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Aroeiras PB: Projeto de Resolução do TJPB - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba pede a desinstalação da Comarca de Aroeiras para agregação a Umbuzeiro PB

09/02/2020

/ por casinhas agreste
Um Processo Administrativo expedido pelo TJPB - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, pede a desinstalação da comarca de Aroeiras, cidade que fica localizada no Estado da Paraíba. O processo de Número PROCESSO nº 2020029345 foi emitido  pelo Gabinete da Presidência do Tribunal de justiça. Essa resolução, dispõe sobre a comarca do Município de Aroeiras a agregação a cidade de Umbuzeiro. Confira o documento na íntegra 
De acordo com o próprio Tribunal, considera o disposto do artigo 96 , inciso I da Constituição Federal, , e do artigo 104 , inciso II e III , da Constituição do Estado da Paraíba, que conferem aos Tribunais a possibilidade de de organizar o serviço público , promovendo inclusive a instalação e desinstalação de unidades judiciárias, no Estado. 
Ainda há um entendimento do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ de que o Tribunal de Justiça, há autonomia privativa de elaboração de seus regimentos. O argumento do Tribunal de Justiça, diz que a desinstalação promoverá uma redução de custos, atuais e futuros, e a utilização de sua estrutura administrativa. De acordo com estudos técnicos, aponta que diversas comarcas no Estado da Paraíba, podem ser desinstaladas.Confira abaixo o documento na íntegra:

Segundo o documento, a desinstalação destas comarcas, resultará numa organização judiciária, que poderão está aptas para os trabalhos dos servidores e magistrados. O documento também diz que haverá um melhor aperfeiçoamento dos trabalhos jurisdicionais, com melhor força de trabalho e distribuição dos processos. 
No artigo 1º trata da desinstalação da Comarca de Aroeiras, já o artigo 2º diz que os processos físicos em andamento e todos da Vara única da Comarca de Aroeiras serão redistribuídos para a Vara única de Umbuzeiro, que fica na divisa com o Estado de Pernambuco. 
A resolução também destacou que considerou que a magistrada da Vara única de Aroeiras manifestou expressa concordância com a sua mobilidade para a cidade de umbuzeiro. Nos termos do artigo 322 parágrafo único da Lei complementar número 96 de 03 de dezembro de 2010. 
No Artigo 7º nos termos do artigo 322 ficou decidido a designação para auxiliar a vara única de umbuzeiro, por designação do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. 

Nesta quinta feira dia 06/02 de 2020, um ofício de número 44/2020 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, emitido pelo Desembargador do Estado da Paraíba, o Doutor Márcio Murilo da Cunha Ramos -  Presidente do Tribunal de Justiça, do Estado da Paraíba, pede a desinstalação da Comarca de Aroeiras a agregação a Comarca de Umbuzeiro. Os motivos já mencionados acima, afirma a relevante redução de custos atuais e futuros em momentos de graves restrições financeiras. Ainda no ofício assinado, o Desembargador pede consulta ao Juiz Doutor Antônio  Leobaldo Monteiro de Melo se têm objeção de ser auxiliado no desenvolvimento jurisdicional da vara única da Comarca de umbuzeiro. 
Durante a semana, ocorreram vários boatos e especulações sobre o fechamento da comarca de Aroeiras,  incluindo o Prefeito e alguns supostos assessores do Gestor  criticando quem comentava o fechamento da comarca. Para se ter ideia, aliados do Prefeito também divulgaram o fechamento da Comarca. O Prefeito acusou estes  cidadãos de "boateiros", acusando blogs de sem credibilidade e acusou pessoas de pretenderem gerar o terror dentro da cidade. 
Mesmo sem o prefeito mencionar o Blog, temos o dever e o respeito aos nossos leitores de divulgar a verdade sem acréscimo de politicagem. 
Para desfazer todos os comentários inconsequentes do Executivo Municipal, o Blog posta em primeira mão documentos comprovando a desinstalação da Comarca de Aroeiras. Ainda Pedimos ao povo aroeirense a união, a força e a luta para que a comarca de Aroeiras permaneça prestando relevantes serviços a sociedade. A polêmica propagada pelo Gestor só atrapalha  deixando indícios de que a população podem se gladiarem nas redes sociais por mérito puramente politiqueiro. 
Ainda durante a semana, o Vereador Wilder Mendonça (PTB), postou um vídeo pretendendo apurar se realmente a comarca seria fechada.


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