Em ofício, Paulo Guedes pede que Congresso vote 19 propostas do governo para 'blindar' economia brasileira

Crise do petróleo e o avanço do novo coronavírus motivaram o envio do documento
Foto: Sérgio Lima/ AFP
O ministro da Economia, Paulo Guedes - Foto: Sérgio Lima/ AFP
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Com informações da Folha de S.Paulo

O ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou um ofício ao Congresso, nesta terça-feira (10) com 19 projetos para melhorar a economia brasileira. Nele, Guedes solicitou a aceleração da pauta de reformas econômicas, levando em consideração o agravamento da crise internacional e a necessidade de blindagem da economia do País, por conta de alguns agravantes, como, por exemplo, a crise do petróleo e o avanço do novo coronavírus.

O documento enviado pelo ministro da Economia possui 19 projetos que estão em tramitação nas duas Casas. Um anexo contendo 48 propostas também foi enviado ao Congresso.

No pedido enviado aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), Paulo Guedes apontou que a aprovação das medidas de interesse do governo possibilitará a abertura de espaço fiscal para a concessão de estímulos à economia.

A privatização da Eletrobras, a autonomia do Banco Central e as novas regras para recuperação judicial de empresas, além de novos marcos legais de gás, do setor de ferrovias, elétricos e de saneamento estão entre as medidas enviadas por Guedes ao Congresso.

No ofício, ele solicita ainda a aprovação do pacote que foi enviado pelo governo no fim do ano passado, no Plano Mais Brasil, que inclui o novo pacto federativo, a proposta com gatilhos de ajuste fiscal para tempos de crise e a extinção de fundos.

"A equipe econômica monitora atentamente a evolução dos cenários internacional e doméstico. Com a continuidade de reformas estruturais que o país precisa, será possível recuperar o espaço fiscal suficiente para a concessão de outros estímulos à economia",

A equipe econômica monitora atentamente a evolução dos cenários internacional e doméstico. Com a continuidade de reformas estruturais que o país precisa, será possível recuperar o espaço fiscal suficiente para a concessão de outros estímulos à economia
Paulo Guedes
Para o ministro, é assegurada a ideia de que as medidas listadas por ele têm a capacidade de proteger o Brasil da extrema crise. O ministro afirma ainda que o presidente Bolsonaro vai enviar "em breve" a reforma administrativa, que altera as regras de carreira e salário dos servidores públicos. Acerca da reforma tributária, Guedes indicou que o governo está trabalhando para finalizar a contribuição que será enviada à Casa.

Na última segunda-feira (09), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, rebateu a Paulo Guedes, afirmando que as reformas não bastam para combater a instabilidade econômica que afetou o Brasil.

A ordem para a equipe econômica, porém, é seguir com as reformas, sem medidas adicionais e a avaliação é que não existe espaço fiscal para que o governo brasileiro gaste mais. Paulo Guedes também não aceita flexibilizar a regra do teto de gastos, o que limita o crescimento das despesas públicas.

O presidente Bolsonaro (sem partido) disse, nesta terça-feira (10), num evento organizado por empresários brasileiros, em Miami, que não há crise e que as notícias sobre o novo coronavírus estão "superdimensionadas".

PROJETOS CONSIDERADOS PRIORITÁRIOS PELO MINISTRO PAULO GUEDES
Em tramitação na Câmara dos Deputados:
PL 6407/2013 – Nova Lei do Gás;

PLP 149/2019 – Plano de Equilíbrio Fiscal;

PLP 200/1989 – Autonomia do Banco Central;

PL 5877/2019 – Privatização da Eletrobras;

PL 6229/2005 – Recuperação Judicial;

PL 5387/2019 – Simplificação de Legislação de Câmbio;

PL 3443/2019 – Governo Digital;

PL 7316/2019 – Certificação Digital;

PLP 295/2016 – Nova Lei de Finanças Públicas;

PL 7063/2017 – Lei de Concessões.

Em tramitação no Senado Federal:
PLS 232/2016 – Marco Legal do Setor Elétrico;

PLS 261/2018 – Novo Marco Legal de Ferrovias;

PL 3261/2019 – Marco Legal do Saneamento Básico;

PL 3178/2019 – Alteração do Regime de Partilha.

Em tramitação no Congresso Nacional:
MP 902/2019 – MP da Casa da Moeda;

MP 905/2019 – MP Emprego Verde Amarelo.

Reformas:
PEC 188/2019 – Pacto Federativo;

PEC 197/2019 – Fundos Públicos;

PEC 186/2019 – Emergencial.