Guedes confirma plano de desvincular salário mínimo da inflação

Ministro da Economia afirmou que a intenção é corrigir erros do teto fiscal do país. Mudança poderá ser incluída no texto de PEC que está sendo editada para garantir recursos ao pagamento do Auxílio Brasil.
Por Daniel Silveira e Cristina Boeckel, g1 — Rio de Janeiro

O ministro da economia, Paulo Guedes, confirmou nesta quinta-feira (20) que o governo estuda desvincular o reajuste do salário mínimo e de aposentadorias do índice de inflação do ano anterior, mas negou que o objetivo seja impedir o ganho real dos trabalhadores e pensionistas.
Após a declaração, o Ministério da Economia emitiu uma nota, no início da noite, na qual afirma que "não há qualquer plano para alterar as regras dos reajustes anuais do salário mínimo e das aposentadorias pela inflação". (Confira a íntegra no fim desta reportagem.)
Segundo Guedes, a mudança pode ser incluída no texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que está sendo construída para garantir recursos ao pagamento do Auxílio Brasil.
A manutenção do benefício em R$ 600 no ano que vem depende da aprovação do projeto, já que o aumento só permanece válido até dezembro de 2022.

"É claro que vai ter o aumento do salário mínimo e aposentadorias pelo menos igual à inflação, mas pode ser até que seja mais. Quando se fala em desindexar, as pessoas geralmente pensam que vai ser menos que a inflação, mas pode ser o contrário", afirmou o ministro em entrevista coletiva após encontro com empresários na sede da Confederação Nacional do Comércio (CNC), no Rio de Janeiro.
O salário mínimo é reajustado pela inflação por determinação constitucional, por isso seria necessária uma PEC para mudança de regra. Os planos de desvinculação foram tema de reportagem do jornal "Folha de S.Paulo", mas, segundo Guedes, a proposta de desindexação do reajuste está em estudo desde o início do governo Bolsonaro.


A alteração, segundo ele, seria uma das medidas para "correção" do teto de gastos do país e é tratada pela equipe econômica como "plano 3D — desobrigar, desindexar e desvincular", e pode vir a ser incluída na PEC para tributar lucros e dividendos como fonte de recursos para pagamento do programa de distribuição de renda.



“A PEC que está combinada já de sair, combinada politicamente, com compromissos, é a taxação sobre lucros e dividendos para pagar o Auxílio Brasil. Isso tem que acontecer rápido justamente para garantir o ano que vem”, disse o ministro.

Daniel Sousa: Para esticar Auxílio Brasil de R$ 600, governo vai precisar de outra PEC
Sem dar detalhes sobre os acordos políticos já feitos para garantir a aprovação da proposta, Guedes disse que o texto deve ser apresentado ao Congresso logo depois do 2º turno das eleições. A ideia, segundo ele, é acrescentar à proposta mecanismos que permitam mudar a arquitetura fiscal do país, permitindo maior flexibilidade na gestão dos recursos.
O ministro enfatizou que 96% do orçamento do país é "carimbado", ou seja, tem destinação obrigatória, impedindo mudanças na execução das contas públicas do governo. Para ele, esse engessamento dos recursos contraria a própria concepção de governo.
"A política é exatamente o uso dos recursos públicos. Mas ela foi proibida disso, está se omitindo dessa responsabilidade. A classe política recebo o voto, mas não controla o orçamento", criticou Guedes.
Segundo o ministro, ao desindexar o reajuste do salário mínimo à inflação será possível gerenciar melhor o orçamento.
"Precisamos colocar mais inteligência nos orçamentos e mais política nos orçamentos em vez de simplesmente seguir uma regra de vinculação e indexação que pode, às vezes, ser inadequada", defendeu o ministro.
Confira a íntegra da nota do Ministério da Economia, divulgada no início da noite desta quinta:


O Ministério da Economia informa que não há qualquer plano para alterar as regras dos reajustes anuais do salário mínimo e das aposentadorias pela inflação (INPC).



O ministro Paulo Guedes afirma que o salário mínimo e as aposentadorias serão corrigidas, no mínimo, pelo índice da inflação, podendo inclusive, ter uma correção acima deste percentual.


