CPI da Covid aprova relatório final, atribui nove crimes a Bolsonaro e pede 80 indiciamentos

Documento de 1.289 páginas, elaborado ao longo de seis meses, será enviado a órgãos de investigação. Texto inclui projetos para punir fake news e criar pensão para órfãos da pandemia.

Por Marcela Mattos, Luiz Felipe Barbiéri, Sara Resende e Gustavo Garcia, g1 e TV Globo — Brasília

A CPI da Covid aprovou nesta terça-feira (26), por 7 votos a 4, o relatório final do senador Renan Calheiros (MDB-AL) sobre a maior tragédia sanitária da história do Brasil. Até esta terça, o país já contabilizava 606.293 mortes desde o início da pandemia.

Com a aprovação, a comissão de inquérito criada para investigar ações e omissões do governo durante a pandemia encerra os seis meses de trabalhos pedindo o indiciamento de 78 pessoas e duas empresas.

O relatório aprovado pelos senadores tem 1.289 mil páginas e responsabiliza o presidente Jair Bolsonaro por considerar que ele cometeu pelo menos nove crimes.

Confira especial sobre as conclusões e os próximos passos da CPI

Veja todos os indiciados

Há, também, pedidos de indiciamento de ministros, ex-ministros, três filhos do presidente, deputados federais, médicos, empresários e um governador – o do Amazonas, Wilson Lima. Duas empresas que firmaram contrato com o Ministério da Saúde – a Precisa Medicamentos e a VTCLog – também foram responsabilizadas.

Votaram a favor do relatório:

Eduardo Braga (MDB-AM)

Humberto Costa (PT-PE)

Omar Aziz (PSD-AM)

Otto Alencar (PSD-BA)

Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

Renan Calheiros (MDB-AL)

Tasso Jereissati (PSDB-CE)

Votaram contra o relatório:

Eduardo Girão (Podemos-CE)

Jorginho Mello (PL-SC)

Luis Carlos Heinze (PP-RS)

Marcos Rogério (DEM-RO)

Após proclamar o resultado, Omar Aziz atendeu a um pedido da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) e pediu um minuto de silêncio pelas vítimas da Covid. Veja abaixo:

A aprovação do relatório se deu após mais de sete horas de discussão, com dois intervalos, em meio a contestações da tropa governista minoritária na CPI.

Senadores aliados ao Palácio do Planalto refutaram a tese de que Bolsonaro foi responsável pelo agravamento da pandemia no Brasil e apresentaram votos em separado nos quais pediram a investigação sobre a atuação de governadores e prefeitos. As propostas, porém, não foram sequer votadas, já que o parecer de Renan Calheiros foi aprovado antes.

Em um primeiro desdobramento da CPI, senadores planejam entregar o relatório ao procurador-geral da República, Augusto Aras, já nesta quarta-feira (27).

Também está prevista nos próximos dias a entrega do documento ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e aos ministérios públicos do Rio e de São Paulo. O parecer será encaminhado ainda ao Tribunal Penal Internacional.

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Mudanças na reta final

A última versão do relatório final foi apresentada na manhã desta terça-feira, horas antes da votação do parecer.

Na reta final, o relator acatou pedido de senadores e decidiu incluir doze novos nomes na lista de indiciamentos. São assessores e ex-assessores do Ministério da Saúde, pessoas envolvidas no “mercado paralelo” de vacinas, o governador do Amazonas, Wilson Lima, e o ex-secretário de Saúde do estado, Marcellus Campêlo.

O nome do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) chegou a ser incluído na lista nesta terça, mas foi retirado novamente no fim da tarde.

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Também houve a inclusão de pedido para que a advocacia do Senado acione o Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria-Geral da República a fim de que promovam a responsabilização de Bolsonaro por “campanha antivacina”.

A decisão foi tomada após o presidente fazer, durante uma "live" em uma rede social, menção a uma informação falsa que associa a vacinação contra a Covid à Aids. Após repercussão negativa, o registro da transmissão foi excluído por YouTube, Facebook e Instagram.

O relatório também solicita que a advocacia do Senado peça a “imediata interrupção da continuidade delitiva” por meio do afastamento de Bolsonaro de todas as redes sociais para a “proteção da população brasileira”.

A discussão

Ao longo da manhã e da tarde, senadores discursaram sobre os trabalhos da comissão. De um lado, parlamentares aliados acusaram a comissão de ser um instrumento político e eleitoral. Já a maioria do grupo apontou para as irregularidades cometidas pelo governo ao longo da pandemia.

Em discurso, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse ser "evidente" que Bolsonaro não criou o vírus, mas "tão evidente quanto" que o presidente "se esforçou diuturnamente para acelerar a propagação do vírus".

“Essa é uma ação consciente e confessa. Salvo engano, há mais de 200 vídeos juntados aos autos onde o presidente da República, de forma metódica, ensaiada, preparada, organizada, utilizando as ferramentas de Estado, fez com que os brasileiros se protegessem menos, acreditassem na fantasia de remédios milagrosos, questionassem e desrespeitassem medidas de contenção básicas que todos os outros países seguiram”, afirmou Vieira.

Um dos principais aliados do governo na CPI, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) chamou a comissão de “estelionato político”, afirmando que a comissão “não investigou e protegeu acusados de corrupção nos estados e municípios”.

“E o relatório é uma grande fake news processual, porque acusa sem provas e se ancora numa narrativa do jogo pré-eleitoral”, afirma o governista.

Indiciado por incitação ao crime, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) afirmou que a comissão “escolheu os acusados e trabalhou incansavelmente para tentar incriminá-los” e acusou o relator, Renan Calheiros, de abuso de autoridade.

Ele também afirmou que a CPI é o "maior atestado de idoneidade do governo Bolsonaro".

