GOVERNO BOLSONARO: TCU entrega "radiografia" do governo Bolsonaro, com 29 áreas de risco e problemas no Auxílio Brasil.

 

Ao todo, 29 áreas são apontadas com alto risco de conformidade

O presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, entregou ao vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, nesta quarta-feira (16), um "raio-x" do governo federal. Segundo Dantas, foram mapeadas 29 áreas de riscos por vulnerabilidade à fraude, desperdício, abuso de autoridade, má gestão ou necessidade de mudanças profundas. 

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Ao todo, foi entregue pelo TCU um compilado de quatro relatórios. O primeiro é o relatório que lista área de alto risco. "É um relatório que consolida 29 fiscalizações do TCU e que nós identificamos riscos", explicou Dantas. 

Segundo ele, foram consolidada informações desde pagamentos de programas sociais até funcionamento de políticas ambientais. 

"Um dos destaques é uma questão muito sensível aos brasileiros, que é a saúde. agravada com a pandemia da covid-19. Existem  também questões muito importantes do quadro fiscal brasileiro. Um dos pontos destacados é necessidade urgente de se estabelecer critérios para revisão das isenções tributárias, que hoje somam mais de 4% do PIB. Dobro do que o presidente Lula encontrou em 2022", apontou Dantas.

O TCU também avaliou fiscalizações de políticas públicas aplicadas em 2021 e de programas sociais, somando ao todo mais de R$ 300 bilhões. 

"Estamos concluindo nas próximas semanas a avaliação mais completa que já fizemos do funcionamento do auxílio brasil, mostrando inclusive comparação com o Bolsa Família, a partir do desenho e critério de elegibilidade", confirmou o ministro. 

Segundo Dantas, o Auxílio Brasil tem incentivado o "fracionamento de núcleos familiares", em função da necessidade de recebimento de recursos em volume maior, o que prejudica famílias que não podem ser decompostas, como uma mãe com três filhos pequenos. Ou seja, não há critério eficiente para beneficiar uma família maior em detrimento a um núcleo familiar composto por apenas um beneficiário. 

O TCU ainda fez uma avaliação macro da gestão governamental, fiscal, patrimonial e também a execução orçamentária. Também há relatório sobre análises em diversas áreas da vida nacional, como segurança, defesa nacional, energia e telecomunicações.

Jornal do Commércio