Após oito denúncias de nepotismo, MPPE recomenda exoneração de parentes dos gestores das prefeituras de Amaraji e Primavera

Ministério Público instaurou dois inquéritos civis e notícias de fato para apurar a prática ilícita. Prefeituras precisam fazer as exonerações até a quinta-feira (24).

Após oito denúncias de nepotismo, o Ministério Público de Pernambuco recomendou que as prefeituras de Amaraji e Primavera, na Zona da Mata Sul, exonerem trabalhadores de cargos comissionados pessoas que tenham parentesco com gestores dos municípios. O MPPE instaurou dois inquéritos civis e notícias de fato para apurar a prática ilícita (veja vídeo acima).

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, em 2008, a súmula vinculante proibindo o nepotismo nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do país.

É proibida a contratação de parentes em até terceiro grau, incluindo cônjuges, para cargos da administração pública direta e indireta da União, estados, Distrito Federal e municípios. As chamadas contratações cruzadas também são vetadas.

Elas ocorrem quando uma determinada autoridade contrata um parente de um agente público e essa pessoa beneficiada retribui com a mesma prática, em uma troca de favores.

As denúncias sobre as irregularidades nas prefeituras de Amaraji e Primavera foram feitas para a ouvidoria do MPPE. Durante a apuração, foi determinado que os executivos municipais informassem ao Ministério Público se existe alguma contratação de parente em desacordo com a súmula do STF.

Promotor de Justiça Ivan Viegas Renaux de Andrade — Foto: Reprodução/TV Globo

Promotor de Justiça Ivan Viegas Renaux de Andrade — Foto: Reprodução/TV Globo

A partir das respostas, o órgão recomendou que as exonerações sejam feitas até a quinta-feira (24). Se não acatarem a recomendação, os gestores públicos poderão ser responsabilizados juridicamente.

"A forma de ingresso determinada pela constituição no serviço público é o concurso, mas se permite, por lei, que o gestor possa contratar através de cargos de comissão, de confiança, sem a prática do concurso público. Todavia, sempre que o gestor usa da sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mas parentes ele está praticando o nepotismo", explicou o promotor Ivan Viegas Renaux de Andrade.

Como denunciar

Denúncias de casos de nepotismo e improbidade administrativa podem ser feitas ao MPPE por meio do Disque 127, pelo WhatsApp (81) 99679.0221 ou por meio do site do MPPE. As denúncias podem ser feitas de forma anônima.

"O cidadão é peça fundamental nessa luta pela probidade administrativa. Por isso o MP tem seus canais de ouvidoria onde o cidadão pode nos ajudar informando situações de contratações irregulares que cheguem ao seu conhecimento", destacou o promotor Ivan Viegas Renaux de Andrade.

O que dizem as prefeituras

Por nota, a Prefeitura da Primavera informou que sempre atendeu s recomendações feitas pelo MPPE e que cabe ao gestor decidir se acata ou não essa recomendação, respeitando os princípios que regem a administração pública.

A Prefeitura de Amaraji informou que vai verificar e analisar as recomendações do MPPE e que irá enviar as informações que foram solicitadas dentro do prazo estabelecido.

G1 PE

NEPOTISMO: Ministério Público recomenda que Prefeita de Catende/PE exonere familiares de cargos públicos

Após a Promotoria de Justiça de Catende tomar conhecimento de uma notícia sobre a prática de nepotismo no município, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeita de Catende que exonere, no prazo de 48 horas, cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau e/ou que não detenham a devida habilitação técnica.

Na recomendação, o 1º Promotor de Justiça de Catende, Rômulo Siqueira França, ressaltou que o Supremo Tribunal Federal diz expressamente, na Súmula Vinculante 13, que essa prática de nomeação de parentes viola a Constituição Federal. Segundo entendimento do STF, a aplicação da súmula sobre nepotismo deve sempre levar em conta se o nomeado possui qualificação profissional compatível com as atribuições do cargo.

Assim, o MPPE também recomendou à gestora do município que se abstenha de nomear cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos ou por afinidade até o terceiro grau da prefeita, do vice-prefeito, dos secretários municipais e de todos os demais agentes públicos, e/ou demonstre a devida habilitação técnica para o exercício de cargos políticos.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de quarta-feira (17).

