Governadores do Nordeste cobram ao Ministério da Saúde a compra urgente da CoronaVac para crianças

Documento foi enviado ao ministro Marcelo Queiroga. Pernambuco tem 150 mil doses em estoque

CoronaVac, vacina produzida pelo Butantan - Divulgação/Governo de SP

O Consórcio Nordeste, em ofício assinado pelo seu novo presidente, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, cobrou ao Ministério da Saúde a compra urgente da CoronaVac para a vacinação infantil. 

O documento foi enviado ao ministro Marcelo Queiroga nessa quinta-feira (20), dia em que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o uso emergencial do imunizante produzido pelo Institituto Butantan no Brasil para a aplicação em adolescentes de 6 a 17 anos.

"É incontornável a urgência de completarmos a vacinação de crianças e adolescentes no Brasil. Neste momento de severo agravamento do número de casos em decorrência da variante ômicron, [...] peço que o Ministério da Saúde realize compra das referidas vacinas já disponíveis no Instituto Butantan e proceda a distribuição entre os Estados conforme o Plano Nacional de Imunização", diz trecho do documento assinado por Câmara.

O presidente do Consórcio ressalta ainda que tal compra faz parte das "atribuições deste ministério". "Fazemos tal pedido como decorrência do compromisso na busca de soluções para a erradicação de tão terrível pandemia", completa o governador de Pernambuco.

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), o Estado aguarda o Ministério da Saúde incluir a CoronaVac no Plano Nacional de Operacionalização (PNO) para utilizar a vacina na imunização do público infantil. Há cerca de 150 mil doses da CoronaVac nos estoques dos municípios que poderão ser destinadas para a aplicação em crianças.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação do Ministério da Saúde para pedir um posicionamento em relação ao ofício enviado pelo Consórcio Nordeste, mas não recebeu retorno até a publicação deste texto.

1 milhão de doses por dia

Em nota divulgada na quinta-feira, o Butantan informou que "tem alta capacidade de fornecimento de mais doses se houver demanda" e cerca de 15 milhões de doses já disponíveis. O instituto alegou que possui capacidade para produzir 1 milhão de doses da CoronaVac diariamente. 

"Se houver novos contratos, estamos absolutamente preparados para atender, podemos entregar 10 milhões de doses em um prazo de uma semana a dez dias. Nós já fornecemos aos estados, como São Paulo, e estamos disponíveis para atendimento”, ressaltou o presidente do Butantan, Dimas Covas.

Blog da Folha 

DISCIPLINA POLICIAL: Doria alerta governadores sobre risco de infiltração bolsonarista das polícias

Folha PE
A indisciplina de polícias é um dos maiores temores de governadores, que já viram Bolsonaro dar apoio a amotinados na PM do Ceará e policiais atacarem sem ordem manifestantes contrários ao presidente em Recife.

Em reunião do Fórum dos Governadores, o tucano João Doria (PSDB) alertou seus colegas sobre o risco de infiltração bolsonarista nas polícias estaduais.

"Creiam, isso pode acontecer no seu estado. Aqui nós temos a inteligência da Polícia Civil, que indica claramente o crescimento desse movimento autoritário para criar limitações e restrições, com empareda mento de governadores e prefeitos", afirmou.

Doria comentava e defendia o afastamento do coronel Aleksandro Lacerda, comandante de sete batalhões de Polícia Militar do interior paulista, que no fim de semana fez postagens convocando amigos para o ato bolsonarista que foi marcado pelo presidente para o 7 de Setembro.

O jornal O Estado de S. Paulo mostrou isso e postagens anteriores do policial militar, nas quais ele criticava Doria ("cepa indiana"), o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (beneficiário de "esquema mafiosos"), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco e o Supremo Tribunal Federal.

"O presidente flerta com o autoritarismo permanentemente, e muitos de seus ministros endossam isso. Nós, que fomos eleitos, temos obrigação de nos manifestar em favor da liberdade, do Supremo", afirmou Doria, lembrando que os bolsonaristas "estimulam pessoas a ir armadas para as ruas".

