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PARAÍBA: Decreto que flexibiliza atividades econômicas na PB é publicado; veja o que muda

13/06/2020

/ por casinhas agreste
Decreto detalha as quatro fases que compõem o plano de flexibilização voltado para atividades comerciais nos 223 municípios paraibanos. Primeira etapa da proposta começa a ser implantada na próxima segunda-feira (15).
G1 PB
O governador João Azevêdo assinou o decreto 40.304, que foi publicado na edição deste sábado (13), no Diário Oficial do Estado (DOE), e detalha as quatro fases que compõem o plano de flexibilização voltado para atividades comerciais nos 223 municípios paraibanos. As fases terão bandeiras de cores diferentes de classificação e avaliação que determinam se as cidades podem adotar os parâmetros de fiscalização. A primeira etapa da proposta começa a ser implantada na próxima segunda-feira (15).

Algumas atividades poderão voltar a funcionar em todos os municípios paraibanos, a critério de cada gestor municipal, com uso obrigatório de máscaras e seguindo determinações específicas.

As novas medidas estabelecem as seguintes determinações:
Transporte intermunicipal e as rodoviárias do estado voltarão a funcionar.
Construção civil volta a funcionar de acordo com protocolos apresentados pelos municípios.
Missas e cultos podem voltar no sistema drive-in, com pessoas dentro dos veículos, ou presencial com 30% da capacidade das igrejas.
Call centers e indústrias funcionam conforme exigências estabelecidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Equipamentos de cultura e esporte pertencentes ao estado permanecem fechados.
Será liberado o funcionamento de salões de beleza e barbearias, atendendo exclusivamente por agendamento prévio e sem aglomeração de pessoas.
Shoppings centers vão funcionar com delivery de mercadorias, inclusive por aplicativos, e como pontos de retirada de mercadorias.
Hotéis, pousadas e similares vão funcionar para atendimentos relacionados à pandemia do novo coronavírus.
Estabelecimentos que trabalham com locação de veículos voltam a funcionar obedecendo regras de distanciamento.

O documento estabelece outras três fases, implantadas em ciclos de 14 dias. A segunda etapa começará a valer no dia 29 de junho, com um leve aumento na flexibilização; a terceira entrará em vigor no dia 13 de julho, com uma retomada mais gradual e flexível; as últimas medidas para alcançar um “novo normal” serão implantadas no dia 27 de julho, com as limitações necessárias.

O modelo é guiado por quatro conjuntos de indicadores comportamentais, epidemiológicos e do sistema de saúde. São eles:

Taxa de obediência ao isolamento social,
Taxa de progressão de novos casos,
Taxa de letalidade e
Taxa de ocupação hospitalar.
Bandeiras para classificação de municípios
Quatro bandeiras classificatórias para a avaliação dos municípios foram adotadas. Elas determinam se as cidades podem adotar os parâmetros de fiscalização e são diferenciadas por cores:

Verde - indica a melhor situação e permitirá que todos os setores funcionem com adoção de medidas para garantir o distanciamento social.

Amarela - atividades liberadas nas bandeiras laranja e vermelha, além de hotéis, pousadas; comércio, shoppings centers, comércio popular (camelôs) e serviços em geral; escolinhas de esporte sem contato físico.

Laranja - serviços essenciais como agropecuária; cadeia produtiva e atividades essenciais; bancos, casas lotéricas, correspondentes bancários e seguradoras; empresas de telecomunicação, comunicação e imprensa; distribuidoras e geradoras energia, atividades de extração, produção, siderúrgica e afins; transporte, armazenagem, empresas de logística, Correios e manutenção de veículos automotores; supermercados e afins; serviços de saúde; tratamento de água e esgoto e coleta de resíduos; e administração pública

Vermelha – mesmas atividades liberadas na bandeira laranja, com a possibilidade de adoção de restrições de locomoção.

A progressão de cada município será avaliada a cada 14 dias, com a possibilidade de avanço ou retração de fases. Os resultados serão analisados por meio da redução de número de casos confirmados de infecção pelo novo coronavírus, taxa de letalidade e ocupação hospitalar.


As abordagens devem ser discutidas com todos os segmentos da sociedade para que cada um apresente um protocolo, que vai dizer como funcionar todo o setor econômico. Eles foram divididos em função da taxa de potencial de propagação da Covid-19 em cada um.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) vai disponibilizar em uma página na internet, destinada para dados sobre o novo coronavírus, os protocolos de operações com orientações padrões para utilização pelos municípios.

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Segmentos que seguem fechados
De acordo com o nova determinação, voltam a funcionar a partir do dia 15, os terminais rodoviários pertencentes ao estado e o transporte intermunicipal, que deverão obedecer às normas editadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB).

A construção civil, incluindo as obras públicas e privadas, também poderá voltar a funcionar, observando os protocolos específicos do setor e todas as normas de distanciamento social.

Já as aulas presenciais nas escolas, universidades e faculdades da rede pública e privada permanecerão suspensas, bem como o expediente presencial nas repartições públicas estaduais, com exceção dos serviços desenvolvidos pelas Secretarias de Saúde; Segurança e Defesa Social; Administração Penitenciária; Comunicação; Desenvolvimento Humano; Cagepa; Detran; Sudema; Agevisa e Fundac, que ficam sujeitos à jornada de trabalho estabelecida pela chefia imediata, não sendo permitido o trabalho presencial dos servidores que tenham histórico de doenças respiratórias ou doenças crônicas, ou cujos familiares, que habitam a mesma residência, tenham doenças crônicas, devidamente comprovadas através de atestados médicos; gestantes e lactantes; ou funcionários que manifestarem sintomas respiratórios, como febre, tosse, coriza ou dificuldade de respirar.

Os equipamentos públicos de cultura e esporte, pertencentes ao estado, também continuarão fechados.


Mudança de determinações
Ainda conforme o decreto, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) manterá monitoramento da evolução da pandemia no estado, analisando, em especial, os efeitos da suspensão gradual e regionalizada de restrições de serviços e atividades nas condições estruturais e epidemiológicas, podendo elaborar novas recomendações a qualquer momento.

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