Do PE 10

MPPE investiga prática de nepotismo em Serra Talhada

Não é de hoje que o nepotismo contamina e macula as administrações públicas pelo país afora. Essa prática consiste no favorecimento de parentes ou amigos próximos nas relações trabalhistas, que não estão devidamente qualificados para um determinado cargo, deixando de fora quem realmente é idôneo para exercê-lo. Nepotismo, para quem ainda não sabe, é crime previsto em lei. Pois bem, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) já começou a se mexer para investigar se isso está ocorrendo em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú.

Os alvos são a prefeitura municipal e a Câmara de Vereadores. A 2ª Promotoria de Justiça instaurou um inquérito civil com esse objetivo. Entre as justificativas apresentadas para a abertura do inquérito, o promotor Vandeci de Souza Leite reforça a lei: “a afinidade familiar com membros do Poder Executivo e Legislativo é incompatível com o conjunto de normas éticas abraçadas pela sociedade brasileira”.

O procedimento do MPPE já foi publicado no Diário Oficial. Os representantes dos Poderes Executivo e Legislativo locais têm um prazo de dez dias para encaminhar a lista de todos os cargos comissionados e funções de confiança. 

A Câmara de Vereadores também deverá enviar relação dos nomes dos vereadores eleitos, cargos comissionados e funções de confiança da Casa Joaquim de Souza Melo. A iniciativa do MPPE deveria servir para deixar os demais gestores de olhos abertos. Mas infelizmente a influência política ainda é uma prática tão provinciana quanto ao do nepotismo. 

Mais um<Presidente da Câmara de Vereadores de Carnaubeira da Penha (Sertão do Pajeú), Welber Santana (MDB) é mais um a anunciar sua pré-candidatura à presidência da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP). Vereador pelo terceiro mandato, Welber soma-se aos outros pré-candidatos buscam o mesmo objetivo: representatividade e alternância no comando da entidade.

IML do Araripe<Após o Governo de Pernambuco anunciar a convocação de concursados para a área de segurança pública do Estado, a deputada Roberta Arraes adiantou-se em pediu celeridade na abertura do Instituto de Medicina Legal (IML) 24 horas para o Sertão do Araripe. Desde o seu primeiro mandato, a parlamentar vem lutando pela instalação do IML, que sempre foi colocado em pauta nas suas agendas com o governador Paulo Câmara e com o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Antônio de Pádua. 

Pelo Agreste<Mais um que já anda correndo trecho pelo Estado é o deputado federal André Ferreira (PSC). Na última sexta-feira (5) ele foi até Caruaru e visitou o Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras (Coniape), presidido desde o início de fevereiro pelo prefeito de Vertentes, Romero Leal. Acompanhado dos prefeitos Duguinha Lins (São Joaquim do Monte); de Giorge Bezerra (Camocim de São Félix); e Gildo Dias (Sairé), além do ex-prefeito Joãozinho Tenório, o deputado ouviu uma palestra sobre como funciona e a importância do consórcio para os municípios da região. Atualmente o Coniape tem 26 prefeituras inscritas.

Referência<Uma comitiva formada por gestores públicos de Inajá, no Sertão do Moxotó, esteve em Dormentes, no Sertão do São Francisco,  para ver de perto as boas práticas da gestão municipal nas áreas de agricultura e pecuária. Uma das agendas principais, claro, foi a feira de animais da cidade. O grupo ainda saboreou a carne de carneiro preparada por criadores locais. Dormentes tem um dos maiores rebanhos caprinovinocultores do país.

Folha PE

PARAÍBA: Prefeito vira réu na Justiça da PB após denúncia de nomear própria mãe para cargo na prefeitura

Daniel Galdino (PSD) nomeu a própria mãe para dois cargos técnicos na prefeitura. Defesa justificou que nomeações foram cessões da Prefeitura de Pocinhos, onde mãe é lotada como médica.

Por G1 PB

O prefeito da cidade de Piancó, Daniel Galdino de Araújo Pereira (PSD), município a 395 km de João Pessoa, se tornou réu na Justiça da Paraíba em denúncia de ter nomeado a própria mãe para cargo comissionado na prefeitura feita pelo Ministério Público. A denúncia foi aceita por unanimidade no Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba na quarta-feira (25).