Para ele, o episódio ocorre "num momento gravíssimo da vida nacional". O tucano será um dos signatários de uma carta em defesa da democracia, proposta no fórum por Wellington Dias, o petista que governa o Piauí. "O Brasil vive um momento tenso, precisa de um ambiente de diálogo", disse Dias.

Como já havia dito mais cedo, Doria afirmou aos governadores que não toleraria indisciplina nas polícias de São Paulo. "Sendo do governo, se quiser emitir posição política, que saia do governo", disse.

A indisciplina de polícias é um dos maiores temores de governadores, que já viram Bolsonaro dar apoio a amotinados na PM do Ceará e policiais atacarem sem ordem manifestantes contrários ao presidente em Recife.

Para integrantes da cúpula do Exército, é um temor real e que precisa ser acompanhado. Eles descartam, contudo, contaminação de suas próprias tropas e insistem em que não apoiarão intentonas golpistas de Bolsonaro.

O presidente já tem um roteiro traçado, inspirado pela tentativa frustrada de levante de seu ídolo Donald Trump quando perdeu a eleição para Joe Biden no ano passado, levando à invasão do Capitólio em 6 de janeiro.

Aqui, Bolsonaro critica antecipadamente a lisura da eleições, tendo incentivado a fracassada tentativa de criar a impressão do voto. Ele já disse que o pleito de 2022 poderia não ocorrer sem a implantação da medida, no que foi amplamente rechaçado por outros Poderes.

DEMOCRACIA: 24 Governadores farão ato em defesa da democracia nesta segunda, diz Doria

Governadores farão ato em defesa da democracia nesta segunda, diz Doria

Segundo Doria, encontro foi articulado em parceria com o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), que coordena o grupo dos 24 mandatárias estaduais.

Folha PE

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), disse neste sábado (21) que 24 dos 27 governadores do Brasil se reunirão nesta segunda (23) em Brasília para um ato em defesa da democracia, diante do aprofundamento da crise entre os Poderes.

"Nunca o Brasil foi tão ameaçado como agora", afirmou Doria, em evento no Rio de Janeiro para angariar apoio para as prévias da eleição que definirá o candidato do PSDB à Presidência da República em 2022. O nome do partido para a disputa será escolhido em novembro.

Segundo Doria, o encontro foi articulado em parceria com o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), que coordena o grupo dos 24 mandatárias estaduais. O governador não informou quais seriam os três ausentes ao encontro desta segunda.

"Não vamos tratar de pandemia, vamos tratar de democracia. Os governadores que se sentirem à vontade em se manifestar, vão também defender o Supremo Tribunal Federal e condenar qualquer flerte com o autoritarismo e iniciativas autoritárias no país", afirmou o governador.

Na sexta-feira (20), o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Senado pedido de impeachment do ministro do Supremo Alexandre Moraes, que coordena investigações sobre atos antidemocráticos. Neste sábado, Bolsonaro defendeu que fez tudo "dentro das quatro linhas da Constituição".

O pedido foi entregue no dia em que a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços do cantor Sérgio Reis e do deputado Otoni de Paula (PSC-RJ), aliados do presidente. As medidas foram solicitadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e autorizadas por Moraes.

O pedido de impeachment gerou como resposta uma nota de repúdio do próprio STF e aprofundou o clima de ruptura entre os Poderes. A corte disse que "manifesta total confiança" em Moraes e que "o Estado democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal".

Doria disse no Rio que o encontro dos governadores ganha relevância diante da proximidade com as celebrações do 7 de Setembro, quando bolsonaristas planejam sair às ruas em defesa do presidente e contra o STF.

"Há sinais de que, por conta do 7 de Setembro, movimentos sejam promovidos por bolsonaristas e bolsominions para defender o regime autoritário no país. E nós, governadores, resistiremos", afirmou. "As manifestações são soberanas, desde que sejam pacíficas, dentro também dos limites que cada Estado estabelecer. Sem rasgar a Constituição, sem atentar contra ela e contra a vida".

Segundo Doria, a reunião deve ter também um ato em defesa do meio ambiente, sugestão do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), com quem o governador paulista jantou nessa sexta-feira. "Será um consórcio pró meio ambiente, chamado de Brasil Verde", afirmou.