É falaciosa a informação de que o ministério pretende adotar medida que possa causar danos à camada mais frágil da população.


O fato é que o governo priorizou a assistência aos mais frágeis, com programas de apoio durante a pandemia. O governo triplicou o valor do Auxílio-Brasil, além de estender o alcance do programa para mais de 20 milhões de famílias. Nem mesmo durante o momento mais crítico da Covid-19, os reajustes deixaram de ser integralmente aplicados.

Sem investimentos, especialistas afirmam que economia não deve avançar em 2022

Por: Rosana Hessel Por: Fernanda Strickland Por: Correio Braziliense

Foto: Edu Andrade/Ascom/ME

Um dos principais motores da economia de um país é o investimento, mas ele só ocorre de forma expressiva quando há confiança no governo e crescimento. Historicamente, o Brasil cresce pouco e tem investimento baixo. E, para que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça de forma robusta e sustentada em torno de 5% ao ano, a taxa de investimento precisa ser superior a 25% do PIB, segundo especialistas. Mas, conforme dados do Fundo Monetário Internacional (FMI) iniciados em 1980, o Brasil nunca conseguiu ter uma taxa de investimento elevada.

Pelas projeções do organismo multilateral, que tem estimativas mais otimistas do que as do mercado para o crescimento da economia brasileira, o país não conseguirá ter uma taxa de investimento de 20% do PIB, pelo menos, até 2026. O FMI prevê alta de 1,5% no PIB brasileiro neste ano, acima da atual mediana das previsões dos analistas ouvidos pelo Banco Central (BC), que estima crescimento de 0,36%. Mas muitos analistas e grandes instituições financeiras não descartam um cenário de estagnação, ou até mesmo de recessão, em 2022.

Quando um país não cresce, é difícil para o investimento produtivo aumentar, especialmente em um ano cheio de incertezas por conta das eleições presidenciais e da deterioração dos fundamentos macroeconômicos, segundo especialistas.

A série histórica do FMI, iniciada em 1980, mostra que o patamar mais elevado da taxa de investimento do Brasil ocorreu em 1994, de 23,5% do PIB. Naquele ano, foi iniciado o Plano Real, que conseguiu domar o dragão da hiperinflação, e o país cresceu 5,3%. Pelas estimativas do Fundo, apesar da recuperação em relação aos pisos recentes, a taxa de investimento do Brasil deverá encerrar o ano em 17,2%, abaixo da média global, de 26,7% do PIB, e menos da metade da taxa chinesa, de 44,6% do PIB.

Já pelos dados do Instituto Brasileiro de Geografia (IBGE), a taxa de investimento do país chegou a 19,4% do PIB, índice acima dos 16,3% registrados no mesmo período de 2020 — o que foi comemorado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pela sua equipe. Contudo, o patamar desse indicador está quase 5% abaixo do pico do terceiro trimestre de 2010 na série histórica do IBGE, iniciada em 1996.

O consenso entre os especialistas é de que o atual cenário está mais desafiador, sem ajuda do setor externo como no passado. Segundo eles, neste ano, um dos motivos que devem travar os investimentos, é a deterioração do quadro fiscal, após aprovação da PEC dos Precatórios. E, com a inflação persistente e elevada no país e lá fora e sem uma ajuda do governo na área fiscal, o Banco Central precisará manter o ciclo de alta da taxa básica de juros (Selic), atualmente, em 9,25%, para dois dígitos ao longo do ano — o que é péssimo para os investimentos público e privado, porque encarece o custo do crédito.

Reformas

Analistas também reconhecem que ainda existem incertezas em torno das promessas do ministro da Economia, Paulo Guedes, feitas em evento do setor de construção de que existem cerca de R$ 700 bilhões de investimentos contratados para os próximos 10 anos. Eles consideram o volume baixo para garantir patamares mais sustentáveis de crescimento econômico e admitem que ainda não há garantias reais de que eles ocorram se o cenário macroeconômico não melhorar. E, quando questionada sobre a previsão da pasta sobre o tamanho da parcela dessa projeção de investimentos que deverá ocorrer em 2022, a Economia evita fazer uma estimativa. Especialistas lembram que as últimas previsões da pasta para o crescimento do PIB brasileiro neste ano, de 2,1%, são mais otimistas até do que as do BC, de 1%.