O G1 tentou entrar em contato com a Prefeitura de Piancó, mas as ligações não foram atendidas.

De acordo com a denúncia, em 2017, Daniel Galdino designou a sua mãe, Flávia Galdino, médica efetiva de Pocinhos, para o cargo de médica auditora à disposição da Secretaria Municipal de Saúde de Piancó. Posteriormente, ela foi nomeada para o cargo comissionado de presidente da Junta Médica Oficial do mesmo município, com remuneração acima do teto legal e sem previsão normativa.

Ainda segundo o Ministério Público da Paraíba, o prefeito não poderia ter designado sua mãe para ocupar cargo comissionado pelo fato dela ser inelegível e estar proibida de assumir cargos públicos, após ter se tornado “ficha suja” quando foi prefeita da cidade. O caso também se enquadra na condição de nepotismo, conforme lei municipal de Piancó n° 1.027/2007, tendo em vista que a nomeação não foi para cargo político.

A médica Flávia Galdino, que recebia a remuneração de R$ 2,4 mil da Prefeitura de Pocinhos, passou a receber, após ser cedida à cidade de Piancó, uma remuneração de R$ 18 mil e, posteriormente, R$ 23 mil, em razão do pagamento da gratificação de Presidente da Junta Médica Oficial.

A defesa do prefeito pediu que a denúncia fosse rejeitada por por atipicidade formal da conduta e ausência de justa causa para a persecução penal. Na justificativa, destacou que não nomeou, admitiu ou designou sua mãe, mas somente efetivou a lotação na secretaria de Saúde. De acordo com o defesa do prefeito, a cessão de um servidor é considerado um ato complexo, e por isso não houve relação de subordinação e desta forma não houve dolo.

O relator do processo, desembargador Ricardo Vital, afirmou que os fatos citados na denúncia só poderiam ser comprovados ou refutados após início do processo, devendo ser assegurado ao Ministério Público a oportunidade de complementar os elementos que embasam a acusação com o processo judicial iniciado.

PROIBIÇÃO: Comissão aprova texto que torna nepotismo indicação para embaixadas

Por: Agência Câmara Notícias

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14), em rápida votação, proposta do deputado Roberto de Lucena (PODE-SP) que proíbe o nepotismo na administração pública federal.

O texto trata a prática como ato de improbidade administrativa e fixa pena de detenção de três meses a um ano para quem descumprir a regra.

O Projeto de Lei 198/19 recebeu uma emenda do relator, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que transforma em nepotismo a nomeação de parente de autoridade para os cargos de ministro de Estado e embaixador.

Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que o filho Eduardo Bolsonaro será indicado para comandar a Embaixada do Brasil nos Estados Unidos. O cargo de embaixador não precisa ser ocupado por um diplomata.

O nome do deputado deverá ser analisado pelo Senado. Eduardo Bolsonaro preside atualmente a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara.

Súmula

No parecer, Kataguiri afirma que o nepotismo é uma “injustiça patente que demonstra profundo desprezo pela coisa pública e, por consequência, desrespeito ao pagador de impostos”. Ele lembrou que, em 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma súmula vinculante proibindo autoridades de nomearem cônjuge ou parente até terceiro grau para cargos públicos.

O texto, porém, deixou de fora as nomeações para cargos políticos, como os de ministro ou secretário estadual.

Para o deputado, o assunto precisa ser tratado de vez em lei, de forma abrangente, e não apenas por decisões do Judiciário. “É uma vergonha que o Parlamento ainda não tenha tratado do nepotismo em nível federal e que isso tenha sido tratado pelo Supremo Tribunal Federal”, disse Kataguiri antes da votação do projeto.

Proibição mais ampla

O texto aprovado altera o capítulo que trata das proibições aos servidores públicos, previstos no Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90). Hoje a lei apenas proíbe o servidor de manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau.

Entre outros casos, o projeto considera nepotismo a nomeação para cargo ou a contratação temporária de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau da autoridade nomeante ou de servidor da mesma unidade investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento.

Os casos de nepotismo cruzado, em que uma unidade contrata o parente de alguém de outra e vice-versa, também são abrangidos pelo projeto.