Antes do evento de campanha, realizado na ABI (Associação Brasileira de Imprensa), Doria se reuniu com o prefeito do Rio, Eduardo Paes (DEM) e seu secretariado.

Folha PE

Governadores saem em defesa de Barroso e do STF após ataque de Bolsonaro

Blog da Folha

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasi

Os governadores que integram o Consórcio Nordeste emitiram uma nota em defesa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e da Suprema Corte, após serem alvos de ataques do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O grupo de gestores repudiou as novas agressões do presidente, que classificaram como postura virulenta e destrutiva.

Na nota, os governadores afirmaram que é absolutamente inaceitável ver o País enfrentar uma crise profunda, em meio à insana tentativa de criar falsas guerras, sem argumentos. "Apenas falácias e acusações vazias, além de destemperadas", ressaltaram. Bolsonaro afirmou que o ministro do STF não tem "coragem moral" e é "defensor de terrorista", após Barroso ordenar a abertura da CPI da Covid-19.

“O país precisa de uma ação coordenada e solidária, não de omissões e desorientações.O Brasil precisa dos cuidados, da ciência, da orientação correta, da vacina. Infelizmente, enquanto lutamos para imunizar as pessoas, não estamos imunes ao descontrole e à inação de quem lidera o governo federal, diariamente fomentando e acentuando novas crises, sem foco na principal: a pandemia.Não se pode jogar com a vida, fazer dela objeto”, pontuaram.

Confira a nota:

“Nós, governadores do Nordeste, vítimas recorrentes de ataques injustificáveis promovidos pelo Presidente da República, vimos tornar público o nosso repúdio à sua mais nova agressão, que agora escolhe também o Ministro Luís Roberto Barroso e o Supremo Tribunal Federal como alvos da sua postura virulenta e destrutiva.

É absolutamente inaceitável ver o nosso país enfrentar uma crise tão profunda, que tem provocado tantas perdas, em meio à insana tentativa de criar falsas guerras, sem argumentos, apenas falácias e acusações vazias, além de destemperadas. A nossa luta é pela vida e a superação de um quadro gravíssimo, que vem se transformando em tragédia. Não pode existir outro foco que não seja a união de esforços em torno de soluções.

O país precisa de uma ação coordenada e solidária, não de omissões e desorientações. O Brasil precisa dos cuidados, da ciência, da orientação correta, da vacina. Infelizmente, enquanto lutamos para imunizar as pessoas, não estamos imunes ao descontrole e à inação de quem lidera o governo federal, diariamente fomentando e acentuando novas crises, sem foco na principal: a pandemia. Não se pode jogar com a vida, fazer dela objeto de meros discursos em busca de isenção. O Brasil merece e exige respeito. Nordeste do Brasil, 09 de abril de 2021.

WELLINGTON DIAS Presidente do Consórcio Nordeste e Governador do Estado do Piauí”

Brasil recebe 1 milhão de vacinas Covax Facility

Brasil recebe primeira remessa de vacinas do consórcio global Covax Facility, com mais de 1 milhão de doses. Segundo o governo, são vacinas da AstraZeneca/Oxford e mais 1,9 milhão de doses do consórcio devem chegar até o fim de março.

G1 SP — São Paulo

Chegam em SP as primeiras doses de vacinas adquiridas pelo consórcio Covax Facility

A primeira remessa de vacinas do consórcio global Covax Facility chegou ao Brasil, no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP), por volta das 17h30 deste domingo (21).

No primeiro lote, o Brasil recebeu 1.022.400 de doses do imunizante da Oxford/AstraZeneca fabricado na Coreia do Sul. O Ministério da Saúde afirmou ainda que mais 1,9 milhão de doses devem chegar até o final de março.

A Covax Facility é uma iniciativa da Organização Mundial da Saúde (OMS), da Coalizão para Promoção de Inovações em prol da Preparação para Epidemias (Cepi) e da Aliança Mundial para Vacinas e Imunização (Gavi), em parceira com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Trata-se de uma aliança global com mais de 150 países, criada para impulsionar o desenvolvimento e a distribuição das vacinas contra a Covid-19. O acordo do Brasil com o consórcio prevê 42 milhões de doses.