"O maior 'escândalo', entre aspas, que foi levantado aqui foi o de uma vacina que não foi comprada. Nem um real de dinheiro público foi gasto", disse o filho do presidente. A compra da vacina indiana Covaxin, no entanto, apenas foi suspensa após revelações de irregularidades apresentadas durante a comissão. O contrato previa um pagamento de R$ 1,6 bilhão para a aquisição do imunizante.

Vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi um dos últimos a falar na sessão desta terça-feira, antes da votação do relatório. Ele ocupou, temporariamente, o assento do presidente do colegiado no plenário, espaço cedido por Omar Aziz (PSD-AM), para o pronunciamento.

Randolfe exibiu um vídeo com declarações do presidente Jair Bolsonaro, em que o chefe do Executivo chama a Covid-19 de "gripezinha"; diz que se chama Messias, mas não faz "milagre", ao ser questionado sobre vítimas do coronavírus; e sugere que vacinas podem transformar pessoas em jacarés, entre outras declarações criticadas por especialistas em saúde. As falas foram um dos motivos, conforme Randolfe Rodrigues, para criação do colegiado.

O vice-presidente da CPI também destacou os fatos apurados pela comissão, como negociações suspeitas para a compra de vacinas e a demora do governo na busca por imunizantes; e citou os nomes de Major Olimpio (PSL-SP), José Maranhão (MDB-PB) e Arolde de Oliveira (PSD-RJ), três senadores que morreram vítimas da Covid.

"Às vítimas da pandemia, que descansem em paz. A todos os brasileiros e brasileiras, teremos a missão de fazer este relatório ser cumprido", declarou o vice da CPI.

Relator, Renan Calheiros fez duras críticas a Bolsonaro. Adversário político do presidente, Renan disse que o governo Bolsonaro "sabotou a ciência" e é "despreparado", "desonesto", "caviloso", "arrogante", "autoritário", entre outras adjetivações.

"O caos do governo Jair Bolsonaro entrará para a história como o mais baixo degrau da indigência humana e civilizatória. Reúne o que há de mais rudimentar, infame e sombrio da humanidade", afirmou Renan.

Último a discursar, o presidente da CPI, Omar Aziz, voltou a defender que o relatório final não será arquivado sem gerar resultados práticos, ou seja, sem que as pessoas apontadas por terem cometido crimes sejam efetivamente responsabilizadas.

"Não queríamos e não queremos vingança – queremos justiça. Se alguém acha que algum procurador vai matar no peito esse relatório e dizer que isso aqui são narrativas, vai ter que dizer como são narrativas, sabe por quê? Porque esse documento é público", disse.

O que diz o relatório

O relatório da CPI da Covid aprovado pelos senadores traz, entre outros elementos:

imagens do presidente provocando aglomerações,

declarações em que desdenha da vacina e incita a população a invadir hospitais e

o esforço pessoal de Bolsonaro, ao lado do Itamaraty, para articular com a Índia a compra de matéria-prima para a produção de cloroquina – remédio ineficaz para a Covid.

O documento também detalha o atraso na aquisição de vacinas e a sucessiva falta de resposta às fabricantes, como a Pfizer e o Instituto Butantan, que desde 2020 tentavam vender o imunizante ao governo brasileiro.

O relatório de Renan Calheiros lista 13 tópicos da investigação. A lista inclui a oposição do governo às medidas não farmacológicas (como uso de máscara e distanciamento social), o colapso na saúde pública do Amazonas e também a atuação da operadora Prevent Senior.

O documento ainda aponta para a existência de um gabinete paralelo – composto por médicos, políticos e empresários – que aconselhava o presidente “ao arrepio das orientações técnicas do Ministério da Saúde”. Segundo o relator, partiu desse grupo a ideia da propagação do vírus “livremente entre a população”, a fim de que fosse atingida a “imunidade de rebanho” por meio da contaminação natural.

Conforme o relator, a CPI pôde comprovar:

o "evidente descaso" do governo com a vida das pessoas, comprovado no “deliberado atraso” na aquisição de vacinas;

a "forte atuação" da cúpula do governo, em especial do presidente da República, na disseminação de notícias falsas sobre a pandemia;

a existência de um gabinete paralelo que aconselhava o presidente com informações à margem das diretrizes científicas;

a intenção de imunizar a população por meio da contaminação natural (a chamada imunidade de rebanho);

a priorização de um "tratamento precoce" sem amparo científico de eficácia e a adoção do modelo como “política pública declarada”;

o desestímulo ao uso de medidas não farmacológicas - como as máscaras e o distanciamento social;

a prática, por parte do governo federal, de atos "deliberadamente voltados contra os direitos dos indígenas".

“Com esse comportamento, o governo federal, que tinha o dever legal de agir, assentiu com a morte de brasileiras e brasileiros”, afirma no texto o senador Renan Calheiros.

Entenda os próximos passos jurídicos e o impacto político da CPI para o governo Bolsonaro

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Crimes atribuídos a Bolsonaro

No caso de Bolsonaro, Renan Calheiros pede indiciamento pelos seguintes crimes:

epidemia com resultado morte

infração de medida sanitária preventiva

charlatanismo

incitação ao crime

falsificação de documento particular

emprego irregular de verbas públicas

prevaricação

crimes contra a humanidade

crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo)

“O presidente da República repetidamente incentivou a população a não seguir a política de distanciamento social, opôs-se de maneira reiterada ao uso de máscaras, convocou, promoveu e participou de aglomerações e procurou desqualificar as vacinas contra a covid-19. Essa estratégia, na verdade atrelada à ideia de que o contágio natural induziria a imunidade coletiva, visava exclusivamente à retomada das atividades econômicas”, escreveu Renan Calheiros no documento.

Relatório da CPI da Covid pede indiciamento de Bolsonaro por 9 crimes no combate à pandemia

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Segundo o relator, as ações de Bolsonaro durante a pandemia podem ser enquadradas em crime de responsabilidade — infração imposta ao presidente da República em caso de atos que atentam a Constituição, e que podem resultar em impeachment.

