Fechamento das Comarcas de Orobó, Santa Maria do Cambucá e Vertentes passam a ser agregadas a Municípios vizinhos

O Tribunal de Justiça de Pernambuco aprovou um projeto de resolução que pede a desativação de 43 comarcas em cidades no interior de Pernambuco. A justificativa é que  as 43 comarcas com baixo percentual de processos que ingressam anualmente na Justiça serão agregadas a de outras localidades. Para a OAB Pernambuco o fechamento gera um prejuízo aos moradores das 43 localidades. Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Bruno Baptista, a desativação de 43 comarcas no estado vai trazer prejuízo aos moradores das localidades afetadas.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, também questionou a medida do Judiciário estadual.De acordo com esse projeto, quando essas comarcas forem desativadas, moradores de 43 cidades como é o caso de moradores da cidade de Orobó, no Agreste do Estado passarão a buscar o atendimento a justiça na cidade de João Alfredo. A comarca de Santa Maria do Cambucá passa a ser agregada a comarca de Surubim. Vertentes passa a ser agregada a cidade de Taquaritinga do Norte e Riacho das Almas a Caruaru. 

Lista de comarcas desativadas

Comarca agregada	Comarca agregadora
Angelim	Canhotinho
Belém de Maria	Lagoa dos Gatos
Betânia	Custódia
Brejão	Garanhuns
Buenos Aires	Tracunhaém
Cachoeirinha	São Caetano
Calçado	Lajedo
Capoeiras	Caetés
Chã Grande	Gravatá
Cortês	Ribeirão
Cumaru	Passira
Ferreiros	Timbaúba
Gameleira	Ribeirão
Iati	Saloá
Ibirajuba	Altinho
Inajá	Ibimirim
Itapissuma	Itamaracá
Itaquitinga	Condado
Jataúba	Santa Cruz do Capibaribe
Joaquim Nabuco	Palmares
Jurema	Lajedo
Lagoa de Itaenga	Feira Nova
Lagoa do Ouro	Correntes
Maraial	Catende
Moreilândia	Exu
Orobó	João Alfredo
Palmeirina	São João
Pedra	Venturosa
Poção	Pesqueira
Primavera	Amaraji
Riacho das Almas	Caruaru
Rio Formoso	Tamandaré
Sairé	Camocim de São Félix
Santa Maria do Cambucá	Surubim
São Joaquim do Monte	Bonito
São Vicente Férrer	Macaparana
Sirinhaém	Ipojuca
Tacaimbó	São Caetano
Tacaratu	Petrolândia
Terra Nova	Parnamirim
Tuparetama	São José do Egito
Verdejante	Salgueiro
Vertentes	Taquaritinga do Norte

Fonte: TJPE

(veja a lista no fim da reportagem) terão que se deslocar para municípios vizinhos para ter acesso a serviços do Judiciário ou participar de audiências. A resolução do TJPE define comarca como o território em que o juiz de primeiro grau exerce sua jurisdição.

Aroeiras PB: Caminhão baú começa a levar equipamentos e móveis da Comarca de Aroeiras para Umbuzeiro

O Município de Umbuzeiro receberá a Comarca de Aroeiras nesta terça feira 12/05, um projeto do judiciário paraibano pediu a desinstalação da Comarca de Aroeiras para o   o Município de Umbuzeiro,com isso Umbuzeiro  passa a abranger  Aroeiras e Gado Bravo. Na manhã de hoje, um caminhão a serviço do judiciário  encontrava-se estacionado próximo ao prédio do Fórum de Aroeiras retirando os móveis que serão levados para a Comarca de Umbuzeiro. Moradores e lideranças políticas ainda tentaram impedir a desinstalação, mais sem sucesso por se tratar de interferência técnica extremamente judiciária.

De acordo com o próprio Tribunal, considera o disposto do artigo 96 , inciso I da Constituição Federal, , e do artigo 104 , inciso II e III , da Constituição do Estado da Paraíba, que conferem aos Tribunais a possibilidade de de organizar o serviço público , promovendo inclusive a instalação e desinstalação de unidades judiciárias, no Estado.