Conforme o texto, fica proibida ainda a contratação de empresa que tenha como sócio cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau da autoridade contratante ou de servidor da mesma unidade administrativa investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento.

Tramitação

O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Ex-prefeito é condenado por nepotismo

Ministério público denunciou Roberto Peixoto por nomear sua esposa e genro para secretarias em 2011

por redação / Guia Taubaté

Ex-prefeito é condenado por nepotismo 

O ex-prefeito de Taubaté, Roberto Peixoto (PEN), foi condenado pela Vara da Fazenda Pública de Taubaté por empregar o genro Anderson Ferreira da Silva, e a esposa Luciana Peixoto.

Roberto governou a cidade entre 2005 e 2012, e teve os direitos políticos cassados por três anos e terá que pagar multa de mais de R$ 30 mil. Ele ainda pode recorrer desta decisão.

A esposa do ex-prefeito foi nomeada em 2011 como secretária de Desenvolvimento e Inclusão Social e o genro como secretário de Turismo e Cultura. O entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) é de que parentes não poderiam ocupar cargos de chefia ou direção.

O ex-prefeito alterou a estrutura administrativa da Prefeitura e transformou os departamentos em secretarias alegando que a súmula do STF não proibia a nomeação de parentes neste tipo de estrutura.

O Ministério Público Estadual não concordou com o caso e denunciou o caso à Vara da Fazenda Pública. 

Luciana e Anderson deixaram os cargos logo depois. O advogado Thiago Pereira, que defende o ex-prefeito, disse, por telefone, que irá recorrer da decisão e acredita que as nomeações não foram irregulares.

É tudo na rua: Fim do nepotismo em Riacho Das Almas.

Da redação: 
redacaocasinhasagreste@bol.com.br

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) solicitou a exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança que sejam cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneo até o terceiro grau do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais e de todos os demais agentes públicos que possuam atribuições de chefia, direção e assessoramento no município de Riacho das Almas, no Agreste Setentrional.

A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Luiz Gustavo de Melo, foi encaminhada ao prefeito Mário da Mota Filho e ao presidente da Câmara de Vereadores, Gleidson de Oliveira Silva, os quais têm prazo determinado para adotar as medidas para combater o nepotismo. O documento, publicado no Diário Oficial do dia 22 de maio também adverte para que não sejam efetuadas contratações temporárias de parentes dos gestores municipais. A partir de agora, inclusive, deve ser exigido do nomeado para cargo em comissão ou função de confiança, quando for empossado, declaração de parentesco.

Ao final do prazo para a exoneração dos ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança, o prefeito e o presidente da Câmara Municipal devem encaminhar, em 30 dias, a cópia de todos os atos de exoneração e rescisão contratual. Caso a recomendação não seja cumprida, vão ser adotadas todas as medidas necessárias para a sua implementação, com a responsabilização daqueles que não respeitarem os itens propostos.

Fonte: Dimas Santos

www.casinhasagreste.com.br

Casinhas Agreste

Bom Jardim: vereador acusa prefeito de nepotismo

Durante cerimônia de posse realizada na última terça-feira (1), na Câmara Municipal de Bom Jardim, seis vereadores do Partido Progressista (PP) quebraram o juramento e se ausentaram da eleição da nova Mesa Diretora que irá compor a Comissão Executiva para o biênio 2013-2014. Por maioria dos votos, João Pretinho (PP) foi eleito presidente da Casa, enquanto Jotinha (PP) e Cicinha Moura (PP) foram designados primeiro e segundo secretários, respectivamente. Mas a polêmica não para por aí. Segundo o vereador Vital Cordeiro de Arruda (PT), o nepotismo tem sido prática comum na Prefeitura de Bom Jardim. Em contato com o blog, o petista disse que o ex-prefeito da cidade, João Lira (PP), se auto indicou para a Secretaria de Governo e ainda conseguiu inserir parentes em outras pastas, como Edgar Lira, em Infraestrutura  e Elisângela Lira, na Secretaria de Finanças. O denunciante conta ainda que Aírton Barbosa, irmão do atual prefeito, Jonathas Miguel Barbosa (PP), também faz parte do secretariado, nomeado para a pasta de Agricultura. Fonte Magno Martins                                        www.casinhasagreste.com.br                                                                              email: edmilsongarruda@hotmail.com