O economista Simão Davi Silber, professor da Universidade de São Paulo (USP), reconhece que o investimento no país tem muitas dificuldades para aumentar neste ano e nos próximos. Ele recorda que o país não conseguiu crescer, em média, acima de 1% ao ano na última década e, pelos cálculos dele, "para ter uma expansão de 4%, seria necessária uma taxa de investimento de 25% do PIB". Logo, para melhorar esse quadro, ele afirma que será preciso destravar as reformas, algo que não está mais no radar. "Isso significa que temos uma possibilidade de crescimento e de ampliação da capacidade produtiva bastante modesta. A taxa de investimento atual é meio fajuta, porque não há desconto da depreciação. Se a descontarmos, o investimento líquido é zero".

Como o estoque de capital no Brasil é velho, acrescenta Silber, "não temos cálculo da depreciação, que pode chegar de 4% a 5% do PIB, em termos líquidos, mesmo se a taxa de investimento fosse 20%, ela seria, na verdade, de 15%. Portanto, é preciso 4% de investimento para gerar 1% de produto na margem. Logo, se o país investe 16%, não dá para crescer mais de 2% ao ano". Ele reforça que será "muito difícil" para o país conseguir chegar a ter uma taxa de 24% do PIB.

Na avaliação dos especialistas, o país continua preso na armadilha do baixo crescimento, e, por isso, não há grandes perspectivas de aumento dos investimentos em 2022, ano em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) mergulha de cabeça no populismo pela reeleição. O professor da USP destaca que essa deterioração das perspectivas econômicas também é resultado do estrago das ações recentes do governo Bolsonaro, que marcou retrocessos na agenda econômica e fiscal.

"Não tem reformas. Não tem privatização. O sistema tributário é muito ruim e não há uma boa reforma encaminhada. Há um excesso de gasto do governo, que é ineficiente e não adota medidas para revisar esses gastos. Não dá para comemorar os R$ 700 bilhões de investimentos contratados que o governo anuncia por conta das concessões em infraestrutura, porque não há uma certeza de que serão concretizados se o quadro macroeconômico continuar desfavorável", alerta Silber.

A economista Silvia Matos, coordenadora do Boletim Macro do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), avalia que os investimentos em concessões anunciados pelo governo são positivos, mas não são suficientes em um cenário em que o mundo não deverá ajudar o país a crescer. "O cenário internacional não será favorável neste ano, ao contrário do que ocorreu no início dos anos 2000, quando houve o boom das commodities que favoreceu países emergentes, como o Brasil. E este início de década será muito mais desafiador, porque todos os países estão lidando com as consequências de uma pandemia, que também provocou uma inflação global", ressalta.

Incertezas

De acordo com Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados, os investimentos anunciados por Guedes não devem ser garantia de crescimento do Brasil. "O país não será a fronteira de investimento que o ministro costuma prometer. É preciso uma mudança de mentalidade sobre a necessidade ainda de se ajustar o fiscal e, hoje, não há garantias de continuidade das reformas, que estão em suspenso. Os riscos me parecem muito grandes de que voltaremos a ter dificuldades a partir de 2023", afirma.

O especialista da MB prevê zero de crescimento da economia neste ano, mas não descarta o risco de o PIB ser negativo. Ele ressalta que há concessões que podem acontecer neste ano, o que é importante para a área de infraestrutura, uma continuidade desse processo. "Mas não significa forte empuxo de investimentos agora, porque o cenário de crescimento de longo prazo está abalado pelas incertezas políticas. Não está claro quem será o próximo presidente, mas cada vez fica mais claro que, talvez, o novo governo não será reformista. Essa é a grande dificuldade neste momento. Por isso, o investimento privado tende a acontecer num ritmo muito lento neste ano, até haver clareza do xadrez político para, eventualmente, o investimento desacelerar ainda mais", alerta.

