Contran adia prazo de implementação da placa modelo Mercosul

De acordo com o Contran, a nova placa contém itens de segurança, como o QR Code, que possibilita a rastreabilidade, dificultando a sua clonagem e falsificação

Atualmente, a nova placa está presente em sete Estados brasileiros

Foto: Divulgação

JC Online e Estadão Conteúdo

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou nesta sexta-feira, 28, novo prazo para implantação da placa veicular padrão Mercosul em todo o território nacional. Agora, os Estados e o Distrito Federal terão até o dia 31 de janeiro de 2020 para se adaptarem ao novo padrão.

O Contran definiu que o novo modelo de Placas de Identificação Veicular (PIV) será exigido para veículos novos ou, no caso dos veículos em circulação, quando houver mudança de município - ou ainda se a placa for furtada ou danificada.

De acordo com o Contran, a nova placa contém itens de segurança, como o QR Code, que possibilita a rastreabilidade, dificultando a sua clonagem e falsificação. O novo modelo permite mais de 450 milhões de combinações, e, considerando o padrão de crescimento da frota de veículos no Brasil, a nova combinação valerá por mais de cem anos.

Também foram definidas novas regras para credenciamento de estampadores e fabricantes, que vão possibilitar aumento da concorrência, o livre mercado, o que deverá reduzir o valor da placa. São cerca de 1.300 estampadores e 21 fabricantes para atender todo o País.

Atualmente, a nova placa está presente em sete Estados brasileiros (AM, BA, ES, PR, RJ, RN e RS). Já são mais de 2 milhões de veículos circulando com o novo modelo das placas veiculares.

A nova placa

Diferentemente das tradicionais de cor cinza, a nova placa é azul e branca e possui quatro letras e três números. Ela virá com um código único que conterá todos os dados de confecção da placa, como fornecedor, data, ano e modelo de fabricação. Veja:

Resolução sobre novas placas do Mercosul é suspensa pelo Contran

A resolução 729/2018 do Contran foi suspensa por 60 dias

As placas têm fundo branco com a margem superior azul, contendo no lado esquerdo o logotipo do Mercosul e do lado direito a bandeira do Brasil / Foto: Divulgação

As placas têm fundo branco com a margem superior azul, contendo no lado esquerdo o logotipo do Mercosul e do lado direito a bandeira do Brasil

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JC Online

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) suspendeu, por 60 dias, a resolução nº 729/2018, de 6 de março, que previa a substituição das placas utilizadas no Brasil por novas, no modelo do Mercosul. A novidade estava prevista para começar a acontecer a partir de 1º de setembro deste ano, para os carros novos, e até 2023 para que todos os veículos do País fizessem a mudança.

De acordo com a deliberação, a decisão se dá pela "necessidade de se aguardar a conclusão dos estudos elaborados pelo grupo de trabalho técnico instituído pelo Denatran". Ainda segundo o documento, caso o estudo seja concluído antes ou após o prazo de 60 dias, a suspensão pode ser antecipada ou adiada.

Amazonas

A instituição das novas placas para veículos no modelo Mercosul é alvo de um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas. O inquérito busca apurar supostas irregularidades em benefício de determinadas empresas de emplacamento. De acordo com o MPF, a troca das placas não vai alcançar o objetivo de facilitar a fiscalização, coibir adulterações e roubos caso não seja adotado um sistema interligado entre os Estados-membros do Mercosul.

"A mera troca de placas, no entendimento do MPF, resulta em relevantes gastos para os proprietários de veículos e consequente lucro para um seleto grupo de empresas, o que pode representar uma ameaça às melhores práticas que orientam as relações de consumo, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor", diz o órgão.

Placas modelo Mercosul

A resolução previa que os veículos brasileiros teriam que trocar de placa até 2023 e que, a partir de 1º de setembro de 2018, os carros novos já precisariam adotar o novo modelo. As placas têm fundo branco com a margem superior azul, contendo no lado esquerdo o logotipo do Mercosul e do lado direito a bandeira do Brasil. Ela conta com sete caracteres alfanuméricos, controlados e fornecidos pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), com o último caractere obrigatoriamente numeral.

Também havia a exigência de que as placas tivessem QR Code, com números de série e acesso às informações de banco de dados do fabricante da placa. O objetivo da implantação de QR Code é o controle da produção, logística, estampagem e instalação das placas, além da verificação de autenticidade.