Isso porque, escreveu o relator, a atuação de Bolsonaro “mostrou-se descomprometida com o efetivo combate da pandemia da Covid-19 e, consequentemente, com a preservação da vida e integridade física de milhares de brasileiros”.

Entre os atos de Bolsonaro que, para Renan, “incontestavelmente atentaram contra a saúde pública e a probidade administrativa”, estão a "minimização constante da gravidade da Covid-19" e a criação de mecanismos ineficazes de controle e tratamento do coronavírus.

O relator afirmou ainda que Bolsonaro “foi o principal responsável pela propagação da ideia de tratamento precoce”.

“Em tempos normais, seria apenas um exemplo de desprezível charlatanismo pseudocientífico. Contudo, em meio a uma pandemia global, colaborou para gerar uma monstruosa tragédia, na qual alguns milhares de brasileiros foram sacrificados”, escreveu o relator.

CPI vai propor pensão para órfãos de vítimas da covid-19

Comissão também definiu que o membro do Conselho Nacional de Saúde, Nelson Mussolini será o último a depor à CPI, na próxima 2ª feira (18)

Kelvia Andrea Goncalves, 16, chora durante enterro da mãe que morreu de Covid-19 , em cemitério de Manaus

Kelvia Andrea Goncalves, 16, chora durante enterro da mãe que morreu de Covid-19 , em cemitério de Manaus 17/01/2021 REUTERS/Bruno Kelly

Foto: Reuters

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, a ser votado daqui a cinco dias, vai propor a criação de uma pensão especial para órfãos de vítimas do novo coronavírus. O relator do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), informou ainda que vai sugerir a aposentadoria por invalidez para pessoas que ficaram com sequelas graves em razão da doença.

A iniciativa da CPI se soma às discussões sobre o tema já em andamento no Congresso. Tramita na Câmara o projeto de lei 1305/21, de autoria do deputado Flávio Nogueira (PDT-PI), que obriga o Fundo Nacional de Assistência Social (Fnas) a pagar pensão individual e mensal no valor de um salário mínimo a órfãos da covid. Na estimativa da relatora do PL, deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES), há mais de 130 mil crianças no Brasil que perderam pai e/ou mãe ou algum cuidador por causa do coronavírus.

Após uma semana sem atividades, na manhã desta sexta-feira (15), os membros da comissão se reuniram remotamente e decidiram que o membro do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Nelson Mussolini, será o último nome a depor à CPI, na próxima segunda-feira (18). Ele também é integrante da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).

Antes de decidir pela oitiva de Mussolini, os senadores aprovaram quatro requerimentos para convocação de autoridades que participaram na quinta-feira (7) de reunião da Conitec em que foi retirada de pauta a votação de um relatório que não recomenda o uso de 'kit covid' no tratamento ambulatorial de pacientes.

No dia seguinte ao depoimento final, será feita a leitura do parecer do relator. A votação do documento está marcada para o dia seguinte, após a vista coletiva ao relatório. O formato do auxílio ainda está sendo desenhado pelos membros da comissão. Quando anunciou a proposta da pensão, Renan sugeriu o valor de um salário mínimo, que a partir do ano que vem passa a ser de R$ 1.192, "para os órfãos, cuja renda familiar não permita a sobrevivência até completar 21 anos de idade". Segundo o senador, a proposta é financeiramente "exequível".

De acordo com versão da proposta divulgada nesta sexta-feira pelo jornal O Globo, a pensão para órfãos seria paga a famílias que tenham ao menos uma criança ou adolescente cujo genitor tenha morrido em decorrência covid e não tenha contribuído para a Previdência Social. O beneficiário receberia R$ 1 mil por mês até completar 18 anos.

"É propósito desta CPI responsabilizar o Estado com um encaminhamento que seja responsável do ponto de vista fiscal e exequível nesta circunstância que nós estamos vivendo", disse Renan no último dia 6. Na sequência, o relator falou ainda sobre "incluir a covid na relação das doenças que pode ensejar, a partir de uma perícia, portanto, absolutamente responsável, a aposentadoria por invalidez."

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Conforme revelou o Estadão em junho, o governo federal planejava criar um benefício especial para órfãos da covid-19 dentro da reformulação do programa Bolsa Família.

Em agosto, representantes do governo federal e do Ministério Público Federal fizeram sugestões para o aprimoramento do PL já em tramitação na Câmara. Entre as observações feitas durante reunião da Comissão de Seguridade Social e Família da Casa, as autoridades apontaram que o projeto não cria distinção entre órfãos de pais que eram trabalhadores protegidos pela Previdência Social, com dependentes igualmente protegidos, e entre aqueles em situação de vulnerabilidade social, o que poderia levar a uma sobreposição de benefícios no caso daqueles que já receberiam pensão previdenciária por morte dos pais. Outro ponto citado é que a proposta não limita a quantidade de pensões que podem ser acessadas por família.

Convocações

Na reunião desta manhã, além de Mussolini, foram aprovadas pela CPI as convocações de Carlos Eduardo Menezes de Rezende, representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); Elton da Silva Chaves, representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems); Luiz Claudio Lemos Correa, representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

As quatro autoridades fazem parte da Conitec, que teria sido pressionada por aliados do Planalto a adiar a análise do relatório, encomendado pelo governo, contrário ao uso do chamado 'kit covid'.

O vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que nem todos os convocados serão necessariamente ouvidos, já que o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), decidiu realizar apenas mais uma oitiva, no dia 18. "Não estou dizendo que propriamente nós vamos convocar todos eles", disse.

Originalmente, na próxima sessão, a CPI pretendia ouvir pela terceira vez o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, mas a cúpula da comissão desistiu da ideia e sugeriu ouvir na data o pneumologista Carlos Carvalho, coordenador da Conitec. No entanto, em reunião com senadores no último sábado, ele não garantiu que apresentaria à comissão o relatório supostamente retirado da pauta da reunião da Conitec. Por isso, Randolfe requereu a convocação de outros integrantes da Conitec, em substituição eventual a Carvalho.