Para o economista César Bergo, sócio diretor da Open Invest, não há como pensar em crescimento sustentado do país na atual conjuntura. "Sabemos que, apesar de uma melhora no cenário da pandemia, enfrentamos um quadro de incerteza, que afeta diretamente os investimentos. Temos uma situação fiscal frágil e um nível de desemprego elevado. O crescimento que observamos em 2021 é mais fruto do maior uso de fatores de produção ociosos do que de novos investimentos", afirma.

O economista e especialista em contas públicas Raul Velloso também alerta que a economia não vai crescer de forma robusta se não houver investimento pesado de infraestrutura. "Investir é construir. Tudo aquilo que não dá para importar de fora e for importante para o crescimento da economia, tem que ser construído dentro do país", afirma. Para ele, o setor público precisará agir quando o setor privado não tiver disposição para investir, mas existem limitações orçamentárias. "O investimento, em geral, não pode ser substituído pelo privado. Tem que se fazer com o dinheiro público. Só que, se o setor público não estiver com dinheiro suficiente, ele não consegue fazer", lamenta.

Diário de PE

Em ofício, Paulo Guedes pede que Congresso vote 19 propostas do governo para 'blindar' economia brasileira

Crise do petróleo e o avanço do novo coronavírus motivaram o envio do documento
Foto: Sérgio Lima/ AFP
O ministro da Economia, Paulo Guedes - Foto: Sérgio Lima/ AFP
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Com informações da Folha de S.Paulo

O ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou um ofício ao Congresso, nesta terça-feira (10) com 19 projetos para melhorar a economia brasileira. Nele, Guedes solicitou a aceleração da pauta de reformas econômicas, levando em consideração o agravamento da crise internacional e a necessidade de blindagem da economia do País, por conta de alguns agravantes, como, por exemplo, a crise do petróleo e o avanço do novo coronavírus.

O documento enviado pelo ministro da Economia possui 19 projetos que estão em tramitação nas duas Casas. Um anexo contendo 48 propostas também foi enviado ao Congresso.

No pedido enviado aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), Paulo Guedes apontou que a aprovação das medidas de interesse do governo possibilitará a abertura de espaço fiscal para a concessão de estímulos à economia.

A privatização da Eletrobras, a autonomia do Banco Central e as novas regras para recuperação judicial de empresas, além de novos marcos legais de gás, do setor de ferrovias, elétricos e de saneamento estão entre as medidas enviadas por Guedes ao Congresso.

No ofício, ele solicita ainda a aprovação do pacote que foi enviado pelo governo no fim do ano passado, no Plano Mais Brasil, que inclui o novo pacto federativo, a proposta com gatilhos de ajuste fiscal para tempos de crise e a extinção de fundos.

"A equipe econômica monitora atentamente a evolução dos cenários internacional e doméstico. Com a continuidade de reformas estruturais que o país precisa, será possível recuperar o espaço fiscal suficiente para a concessão de outros estímulos à economia",

A equipe econômica monitora atentamente a evolução dos cenários internacional e doméstico. Com a continuidade de reformas estruturais que o país precisa, será possível recuperar o espaço fiscal suficiente para a concessão de outros estímulos à economia
Paulo Guedes
Para o ministro, é assegurada a ideia de que as medidas listadas por ele têm a capacidade de proteger o Brasil da extrema crise. O ministro afirma ainda que o presidente Bolsonaro vai enviar "em breve" a reforma administrativa, que altera as regras de carreira e salário dos servidores públicos. Acerca da reforma tributária, Guedes indicou que o governo está trabalhando para finalizar a contribuição que será enviada à Casa.

Na última segunda-feira (09), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, rebateu a Paulo Guedes, afirmando que as reformas não bastam para combater a instabilidade econômica que afetou o Brasil.

A ordem para a equipe econômica, porém, é seguir com as reformas, sem medidas adicionais e a avaliação é que não existe espaço fiscal para que o governo brasileiro gaste mais. Paulo Guedes também não aceita flexibilizar a regra do teto de gastos, o que limita o crescimento das despesas públicas.