Dessas, cerca de 9,1 milhões são doses da vacina Oxford/AstraZeneca devem chegar ao Brasil entre março e abril, mas até agora apenas 2,997 milhões de doses estão confirmadas, segundo informações da presidente da Fiocruz, Nísia Trindade, em audiência na Câmara dos Deputados na terça-feira (16).

Ministério da Saúde muda orientação sobre aplicação de doses das vacinas contra a Covid-19

Neste sábado, o Ministério da Saúde anunciou a distribuição aos estados de 5 milhões de novas doses de vacinas contra a Covid-19. A pasta informou ainda que todas elas deverão ser usadas como primeiras doses, ou seja, não será necessário guardar metade dos imunizantes para garantir a aplicação da segunda dose.

Consórcio de governadores do Nordeste finaliza compra de 37 milhões de doses de vacinas Sputnik V

Por Blog da Folha

Grupo que reúne os nove governadores do Nordeste assinaram na manhã desta quarta (17), o contrato com Fundo Soberano Russo de compra de 37 milhões de doses da vacina russa Sputnik V. As 15h ocorrerá uma agenda do Consórcio Nordeste com o ministério da Saúde para assinatura do termo que disponibilizará as 37 milhões de doses ao plano nacional de imunização. Ou seja, sua distribuição para população brasileira pelo PNI de forma proporcional e igualitária.

O primeiro diálogo se iniciou em agosto do ano passado. No primeiro diálogo havia uma expectativa de R$ 50 milhões de doses, mas na assinatura do contrato ela foi finalizada em 37 milhões de doses. Cada Estado assinou porque na questão jurídica de contrato não é permitido em termos de consórcio e teria que ser feito por cada Estado. Então foi feito por cada estado do Nordeste e juntos totalizaram esses 37 milhões.

A solenidade desta tarde junto ao Ministério da Saúde servirá para oficializar a distribuição de vacinas para todo o Brasil, seguindo as regras do PNI (Plano Nacional de Imunização).

Cronograma de entrega (Sputnik V): Adqueridas através de negociacao do Consórcio Nordeste

Abril - 2 milhões de doses

Maio - 5 milhões

Junho - 10 milhões

Julho - 20 milhões (possibilidade de 5 milhões ser antecipado para maio)

Governadores de 22 Estados podem decretar lockdown nacional dia 14

Blog Magno Martins 

O governador do Piauí, Wellington Dias, representante do Fórum Nacional dos Governadores, informou, ontem, que os chefes dos executivos estaduais irão assumir a coordenação nacional do combate ao coronavírus. As informações são do Portal BR-247.

A decisão é uma resposta à recusa do presidente Jair Bolsonaro de permitir que o governo federal cumpra com esse papel, que é originalmente dele, especialmente do Ministério da Saúde. Os governadores devem decretar lockdown nacional ou ao menos medidas restritivas fortes a partir de 14 de março. O objetivo é conter o avanço do novo coronavírus, que já matou mais de 260 mil pessoas no país. Segundo Dias, 22 governadores estão de acordo com o pacto e as medidas restritivas nacionais. O pedido de uma ação nacional chegou a ser feito para o Ministério da Saúde, mas a resposta foi a de que Bolsonaro “não deixa”.

O objetivo mais urgente da articulação é o de comunicar a população de que o momento é crítico e que é crucial que a circulação seja reduzida imediatamente, para diminuir a ocupação nos hospitais.

21 estados já concordaram em aderir ao pacto. A consulta ainda está aberta para os que ainda não aderiram.

Os estados que estão de acordo com as medidas são Piauí, Paraíba, Bahia, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso, São Paulo, Pará, Distrito Federal, Alagoas, Minas Gerais, Ceará, Sergipe, Goiás, Maranhão, Amazonas, Paraná, Espírito Santo e Rio de Janeiro.

Até o momento, apenas cinco estados não manifestaram uma posição favorável ao pacto: Mato Grosso do Sul, Tocantins, Rondônia, Acre e Roraima. Mas, também de acordo com a assessoria, a consulta aos governadores continua em andamento.