"A impressão que tenho é de que o relatório que ele iria apresentar, no dizer do dr. Carlos Carvalho, como ele está ainda em reserva, ele não apresentará. Diante disso, que complementarmente nós apresentamos esses requerimentos de convocação dos membros da Conitec que participaram da dita reunião em que foi retirado de pauta a votação do protocolo de enfrentamento à pandemia", detalhou o vice-presidente da CPI da Covid.

Do Terra

Relatório final da CPI deverá pedir indiciamento de Bolsonaro por 11 crimes; veja quais

O relatório final da CPI da Covid, a ser apresentado pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL) na próxima terça-feira (19), deverá pedir indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por 11 crimes. Veja quais:

Crime de epidemia com resultado de morte

Crime de infração a medidas sanitárias preventivas

Crime de emprego irregular de verba pública

Crime pela incitação ao crime

Crime de falsificação de documentos particulares

Crime de charlatanismo

Crime de Prevaricação

Crime de genocídio de indígenas

Crime contra a humanidade

Crime de responsabilidade

Crime de homicídio comissivo por omissão no enfrentamento da pandemia

A CPI entra agora em seus últimos dias, depois de mais de 5 meses de funcionamento. A expectativa é que o relatório seja votado na quarta-feira (20), um dia após ser lido por Renan.

Em seguida, o texto será enviado ao Ministério Público, responsável por decidir se leva adiante ou não os pedidos de indiciamento feitos pela comissão. É ao MP que cabe apresentar uma denúncia formal ao Judiciário.

No caso de Jair Bolsonaro, o indiciamento precisa ser apresentado à Procuradoria-Geral da República (PGR) – que, pela Constituição, tem a prerrogativa de protocolar ações penais contra o presidente.

Relatório da CPI da Covid deve atribuir pelo menos 11 crimes a Bolsonaro, diz Renan Calheiros

Comissão deve concluir trabalhos ainda neste mês e enviar conclusões ao Ministério Público, que analisará se envia casos à Justiça. Relator, Calheiros prevê ao menos 40 indiciados.

G1 e GloboNews — Brasília

O relatório final da CPI da Covid no Senado, a ser apresentado e votado ainda neste mês, deve listar pelo menos 11 crimes atribuídos ao presidente Jair Bolsonaro, afirmou à GloboNews neste domingo (10) o relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL).

A lista, segundo Renan, inclui crimes de responsabilidade, crimes contra a saúde pública e mesmo crimes contra a humanidade, além de condutas previstas no Código Penal.

"Teremos com certeza mais de 40 acusados [indiciados]. Só com relação ao presidente da República, já selecionamos 11 tipos penais. Vão de crimes de responsabilidade, passando por crimes comuns, crimes contra a saúde pública e crimes contra a humanidade, também", listou.

O relatório final de uma CPI não propõe acusações diretas à Justiça, mas sim, indiciamentos. O trâmite é similar ao de um inquérito policial – as conclusões da investigação são enviadas ao Ministério Público, que analisa e decide se apresenta denúncia formal ao Judiciário.

No caso de Jair Bolsonaro, esse indiciamento precisa ser apresentado à Procuradoria-Geral da República (PGR) – que, pela Constituição, tem a prerrogativa de protocolar ações penais contra o presidente.

Segundo Calheiros, outras instâncias do Ministério Público também receberão o relatório final.

"Todos que precisarem ser indiciados, nós vamos indiciar. Nós, no entanto, vamos mandar para instâncias diferentes do Ministério Público Federal as acusações, esses indiciamentos. Nós só vamos mandar para o procurador-geral da República aqueles que tenham o foro especial adequado", explicou.

"Nós estamos até pensando em adiantar esse caso da Prevent Senior para o Ministério Público do Estado de São Paulo, com todos os elementos que nós coligimos. Exatamente para que, se for o caso de se antecipar alguma medida processual jurídica, ela seja imediatamente processada", afirmou.

No início do mês, Renan Calheiros já tinha adiantado que Jair Bolsonaro estaria entre os indiciados. "Com certeza será [indiciado]. Nós não vamos falar grosso na investigação e miar no relatório. Ele com certeza será, sim, pelo o que praticou", disse naquele momento.

Desde setembro, a cúpula da CPI vem se reunindo com especialistas para "enquadrar" as condutas dos investigados no crimes previstos na legislação brasileira.

Um grupo de juristas coordenado pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior apontou à comissão possíveis crimes de responsabilidade – que, segundo a Constituição, podem levar ao impeachment de um presidente. Veja detalhes no vídeo abaixo

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Lista de indiciados

O número estimado por Calheiros de indiciados na versão final do relatório passou, em uma semana, de "cerca de 30" para "mais de 40". Na entrevista à GloboNews, o relator afirmou que, em respeito às vítimas da Covid, não pode "selecionar os indiciados".

"Teve qualquer coisa, qualquer indício, qualquer prova que possibilite o indiciamento, nós vamos fazer isso, seja em que direção for", afirmou.

Entre as pessoas que devem ser indiciadas no relatório, além do presidente Jair Bolsonaro, Calheiros citou:

o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), "pela sua participação na negociata da aquisição das vacinas";

o deputado Osmar Terra (MDB-RS) "que foi uma espécie do porta-voz do negacionismo, dizia que nós não íamos ter mil mortes com a pandemia, que isso logo acabaria";

os médicos Nise Yamaguchi, Paolo Zanotto e outros identificados por Calheiros, na entrevista, como "ilustres integrantes do gabinete paralelo";

os "ilustres membros do gabinete do ódio", nas palavras do senador.

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Agenda 'pós-CPI'

Na sessão da última quinta (7), o senador e vice-presidente da CPI Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou um calendário das medidas a serem tomadas após a votação do relatório final.