Saiba mais:

AROEIRAS PB: Justiça decide pela desinstalação da comarca de Aroeiras a agregação para a de Umbuzeiro

No dia 30 de abril o judiciário reuniu-se para decidir sobre a desinstalação da Comarca de Aroeiras.Um dos processos analisados foi o que trata da desinstalação da Comarca de Aroeiras, que está sendo agregada a comarca de Umbuzeiro. A matéria foi bastante discutida pelos desembargadores, sendo ao final aprovada. Na ocasião, o desembargador Saulo Benevides pontuou que o Tribunal de Justiça da Paraíba passa por dificuldade financeira, que se acentuou ainda mais com a pandemia do Coronavírus, inclusive com ameaça de corte do duodécimo.

Ainda houve um entendimento do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ de que o Tribunal de Justiça, há autonomia privativa de elaboração de seus regimentos. O argumento do Tribunal de Justiça, diz que a desinstalação promoverá uma redução de custos, atuais e futuros, e a utilização de sua estrutura administrativa. De acordo com estudos técnicos, aponta que diversas comarcas no Estado da Paraíba,

AROEIRAS PB: Justiça decide pela desinstalação da comarca de Aroeiras a agregação para a de Umbuzeiro

Momento histórico: Tribunal de Justiça realiza primeira sessão do Pleno por Videoconferência

Tendo em vista a atual conjuntura decorrente da pandemia do Coronavírus (Covid-19), o Tribunal de Justiça da Paraíba realizou, na tarde dessa quarta-feira (29), a primeira sessão do Pleno por Videoconferência. "Hoje, foi um dia histórico", declarou no encerramento dos trabalhos o presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.

Com uma pauta composta por 19 processos, a 4ª Sessão Administrativa teve início às 14h e terminou por volta das 18h, contando com as participações dos desembargadores Luiz Silvio Ramalho Júnior, Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Fátima Bezerra Cavalcanti, Saulo Benevides, Marcos Cavalcanti, Joás de Brito Pereira Filho, Romero Marcelo, João Benedito da Silva, João Alves da Silva, Fred Coutinho, José Ricardo Porto, Maria das Graças Morais Guedes, Leandro dos Santos, José Aurélio, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e Ricardo Vital de Almeida. 

Também acompanharam a sessão o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, o 1º subprocurador-geral de Justiça, Alcides Orlando de Moura Jansen, e o presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, juiz Max Nunes. O advogado Eugênio Gonçalves também participou da sessão, fazendo intervenções durante o julgamento de dois processos.

Um dos processos analisados foi o que trata da desinstalação da Comarca de Aroeiras, que será agregada a comarca de Umbuzeiro. A matéria foi bastante discutida pelos desembargadores, sendo ao final aprovada. Na ocasião, o desembargador Saulo Benevides pontuou que o Tribunal de Justiça da Paraíba passa por dificuldade financeira, que se acentuou ainda mais com a pandemia do Coronavírus, inclusive com ameaça de corte do duodécimo. Ele externou um fato que presenciou em Guarabira, após a desinstalação das comarcas de Araçagi e Pilões. "O que me disseram lá é que depois que essas comarcas foram agregadas com a de Guarabira os processos estão tramitando com mais rapidez, porque agora existe juiz presente na Comarca", relatou Saulo Benevides.

Outro processo bastante discutido foi o Anteprojeto de Lei que extingue e altera cargos de provimento em comissão do Tribunal de Justiça da Paraíba. A matéria foi aprovada e seguirá para a Assembleia Legislativa.

Ainda na sessão, os desembargadores aprovaram o Projeto de Resolução que dispõe sobre o Programa de Gestão Documental do Poder Judiciário do Estado da Paraíba. Também foi aprovado o projeto que estabelece critérios para concessão de férias aos magistrados, dentre outras matérias.

Votos de pesar-No início da sessão, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Márcio Murilo, propôs que fossem aprovados votos de pesar pelo falecimento de três servidores do Poder Judiciário: a servidora Juliana, que foi sua assessora por mais de 15 anos, o servidor Ronaldo Filho, que trabalhava no gabinete do desembargador Leandro dos Santos, e o oficial de justiça Eduardo Chagas. 

Por Lenilson Guedes/Gecom/TJPB

Aroeiras PB: Jailson Andrade pede a Permanência da Comarca de Aroeiras em audiência com Adriano Galdino, Presidente da ALEPB

O Vice Prefeito de Aroeiras, Jailson Andrade participou de uma audiência com Adriano Galdino  Presidente da Assembléia Legislativa da Paraíba ALEPB para discutir soluções para o não fechamento da Comarca de Aroeiras, cidade que fica localizada no Agreste paraibano. A possibilidade de fechamento da comarca de Aroeiras voltou à tona no mês de fevereiro após um Projeto de Resolução do TJPB - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba que pede a desinstalação da Comarca de Aroeiras para agregá-la a Comarca de Umbuzeiro.Além do vice prefeito participaram vereadores, Prefeito, advogados e o pré candidato a vereador Izaque da base do PTB Aroeiras. 