PRESSÃO DE BOLSONARO: Estados e municípios podem ser responsabilizados por encargos trabalhistas

FONTE: R7

Bolsonaro pressiona governadores a flexibilizar isolamento

Presidente disse que estados e municípios podem ser responsabilizados por encargos trabalhistas de estabelecimentos obrigados a fechar

Agência Estado

Estados e municípios podem ser responsabilizados por encargos trabalhistas

O presidente Jair Bolsonaro reforçou a pressão sobre os governadores que resistem em flexibilizar medidas de isolamento adotadas para o enfrentamento do novo coronavírus. Na manhã desta sexta-feira (27), Bolsonaro deu uma declaração controversa de que os Estados e municípios podem ser responsabilizados por encargos trabalhistas de estabelecimentos obrigados a fechar.

"Tem um artigo na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que diz que todo empresário, comerciante, etc, que for obrigado a fechar o seu estabelecimento por decisão do respectivo chefe do Executivo, os encargos trabalhistas quem paga é o governador e o prefeito, tá ok? Fecharam tudo. Era uma competição de quem ia faturar mais", disse Bolsonaro na saída do Palácio da Alvorada.

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Leia ainda: Governos de MT, RO e SC seguem Bolsonaro e reabrem o comércio

O presidente também afirmou ter tido conhecimento de que o governador Ibaneis Rocha (DF) vai romper medidas de isolamento e reabrir as atividades econômicas a partir da próxima segunda-feira (30). Ibaneis, no entanto, afirma que a informação não procede.

"Eu li uma notícia que dizia que o Ibaneis vai abrir tudo segunda-feira, é isso? Olha a minha cara de tristeza aqui", disse Bolsonaro, rindo, na saída do Palácio da Alvorada. De acordo com o presidente, ele leu sobre o assunto na imprensa, mas não há notícias sobre o tema. No Whatsapp, circula um link falso que afirma que o governador seguirá posição do presidente e vai reabrir as escolas e o comércio.

Veja também: Coronavírus: o desespero de pequenos empresários forçados a fechar as portas

"Continuo firme cuidando do meu povo e contando com o apoio do governo federal", garantiu Ibaneis ao Broadcast/Estadão. "O que tenho dito desde o início é que estamos analisando a todos os momentos as curvas de infecção e seguindo as orientações dos especialistas. No momento não existe nenhum indicativo que chegamos ao pico da infecção", emendou.

O governador, que já foi advogado trabalhista no passado, disse que desconhece a legislação citada por Bolsonaro para passar encargos trabalhistas aos Estados e ao DF. "Conheço bem de leis, mas esse aí eu não li em lugar nenhum", declarou. "Isso não me preocupa. Eu conheço e confio na Justiça", finalizou.

Bolsonaro anuncia pacote a estados em meio a conflito com governadores

 Diario de Pernambuco

Após ser criticado por governadores por falta de coordenação na resposta à crise do coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro divulgou nesta segunda-feira (23) uma série de medidas para auxiliar governos locais durante a pandemia. O pacote inclui a suspensão da dívida de estados com a União no valor de R$ 12,6 bilhões, a ampliação do programa Bolsa Família e a instalação de quatro fábricas com foco na produção de respiradores.

Em suas redes sociais, Bolsonaro disse que o plano do governo federal para estados e municípios soma R$ 85,8 bilhões.

Além da suspensão das dívidas das unidades da federação com a União, ele disse que o governo vai garantir a manutenção do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) nos mesmos níveis de 2019, o que deve representar uma complementação de R$ 16 bilhões por parte da administração central, em quatro meses.

"União entrará com mais recursos que o solicitado. Governadores solicitaram R$ 4 bilhões para ações emergenciais em saúde. O governo federal está destinando R$ 8 bilhões em quatro meses", escreveu Bolsonaro.

Sem dar mais detalhes, o presidente listou ainda R$ 2 bilhões para o orçamento de assistência social, renegociação de dívidas de estados e municípios com bancos (R$ 9,6 bilhões), operações com facilitação de créditos (R$ 40 bilhões), além de Medidas Provisórias pare transferir recursos para fundos estaduais e municipais de saúde.

"Soluções permanentes para problemas estruturais. Aperfeiçoamento das reformas: PEC Emergencial do Pacto Federativo e Plano Mansueto estão sendo aprimorados e darão fôlego a estados e municípios para vencer a crise", concluiu o presidente, também em rede social.