O primeiro ato previsto após a aprovação do relatório será a entrega ao procurador-geral da República, Augusto Aras.

Confira a agenda:

21 de outubro: Entrega à Procuradoria-Geral da República;

26 de outubro: Entrega à Procuradoria da República no Distrito Federal. Se constar no relatório o indiciamento por crime de responsabilidade contra autoridades, também está prevista a entrega do documento ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL);

27 e 28 de outubro: Entrega e compartilhamento das informações à força-tarefa do Ministério Público de São Paulo e à Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo sobre o caso envolvendo a Prevent Senior.

BARBARIDADE: Paciente diz à CPI que Prevent usou prontuário de outra pessoa para convencer família a desligar aparelhos

Tadeu Andrade relatou ainda que médica mentiu ao dizer que a família tinha autorizado o cuidado paliativo. Ele disse que sobreviveu graças à insistência da família em mantê-lo na UTI.

Por Marcela Mattos, Filipe Matoso, Beatriz Borges e Sara Resende, g1 e TV Globo — Brasília

O advogado Tadeu Frederico de Andrade, atendido pela Prevent Senior quando teve Covid, disse à CPI da Covid nesta quinta-feira (7) que médicos da operadora de plano de saúde usaram o prontuário de outra paciente para tentar convencer a família dele a tirá-lo da UTI e enviá-lo aos cuidados paliativos.

Na época, Tadeu estava intubado. Segundo o relato dele, os médicos da Prevent alegavam que ele não tinha mais cura. Ele relatou que uma médica da Prevent disse a suas filhas que, nos cuidados paliativos, "teria maior dignidade e conforto, e meu óbito ocorreria em poucos dias". Os equipamentos da UTI que o mantinham vivo seriam desligados.

A Prevent Senior virou alvo da CPI depois de denúncias de pacientes e ex-médicos do plano de saúde. Segundo os relatos que chegaram aos senadores, a direção da Prevent obrigou a equipe a receitar o chamado "kit Covid" para pacientes com a doença. O kit, defendido pelo presidente Jair Bolsonaro e aliados, é composto por remédios que a ciência já sabe que não têm eficácia contra a doença.

A Prevent também é suspeita de ter omitido mortes em um estudo com pacientes que tentava validar o uso do kit.

A Prevent vem negando essas acusações e denúncias. A operadora diz ainda que sempre atuou dentro dos parâmetros éticos e legais.

No depoimento à CPI, Tadeu contou que, primeiro, a médica da Prevent tentou obter de uma filha sua o consentimento para desligar os aparelhos que o mantinham vivo. A filha recusou. Em seguida, segundo o relato, as duas filhas de Tadeu foram chamadas para uma reunião com três médicos da Prevent.

Foi nessa ocasião em que, segundo ele, os médicos apresentaram, como se fosse de Tadeu, um prontuário de outra pessoa, que apresentava comorbidades que o advogado nunca teve.

"Nessa reunião, eles tentam convencer minha família de que, pelo prontuário na mão, eu tinha marcapasso, eu tinha sérias comorbidades arteriais e que eu tinha uma idade muito avançada. Esse prontuário não era meu, era de uma senhora de 75 anos. Eu não tenho marcapasso. A única coisa que tenho é pressão alta. Sempre tive", relatou Andrade.

Ele contou ainda que, no prontuário dele, a médica incluiu que a família tinha permitido a ida para os cuidados paliativos, o que, segundo Andrade, é uma "mentira".

"Ao final, diz no prontuário que está em mãos da CPI e do Ministério Público de São Paulo, ela [a médica] escreve: 'em contato com a filha Maíra, a mesma entende e concorda [com os cuidados paliativos]'. Isso é mentira. Minha família não concordou", continuou Andrade.

Em nota, a Prevent ressaltou que não iniciou o tratamento paliativo em Andrade sem a autorização da família. E disse que a médica fez uma sugestão à família, não uma determinação.

"O prontuário do paciente é taxativo: uma médica sugeriu, dada a piora do paciente, a adoção de cuidados paliativos. Conversou com uma de suas filhas por volta de meio-dia do dia 30 de janeiro. No entanto, ele não foi iniciado, por discordância da família, diferentemente do que o sr. Tadeu afirmou à CPI. Frise-se: a médica fez uma sugestão, não determinação", disse a empresa (veja a íntegra da nota da Prevent ao final desta reportagem).

Voz embargada

O advogado prosseguiu no relato à CPI. Ele disse que a família ameaçou entrar na Justiça e recorrer à imprensa para que a Prevent o mantivesse na UTI. Neste momento, ele se emocionou e ficou com a voz embargada. Afirmou que, se não fosse essa atitude da família, ele não estaria vivo.

"Minha família não concordou nessa reunião com o início dos cuidados paliativos. Se insurge, ameaça ir à Justiça para buscar uma liminar para impedir que eu saísse da UTI e ameaça procurar a mídia. Nesse momento, a Prevent recua e cancela o início do cuidado paliativo. Ou seja, em poucos dias, eu estaria vindo a óbito. E hoje estou aqui", completou Andrade.

O que ocorreria nos cuidados paliativos

Médicos teriam recomendado que paciente não fosse reanimado em caso de parada cardíaca

Médicos teriam recomendado que paciente não fosse reanimado em caso de parada cardíaca

O advogado também descreveu o que, segundo seu relato, a médica explicou para sua filha sobre o que correria com ele nos cuidados paliativos. A orientação da Prevent era para a equipe não tentar reanimá-lo caso ele tivesse uma parada cardíaca.

"Seria ministrada em mim uma bomba de morfina, e todos os meus equipamentos de sobrevivência na UTI seriam desligados. Inclusive, se eu tivesse uma parada cardíaca, teria uma recomendação para não haver uma reanimação", contou Andrade.