Alegando o enorme prejuízo para a População mais carente de Aroeiras e Gado Bravo, Jailson Andrade têm lutado ao lado da classe de advogados, políticos e sociedade civil organizada para que a Comarca permaneça em Aroeiras. Ainda  na última segunda feira 09/11 Jailson Andrade participou de um ato público realizado em frente ao Fórum de Aroeiras.

Ainda há um entendimento do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ de que o Tribunal de Justiça, há autonomia privativa de elaboração de seus regimentos. O argumento do Tribunal de Justiça, diz que a desinstalação promoverá uma redução de custos, atuais e futuros, e a utilização de sua estrutura administrativa. De acordo com estudos técnicos, aponta que diversas comarcas no Estado da Paraíba, podem ser desinstaladas.

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Aroeiras PB: Projeto de Resolução do TJPB - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba pede a desinstalação da Comarca de Aroeiras para agregação a Umbuzeiro PB

Segundo o Sintaj-PB, a proposta de fechamento é do presidente do TJPB, Márcio Murilo, e foi aprovada pelos comitês Orçamentário e de Priorização. A alegação dada pelo TJPB ao Sintaj-PB é de que as comarcas precisam ser fechadas por questões financeiras. A opinião do sindicato é de que, com o fechamento das comarcas, outras serão sobrecarregadas, causando prejuízos à população.

Aroeiras PB: Projeto de Resolução do TJPB - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba pede a desinstalação da Comarca de Aroeiras para agregação a Umbuzeiro PB

Um Processo Administrativo expedido pelo TJPB - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, pede a desinstalação da comarca de Aroeiras, cidade que fica localizada no Estado da Paraíba. O processo de Número PROCESSO nº 2020029345 foi emitido  pelo Gabinete da Presidência do Tribunal de justiça. Essa resolução, dispõe sobre a comarca do Município de Aroeiras a agregação a cidade de Umbuzeiro. Confira o documento na íntegra 

De acordo com o próprio Tribunal, considera o disposto do artigo 96 , inciso I da Constituição Federal, , e do artigo 104 , inciso II e III , da Constituição do Estado da Paraíba, que conferem aos Tribunais a possibilidade de de organizar o serviço público , promovendo inclusive a instalação e desinstalação de unidades judiciárias, no Estado. 

Ainda há um entendimento do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ de que o Tribunal de Justiça, há autonomia privativa de elaboração de seus regimentos. O argumento do Tribunal de Justiça, diz que a desinstalação promoverá uma redução de custos, atuais e futuros, e a utilização de sua estrutura administrativa. De acordo com estudos técnicos, aponta que diversas comarcas no Estado da Paraíba, podem ser desinstaladas.Confira abaixo o documento na íntegra:

Segundo o documento, a desinstalação destas comarcas, resultará numa organização judiciária, que poderão está aptas para os trabalhos dos servidores e magistrados. O documento também diz que haverá um melhor aperfeiçoamento dos trabalhos jurisdicionais, com melhor força de trabalho e distribuição dos processos. 

No artigo 1º trata da desinstalação da Comarca de Aroeiras, já o artigo 2º diz que os processos físicos em andamento e todos da Vara única da Comarca de Aroeiras serão redistribuídos para a Vara única de Umbuzeiro, que fica na divisa com o Estado de Pernambuco. 

A resolução também destacou que considerou que a magistrada da Vara única de Aroeiras manifestou expressa concordância com a sua mobilidade para a cidade de umbuzeiro. Nos termos do artigo 322 parágrafo único da Lei complementar número 96 de 03 de dezembro de 2010. 

No Artigo 7º nos termos do artigo 322 ficou decidido a designação para auxiliar a vara única de umbuzeiro, por designação do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. 

