FICHA LIMPA: MP Eleitoral identifica mais de mil irregularidades em candidaturas

57,5% das irregularidades refere-se a inelegibilidade do candidato pela Lei da Ficha Limpa.

Correio Braziliense

O Ministério Público Eleitoral (MP) identificou irregularidades em 1.077 pedidos de registros de candidatura em todo o país — o que corresponde a 5% das solicitações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A maior parte (57,5%) refere-se a inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa, o que pode ser um sinal negativo para a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril, após condenação em segunda instância no caso do triplex do Guarujá (SP). 

O dado ainda é parcial e considera as contestações apresentadas até 20 de agosto. Segundo o MPE, a estimativa é que tenham sido apresentadas 310 ações de impugnação. Ao todo, 19% das inelegibilidades são decorrentes de rejeição de contas públicas. A verificação das informações foi facilitada pelo acordo firmado entre o MP Eleitoral e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas, e o Tribunal de Contas da União (TCU). 

O MP Eleitoral tem cinco dias -a contar da publicação dos editais - para apresentar as ações. Até o dia da divulgação do balanço parcial foi priorizada a atuação nos casos em que o próprio MP identificou irregularidades. Nas impugnações promovidas por partidos e candidatos, a Justiça Eleitoral tem até 17 de setembro para rejeitar ou não as solicitações. 

Prazo para regularizar título de eleitor termina dia 9

O cidadão deve ir ao cartório eleitoral de posse do título de eleitor caso o possua, além de um comprovante de residência e um documento oficial de identificação pessoal que tenha, no mínimo, nome, filiação, data de nascimento e nacionalidade

Agência Brasil 

FolhaPE

A participação nas eleições é facultativa apenas para analfabetos, pessoas com idade entre 16 e 18 anos ou mais de 70 anos

A participação nas eleições é facultativa apenas para analfabetos, pessoas com idade entre 16 e 18 anos ou mais de 70 anos

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Brasileiros que ficaram mais de três eleições sem votar ou justificar a ausência têm até a próxima quarta-feira (9) para regularizar a situação. Para efeito dessa contagem, cada turno de um pleito representa uma eleição. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quase 1,9 milhão de eleitores estavam em situação irregular no país em maio de 2017.

O cidadão deve ir ao cartório eleitoral de posse do título de eleitor caso o possua, além de um comprovante de residência e um documento oficial de identificação pessoal que tenha, no mínimo, nome, filiação, data de nascimento e nacionalidade. No caso dos homens, também é necessário levar o comprovante de quitação militar.

Outras solicitações

Também termina na próxima quarta-feira o prazo para que o eleitor que tem 15 anos, mas vai completar 16 anos até a data da eleição e pretende votar, requerer o título. O mesmo dia também é o prazo final para que pessoas com deficiência que necessitam de atendimento especial informem sua situação à Justiça Eleitoral para que sejam remanejadas para uma seção adaptada.

MPE-PE recomenda que não seja realizada propaganda eleitoral em cultos religiosos

A representação do Ministério Público Eleitoral foi fruto de notícias recebidas sobre propagandas políticas nas igrejas

Legislação proíbe que candidatos e partidos recebam doação proveniente de locais de culto de qualquer crença / Foto: ABr

Da Editoria de Política

O Ministério Público Eleitoral em Pernambuco expediu recomendação aos dirigentes de entidades religiosas para que não realizem propaganda eleitoral nas igrejas ou outros locais de culto. O documento ainda alerta para que não sejam utilizados os recursos dos templos em benefício de qualquer candidato.

Assinado pelo procurador regional eleitoral em Pernambuco, Francisco Machado Teixeira, o documento também foi encaminhado aos partidos políticos para que fiquem cientes. A recomendação alerta que, de acordo com a Lei das Eleições, é proibida a propaganda política no interior das igrejas, uma vez que os templos constituem bens de uso comum. Além disso, destaca que a liberdade religiosa não pode ser usada como argumento para a prática de atos proibidos pela legislação.

PROPAGANDA POLÍTICA

É ressaltado ainda que "o Tribunal Superior Eleitoral entende que a propaganda política feita por entidade religiosa em prol de candidatos, ainda que de modo sutil, pode caracterizar abuso de poder econômico".

A legislação proíbe que os candidatos e os partidos recebam doação, direta ou indiretamente, inclusive por meio de publicidade, proveniente de locais de culto de qualquer crença. O procurador regional eleitoral argumenta que a utilização dos recursos dos templos em benefício de candidatos causa desequilíbrio no pleito, o que pode atingir gravemente a normalidade e a legitimidade das eleições.

“Essas práticas ilícitas podem levar à cassação do registro ou do diploma dos candidatos eleitos”, previne o membro do MP Eleitoral. A representação foi fruto de notícias recebidas pelo Ministério Público Eleitoral sobre propagandas políticas nas igrejas.

Em casos de violação à legislação, os cidadãos podem realizar denúncias pelo e-mail prepe-eleitoral@mpf.mp.br ou pessoalmente, na rua Frei Matias Téves, nº 65, no bairro Paissandu, no Recife, de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h30.