Kit entregue por motoboy

Andrade disse que, ao sentir os primeiros os sintomas da Covid, no fim de dezembro, ligou para o serviço de telemedicina da Prevent Senior. Segundo Andrade, a consulta durou cerca de 10 minutos. Ele relatou que estava com febre e dor no corpo. A médica que lhe atendeu disse que mandaria medicamentos para a casa dele.

De acordo com Andrade, um motoboy foi lhe levar o "kit Covid".

"Foi enviado por motoboy. Comecei a tomar. Não tinha o que contestar. Estava sendo orientado por uma médica", disse o advogado à CPI.

Andrade disse que, cinco dias depois de começar a tomar os remédios do kit, sua saúde piorou. Foi quando ele decidiu ir a um pronto-socorro da Prevent. Lá, foi diagnosticado que a Covid tinha lhe causado uma pneumonia bacteriana, que estava avançada. Ele foi intubado em seguida.

Íntegra

Veja a nota divulgada pela Prevent sobre o tratamento do paciente Tadeu Andrade:

A Prevent Senior refuta ter iniciado tratamento paliativo ao paciente Tadeu Frederico de Andrade sem autorização da família. Já tornado público via imprensa, o prontuário do paciente é taxativo: uma médica sugeriu, dada a piora do paciente, a adoção de cuidados paliativos. Conversou com uma de suas filhas por volta de meio-dia do dia 30 de janeiro. No entanto, ele não foi iniciado, por discordância da família, diferentemente do que o sr. Tadeu afirmou à CPI. Frise-se: a médica fez uma sugestão, não determinação. O paciente recebeu e continua recebendo todo o suporte necessário para superar a doença e sequelas.

Luciano Hang desconversa sobre gabinete paralelo e Fake news; cúpula da CPI vê réu confesso

Apesar de tumulto e 'deboche' em 6 horas de depoimento, cúpula da CPI vê Hang como 'réu confesso'

Empresário bolsonarista Luciano Hang negou acusações de que financiou difusão de notícias falsas e tratamento ineficaz contra Covid. Comando da comissão diz ter provas do contrário.

G1 e TV Globo — Brasília

Confusão, bate-boca e interrupção: como foi o depoimento de Luciano Hang à CPI

Em uma sessão tumultuada do começo ao fim, o empresário bolsonarista Luciano Hang prestou mais de seis horas de depoimento à CPI da Covid nesta quarta-feira (28) acompanhado de uma “tropa de choque” de senadores governistas.

Hang levou à comissão cartazes, tentou ditar o andamento dos trabalhos e irritou parlamentares independentes e de oposição ao tentar, segundo eles, fazer a propaganda da própria empresa e de tratamentos ineficazes contra a Covid.

Houve tumulto, e senadores reclamaram da atitude de "deboche" do empresário. "O depoente de hoje na CPI debochou das quase 600 mil mortes da Covid. Foi impiedosamente desmascarado, por ele mesmo, em suas mentiras, fraudes e falácias", disse o relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL).

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O dono da rede Havan foi chamado a prestar depoimento porque a CPI identificou indícios de envolvimento do empresário na disseminação e no financiamento da divulgação de conteúdo falso em redes sociais, além de participação no suposto “gabinete paralelo” e na propagação de remédios sem eficácia para a Covid-19.

Luciano Hang se negou a firmar o compromisso de dizer a verdade durante a sessão. Aos senadores, o empresário contestou, logo no início, todas as acusações que recaem sobre ele.

“Eu quero afirmar aqui nesta Casa do povo, com a consciência tranquila e com a serenidade de quem tem a verdade a seu lado, que não conheço, não faço e nunca fiz parte de nenhum gabinete paralelo. Nunca financiei nenhum esquema de fake news e não sou negacionista. Sou apenas um brasileiro que sonha viver num país melhor, que deu a cara a tapa e que está apanhando por isso”, afirmou (vídeo abaixo).

‘Material suficiente’

Apesar da fala de Hang, uma série de vídeos (abaixo) que indicavam a atuação do empresário, principalmente na disseminação de remédios sem eficácia, foram apresentados ao longo da sessão.

Em uma das gravações, Hang apresentava um “protocolo”, composto por hidroxicloroquina e ivermectina — medicamentos ineficazes para a doença —, inclusive indicando a dosagem.

“Nós já temos material suficiente para indicar todos os ilícitos cometidos pelo senhor Luciano Hang. Temos vídeos, temos áudios, temos ele falando. Mas foi bom que ele viesse, porque ele confirmou tudo", declarou o senador Humberto Costa (PT-PE). "O senhor é réu confesso”, disse Costa a Hang.

Relator da comissão, o senador Renan Calheiros ressaltou que a relação de Hang com fake news é alvo de investigação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que o empresário teve a quebra de sigilo fiscal quebrada.

“Em julho, Hang foi silenciado nas redes sociais e teve suas contas suspensas por ordem judicial, acusado de fazer parte de um esquema virtual de insultos, ameaças e notícias falsas contra o Supremo Tribunal Federal, montado pela chamada milícia digital. Esta CPI teve acesso a conversas e interceptações envolvendo o empresário e sua participação no financiamento de sites de desinformação, que ficam evidentes, que restam comprovados”, afirmou o relator.

Presidente da CPI, o senador Omar Aziz (PSD-AM) chamou Hang de “negacionista” e defendeu que pessoas que tomaram remédios propagados por ele e tiveram efeito colateral processem o empresário.

“Todos os efeitos colaterais, a responsabilidade é do verde e amarelo aqui, está certo? Se o Ministério Público Estadual de Santa Catarina atuar em defesa do povo, tem que agir contra esse cidadão. Não é esperar o relatório da CPI, não, porque o Ministério Público de São Paulo entrou – tardiamente, mas entrou. Não dá para esperar, não”, afirmou Aziz.

A comissão aprovou nesta quarta requerimento que pede que o Ministério Público de Santa Catarina envie eventuais cópias de inquéritos ou investigações contra Hang por recomendar remédios ineficazes, distribuir esses medicamentos ou por propagar informações falsas sobre a pandemia.

