Superpedido de impeachment lista 21 crimes cometidos por Bolsonaro

Ana Mendonça - Estado de Minas

foto: Paulo Pinto / AFP

Diário de PE

O superpedido de impeachment de Jair Bolsonaro (sem partido) protocolado na tarde desta quarta-feira (30), na Câmara dos Deputados, afirma que o presidente cometeu pelo menos 21 crimes descritos na Lei nº 1.079/1950 (Lei do Impeachment).

 

Até o momento, foram protocoladas 122 denúncias de prática de crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente – desses, seis pedidos foram arquivados.

O pedido desta quarta-feira reúne a articulação de diversos partidos, parlamentares de amplas orientações políticas, da esquerda à direita, lideranças sociais, coletivos e movimentos populares, além de pessoas físicas. 

"O atual Presidente da República, desde o início do seu mandato, vem incidindo, de maneira grave, reiterada e sistemática em ofensas à Constituição da República. Ao adotar esse padrão de desrespeito à supremacia incontrastável do texto constitucional, o mandatário parece apostar na tolerância e naturalização de tais violações, como forma de solapar o caráter cogente da normatividade que o deveria restringir ao império das regras do direito", define.

 

O documento foi elaborado por advogados que integram a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).  Para ganhar tramitação, o superpedido depende de decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL).