O fato passou-se na cidade de Bom Jardim, depois que o Prefeito da cidade, o Sr. João Francisco de Lira, eleito em 2016, enviou em 06 de Setembro do corrente ano, para Câmara municipal de Bom Jardim um projeto de Lei para aumentar alíquota de contribuição dos servidores municipais daquela cidade destinada à FUMAP (Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensões), com a justificativa de que o Fundo estaria “quebrado”.
A maioria dos servidores se colocaram contrario ao projeto, e no dia da votação se apresentaram para protestarem, tendo inclusive, segundo a professora que processou, a Srª. Maria Suely de Farias, a presidenta da Câmara que é esposa do Prefeito, contratado seguranças para barrar a entrada dos servidores na casa legislativa, tendo um vereador da oposição acionado à polícia para que os manifestantes pudessem entrar.
Mesmo com todo protesto, o projeto de Lei foi aprovado com 06 votos favoráveis e 05 contrários. Após toda essa polêmica, o Prefeito foi até a Rádio local e concedeu uma entrevista falando sobre o caso. Tudo parecia ir bem, até que o Prefeito resolveu acunhar a professora Maria Sueli de Farias, práticas tidas como crime.
Ele chegou afirmar categoricamente que a professora da rede municipal, a Srª. Maria Suely de Farias, em um conversa telefônica com ele, tinha dito que os ex-prefeitos da cidade haviam roubado/desviado o dinheiro da FUMAP, e para além disso, chamou a professora, que inclusive, foi também candidata em 2016, onde concorreu para o cargo de vereadora, e tem quase 36 anos de serviço prestado ao município, de “cara de pau”, e que ela não era “santa”, dentre outros adjetivos pejorativos.
Por tais motivos, a professora contratou um advogado e está processando o Prefeito, o Srº. João Francisco de Lira o Secretário de Administração, o Srº. Lucio Mario de Oliveira Cabral e a Rádio Comunitária Cult FM 98.5, de Bom Jardim, cível e criminalmente.
O advogado da professora, o Dr. Alex Fernando, já conhecido por trabalhar em causas tidas como “polêmicas”, cito como exemplo; o processo que questionou o aumento dado aos políticos da cidade de Surubim, que resultou na redução de mais de 50% (cinquenta por cento) do subsídios dos mesmos, e o caso da Usina Farias, que estava em andamento a demolição e foi interrompida pela justiça depois que o Dr. Alex Fernando ingressou com ação visando a paralisação da demolição e solicitou o tombamento do prédio.
Sobre o caso da professora, o advogado disse que se trata de quatro processos, três na esfera cível e um na esfera criminal. Na esfera cível, em um se processa a Rádio Comunitária Cult FM 98.5, de Bom Jardim/PE, o Secretário de Administração, o Sr. Lucio Mario de Oliveira Cabral e o Prefeito da cidade, o Sr. João Francisco de Lira. Neste, pede-se uma indenização por danos Moraes no patamar de 60.000,00 (sessenta mil reais), pelas ofensas proferidas pelo Excelentíssimo Prefeito da cidade, e a Rádio e o Sr. Lucio Mario, por terem propagado as ofensas e negado o direito de resposta à professora.
Os outros dois são contra a Rádio Comunitária Cult FM 98.5 de Bom Jardim, e o Secretário de Administração, o Sr. Lucio Mario de Oliveira Cabral, nestes, pede-se o direito de resposta, para que seja cedido pelos veículos de comunicação (rádio e facebook) espaço para a professora se defender das acusações feitas colocar sua versão dos fatos.
Quanto ao processo criminal, trata-se de uma queixa crime distribuída perante o Tribunal de Justiça de Pernambuco, o advogado explica que o processo iniciou-se perante o Tribunal e não perante o fórum da Comarca de Bom Jardim, visto o foro privilegiado do Prefeito, devido à prerrogativa que deriva da função pública que ele exerce, conhecida tecnicamente como “prerrogativa de função”, ou seja, o mandato de prefeito que este exerce.
Neste processo o Prefeito e o Sr. Lúcio Mário, responderá criminalmente pelo crime de calúnia e difamação, constante nos artigos 138 e 139 do Código Penal Brasileiro, respeitada a individualização das condutas. O Advogado da professora informou ainda que os réus serão citados para tomarem conhecimento e apresentarem suas defesas.