O requerimento também pede que Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) envie esclarecimentos e cópias de apurações contra eventual omissão por parte do MP-SC diante dos atos realizados pelo empresário.

Atestado de óbito da mãe

Reportagem publicada pelo g1 na tarde desta quarta-feira contestou uma das principais afirmações de Hang nesta quarta à CPI.

Aos senadores, o empresário afirmou que, somente por meio da CPI da Covid, soube que a operadora de planos de saúde Prevent Senior omitiu a Covid do atestado de óbito da mãe dele (vídeo abaixo).

"Fiquei sabendo através da CPI que tanto o atestado de óbito quanto o prontuário da minha mãe foi pego. E que lá no atestado de óbito não constava Covid. Eu sou leigo, não sei o que tem que botar no atestado de óbito", declarou Hang aos senadores.

O empresário afirmou ainda ter sido informado pela Prevent Senior que houve um erro do médico plantonista que atendeu a mãe dele.

Mas mensagens enviadas pela assessoria da Havan à GloboNews em abril deste ano, no entanto, mostram que a equipe de Hang já sabia da omissão na certidão de óbito naquele momento.

Na mensagem, a assessora do empresário diz que Regina Hang morreu por ter "múltiplas comorbidades" e que já havia se curado da Covid.

Em abril, ao ser questionada pela GloboNews sobre qual o motivo da ausência de Covid na declaração de óbito, a equipe de Hang respondeu:

"A causa do óbito foram complicações de suas múltiplas comorbidades e uma infecção bacteriana. Quando ela faleceu, já havia sido curada", diz a mensagem enviada pelo Whatsapp, em abril (veja acima).

Durante seu depoimento à CPI, ao ser questionado pelo senador Omar Aziz sobre Liliani Bento, funcionária que enviou a mensagem à GloboNews, Hang disse que não a conhece.

Aziz, porém, se enganou ao citar o cargo da funcionária e se referiu a ela como se fosse secretária da empresa, e não assessora de imprensa, a função correta. Hang afirmou que Liliani Bento não é secretária dele.

Arrecadação e contas no exterior

Durante a audiência, Luciano Hang confirmou que arrecadou dinheiro para a compra e distribuição do chamado “kit Covid”.

Após tergiversar três vezes diante de questionamento da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), o empresário acabou admitindo (vídeo abaixo).

Hang admite que arrecadou dinheiro para comprar 'kit-Covid'

Hang admite que arrecadou dinheiro para comprar 'kit-Covid'

“Fiz, está na rede social. Fiz e doamos o dinheiro. Nós arrecadamos dinheiro, damos para o hospital para comprar remédios”, afirmou. A doação, contou, não foi feita às prefeituras, mas sim aos hospitais.

A senadora reforçou que nenhuma política pública “pode acontecer sem um amparo científico”.

“No momento em que o senhor se reúne na sua cidade com vários empresários, faz a arrecadação para compra de um medicamento que não tem eficácia comprovada e faz a distribuição, o senhor está indo ao contrário daquilo que é determinado na legislação brasileira. E está aqui a fotografia muito clara, para o Brasil inteiro ver, contra a legislação brasileira, que é proibindo esse tipo de prática. É uma prática, sr. Luciano, que pode resultar na vida das pessoas. O senhor sabe disso, não é?”, indagou Eliziane.

Aos senadores, Hang também admitiu que mantém contas no exterior e empresas offshore. A CPI investiga justamente se o empresário usou essas empresas para financiar a propagação de fake news sobre a pandemia.

“Os indícios são de que essas offshores fora do Brasil é que impulsionavam, faziam o pagamento, inclusive pagamentos altíssimos à Alemanha”, afirmou Omar Aziz.

BRASIL: Ministro da Saúde 'está a um passo de ser indiciado' pela CPI, diz Randolfe

Agência O Globo

Randolfe Rodrigues, vice presidente da CPI - Foto: Pedro França/Agência Senado

O vice-presidente da CPI da Covid, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse nesta terça-feira que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, está a um passo de ser indiciado pela comissão. Segundo Randolfe, o ministro precisa garantir a vacinação de adolescentes, medida que chegou a ser suspensa pelo Ministério da Saúde, mas vem sendo aplicada pelos estados. O senador disse ainda que o ministro precisa apresentar o cronograma de vacinação de 2022.

Alguns senadores defendem uma nova convocação de Queiroga, que já falou duas vezes na CPI, mas como ele está com Covid-19, é preciso respeitar um período de quarentena. Em razão disso, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), se posicionou na semana passada contra ouvi-lo mais uma vez.

"O ministro Queiroga está a um passo de ser indiciado na investigação. Ele tem a chance... Eu , se fosse ele, estaria mais interessado em vir à CPI do que nós. É a chance de ele não ser indiciado. Para ele não ser indiciado, eu pediria o cumprimento de duas condições. Primeiro: que crianças e adolescentes serão vacinados. Segundo: nos apresentasse a programação da vacinação no ano que vem, quantas vacinas estão adquiridas, quando começará, qual a programação da terceira dose. Estou pedindo o mínimo do ministro da Saúde no meu país. E, sem responder essas perguntas satisfatoriamente, ele será indiciado — disse Randolfe.

O relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), também criticou o ministro:

"Inacreditável a maneira como ele está apegado ao cargo e, com isso, adere às teses malucas do presidente da República".

Renan também disse que relatório está praticamente ponto, sendo necessária apenas uma atualização com os últimos depoimentos. Ele e Randolfe apontaram ainda a necessidade de aprofundar as investigações sobre a VTC Log, uma empresa de logística com contratos no Ministério da Saúde e responsável pelo transporte de insumos, inclusive vacinas. O relator e o vice-presidente da CPI também são a favor de chamar o ministro da Defesa, Braga Netto, em razão do seu trabalho no enfrentamento da pandemia quando foi ministro da Casa Civil. Mas, mesmo dentro do grupo oposicionista na CPI, não há consenso sobre a convocação de Braga Netto.

