Arena Pernambuco. Foto: Ana Araújo Faquini/ Portal da Copa
A informação foi revelada pela Revista Istoé nesta terça (22): o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) e o deputado federal Tadeu Alencar (PSB), diz a publicação, são todos investigados no Supremo Tribunal Federal (STF) por irregularidades na Arena Pernambuco. A mesma que em setembro entrou no rol de obras investigadas por propinas, pela Lava Jato, que foi alvo da Fair Play, em agosto de 2015, e virou motivo de compartilhamento de provas entre as duas operações, em junho de 2016.
Se fala muito das suspeitas de superfaturamento na Arena. Mas, como se diz popularmente, o buraco é mais embaixo. Este textão talvez soe técnico, porém vai lhe ajudar a entender todas as razões formais e conceituais do porquê Paulo Câmara, Geraldo Julio, Bezerra Coelho e Tadeu Alencar, entre vários outros potenciais nomes, estarem implicados ao mesmo tempo no inquérito do STF.
PSB e o imponderável político de Pernambuco, a Arena
Confira uma linha do tempo sobre as contas da Arena Pernambuco em 10 reportagens
1) FALTA DE CONCORRÊNCIA DESDE A FASE DE ESTUDOS
O “pecado original” da Arena foi a absoluta falta de concorrência pelo contrato. Mas não na licitação em si. Foi em uma fase anterior à licitação, ainda nos estudos de viabilidade. Quem apresentou a papelada que garantia a viabilidade de uma Parceria Público-Privada (PPP) para a Arena foi a Odebrecht. Ela fez os estudos sem licitação ou concorrência de qualquer natureza contra outros eventuais interessados. E foi assim com os 23 projetos de PPPs de Pernambuco, 12 propostos pela Odebrecht, quatro licitados e três vencidos pela empreiteira.
Nenhum deles teve concorrência na fase de estudos.
Pode parecer pouco, mas isso foi determinante para tudo: da enorme e previsível frustração de receitas da Arena – que para ser viável dependia da realização dos 60 melhores jogos do Santa Cruz, Náutico e Sport todo ano, até 2043 -, ao megalomaníaco e fracassado projeto da Cidade da Copa, o complexo imobiliário de R$ 1,8 bilhão no entorno do estádio que, no final, nunca saiu. E que desde a assinatura do contrato previa uma brecha jurídica para a Odebrecht sair sem gastar essa dinheirama toda.
2) PERNAMBUCO NA CONTRAMÃO DAS REGRAS DO SETOR
Em uma obra normal, pela Lei de Licitações, o governo licita já o projeto básico. Em uma PPP ou concessão é diferente. Empresas que fazem os estudos podem, depois, disputar o contrato na licitação. Como fez a Odebrecht no caso da Arena. É permitido por legislação federal.
A diferença é que, em qualquer outro Estado brasileiro, como Minas Gerais, São Paulo e Alagoas, antes da licitação de uma PPP já existia uma disputa entre consultorias e até empreiteiras para desenvolverem os estudos. Essa concorrência se dá através do chamado Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), uma espécie de “edital de chamamento”. É para dar igualdade de condições de disputa, a isonomia entre concorrentes, a exemplo de mesmo prazo para apresentação de diferentes estudos.
E em Pernambuco? Bem, o Estado não fez isso no caso da Arena e em nenhuma das quatro PPPs assinadas. Isso, nenhum chamamento público. Meramente informava que uma empresa estava estudando um projeto e dava por resolvido.
No caso da Arena, a Odebrecht estudou o contrato sozinha por 463 dias, de acordo com o relatório da Polícia Federal. E o governo não convocou mais ninguém para estudar. Aí, o CGPE aprovou os estudos e, na licitação, os concorrentes tiveram só 45 dias para avaliar o que a Odebrecht passou um ano e alguns meses desenhando.
Isso viola princípios da administração pública, como o da isonomia e da publicidade. E até o Guia de Referência de PPPs de um braço do Banco Mundial, o PPIAF (clique aqui para ler, em inglês), ressalta que adotar procedimento similar ao de Pernambuco, autorizando o primeiro que pede para fazer estudos e não chamar mais ninguém, cria riscos à transparência e gera oportunidades de corrupção.
3) O LADO POLÍTICO – ATÉ 30 NOMES IMPLICADOS
A questão do número de mencionados no inquérito do STF, quatro políticos, é pouco perto do potencial do caso. Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), por exemplo, chegou a levantar 30 nomes de técnicos e políticos potencialmente envolvidos com a questão. E por que tudo isso?
De novo, a questão é conceitual.
