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Resolução sobre novas placas do Mercosul é suspensa pelo Contran


A resolução 729/2018 do Contran foi suspensa por 60 dias
As placas têm fundo branco com a margem superior azul, contendo no lado esquerdo o logotipo do Mercosul e do lado direito a bandeira do Brasil / Foto: Divulgação
As placas têm fundo branco com a margem superior azul, contendo no lado esquerdo o logotipo do Mercosul e do lado direito a bandeira do Brasil
Foto: Divulgação
JC Online

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) suspendeu, por 60 dias, a resolução nº 729/2018, de 6 de março, que previa a substituição das placas utilizadas no Brasil por novas, no modelo do Mercosul. A novidade estava prevista para começar a acontecer a partir de 1º de setembro deste ano, para os carros novos, e até 2023 para que todos os veículos do País fizessem a mudança.

De acordo com a deliberação, a decisão se dá pela "necessidade de se aguardar a conclusão dos estudos elaborados pelo grupo de trabalho técnico instituído pelo Denatran". Ainda segundo o documento, caso o estudo seja concluído antes ou após o prazo de 60 dias, a suspensão pode ser antecipada ou adiada.

Amazonas
A instituição das novas placas para veículos no modelo Mercosul é alvo de um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas. O inquérito busca apurar supostas irregularidades em benefício de determinadas empresas de emplacamento. De acordo com o MPF, a troca das placas não vai alcançar o objetivo de facilitar a fiscalização, coibir adulterações e roubos caso não seja adotado um sistema interligado entre os Estados-membros do Mercosul.

"A mera troca de placas, no entendimento do MPF, resulta em relevantes gastos para os proprietários de veículos e consequente lucro para um seleto grupo de empresas, o que pode representar uma ameaça às melhores práticas que orientam as relações de consumo, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor", diz o órgão.

Placas modelo Mercosul
A resolução previa que os veículos brasileiros teriam que trocar de placa até 2023 e que, a partir de 1º de setembro de 2018, os carros novos já precisariam adotar o novo modelo. As placas têm fundo branco com a margem superior azul, contendo no lado esquerdo o logotipo do Mercosul e do lado direito a bandeira do Brasil. Ela conta com sete caracteres alfanuméricos, controlados e fornecidos pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), com o último caractere obrigatoriamente numeral.

Também havia a exigência de que as placas tivessem QR Code, com números de série e acesso às informações de banco de dados do fabricante da placa. O objetivo da implantação de QR Code é o controle da produção, logística, estampagem e instalação das placas, além da verificação de autenticidade.

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