Pedaladas fiscais: conheça a defesa do governo no caso que pode derrubar a presidente Dilma

O que deixa a presidente e os partidos da base de cabelos em pé é que ninguém sabe onde o escândalo vai parar. Foto: Marcelo Castro/ Agência Brasil

Presidente Dilma Rousseff, no limite, pode perder o cargo por causa das pedaladas fiscais. Foto: Marcelo Castro/ Agência Brasil

Do Pinga Fogo

O governo Dilma Rousseff (PT) apresentou nesta quarta (22) sua defesa ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o caso das pedaladas fiscais. Como a questão é grave, muito mais que uma firula técnica e pode, no limite, resultar em um impeachment da presidente no Congresso, o próprio governo federal teve a preocupação de apresentar ao grande público a sua versão dos fatos questionados pelo TCU.

Para quem não acompanhou nada sobre o caso ainda, segue um resumo simplificado da questão extraído de um post anterior aqui mesmo, do blog da coluna Pinga-Fogo:

Imagine o seu cartão de crédito. Você usa e gera uma fatura, certo? Se não pagar o total do mês, daqui a 30 dias o novo saldo vem com juros do que ficou no “pendura”. A lógica simples é: essa conta em aberto é como um empréstimo, tem custo no tempo. E qual a relação disso com Dilma?

A questão é que, embora muita gente tenha sido pega de surpresa com a atual condição péssima das contas do governo federal, desde 2013 as contas públicas já haviam desando. E o que o governo fez? Começou a rolar dívidas no seu “cartão de crédito”. Com a diferença que fingiu não estar fazendo isso e se negar a pagar juros. Utilizou bancos públicos para rolar dívidas por alguns dias e as instituições engoliram prejuízos bilionários, de forma sistemática, algo estritamente proibido por lei. Pelas contas do TCU, foram sacados mais de R$ 40 bilhões para engordar o saldo bancário do governo federal, dando a imagem de saúde financeira da primeira gestão Dilma.

Essa descrição acima é o entendimento do TCU sobre o caso. Como a consequência de uma eventual rejeição das contas pelo Tribunal é o envio do parecer ao Congresso – que pode acatar ou não as conclusões da Corte de Contas -, existe uma possibilidade real de que o caso enseje o impeachment da presidente. Ressaltando: “real” não é a certeza da queda de Dilma, mas a possibilidade – ou seja, não é invencionice da oposição cogitar esse cenário.

Justamente por isso o governo decidiu divulgar não só a defesa técnica, como também o documento mais abaixo, um resumo da defesa de Dilma entregue ao TCU.

São basicamente 5 tópicos:

1. Atraso da quitação, pelo Tesouro, de benefícios sociais pagos através da Caixa Econômica;

2. Atraso no pagamento de subsídios federais para empresas através do BNDES;

3.  Adiamento de dinheiro do FGTS para bancar obras do Minha Casa, Minha Vida;

4. Método para apurar a dívida líquida do setor público e o déficit primário;

5.Ausência de contingenciamento (reserva financeira) para despesas discricionárias do governo no valor de R$ 28,5 bilhões

6. Execução de investimentos de estatais maior do que o previsto no orçamento.

Confira o resumo divulgado pelo governo:

Resposta do governo ao TCU - versão resumida from Giovanni Sandes