PT aciona o TSE por participação de Huck no ‘Domingão do Faustão’

O PT entrou nesta segunda-feira com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra os apresentadores de TV Luciano Huck e Fausto Silva e a TV Globo pedindo a investigação de suposto crime eleitoral por abuso dos meios de comunicação e de poder econômico.

A iniciativa, assinada pelos líderes do partido na Câmara, Paulo Pimenta (RS), e no Senado, Lindbergh Farias (RJ), é decorrente do espaço dado pela emissora no Domingão do Faustão para que Huck falasse sobre a sua pretensão – que ele disse anteriormente ter abandonado – de disputar a Presidência da República na eleição deste ano.

Pimenta e Lindbergh pedem à Corregedoria-Geral Eleitoral que seja declarada a caracterização de abuso, com a aplicação das penalidades cabíveis, inclusive a decretação de inelegibilidade de Huck ou a cassação do registro da respectiva candidatura, se for o caso. O apresentador não tem partido e nem pré-candidatura oficialmente lançada.

Na representação, os líderes petistas afirmam que “durante vários minutos em que o casal foi entrevistado e respondeu, em cadeia nacional, perguntas do apresentador Fausto Silva, da plateia e de populares nas ruas, o que se viu foi a demonização da atual política, dos políticos, dos pré-candidatos ao cargo presidencial e, de forma subliminar, a exaltação da pré-candidatura de Luciano Huck, como sendo algo de novo capaz de mudar a realidade vigente e trazer a ‘felicidade’ esperada pelo sofrido povo brasileiro”.

“Embora sem assumir ainda a candidatura de seu funcionário, a Globo, o apresentador Fausto Silva e o pré-candidato Luciano Huck, durante vários minutos, em rede nacional, discorreram acerca da necessidade dos brasileiros darem espaço para uma candidatura nova (a dele Luciano Huck), diferente de tudo e de todos que aí se encontra, capaz de agregar novos valores à política e à vida nacional, de modo que, somente através de candidaturas por ele representada, o país e as futuras gerações poderiam vislumbrar um futuro melhor”, afirmam os líderes do PT.

Pimenta e Lindbergh afirmam, ainda, que a “Globo, de modo objetivo e direto passou a promover, desde logo, a pré-candidatura de seu funcionário Luciano Huck, utilizando-se de uma estrutura midiática que nenhum outro pré-candidato terá acesso, causando interferência antecipada na lisura e na igualdade da disputa presidencial que se avizinha”.

“Trata-se de conduta desproporcional, que visa à pavimentação de uma candidatura que já nasce turbinada pelo poderio econômico e que, através da utilização indevida dos meios de comunicação, objetiva conquistar a simpatia e o apoio político do eleitorado”, afirmam.

A reportagem procurou a assessoria da TV Globo, que ainda não se manifestou sobre o caso.

BIOMETRIA: Casinhas registra 76,81% dos eleitores que compareceram para realizar o cadastramento biométrico; ainda faltam 3.669 eleitores, compareça

O TRE PE da 34ª Zona Eleitoral, divulgou na manhã desta quarta feira (13), a estatística do Município de Casinhas em relação ao número de eleitores que compareceram para realizar o cadastramento biométrico. Segundo dados divulgados pelo TRE PE Casinhas têm um total de 12.827 eleitores cadastrados aptos a votar, destes, compareceram para realizar a biometria  9.750 eleitores.

Ainda faltam 3.669 eleitores a comparecer ao posto da biometria sediada em Casinhas para realizar o cadastro biométrico.

O posto da biometria fica localizado no centro da cidade bem ao lado da Igreja Matriz.

 Os eleitores devem comparecer ao Posto de atendimento eleitoral munido do seguintes documentos: RG, CPF, título eleitoral e comprovante de residência.

Casinhas atinge apenas 66,97% de cadastramento biométrico

'Situação do recadastramento biométrico em Casinhas é preocupante', diz juiz eleitoral

O prazo se encerra no próximo dia 13 dezembro, mas até agora 66,97% ou 8.503 pessoas, de um conjunto de 12.696 eleitores, efetuaram o procedimento

Conjuntura política atual seria causa para o desinteresse do eleitor em realizar o

recadastramento biométrico, acredita juiz

A situação do cadastramento biométrico nas cidades de Surubim, Vertente do Lério e Casinhas foi a tônica de uma entrevista concedida no último sábado (18) pelo juiz da 34ª zona eleitoral, Joaquim Francisco Barbosa, ao programa "Plantão de Notícias", na Rádio Integração FM. Em Casinhas, por exemplo, o prazo se encerra no próximo dia 13 dezembro, mas até agora 66,97% ou 8.503 pessoas, de um conjunto de 12.696 eleitores, fizeram o recadastramento. "É uma situação bem preocupante", afirmou o juiz.

Em contato com a emissora de rádio, o prefeito de Casinhas, João Camêlo, prometeu que vai entrar em contato com a Justiça Eleitoral para, nesta reta final do processo, tentar estender o atendimento biométrico no município para os finais de semana. O objetivo principal seria atender os casinhenses que trabalham durante a semana em outras cidades e que, por esse motivo, têm maior dificuldade de comparecer ao Posto de Atendimento durante os dias úteis.