O presidente Bolsonaro (sem partido) disse, nesta terça-feira (10), num evento organizado por empresários brasileiros, em Miami, que não há crise e que as notícias sobre o novo coronavírus estão "superdimensionadas".

PROJETOS CONSIDERADOS PRIORITÁRIOS PELO MINISTRO PAULO GUEDES
Em tramitação na Câmara dos Deputados:
PL 6407/2013 – Nova Lei do Gás;

PLP 149/2019 – Plano de Equilíbrio Fiscal;

PLP 200/1989 – Autonomia do Banco Central;

PL 5877/2019 – Privatização da Eletrobras;

PL 6229/2005 – Recuperação Judicial;

PL 5387/2019 – Simplificação de Legislação de Câmbio;

PL 3443/2019 – Governo Digital;

PL 7316/2019 – Certificação Digital;

PLP 295/2016 – Nova Lei de Finanças Públicas;

PL 7063/2017 – Lei de Concessões.

Em tramitação no Senado Federal:
PLS 232/2016 – Marco Legal do Setor Elétrico;

PLS 261/2018 – Novo Marco Legal de Ferrovias;

PL 3261/2019 – Marco Legal do Saneamento Básico;

PL 3178/2019 – Alteração do Regime de Partilha.

Em tramitação no Congresso Nacional:
MP 902/2019 – MP da Casa da Moeda;

MP 905/2019 – MP Emprego Verde Amarelo.

Reformas:
PEC 188/2019 – Pacto Federativo;

PEC 197/2019 – Fundos Públicos;

PEC 186/2019 – Emergencial.

Governo estuda limitar saques do FGTS a R$ 500 neste ano

Outra opção discutida é diminuir até mesmo o limite máximo de saques, de 35%

Folha

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Após sofrer pressões do setor da construção civil, que teme perder financiamento, o governo deve diminuir os valores inicialmente estudados para a flexibilização dos saques do FGTS. Agora, o valor a ser liberado por trabalhador pode ficar limitado a R$ 500 neste ano.

O ministério da Economia também estuda alterar os montantes de liberação do saldo. O percentual de 35% chegou a ser cogitado para contas com saldo de até R$ 5 mil, mas agora pode ser aplicado para contas com montantes menores.

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Multa do FGTS pode acelerar demissões durante crises 

Outra opção discutida é diminuir até mesmo o limite máximo de saques, de 35%. O número chegou a ser comentado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O tema, de qualquer forma, ainda está em estudo pelo governo.

Guedes diz que não insistirá no cargo caso sua agenda não seja aceita

'Tenho uma vida fora daqui', frisou o ministro da Economia durante audiência no Senado

Paulo Guedes, ministro da Economia do Brasil 

O Globo

BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quarta-feira que, se o presidente da República, partidos e parlamentares não aceitarem a agenda que está propondo, "não tem apego ao cargo" e poderia deixar o cargo. No entanto, disse que não tem irresponsabilidade para sair após a primeira derrota. Ele foi questionado, durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado se, caso a reforma da Previdência não alcançar a meta de economizar R$ 1 trilhão em dez anos, deixaria o cargo.

— Se o presidente apoiar as coisas que eu acho que podem resolver para o Brasil, eu estarei aqui. Se o presidente ou a Câmara, ou ninguém quer aquilo, eu voltarei para onde sempre estive. Tenho uma vida fora daqui. Vocês acham que vou brigar para ficar aqui? Eu estou aqui para servi-los. Se ninguém quiser o serviço, não tenho apego ao cargo. Mas não tenho inconsequência e irresponsabilidade de sair na primeira derrota — disse Guedes.

Essa não é a primeira sinalização de Guedes de que poderia abandonar o ministério caso o plano que tem para o país não consiga apoio. Na cerimônia de transmissão de cargo, quando assumiu o ministério da Economia, ele disse que "é muito fácil" fazer alguém desistir em Brasília.