Quem comandava o programa estadual de PPPs era o Comitê Gestor de PPPs, CGPE. Esse órgão, alvo de busca e apreensão da Polícia Federal no dia em que a Fair Play foi deflagrada, é a instância formal que reuniu, por anos, o alto comando do governo Eduardo Campos (PSB) para decidir sobre PPPs.
O CGPE registrava em ata tudo o que fazia. Mas como o procedimento básico de cada PPP já contrariava os princípios básicos da administração pública, o grupo na verdade produziu evidências que hoje os deixa em situação delicada ante os olhos da Polícia Federal – que mirou justamente o Comitê quando deflagrou a Operação Fair Play.
Por exemplo, às 9h do dia 13 de janeiro de 2009 o Comitê se reuniu para aprovar o Estudo de Viabilidade e o Projeto Básico da PPP Cidade da Copa 2014 – comprovando que a Odebrecht foi a única a apresentar um estudo para a Arena, aprovado sem qualquer disputa ou competição. Entre os nomes que assinavam a ata daquele dia estava o então secretário de Desenvolvimento Econômico, Fernando Bezerra Coelho, hoje senador.
Outro exemplo: quando a licitação foi lançada, em 17 de novembro de 2009, o presidente do comitê era Geraldo Julio, na época secretário de Planejamento, e o vice Paulo Câmara, secretário de Administração. Mas o problema que gerou o inquérito no STF e mesmo a Operação Fair Play, acredite, é anterior ao dia do lançamento da licitação.
4) SUSPEITA DE PROPINAS E SUPERFATURAMENTO
De resto, como outras obras públicas em Pernambuco e Brasil afora, a Arena é alvo de suspeitas de superfaturamento, na ordem de R$ 42 milhões, além de uma série de distorções nos números sob apuração da Polícia Federal e da Procuradoria Geral da República (PGR).
5) DE TÉCNICOS A LÍDERES DO PARTIDO
Como o PSB formou quadros políticos justamente a partir do núcleo de governo, hoje Bezerra Coelho é senador, Paulo Câmara governador, Geraldo Julio prefeito e Tadeu Alencar deputado federal. O procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, segundo a Istoé, optou por reunir o caso no STF, onde FBC e Tadeu Alencar têm foro privilegiado.
6) NOTA OFICIAL DOS ENVOLVIDOS
A defesa do senador Fernando Bezerra Coelho disse desconhecer o inquérito mencionado pela Revista Istoé. Já Paulo, Geraldo e Tadeu Alencar enviaram a nota conjunta que segue abaixo:
O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, o prefeito do Recife, Geraldo Julio, e o deputado federal Tadeu Alencar, como ex-integrantes do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas do Estado de Pernambuco (CGPE), vêm a público prestar os esclarecimentos abaixo, diante da reportagem publicada na edição online da revista Istoé:
1 – A licitação para a construção da Arena, ocorrida em 2009, observou todos os requisitos, prazos e exigências da Lei de Concessões e da Lei das Parcerias Público-Privadas, que preveem a possibilidade de o autor do projeto participar da licitação, não decorrendo desse fato qualquer irregularidade, fraude ou frustração do cará
ter
competitivo da disputa;
2- A Arena Pernambuco foi entregue em junho de 2013 e custou R$
479.000.000,00
(base maio de 2009), tendo apenas 75% da sua construção sido financiada pelo BNDES e sendo a mais barata entre as arenas construídas no Brasil, levando em conta a capacidade instalada. O restante do valor do contrato deveria ser pago durante a exploração do Estádio (contraprestação para a operação da Arena);
3 – Não houve superfaturamento. O percentual do terreno da Cidade da Copa foi validado pela Fundação Getúlio Vargas, não tendo sido questionado pelo Tribunal de Contas da União e do Estado. O terreno não foi entregue à Concessionária, continuando no patrimônio do Estado de Pernambuco;
4 – Considerando que as receitas estimadas não se confirmaram, o contrato de concessão foi rescindido, tendo os parâmetros utilizados na rescisão sido aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado, por meio de formalização de Termo de Ajuste de Gestão (TAG);
5 – Importante destacar que o contrato de concessão foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), na decisão de número 0101011/2011, tendo sido igualmente analisado, sem objeções, pelo Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e BNDES;
6 – A análise encomendada pelo Governo do Estado de Pernambuco à Fundação Getúlio Vargas está disponível no Portal da Transparência no
www.transparencia.pe.gov.br
.
Como têm feito todas as vezes que é provocado, o Governo do Estado de Pernambuco e os ex-integrantes do CGPE, enquanto ocupantes de funções públicas, es
tarão à disposição para prestar todas as informações necessárias sobre a construção da Arena Pernambuco.
JC Online
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