"Sou a favor, mas não tivemos condições concretas para aprovar a convocação",  disse Renan.

"Acredito que tem que vir por conta da condução dele quando na Casa Civil. Não há consenso sobre isso, mas vou  insistir em questão de ordem na sessão de hoje ou de amanhã", disse Randolfe.

O vice-presidente da CPI não quis apontar uma data para o término da CPI:

"Não dá para marcar data de encerramento da CPI. Enquanto tiver bambu, vai ter flecha".

Randolfe também criticou o empresário bolsonarista Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, que vai prestar depoimento na quarta. Na segunda, Hang gravou um vídeo em que aparece de algema e diz que vai entregar um chave para cada senador da CPI da Covid para que possam prendê-lo se não aceitarem o que ele falar. Ele é defensor do tratamento precoce com remédios comprovadamente ineficazes para Covid-19, e apontado como integrante do gabinete paralelo para assessor o presidente Jair Bolsonaro no enfrentamento à pandemia.

"Se ele não tiver respeito ao Parlamento, compreenda que é necessário em uma democracia ter respeito às leis. Será tratado com respeito, mas a CPI não tolerará desacato, que na condição de testemunha falte com a verdade", disse Randolfe.

Em Casinhas, Sindicato dos Professores são recebidos na Câmara Municipal em busca de solução sobre o caso Funpreca

                              Foto: Natal Casinhas - Comissão do Sindicato dos Professores em Casinhas

A Comissão do Sindicato dos Professores do Município de Casinhas, no Agreste do Estado de Pernambuco, estiveram nesta quarta feira (22/09), na Câmara de vereadores do Município para debater o Funpreca - Fundo de Previdência de Casinhas com o vereadores do Município. A comissão formada por quatro professores foram recebidos pelo Presidente do Legislativo Municipal Átila Barbosa, a Professora Valdiane do Junco, Luiz Otávio, Evaldo Lima, Inácio do Catolé e o vereador Elias de Muamba. A vereadora professora Ed Ulisses justificou a ausência por conta de outro  compromisso em Casinhas. Em contato com o vereador Nivaldo também justificou uma reunião no mesmo dia e horário. O vereador Everaldo Barbosa não se pronunciou. 

A comissão dos professores informou a Câmara Municipal de que foi emitido um ofício de número 279/2021 a Prefeitura Municipal e ao Gestor do Funpreca o Senhor José Luiz Fernandes Soares em busca informações  sobre a situação financeira do Fundo deixado no ano de 2020 e saldo total referente ao  ano de 2021. O ofício foi protocolado no dia 06 de agosto de 2021. Até o fechamento desta matéria a comissão não obteve nenhuma resposta  por parte da Prefeitura nem pelo Gestor do Fundo Previdenciário de Casinhas. 

Para relembrar

No mês de agosto, a Câmara Municipal de Casinhas, no Agreste de Pernambuco, aprovou um requerimento do vereador Otávio Francismar (DEM) para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar perdas apuradas no Fundo de Previdência do município. 

Aprovado por unanimidade, o pedido ganhou força após denúncias de conselheiros municipais que renunciaram após ter negativa de informações sobre a situação financeira da previdência municipal. Segundo o vereador autor do requerimento, os prejuízos ao fundo chegam à quantia de R$ 252.389,79. 

“Os responsáveis e as causas dessas perdas devem ser investigados, bem como a possível existência de conluios que atuam contra o patrimônio dos servidores de Casinhas, não podendo a Câmara Municipal ficar omissa em investigar esses gravíssimos fatos”, disse o vereador Otávio Francismar durante a sessão. 

'Relatório final da CPI da Covid será devastador', diz Randolfe Rodrigues

foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou, durante entrevista à GloboNews , nesta sexta-feira (24), que o relatório de Renan Calheiros (MDB-AL) será “devastador”.

“O papel dos governistas na CPI será de tumultuar para desviar a atenção do relatório final. O relatório será devastador, não tem como, não ser apontado por essa CPI, que vai entrar na história, a maior quantidade de crimes cometidos por agentes públicos e agentes privados”, disse.

Para o senador, a CPI não acaba depois do documento. “Ainda temos que lutar para que os responsáveis sejam punidos”, disse.

Durante a entrevista, Randolfe afirmou que o Brasil ficou “mais de um ano mergulhado no negacionismo”. 

O senador citou também os casos da Prevent Senior, suspeita de manipular prontuários médicos e aplicar remédios sem comprovação científica sem o conhecimento dos pacientes, o lobby do empresário Luciano Hang dentro do Ministério da Saúde e ainda relembrou que a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, se vacinou nos Estados Unidos.

Lobista reconhece negócios com advogada de Bolsonaro após ser ameaçado de prisão

O lobista Marconny Albernaz de Faria reconheceu nesta quarta-feira (15), em depoimento à CPI da Covid, que detém negócios com a advogada Karina Kufa, que representa o presidente Jair Bolsonaro.

O depoente negou diversas vezes que tinha negócios com a advogada. Na última pergunta de senadores a respeito do tema, manteve a versão, mas foi confrontado com mensagens de WhatsApp que indicavam o contrário.

As mensagens constam de inquérito no Ministério Público Federal, cujas informações foram compartilhadas com a CPI. Após ter mantido que não mantinha negócios com Kufa, o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ameaçou Marconny de prisão e deu oportunidade para que ele se retratasse.

Marconny então assumiu que mantém os negócios, mas em seguida invocou seu direito ao silêncio.

"O senhor esteve muito próximo de ter sido decretada [a prisão]. E só não ocorre porque não temos claros os termos do habeas corpus", afirmou Randolfe, referindo-se ao habeas corpus concedido pelo STF.

Fonte/Folha PE