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MPE-PE recomenda que não seja realizada propaganda eleitoral em cultos religiosos

A representação do Ministério Público Eleitoral foi fruto de notícias recebidas sobre propagandas políticas nas igrejas


Legislação proíbe que candidatos e partidos recebam doação proveniente de locais de culto de qualquer crença / Foto: ABr

Da Editoria de Política

O Ministério Público Eleitoral em Pernambuco expediu recomendação aos dirigentes de entidades religiosas para que não realizem propaganda eleitoral nas igrejas ou outros locais de culto. O documento ainda alerta para que não sejam utilizados os recursos dos templos em benefício de qualquer candidato.

Assinado pelo procurador regional eleitoral em Pernambuco, Francisco Machado Teixeira, o documento também foi encaminhado aos partidos políticos para que fiquem cientes. A recomendação alerta que, de acordo com a Lei das Eleições, é proibida a propaganda política no interior das igrejas, uma vez que os templos constituem bens de uso comum. Além disso, destaca que a liberdade religiosa não pode ser usada como argumento para a prática de atos proibidos pela legislação.

PROPAGANDA POLÍTICA
É ressaltado ainda que "o Tribunal Superior Eleitoral entende que a propaganda política feita por entidade religiosa em prol de candidatos, ainda que de modo sutil, pode caracterizar abuso de poder econômico".



A legislação proíbe que os candidatos e os partidos recebam doação, direta ou indiretamente, inclusive por meio de publicidade, proveniente de locais de culto de qualquer crença. O procurador regional eleitoral argumenta que a utilização dos recursos dos templos em benefício de candidatos causa desequilíbrio no pleito, o que pode atingir gravemente a normalidade e a legitimidade das eleições.

“Essas práticas ilícitas podem levar à cassação do registro ou do diploma dos candidatos eleitos”, previne o membro do MP Eleitoral. A representação foi fruto de notícias recebidas pelo Ministério Público Eleitoral sobre propagandas políticas nas igrejas.

Em casos de violação à legislação, os cidadãos podem realizar denúncias pelo e-mail prepe-eleitoral@mpf.mp.br ou pessoalmente, na rua Frei Matias Téves, nº 65, no bairro Paissandu, no Recife, de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h30.

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