Ministério Público no DF abre nova investigação contra economista de Bolsonaro

Indicado como ministro da Fazenda em caso de vitória de Bolsonaro, Guedes já era investigado por suspeita de ter cometido crimes de gestão fraudulenta

Por: AE

Foto: Youtube/Reprodução

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) abriu uma nova investigação em que vai apurar a responsabilidade do economista Paulo Guedes, conselheiro e futuro ministro da Fazenda em eventual governo de Jair Bolsonaro (PSL), em um investimento que deu prejuízo ao fundo de pensão dos funcionários da Caixa, a Funcef. 

Como revelou o jornal O Estado de S. Paulo no dia 12 de outubro, a Funcef aponta em relatório a suspeita de irregularidades em um investimento de R$ 112,5 milhões feitos pelo FIP Brasil Governança na empresa Enesa Participações. Gerido pela BR Educacional, empresa ligada a Paulo Guedes, o FIP causou perda total aos seus cotistas, entre eles a Funcef, que detinha 20% de suas ações. 

Chamado de "Posto Ipiranga" pelo presidenciável e indicado como ministro da Fazenda em caso de vitória de Bolsonaro, Guedes já era investigado em outro procedimento investigatório criminal por suspeita de ter cometido os crimes de gestão fraudulenta e temerária à frente de outro fundo de investimento (FIP), o BR Educacional. Na nova apuração, Guedes foi chamado para prestar depoimento no próximo dia 6 de novembro. 

"O novo procedimento a ser instaurado, que deve ser distribuído por correlação à Operação Greenfield, terá o seguinte objeto: investigar a possível ocorrência dos crimes de gestão fraudulenta ou temerária de instituições financeiras equiparadas e emissão e negociação de títulos mobiliários sem lastros ou garantias em relação aos investimentos realizados na empresa Enesa Participações, por meio do FIP Brasil Governança", afirmam os procuradores Anselmo Lopes e Sara Moreira em despacho de abertura da investigação. 

Funcef

O relatório da Funcef revelado pelo jornal apresenta uma série de indícios de irregularidades no investimento na Enesa. Entre eles estão o pagamento de dividendos incompatível com seus lucros, uso de empresas de fachada para justificar o enquadramento da empresa como uma holding e pagamento de ágio acima do normal. 

A Funcef aponta que a Enesa Participações pode ter sido criada apenas para receber os aportes do FIP administrado pela empresa de Guedes e financiado com dinheiro dos fundos de pensão.

"As perdas significativas para os cotistas, entre os quais a Funcef, indicam a necessidade de instauração de processo administrativo, por meio de Comissão Técnica de Apuração (CTA), para avaliação das irregularidades apontadas", diz a Funcef.

Segundo o fundo de pensão, a Enesa Engenharia S.A existia desde 1977, mas a holding Enesa Participações, que recebeu o aporte do FIP, foi criada "quando já estava em andamento o processo de constituição" do FIP Brasil Governança na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). 

Para justificar o enquadramento em "participações", a Enesa passou a figurar como sócia de sete empresas. Segundo a Funcef, cinco dessas empresas são suspeitas de serem fantasmas e existirem apenas no papel.

Sobre a distribuição de dividendos, a Funcef afirma que, em 2010 logo após receber o aporte de R$ 112 milhões do FIP Brasil Governança, a Enesa Participações realizou distribuições de dividendos no valor de R$ 77,3 milhões. O indício de irregularidades estaria no fato de que o lucro da empresa, relativo ao ano anterior, foi de R$ 44 milhões, portanto, diz o relatório do fundo de pensão, incompatível com a distribuição de dividendos.

Defesa

Em nota, os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo afirmam que a investigação se "baseia em um relatório fragilíssimo, que tratou de apenas um, dentre quatro investimentos realizados pelo fundo."

"O relatório omite o lucro considerável que o fundo tem propiciado aos investidores e a perspectiva de lucro de mais de 50% do valor investido. Ou seja, não houve qualquer prejuízo às partes envolvidas", afirmam os advogados. 

"Causa perplexidade que, a setenta e duas horas das eleições, o Ministério Público instaure uma investigação para apurar um investimento que deu lucro aos fundos de pensão", finalizam os defensores.