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Toffoli legitima decisão de Fux sobre vetar entrevista de Lula


Presidente do STF alega que o decreto de Lewandowski, que autorizava a entrevista para Folha de S. Paulo, foi proferida na sua ausência, assim a autoridade que vale é a do vice-presidente da Corte

Diario de Pernambuco


O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, determinou na noite desta segunda-feira a suspensão da liminar que autorizava o ex-presidente Lula a dar entrevista para o jornal Folha de S. Paulo. A decisão havia sido proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski. 

Em documento, Toffoli alega que o decreto de Lewandowski foi deferido na sua ausência e o art. 37, I, do RISTF dispõe que 'nas ausências e impedimentos eventuais ou temporários, serão substituídos: I - O Presidente do Tribunal pelo Vice-Presidente, e este pelos demais Ministros, na ordem crescente de antiguidade'. Sendo assim, a autoridade que vale é a de Luiz Fux, vice-presidente da Corte.  

No entanto, a decisão final será do plenário do STF. Ainda não há data prevista para o julgamento. 

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