Paraíba implanta placas no padrão Mercosul a partir desta segunda-feira

Portal do Litoral PB

A partir desta segunda-feira (11), a Paraíba inicia a implantação das placas no padrão Mercosul. O superintendente Agamenon Vieira esclarece, no entanto, que a substituição do antigo modelo não precisa ser imediata. Ela só será obrigatória para os casos de primeiro emplacamento; de substituição de qualquer das placas em decorrência de mudança de categoria do veículo ou furto, extravio, roubo ou dano; de mudança de município ou de unidade federativa; de expedição de segunda via do documento do veículo, e quando houver necessidade de instalação da segunda placa traseira.

A nova placa vem com fundo branco e uma faixa azul na parte superior, com o nome Brasil ao centro e a bandeira do país à direita. A identificação do Mercosul aparece na ponta esquerda da mesma faixa. Logo abaixo, na área de fundo branco, a sequência de identificação aparece com um novo padrão: sai o esquema com três letras e quatro números e entra um formato com quatro letras e três algarismos, sendo que o último caractere será um número, para não prejudicar programas de rodízio municipal.

Quanto às cores das molduras e caracteres, elas mudam conforme o tipo de veículo. Para os particulares serão pretos. Já aqueles destinados a fins comerciais — como táxis e ônibus — terão moldura e caracteres em vermelho. Veículos diplomáticos seguirão a cor laranja; carros oficiais receberão a cor azul; veículos especiais, a verde, e os carros de colecionadores terão cor prata.

Secom-PB

Contran adia prazo de implementação da placa modelo Mercosul

De acordo com o Contran, a nova placa contém itens de segurança, como o QR Code, que possibilita a rastreabilidade, dificultando a sua clonagem e falsificação

Atualmente, a nova placa está presente em sete Estados brasileiros

Foto: Divulgação

JC Online e Estadão Conteúdo

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou nesta sexta-feira, 28, novo prazo para implantação da placa veicular padrão Mercosul em todo o território nacional. Agora, os Estados e o Distrito Federal terão até o dia 31 de janeiro de 2020 para se adaptarem ao novo padrão.

O Contran definiu que o novo modelo de Placas de Identificação Veicular (PIV) será exigido para veículos novos ou, no caso dos veículos em circulação, quando houver mudança de município - ou ainda se a placa for furtada ou danificada.

De acordo com o Contran, a nova placa contém itens de segurança, como o QR Code, que possibilita a rastreabilidade, dificultando a sua clonagem e falsificação. O novo modelo permite mais de 450 milhões de combinações, e, considerando o padrão de crescimento da frota de veículos no Brasil, a nova combinação valerá por mais de cem anos.

Também foram definidas novas regras para credenciamento de estampadores e fabricantes, que vão possibilitar aumento da concorrência, o livre mercado, o que deverá reduzir o valor da placa. São cerca de 1.300 estampadores e 21 fabricantes para atender todo o País.

Atualmente, a nova placa está presente em sete Estados brasileiros (AM, BA, ES, PR, RJ, RN e RS). Já são mais de 2 milhões de veículos circulando com o novo modelo das placas veiculares.

A nova placa

Diferentemente das tradicionais de cor cinza, a nova placa é azul e branca e possui quatro letras e três números. Ela virá com um código único que conterá todos os dados de confecção da placa, como fornecedor, data, ano e modelo de fabricação. Veja:

Placa do Mercosul entrará em vigor em dezembro, mas Contran dá prazos diferentes para cada estado

Veja como fica a situação para cada Detran. Até o último dia do ano, todos deverão ter adotado o novo padrão, que vale para primeiro emplacamento ou troca de município.

Por G1

Primeiras placas do padrão Mercosul foram instaladas no Rio de Janeiro — Foto: Ministério das Cidades

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou nesta sexta-feira (30) que as placas padrão Mercosul para veículos começarão a valer agora em dezembro, mas não a partir do dia 1º, como dizia o prazo anterior. Agora, cada estado terá um prazo especifico.

O Rio de Janeiro é o único estado que já estava emplacando, por isso passa a ter a obrigatoriedade de usar o novo padrão a partir desta segunda-feira (3). São Paulo, dono da maior frota do Brasil, deverá começar com as placas do Mercosul somente no último dia do ano.

