Comissão aprova fim das coligações partidárias a partir de 2018

O texto principal da PEC foi aprovado por votação simbólica, com orientação favorável de todos os partidos, com exceção do Psol
JC Online e Agência Câmara Notícias


De forma geral, a PEC proíbe as coligações nas eleições proporcionais
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil


A Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), o relatório da deputada Shéridan (PSDB-RR) à proposta (PEC 283/16) que acaba com as coligações partidárias. Por meio de destaque, em votação nominal, o texto foi alterado, e a maioria dos deputados da comissão (18 a 11) aceitaram que a medida, prevista para 2020, comece a valer a partir das eleições de 2018. Os parlamentares também aprovaram a criação da cláusula de desempenho para os partidos políticos. A proposta ainda vai a plenário.

O texto principal da PEC foi aprovado por votação simbólica, com orientação favorável de todos os partidos, com exceção do Psol. O conteúdo, que versava sobre o fim das coligações para 2020, foi alterado por meio de destaque e passa a valer já a partir do ano que vem.

Parlamentares defendem agora que a matéria seja incluída na Ordem do Dia do Plenário da Câmara o mais rápido possível para que possa ser votada ainda hoje. Como a outra proposta, do fundo bilionário e do "distritão" ainda geram muita polêmica, acredita-se que a PEC 283/16 seja a reforma política possível.
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Fim das coligações

De forma geral, a PEC proíbe as coligações nas eleições proporcionais (para deputado e vereador) a partir de 2018 e impõe regras, como cláusula de desempenho, para que os partidos tenham acess2o ao dinheiro do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na TV.

O texto permite que partidos políticos com afinidade ideológica e programática se unam em federação, que terá os mesmos direitos e atribuições regimentais dos partidos das casas legislativas. Prevê ainda que subfederações partidárias poderão ser criadas no âmbito dos estados. O relatório votado em comissão é apenas uma das propostas sobre reformas no sistema político. Nessa terça-feira (22), o plenário da Câmara adiou, por mais um a vez, a votação sobre o fundo bilionário aos partidos e o "distritão".