato, conforme a Resolução TSE nº 23.609/2019. A Lei Orgânica do município define o número exato de vereadores de cada cidade, respeitando os limites do artigo 29 da Constituição Federal.

O partido ou a federação também deve observar o percentual mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada gênero. Na eleição para as câmaras municipais, não será admitida a postulação de candidatura única, devendo ser apresentada ao menos uma opção feminina e uma masculina.

Julgamento dos pedidos

Os juízes eleitorais julgam cada pedido de registro no prazo de três dias após a conclusão dos autos pelo cartório. O magistrado verifica se a candidata ou candidato atende às condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal, como idade, domicílio eleitoral e filiação partidária.

Nesse momento, o juiz também analisa as questões trazidas a seu conhecimento em cada um desses pedidos, como, por exemplo, impugnações apresentadas com base na Lei Complementar nº64/90, que trata das inelegibilidades, inclusive as relacionadas à Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), que alterou a LC 64/90.

Falta de documentos

Caso seja identificada a falta de documentos para o registro, a complementação da documentação pode ser feita após 15 de agosto. Se houver impugnação devido à falta de documento, a complementação pode ser realizada até sete dias após a respectiva notificação. Caso não haja impugnação por esse motivo, a juíza ou o juiz pode converter o julgamento em diligência e dar o prazo de 72 horas para apresentação do documento.

Partidos podem pedir registro após 15 de agosto

Após o prazo final, os partidos ainda podem solicitar o registro de candidaturas caso a convenção para a escolha de candidatas e candidatos não indique o número máximo permitido pela legislação. Nesse caso, o partido ou a federação poderá preencher as vagas remanescentes, requerendo o registro até 30 dias antes do pleito.

Substituição de candidaturas nos partidos

A substituição de candidatura pode ocorrer em casos de registro indeferido, cancelado, cassado, renúncia ou falecimento. O prazo para o pedido de substituição é de dez dias contados a partir do fato. A substituição, tanto para as eleições majoritárias quanto para as proporcionais, poderá ser solicitada até 20 dias antes do pleito. No caso de falecimento, poderá ser feita a qualquer tempo.

Lula em Pernambuco nesta sexta- feira (15)

O presidente Lula (PT) chega a Pernambuco nesta sexta-feira (15), sua terceira vez no Estado desde que iniciou o terceiro mandato. O chefe do Executivo veio anunciar a retomada dos investimentos da Petrobras na Refinaria Abreu e Lima, localizada no Complexo do Porto de Suape. O ato será realizado a partir das 11h na sede da refinaria e deverá reunir diversas lideranças pernambucanas.

De acordo com o senador Humberto Costa (PT), a Petrobras deve investir R$ 6 bilhões na refinaria nos próximos anos, o que deve gerar um novo ciclo de desenvolvimento. A expectativa é criar 40 mil empregos diretos e indiretos em Pernambuco com as novas ações. As obras estavam paradas desde 2015 e integram o pacote do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

“Fazer com que essa grande obra que foi iniciada no (primeiro) Governo Lula possa ser retomada, concluída e fazer com que Pernambuco tenha mais um grande surto de desenvolvimento como teve nos Governos de Lula e de Dilma”, declarou Humberto em uma rede social.

Em um discurso que realizou esta semana no Senado Federal, o senador acusou as gestões dos ex-presidentes Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL) de terem “abandonado” a refinaria. “Foi pensada como uma obra de caráter geopolítico, estratégica para o atendimento de derivados de petróleo no Nordeste”, defendeu.

A Petrobras também colocou a Refinaria Abreu e Lima em seu novo plano estratégico, que vai de 2023 a 2027, dirigindo mais de R$ 92 milhões de investimentos para ampliar e modernizar o Trem 1, que opera desde 2014, e aumentar a sua capacidade de processamento de 115 mil para 130 mil barris de petróleo por dia.

A Petrobras destinará mais de R$92 milhões de investimentos para a ampliação e modernização do Trem 1. Para a retomada do Trem 2, cujas obras devem estar concluídas até novembro de 2026, serão aplicados mais 1 bilhão e 600 milhões de dólares.

Havia a expectativa de que o presidente viesse para a inauguração do habitacional Encanta Moça, no Recife. No entanto, por conta de compromissos internacionais, o presidente não estará na capital pernambucana. Ainda na sexta-feira ele viajará para Cuba onde se reunirá com o G77, formado por 134 países.

Blog da Folha 

Danilo Cabral faz a entrega de caminhão pipa para Associação de moradores de Casinhas

Em visita a Surubim e Casinhas, nesta quinta-feira (27), o ex-deputado federal Danilo Cabral anunciou a destinação de recursos para investimentos em saúde e infraestrutura e fez a entrega de um caminhão-pipa. Ao lado da prefeita Ana Célia, ele destacou ter garantido R$ 4 milhões em emendas ainda de seu mandato no Orçamento Geral da União deste ano para Surubim. 

"Parte desses recursos - R$ 1,3 milhão - será destinada ao custeio da saúde, uma forma de ajudar o município a honrar seus compromissos na área. A gestão de Ana Célia trouxe muitos avanços na saúde, como fez com a Maternidade Estefânia Farias e isso custa dinheiro. O restante dos recursos serão aplicados em obras, como pavimentação de ruas", explicou Danilo. Ele acrescentou que outras cidades da região, como Vertente do Lério, Bom Jardim, Santa Maria do Cambucá, também receberam recursos. 

Danilo e Ana Célia almoçaram na Cozinha Comunitária Padre Geraldo de Oliveira, inaugurada em dezembro de 2022. O equipamento faz parte do Programa Tá na Mesa PE e distribui 200 refeições diárias para a população em condição de insegurança alimentar. Também estavam presentes o deputado estadual Rodrigo Farias, presidente da Câmara de Vereadores, Bomba, além das vereadoras Véia de Aprígio, Ivete do Sindicato e Beatriz Guerra. 

Em Casinhas, município por onde começou a agenda de hoje (27), Danilo fez a entrega de um caminhão-pipa, adquirido também com emendas parlamentares. O veículo ajudará no abastecimento de água da comunidade do Catolé de Mitonho. "Ao longo de todo nosso mandato como deputado procuramos ajudar a melhorar a qualidade de vida da população. Aqui, em Casinhas, por exemplo, garantimos recursos para a aquisição de equipamentos para o PSF de Vila Nova, de um micro-ônibus para o atendimento à saúde e de uma ambulância. Sem falar de obras de pavimentação de ruas, como a do Oratório", disse o ex-deputado. 

Danilo Cabral voltou a percorrer as regiões do estado desde o início de abril, após a marca de 100 dias do início das gestões federal e estadual. Já esteve em Carnaíba, Flores, no Sertão; Saloá, Bom Conselho, Brejão e Terezinha, no Agreste Meridional, e chegou ao Agreste Setentrional. "Nós vamos continuar percorrendo os municípios, ouvindo a população, fazendo o que sempre fizemos durante toda nossa trajetória política", frisou. 

Fotos: Douglas Fagner