Veja os prazos para cada estado e o DF:

Rio de Janeiro - até 3 dezembro

Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Pernambuco e Rondônia - até 10 de dezembro

Bahia, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul - até 17 de dezembro

Acre, Alagoas, Maranhão, Paraná e Piauí - até 24 de dezembro

Amapá, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Geras, Pará, Paraíba, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins - 31 de dezembro

Quem precisa trocar

O novo padrão só precisa ser adotado para o primeiro emplacamento e, para quem tiver a placa antiga, no caso da troca de município ou propriedade.

Novo padrão de placas, já adotado no Rio de Janeiro, prevê combinação de 4 letras e 3 números — Foto: Karina Almeida e Claudia Peixoto/G1 Novo padrão de placas, já adotado no Rio de Janeiro, prevê combinação de 4 letras e 3 números — Foto: Karina Almeida e Claudia Peixoto/G1

Novo padrão de placas, já adotado no Rio de Janeiro, prevê combinação de 4 letras e 3 números — Foto: Karina Almeida e Claudia Peixoto/G1

'Novela'

Este é a quarta mudança no cronograma de adoção da placa do Mercosul no Brasil. O padrão já é usado na Argentina e no Uruguai.

Ela foi anunciada em 2014, deveria ter entrado em vigor por aqui em janeiro de 2016, foi adiada para 2017 e depois por tempo indeterminado.

Uma disputa judicial chegou a interromper a obrigatoriedade, mas o governo recorreu e retomou os emplacamentos.

Os últimos capítulos envolveram uma autorização para a redução do tamanho caso as placas não se encaixem nos locais determinados nos veículos e a retirada dos símbolos de identificação de estado e município.

Justiça suspende adoção de placas de veículos do Mercosul

Novas Placas Seriam Implementadas No Brasil Até 1º De Dezembro

A desembargadora Daniele Maranhão da Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, suspendeu, em decisão liminar, a adoção das novas placas de identificação dos veículos brasileiros no padrão dos países do Mercosul. As novas placas seriam implementadas no Brasil até 1º de dezembro.

A decisão atende a pedido da Associação das Empresas Fabricantes e Lacradoras de Placas Automotivas do Estado de Santa Catarina (Aplasc). Na decisão, a desembargadora argumenta que as resoluções nº 729/18 e 733/18 do Conselho Nacional de Trânsito (Conatran) atribuem competência ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para fazer o credenciamento de empresas fabricantes e estampadoras de placas. Entretanto, diz a desembargadora, a atribuição é conferida aos Departamentos de Trânsito (Detrans) dos estados.

Credenciamento

Para a desembargadora, a União não traz nenhum argumento que legitime a transferência de atribuição quanto ao credenciamento, embora traga como justificativa a necessidade de solucionar problema relacionado ao monopólio no setor. “Entretanto, sem adentrar na pertinência dessas afirmações, o fato é que não pode, a despeito de solucionar um problema, criar outro, abstraindo da previsão expressa em lei que diz ser dos Detrans a competência para a atividade de credenciamento”, diz na decisão.

Além disso, a desembargadora ressalta que a União não criou o sistema de consultas e de intercâmbio de informações de veículos em circulação no Mercosul. Na decisão, a desembargadora diz que a União reconhece que o sistema não foi implementado no Brasil e “sua defesa se restringe a reduzir a importância da providência”.

A desembargadora cita a argumentação da União de que informação da área técnica do Denatran considera não ser um impeditivo para adoção das novas placas a criação do sistema. Isso porque seriam necessárias apenas adaptações ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), sistema já existente e em pleno funcionamento.

“Ora, não é o Denatran ou o Judiciário ou a agravante [quem entrou com a ação na Justiça] que definem a importância da criação do sistema integrador, mas é uma condicionante que vem expressa no próprio tratado [do Mercosul]”, destaca a desembargadora. Ela acrescenta que é “impensável a adoção de um novo modelo de placas automotivas, que com certeza vai gerar gastos ao usuário, sem a contrapartida da implementação do sistema de informação integrado, sob pena de inverter indevidamente a ordem das coisas, pois a mudança do modelo visa a viabilizar a integração das informações com vistas à maior segurança e integração entre os países signatários do tratado”.

Em maio deste ano, a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que regulamenta a produção das placas foi publicada no Diário Oficial da União. Por essa resolução, as novas placas deverão ser implementadas no Brasil até 1º de dezembro deste ano em veículos a serem registrados, que estejam em processo de transferência de município ou propriedade ou quando houver a necessidade de substituição das placas.

