O Senado vai votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de adiamento das eleições municipais nesta terça-feira (23). Em reunião de líderes, as bancadas decidiram analisar a medida em dois turnos no mesmo dia, deixando o texto pronto para seguir para a Câmara dos Deputados.
Davi Alcolumbre, presidente do Senado durante sessão conjunta do Congresso NacionalFoto: Frederico Brasil / Futura Press
No calendário oficial, as eleições para prefeitos e vereadores estão marcadas para 4 de outubro (1º turno) e 25 de outubro (2º turno). Com a pandemia de covid-19, o primeiro turno da eleição municipal em 15 de novembro é a data mais consensual no Senado. A segunda etapa ficaria para uma data até 20 de dezembro, se houver o adiamento.
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Na tarde desta segunda-feira (22) os senadores vão discutir a PEC com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, e o ministro Luiz Edson Fachin, entre outros nomes. A intenção é costurar um texto para ser levado à votação amanhã.
Em entrevista ao Estadão na semana passada, o relator da PEC, senador Weverton Rocha (PDT-MA), disse que uma que uma das possibilidades avaliadas é tornar a votação facultativa para quem tiver mais de 60 anos - considerado grupo de risco para a covid-19
Para que as eleições sejam adiadas, são necessários 49 votos entre os 81 senadores. Na Câmara, a PEC precisa de 308 votos dos 513 deputados federais. Se aprovada nas duas Casas, a proposta vai para promulgação e não depende de aval do presidente Jair Bolsonaro.
Agenda
Também na reunião de líderes foi marcada para quinta-feira, 25, a votação do projeto de lei das fake news no Senado. A proposta responsabiliza plataformas digitais pela falta de controle na disseminação de notícias falsas na internet e aumenta a pena para crimes cometidos no ambiente digital.
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O projeto enfrenta resistência das empresas de tecnologia. Além disso, é visto com desconfiança por alguns parlamentares, que apontam risco de censura a opiniões. O relator do texto, Angelo Coronel (PSD-BA), apresentou uma minuta do parecer na última sexta-feira, 19. O conteúdo ainda vai ser discutido com senadores.
Conforme o Broadcast Político adiantou, o parecer endurece as regras para controle das fake news nas redes sociais, obrigando as plataformas a identificarem todos os usuários e a autoria de todas as publicações. Pelo relatório, as empresas de telefonia móvel deverão recadastrar os proprietários das linhas pré-pago para evitar o uso de CPF laranja - em nome de terceiros - nos números.
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