Enquanto isso, resta-nos aguardar os próximos capítulos para sabermos o desfecho da questão, por ora, o que sei é que devemos pensar bem antes de sairmos por ai falando descontroladamente sobre fatos que possam denegrir a honra de terceiros.
Os nossos políticos tem que no mínimo usar do bom senso, as pessoas já não aceitam mais os desmandos, autoritarismo e arbitrariedade calados, os cidadoas tem reagido e despertados, não vivemos mais na época do coronelismo, embora alguns ainda tendem a se comportarem como se assim vivêssemos.
Um Prefeito enquanto servidor público tem que saber se portar, manter o decoro e acima de tudo, ter respeito pelos cidadãos, independente de serem seus eleitores ou não. Respeitar as livres manifestações e posições contraria mostra maturidade e respeito à democracia, e o direito de protesto que cada cidadão tem garantido pela carta magna.
A professora Sueli divulgou uma nota pública, a qual segue para conhecimento de todos.
NOTA DE REPÚDIO E ESCLARECIMENTO AO POVO BOMJARDINENSE
A Professora Maria Sueli de Farias, funcionária pública de Bom Jardim há quase
36 anos, vem por meio desta nota, repudiar as palavras do Excelentíssimo Senhor Prefeito João Francisco de Lira, exaradas no programa da Rádio Cult FM, que foi ao ar no dia 20 de setembro de 2017, transmitido em horário das 11h às 12h.
O Senhor João Lira ofendeu profundamente a honra e a dignidade da professora Sueli, ao acusa-la injustamente e de forma infundada, imputando-a,
inclusive, conduta tida como crime.
O Senhor João Lira afirmou levianamente na referida entrevista que, a
Professora Sueli em conversa telefônica, disse que os ex-prefeitos Afrânio, Fabiano e Miguel roubaram/ desviaram recursos do FUMAP, ato contínuo, insultou a Professora fazendo uso de expressões chulas e pejorativas, tais como, “cara-de-pau” dentre outras.
É inconsequente que um Prefeito Municipal faça uso da palavra via rádio local
ou qualquer outro veículo de comunicação sem o mínimo de decoro e urbanidade, e passe a caluniar e difamar qualquer cidadão, quiçá, alguém da estirpe da Professora Sueli, de reputação é ilibada e profissional respeitada em toda a região.
É repugnante ainda os duros ataques, não só aos professores, mas também aos
funcionários públicos que manifestaram de forma legítima e legal, suas insatisfações
com o injusto aumento da alíquota da Previdência dos servidores municipais de Bom Jardim, salientando que falácias e críticas pessoais direcionadas, não irão tirar a
legitimidade dos movimentos sociais lícitos e necessários na defesa dos direitos dos servidores.
É necessário que o Senhor Prefeito tenha comportamento condizente com sua
importante função na sociedade bom-jardinense, de modo que passe a tratar com educação e respeito aqueles que divergem de suas posições políticas e administrativas, visto que, a coexistência das diferenças representa o cerne do livre exercício da democracia.
Portanto, é de se repudiar e desmentir a fala do Senhor João Francisco de Lira,
na malfada entrevista concedida a em programa da Rádio Cult FM no dia 20 de
setembro de 2017, transmitido em horário das 11h às 12h. Foi pedido o direito de resposta perante a Rádio Cult FM de Bom Jardim para que a professora pudesse se defender dos ataques sofridos e dar sua versão dos fatos, no entanto, presume-se, que por motivos de cunho político, a Rádio Cult FM de Bom Jardim através de seu Diretor “Zé Célio” NEGOU O DIREITO DE RESPOSTA.
Porém, a professora Sueli não se intimida com tais perseguições e não
esmorecerá na defesa dos seus direitos, na defesa dos direitos de sua categoria e dos servidores municipais de modo geral, já tendo inclusive, tomado as medidas judiciais cabíveis na esfera cível e criminal de modo que tal episódio não ficará sem resposta a altura.
Registro aqui, o meu forte abraço aos Bom-jardinenses e aos meus complacentes.
A luta continua: Avante!
Professora Maria Sueli de Farias
Com informações Alex Fernandes
Com informações Alex Fernandes
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