Prefeito de Machados divulga nota sobre publicação em Blogs acerca do bloqueio de bens

Nota 

Tendo em vista publicações em alguns blogs, em data de 07 de Maio de 2020, temos a esclarecer:

1. Tal ação, originou-se de uma auditoria executada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco;

2. O foco da auditoria ocorreu em processos licitatórios do transporte escolar e administrativo do Município;

3. Os valores da Decisão judicial, NÃO CONDIZEM COM A VERDADE, estão imputando multas desproporcionais, porque a auditoria se trata apenas de recurso público Federal, nesse caso, o PNATE.

4. A Prefeitura à época, tinham pessoas que executavam atribuições administrativas, assessoria técnica à CPL, assessoria jurídica para toda e quaisquer questões relacionadas a CPL, inclusive, elaboração de Pareceres jurídicos para a CPL; (COMISSÃO DE LICITAÇÃO).

5. Daremos apoio a toda e qualquer auditoria do Tribunal e em parceria, buscando qualquer falha, assim continuaremos fazendo a coisa certa sempre, buscando não errar, o que certamente será esclarecido.

6. Informo ainda que a atual Assessoria Jurídica do Município, já elaborou e protocolou defesas perante o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco assim como o Poder Judiciário Federal, inclusive com ajuizamento de ações de desbloqueio da contas, vez que, são impenhoráveis, a teor do Art. 833, do Novo Código de Processo Civil .

7. E esclareço ainda que o processo encontra-se na fase inicial, e ainda teremos a fase de contestação, aonde comprovarei a minha inocência, haja vista, que em nenhum momento participei de quaisquer atos ilícitos e que jamais atingirá meu nome, pois tenho mais de 30 anos de Serviços Públicos sem nenhuma mácula.

8. Portanto aqueles que sonham em achar um erro em nossa administração certamente ficarão na vontade.

Continuaremos lutando por uma Machados melhor com Fé em Deus!

Forte abraço do seu amigo, Prefeito de todos!

Argemiro  Pimentel
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Entenda.o.que.foi divulgado

O prefeito do município de Machados, Argemiro Pimentel, teve os seus bens bloqueados pela Justiça Federal após uma denúncia do Ministério Público Federal, baseado no relatório do Tribunal de Contas do Estado. De acordo com a denúncia, na ação de improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público Federal, a Prefeitura de Machados, contratou a empresa de locação de veículos Pablo Fernando de Arruda ME, através do pregão presencial 011/2013, a qual praticou sobrepreço e recebeu por serviços não realizados que chegam ao montante de R$ 6.478.719,00 ( seis milhões, quatrocentos e setenta e oito mil, setecentos e dezenove reais).

De acordo com o relatório do TCE, a empresa recebeu por serviços não executados, baseado em boletins de medição inidôneos, sem qualquer documentação a lastreá-los, como diários, livro de ocorrência ou registro de dias trabalhados pelos terceirizados, subcontratados pela Pablo Arruda Locadora. O juiz afirmou, em seu despacho, que o cerne do pleito é o ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa em face da suposta conduta fraudulenta dos requeridos em procedimento licitatório e determinou a indisponibilidade dos bens e bloqueio das contas.
DO Giro Mata Norte