De acordo com Joaquim Francisco, o principal problema alegado pela população, a falta de vagas para agendar o procedimento foi resolvido. "No início, a minha preocupação era porque a gente precisava da parceria com os órgãos públicos e demais instituições para atingirmos as metas. Agora, com toda a estrutura que os poderes Executivo e Legislativo nos concederam, o que falta basicamente é interesse do eleitor. Existe vaga para a inscrição mas não temos os interessados", afirmou.

Para o magistrado, a decepção da população com os políticos pode ser a principal causa do desinteresse de parte dos eleitores em realizar o recadastramento. "Eu acredito que talvez seja por conta da conjuntura política atual. Nós temos um quadro nacional em que o povo está desacreditado com a política", opina.

SURUBIM E VERTENTE DO LÉRIO

Nos outros dois municípios que compõe a 34.ª zona eleitoral, Surubim e Vertente do Lério, o recadastramento biométrico também está sendo realizado. Em Vertente do Lério, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) prorrogou o prazo. O período começou no dia 7 de junho e terminou em 16 de novembro, mas nesse espaço de tempo 79,94% do eleitorado foi cadastrado. O percentual representa 6.577 eleitores de um total de 8.277 pessoas. Agora, os pouco mais de 20% que ainda não se recadastraram, tem até o dia 26 de janeiro de 2018 para efetuarem o procedimento.

Em Surubim, por ter uma quantidade maior de eleitores (46.780), o período vai até 27 de março de 2018, porém até esta semana, 58,77% do eleitorado ou 27.492 eleitores foram atendidos. Na Capital da Vaquejada, o recadastramento biométrico é realizado no Fórum Eleitoral, já em Casinhas e Vertente do Lério o atendimento acontece nos postos montados pela Justiça Eleitoral nas duas cidades.

BIOMETRIA

De acordo com o Provimento CRE Nº 33/2017, do TRE/PE o recadastramento biométrico é obrigatório para todos os eleitores em situação regular ou liberada. Quem não fizer o procedimento, terá o título eleitoral cancelado, gerando várias implicações, entre elas, restrições no CPF, o que poderá também acarretar em dificuldades para realizar cadastro em benefícios federais. Além disso, será impedido de tirar passaporte, receber aposentadoria ou pensão paga pelo governo federal, fazer matrícula em instituição de ensino superior, tomar posse em cargo público, entre outros impedimentos.

Com informações da Rádio INTEGRAÇÃO FM e CORREIO DO AGRESTE

Lei da Ficha Limpa pode impedir candidatura de mais de 6 mil

Unidade federativa com mais nomes listados é o Distrito Federal, que tem 729 gestores apontados como responsáveis por contas irregulares

Tribunal Superior Eleitoral - TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro José Antonio Dias Toffoli, recebeu hoje (24) uma lista com 6,6 mil nomes de gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União. A lista foi entregue pelo presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, destacando que as irregularidades apontadas podem levar à inelegibilidade.

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A lista não é declaração de inelegibilidade mas, segundo Nardes, tem sido usada como principal recurso para os tribunais eleitorais negarem o registro de candidatos, com base na Lei da Ficha Limpa.

“Além do fato de ficar oito anos fora das eleições, eles têm [de pagar] as multas que nós temos aplicado. Há casos de gestores que têm que assumir a responsabilidade com seu patrimônio pessoal, além de funcionários públicos que são demitidos, como há centenas de casos recentes”, disse o ministro.

As pessoas que constam da lista podem sofrer impugnação de eventuais candidaturas por iniciativa do juiz eleitoral, ou solicitadas por partidos políticos, Ministério Público Eleitoral, coligações ou candidatos.

Entre os citados na relação do tribunal estão funcionários públicos que ocupam cargos de menor responsabilidade, até ministros e governadores. Eles poderão ter os nomes excluídos da lista caso consigam decisão judicial ou liminar nesse sentido. A impugnação das candidaturas depende, em última instância, da Justiça Eleitoral.

A unidade federativa com mais nomes listados é o Distrito Federal, que tem 729 gestores apontados como responsáveis por contas irregulares. Em seguida está o Maranhão, com 513 nomes e São Paulo, com 485. Roraima é o estado com menos gestores apontados na lista, com 97 nomes.

Os relacionados na lista do TCU cometeram as chamadas irregularidades insanáveis nos últimos oito anos, e tiveram negados todos os recursos possíveis no âmbito do Tribunal de Contas da União. O pagamento do débito ou da multa imposta como punição pelo TCU não implica retirada do nome do gestor da lista.

É dever dos tribunais de contas encaminharem as listas até o dia 5 de julho do ano eleitoral à Justiça Eleitoral. Os tribunais nos estados também estão fazendo isso e têm recebido orientação do TCU para disponibilizarem os nomes dos gestores citados na internet. Liberada para o público, a relação será constantemente atualizada até fim do ano. Dessa forma, pessoas citadas que conseguirem liminares na Justiça podem ter os nomes retirados e outras, cujos recursos forem se esgotando, poderão ser acrescidas.Informações Correio PB

Blog Casinhas Agreste

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