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GREVE GERAL: Servidores públicos fazem protestos em todo o país contra a reforma administrativa nesta quarta-feira

18.8.21

/ por casinhas agreste

Nesta quarta-feira (18.), servidores públicos federais, estaduais e municipais de todo o Brasil farão uma greve nacional contra a reforma administrativa, como vem sendo chamada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020. Além disso, há protestos marcados em várias cidades. 



Ato contra a reforma administrativa em Brasília, em junho de 2021Ato contra a reforma administrativa em Brasília, em junho de 2021 Foto: Divulgação / Arquivo
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A reforma administrativa, proposta pelo governo federal, muda regras para novos servidores públicos — por exemplo, reduzindo a estabilidade a apenas algumas categorias. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Em Brasília, a partir das 10h desta quarta-feira, servidores farão uma manifestação na Esplanada dos Ministérios. A ideia é prosseguir até a Câmara dos Deputados.

Atos convocados por centrais sindicais também estão confirmados em Salvador (BA), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Recife (PE), Teresina (PI), Porto Velho (RO), Florianópolis (SC), São Paulo, Santos (SP), Santo André (SP), Bauru (SP) e Aracaju (SE).


Representantes de instituições que defendem a aprovação do texto foram convidados, mas não compareceram.

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), Felipe Gonçalves, sustentou que o objetivo da reforma administrativa é sucatear o serviço público, sob o pretexto de inchaço da máquina, apesar do décit de servidores — no Judiciário, o número já chega a cinco mil postos de trabalho vazios, segundo ele.

— Essa PEC não ataca somente os servidores públicos, ela é um ataque à concepção de Estado. Ela quer acabar com os direitos que foram garantidos na Constituição de 88, como o direito a saúde, educação e saneamento básico — disse.

Ponto de destaque da agenda econômica do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a reforma administrativa deve ser alvo esta semana de mais uma grande mobilização: a primeira greve nacional. Servidores públicos de todas as regiões do país e de diferentes esferas de atuação – municipal, estadual e federal – prometem uma paralisação nesta quarta feira (18) para protestar contra a medida, que altera normas que regem o trabalho dos servidores do Estado.

A pauta tramita atualmente na Câmara dos Deputados como Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020 e pode ser votada até o final deste mês na comissão especial que discute o tema. A mobilização do funcionalismo tem o objetivo de evitar que isso ocorra.

Segundo os organizadores, o dia da greve contará com diversos atos públicos, panfletagem e outras atividades de protesto espalhadas por diferentes regiões do país. A paralisação é articulada pelas centrais sindicais e entidades de base e foi definida durante um encontro nacional das centrais, no final de julho.

O dirigente Sérgio Ronaldo, da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), afirma que as categorias se queixam de não terem sido ouvidas pela gestão Bolsonaro antes e após a apresentação da proposta de reforma. A medida foi protocolada pelo governo em setembro do ano passado e altera uma série de normas que regem o trabalho dos servidores do Estado.

“Não nos restou outra saída, a não ser ir para o enfrentamento, já que o governo federal não escuta os mais envolvidos nessa situação. Só quer fazer reunião com a Fiesp, com os bancos, e a proposta foi criada no seio dessa turma. Por conta disso, nós resolvemos radicalizar, que é a única alternativa que nos restou neste momento”, diz Ronaldo.

O diretor-executivo da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Pedro Armengol, destaca que diferentes trechos do texto da PEC preocupam o funcionalismo. Um dos pontos mais controversos é o fato de a proposta introduzir na esfera estatal os chamados “instrumentos de cooperação”, que permitem a execução compartilhada dos serviços entre entidades públicas e privadas.

Nessa modalidade, a União, o Distrito Federal, os estados e municípios ficam autorizados para firmar esse tipo de acordo, inclusive com a divisão da estrutura física e o uso dos recursos humanos. “É praticamente privatizar o serviço público, e nós entendemos que não é privatizando que vamos ter uma melhoria do serviço para a sociedade, principalmente para aqueles mais necessitados, por isso também a greve”, diz Armengol.  

A PEC prevê ainda outras mudanças duramente criticadas pelo funcionalismo, como é o caso da proibição de adicionais por tempo de serviço, licenças-prêmio e outras licenças, exceto quando se trata de capacitação do servidor e diminuição de jornada sem redução de salário.

“É uma PEC que, na sua essência, não traz nenhuma perspectiva de ampliação das políticas de proteção social. Para nós, é uma narrativa mentirosa essa de que ela seria para a melhorar a administração. Ao contrário, ela conduz a uma visão de Estado mínimo social, de reduzir o que já é precário, e vem numa conjuntura de pandemia, que traduz uma necessidade de ampliação da rede de serviços públicos essenciais”, acrescenta Armengol.  

A proposta é assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que alega que a PEC teria o objetivo de minimizar os gastos na administração pública, combater privilégios e “corrigir distorções”.

“Se eles queriam combater privilégios, deveriam ter incluído os magistrados, os parlamentares, os militares, os membros do Ministério Público, porque lá talvez existam alguns privilégios. É uma narrativa falsa”, contrapõe o diretor-executivo da CUT.

Estabilidade

Outra proposta da PEC que causa polêmica entre os servidores é o fim da estabilidade. “A estabilidade não é para proteger servidor, e sim para proteger o cidadão, para que o agente público tenha autonomia e isenção para executar suas ações na prestação de serviço à sociedade, e não para atender os interesses fisiológicos e eleitoreiros”, argumenta Armengol.   

A questão é uma das que mais preocupa o servidor público federal Francisco de Assis Silveira, que pretende aderir aos protestos nacionais na próxima quarta-feira. “O servidor não vai estar seguro de realizar o seu papel, não vai ter autonomia para realizar a sua função. Ele vai acabar sendo capacho de qualquer tipo de poder e não vai trabalhar à disposição da sociedade, mas sim em relação a interesses escusos, e isso é um dos pontos que precisam ser enfrentados”, diz.  

Morador de Redenção, interior do Ceará, Silveira atua na Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) e diz temer um maior enxugamento do Estado, que está hoje já sob vigência da chamada PEC do Teto dos Gastos (55/2016), aprovada durante a gestão Temer e mantida por Bolsonaro, para congelar investimentos públicos em diferentes setores, inclusive em saúde e educação.

“A greve é importantíssima, é um ponto crucial pra que a sociedade entenda o que está em jogo com a reforma. Quanto mais mobilização, mais atenção social”.

Parlamentares

As mobilizações dos servidores contra a PEC 32/2020 contam com o apoio dos parlamentares de oposição, que se organizam no Congresso por meio da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público – Servir Brasil. Presidente do grupo, o deputado Israel Batista (PV-DF) aponta que a greve ajuda a fortalecer a interlocução com a sociedade.

“Infelizmente, o debate sobre a reforma administrativa acabou não chegando onde deveria, que é no usuário final dos serviços públicos, e isso nos preocupa muito. A greve vai chamar atenção da população para o absurdo que é toda a reforma administrativa do governo Bolsonaro e o que ela representa”, diz o deputado.

Ele conta que os opositores seguem se mobilizando em diferentes fronts, inclusive por meio da tentativa de abrir um canal de diálogo com o governo sobre o tema. “Já mobilizamos também o Judiciário e procuramos, por todos os meios, impedir a tramitação da PEC 32 da maneira como ela tem sido levada adiante”.

A PEC 32 teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em maio deste ano. Foi a primeira votação do percurso legislativo da proposta na Câmara. Caso receba aval da comissão especial que analisa o texto, a PEC seguirá para avaliação do plenário da Casa.

Edição: Sarah Fernandes

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