Ministério Público instaurou dois inquéritos civis e notícias de fato para apurar a prática ilícita. Prefeituras precisam fazer as exonerações até a quinta-feira (24).
Após oito denúncias de nepotismo, o Ministério Público de Pernambuco recomendou que as prefeituras de Amaraji e Primavera, na Zona da Mata Sul, exonerem trabalhadores de cargos comissionados pessoas que tenham parentesco com gestores dos municípios. O MPPE instaurou dois inquéritos civis e notícias de fato para apurar a prática ilícita (veja vídeo acima).
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, em 2008, a súmula vinculante proibindo o nepotismo nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do país.
É proibida a contratação de parentes em até terceiro grau, incluindo cônjuges, para cargos da administração pública direta e indireta da União, estados, Distrito Federal e municípios. As chamadas contratações cruzadas também são vetadas.
Elas ocorrem quando uma determinada autoridade contrata um parente de um agente público e essa pessoa beneficiada retribui com a mesma prática, em uma troca de favores.
As denúncias sobre as irregularidades nas prefeituras de Amaraji e Primavera foram feitas para a ouvidoria do MPPE. Durante a apuração, foi determinado que os executivos municipais informassem ao Ministério Público se existe alguma contratação de parente em desacordo com a súmula do STF.
Promotor de Justiça Ivan Viegas Renaux de Andrade — Foto: Reprodução/TV Globo
Promotor de Justiça Ivan Viegas Renaux de Andrade — Foto: Reprodução/TV Globo
A partir das respostas, o órgão recomendou que as exonerações sejam feitas até a quinta-feira (24). Se não acatarem a recomendação, os gestores públicos poderão ser responsabilizados juridicamente.
"A forma de ingresso determinada pela constituição no serviço público é o concurso, mas se permite, por lei, que o gestor possa contratar através de cargos de comissão, de confiança, sem a prática do concurso público. Todavia, sempre que o gestor usa da sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mas parentes ele está praticando o nepotismo", explicou o promotor Ivan Viegas Renaux de Andrade.
Como denunciar
Denúncias de casos de nepotismo e improbidade administrativa podem ser feitas ao MPPE por meio do Disque 127, pelo WhatsApp (81) 99679.0221 ou por meio do site do MPPE. As denúncias podem ser feitas de forma anônima.
"O cidadão é peça fundamental nessa luta pela probidade administrativa. Por isso o MP tem seus canais de ouvidoria onde o cidadão pode nos ajudar informando situações de contratações irregulares que cheguem ao seu conhecimento", destacou o promotor Ivan Viegas Renaux de Andrade.
O que dizem as prefeituras
Por nota, a Prefeitura da Primavera informou que sempre atendeu s recomendações feitas pelo MPPE e que cabe ao gestor decidir se acata ou não essa recomendação, respeitando os princípios que regem a administração pública.
A Prefeitura de Amaraji informou que vai verificar e analisar as recomendações do MPPE e que irá enviar as informações que foram solicitadas dentro do prazo estabelecido.
G1 PE
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