Nesta quinta feira dia 06/02 de 2020, um ofício de número 44/2020 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, emitido pelo Desembargador do Estado da Paraíba, o Doutor Márcio Murilo da Cunha Ramos -  Presidente do Tribunal de Justiça, do Estado da Paraíba, pede a desinstalação da Comarca de Aroeiras a agregação a Comarca de Umbuzeiro. Os motivos já mencionados acima, afirma a relevante redução de custos atuais e futuros em momentos de graves restrições financeiras. Ainda no ofício assinado, o Desembargador pede consulta ao Juiz Doutor Antônio  Leobaldo Monteiro de Melo se têm objeção de ser auxiliado no desenvolvimento jurisdicional da vara única da Comarca de umbuzeiro. 

Durante a semana, ocorreram vários boatos e especulações sobre o fechamento da comarca de Aroeiras,  incluindo o Prefeito e alguns supostos assessores do Gestor  criticando quem comentava o fechamento da comarca. Para se ter ideia, aliados do Prefeito também divulgaram o fechamento da Comarca. O Prefeito acusou estes  cidadãos de "boateiros", acusando blogs de sem credibilidade e acusou pessoas de pretenderem gerar o terror dentro da cidade. 
Mesmo sem o prefeito mencionar o Blog, temos o dever e o respeito aos nossos leitores de divulgar a verdade sem acréscimo de politicagem. 

Para desfazer todos os comentários inconsequentes do Executivo Municipal, o Blog posta em primeira mão documentos comprovando a desinstalação da Comarca de Aroeiras. Ainda Pedimos ao povo aroeirense a união, a força e a luta para que a comarca de Aroeiras permaneça prestando relevantes serviços a sociedade. A polêmica propagada pelo Gestor só atrapalha  deixando indícios de que a população podem se gladiarem nas redes sociais por mérito puramente politiqueiro. 

Ainda durante a semana, o Vereador Wilder Mendonça (PTB), postou um vídeo pretendendo apurar se realmente a comarca seria fechada.

Surubim-PE: [BOMBA] OAB PE obtêm afastamento de Juiz de Direito de Surubim

Google Imagens - ilustração

OAB-PE OBTÉM NO TJPE, AFASTAMENTO DO JUIZ DA 1ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM

POR OAB PE 

NOTÍCIAS DA OAB-PE ·

Por 9 votos a 4, a Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), presidido pelo desembargador Frederico Neves, decidiu na noite da segunda-feira, dia 14, afastar da 1ª Vara da Comarca de Surubim, o juiz de direito Ivan Alves de Barros. A deliberação da maioria absoluta dos magistrados – que seguiram o voto do relator, o desembargador Eduardo Paurá -, atende demanda da advocacia pernambucana, em especial de Surubim e região.

Há muito que a OAB-PE e a Subseccional da Ordem no município, tem relatado a forma desrespeitosa e até degradante como o magistrado trata não apenas os advogados, mas também membros do Ministério Público e jurisdicionados. A decisão da corte do TJPE prevê o afastamento do juiz – que já reponde por três outros processos – enquanto perdurar a tramitação do procedimento administrativo disciplinar (PAD), ou seja, até que o Tribunal conclua as investigações sobre os fatos denunciados pela OAB-PE.

Realizada na plenária do 1º andar do prédio sede do TJPE, no Recife, a sessão da Corte Especial foi acompanhada por toda a diretoria da OAB-PE, conselheiros federais e estaduais, dirigentes da Subseccional OAB de Surubim, além de um grande número de advogados que atuam em todo Estado.

“Com esta decisão, o Tribunal restaura e preserva a dignidade da magistratura em Surubim. Saio daqui orgulhoso de nosso judiciário”, destacou o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, ao agradecer pelo resultado. Ele, inclusive, fez a sustentação oral, expondo detalhes das arbitrariedades cometidas pelo juiz de direito Ivan Alves de Barros, em Surubim, dentre elas a perseguição a advogados, através de decisões desfavoráveis, e a intimidação mediante violência e uso de arma de fogo.

“Desde 2007, os advogados que militam na Comarca de Surubim, vêm apresentando à Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, inúmeras queixas em face da conduta do magistrado em questão, com um aumento significativo desses reclamos a partir de 2010. Isso tinha que acabar”, destacou o presidente Pedro Henrique.

Ao anunciar o resultado dos votos, o presidente do TJPE, ressaltou ter sido eleito para lutar pelos interesses do cidadão. “Tenho dever com a instituição que presido”, disse o desembargador Frederico Neves.

Fonte: OAB PE

Blog Casinhas Agreste

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