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SURUBIM Recursos da repatriação foram bloqueados pela Justiça a pedido da atual gestão. Dinheiro serviria para pagar débitos do governo anterior


Blog do Albérico Cassiano

 O chamado 'dinheiro da repatriação', depositado pela União, na conta dos municípios no último dia 30 de dezembro, foi bloqueado pela Justiça a pedido da (agora) prefeita Ana Célia Cabral (PSB), impedindo, dessas forma, que o então (hoje ex-) prefeito prefeito Tulio Vieira(PT) utilizasse os recursos para efetuar pagamentos, no último dia da gestão petista. 

O repasse foi uma decisão do Governo Federal, que entendeu que os valores repatriados seriam essenciais para o fechamento das contas das prefeituras, em 2016. Os prefeitos utilizaram os recursos, principalmente para o pagamento de dezembro e do 13º salário do funcionalismo público. 

Nossa reportagem destacou que o repasse seria feito antes o fim de 2016,  e quanto cada município da região teve direito. Surubim recebeu R$ 2.079.546,19.

O valor foi bloqueado pela juíza Isis Miranda de Souza Machado, do plantão judiciário de Limoeiro, mediante ação pública movida por Ana Célia Cabral de Farias, que alegou "que o Município recebeu a verba oriunda da repatriação e que poderia haver desvios de finalidade".

Na sentença, a magistrada destacou:

"Infelizmente, é com pesar que verifiquei, em poucos anos de exercício da magistratura, que os Municípios deixam deliberadamente de pagar seus funcionários e de prestar serviços públicos básicos à população, assim que tomam conhecimento da derrota nas eleições", lamenta.

A juíza também destaca que o Tribunal de contas do Estado emitiu alerta recomendando que os Municípios utilizassem os recursos extras para quitar débitos com servidores.

"Não é demais ressaltar que a maior parte da folha de pagamento se refere a um salário mínimo, que não se presta sequer a cumprir a determinação constitucional de garantir educação, saúde, transporte, moradia e lazer", pontua. 

A magistrada também destaca que o dinheiro não deve ser utilizado com outra finalidade, que não seja "pagar vencimentos e contribuições previdenciárias" e frisa que a utilização dos recursos "para outras finalidades fere os princípios da moralidade, da eficiência e da dignidade da pessoa". 

Foram duas ações, em pedido de urgência. A primeira, no plantão do dia 31 de dezembro, e não pode seguir na Justiça por não apresentar documentos de identificação da prefeita. Na segunda, no dia 1o de janeiro de 2017, a juíza determinou o bloqueio, encaminhando ofício ao Banco do Brasil de Surubim.

SEM SALÁRIOS - parte dos servidores de Surubim usam as redes sociais para denunciar o fato de term ficado sem salário de dezembro. Muitos servidores efetivos e contratados, da secretaria municipal de Educação, por exemplo, afirmam que não receberam.














Da Redação.
 por Alberico Cassiano

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