TV Jornal

Placas de veículos terão até dezembro padrão dos países do Mercosul

Na nova resolução, as empresas só poderão produzir e comercializar as placas se forem credenciadas no Denatran

Produção das placas de veículos obedecerá ao padrão dos países do Mercosul

Foto: Divulgação

ABr

Jornal do Comércio

O Diário Oficial da União publicou hoje (11) resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que regulamenta a produção das placas de identificação dos veículos brasileiros no padrão dos países do Mercosul. As novas placas deverão ser implementadas no Brasil até 1º de dezembro deste ano em veículos a serem registrados, que estejam em processo de transferência de município ou propriedade ou quando houver a necessidade de substituição das placas. 

A resolução traz as regras e requisitos de credenciamento das empresas responsáveis pela produção, estampa e o acabamento final das placas veiculares. As empresas só poderão produzir e comercializar as placas se forem credenciadas no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

De acordo com a resolução, a venda das placas deverá ser feita de forma direta das empresas credenciadas aos proprietários de veículos. A definição dos preços também será feita pelos fabricantes.

A resolução permite ainda que o proprietário do veículo antecipe a substituição da placa, mantenha os números originais no cadastro e altere os caracteres no novo modelo a ser instalado.

Conforme outra resolução publicada em março deste ano, a medida se aplica a todos os tipos de veículo, incluindo reboques, semirreboques, motocicletas, triciclos, motonetas, ciclo elétricos, quadriciclos, ciclomotores, tratores e guindastes, que serão identificados por uma única placa, instalada na parte traseira.

Para veículos já emplacadas, a troca será opcional até 2023, quando toda a frota nacional deve circular com a nova identificação. As novas placas são revestidas com película retrorrefletiva e têm fundo branco com margem superior azul. Além de estampar a bandeira brasileira com o símbolo do Mercosul, o novo modelo mantém os atuais sete caracteres alfanúmericos e apresenta ainda Quick Response Code (QRCode) e número de ID único para coibir fraudes.

Resolução sobre novas placas do Mercosul é suspensa pelo Contran

A resolução 729/2018 do Contran foi suspensa por 60 dias

As placas têm fundo branco com a margem superior azul, contendo no lado esquerdo o logotipo do Mercosul e do lado direito a bandeira do Brasil / Foto: Divulgação

As placas têm fundo branco com a margem superior azul, contendo no lado esquerdo o logotipo do Mercosul e do lado direito a bandeira do Brasil

Foto: Divulgação

JC Online

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) suspendeu, por 60 dias, a resolução nº 729/2018, de 6 de março, que previa a substituição das placas utilizadas no Brasil por novas, no modelo do Mercosul. A novidade estava prevista para começar a acontecer a partir de 1º de setembro deste ano, para os carros novos, e até 2023 para que todos os veículos do País fizessem a mudança.

De acordo com a deliberação, a decisão se dá pela "necessidade de se aguardar a conclusão dos estudos elaborados pelo grupo de trabalho técnico instituído pelo Denatran". Ainda segundo o documento, caso o estudo seja concluído antes ou após o prazo de 60 dias, a suspensão pode ser antecipada ou adiada.

Amazonas

A instituição das novas placas para veículos no modelo Mercosul é alvo de um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas. O inquérito busca apurar supostas irregularidades em benefício de determinadas empresas de emplacamento. De acordo com o MPF, a troca das placas não vai alcançar o objetivo de facilitar a fiscalização, coibir adulterações e roubos caso não seja adotado um sistema interligado entre os Estados-membros do Mercosul.

"A mera troca de placas, no entendimento do MPF, resulta em relevantes gastos para os proprietários de veículos e consequente lucro para um seleto grupo de empresas, o que pode representar uma ameaça às melhores práticas que orientam as relações de consumo, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor", diz o órgão.

Placas modelo Mercosul

A resolução previa que os veículos brasileiros teriam que trocar de placa até 2023 e que, a partir de 1º de setembro de 2018, os carros novos já precisariam adotar o novo modelo. As placas têm fundo branco com a margem superior azul, contendo no lado esquerdo o logotipo do Mercosul e do lado direito a bandeira do Brasil. Ela conta com sete caracteres alfanuméricos, controlados e fornecidos pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), com o último caractere obrigatoriamente numeral.

Também havia a exigência de que as placas tivessem QR Code, com números de série e acesso às informações de banco de dados do fabricante da placa. O objetivo da implantação de QR Code é o controle da produção, logística, estampagem e instalação das placas, além da verificação de autenticidade.