Confira todas as medidas 

- Plano de R$ 85,8 bilhões para fortalecer Estados e Municípios, sendo este exposto abaixo:

1- Transferência para a saúde / R$ 8 bilhões;

2- Recomposição FPE e FPM: R$ 16 bilhões (seguro para queda de arrecadação).

3- Orçamento Assistencial Social: R$ 2 bilhões.

4- Suspensão das dívidas dos Estados com a União: R$ 12,6 bilhões.

5- Renegociação com bancos: R$ 9,6 bilhões (dívidas de estados e municípios com bancos).

6- Operações com facilitação de créditos: R bilhões.

- Alinhamento com estados e municípios sobre decretos que garantam a trafegabilidade de pessoas e cargas, garantindo a unidade e respeito ao que se propõe a Constituição (espaço marítimo, aéreo e terrestre)

- Ampliação do bolsa-família, abrangendo 1.505.000 famílias

- Via Sistema Único de Assistência Social, liberação imediata de R$ 100.000.000 para todos os municípios e até o final de semana mais R$ 100.000.000

- Empréstimo ao estado de Alagoas, ajudando no combate ao coronavírus. Medida segue ao Senado para aprovação em plenário.

- Quatro fábricas nacionais em foco total de produção de respiradores, com objetivo de produção 3.500/mês

- Estoque de máscaras sendo liberadas: 10 milhões por semana. Inicialmente, 540 respiradores em todas as unidades da federação, a serem remanejados com a demanda.

- Portaria para que hospitais de pequeno porte recebam infectados, tirando-os do posto de saúde, assim todos os municípios atuarão com mais segurança a todos.

- Fundo de doações para enfrentamento à Covid-19

- Adiantamento de logística nacional centralizada para ampliação do testes de coronavírus

- Criação de Gabinete Nacional para troca de informações e alinhamento de prioridades para aperfeiçoamento de diretrizes

- Autorização das Agências estaduais para atuarem em aeroportos, abordando passageiros em voos domésticos e internacionais

Governadores cobram repasse de recursos do pré-sal e renovação do Fundeb, ainda em 2019

A possibilidade de resolução, ainda em 2019, das principais questões federativas que tramitam no Congresso Nacional foi destacada, nesta terça-feira (08.10), pelo governador Paulo Câmara, durante o VII Fórum Nacional de Governadores.

O governador reiterou que os chefes dos Executivos estaduais devem estar alertas ao assunto, pontuando a cessão onerosa e o debate sobre à Lei Mansueto como exemplos. A lei mansueto permite acesso a crédito e a cessão é dinheiro direto repassado aos Estados.

“Sobre a cessão onerosa, temos que estar em alerta, pois é o único recurso ainda nesse ano de grande volume que vai poder ser disponibilizado para Estados e municípios. É uma pauta que precisamos ratificar o que já foi dito”, afirmou.

“O Plano Mansueto, que ainda está no Congresso, é mais um ponto fundamental para a gente encerrar 2019 com as nossas questões da pauta federativa resolvidas”, disse. 

Ao longo da reunião, os governadores voltaram a defender a prorrogação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e ampliação da parte da União no seu financiamento e a adoção de medidas que contribuam para o fortalecimento do combate à violência nos Estados. O Fundeb está para ser encerrado. Sem uma prorrogação, estrangularia os municípios.

“O Governo Federal precisa ter uma participação mais efetiva na educação, através do Fundeb. Além de continuar, ele precisa de uma nova modelagem que garanta um maior aporte da União, construindo as bases necessárias para avançarmos mais na área”, disse Paulo Câmara. “Já na segurança, é preciso termos um olhar estratégico e integrado para combater a violência. Esse é dabate que, incluindo o reforço nas ações voltadas à prevenção, precisa ser aprofundado”, afirmou.

Blog do Jamildo

COMÉRCIO: Governadores do Nordeste se reúnem com embaixador da Rússia

 O governador Paulo Câmara participou do encontro na embaixada da Rússia. Foto: Vinícius Borba/Divulgação Diário de PE

Os governadores do Nordeste, logo após a reunião que tratou da instalação do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, participaram na noite desta segunda-feira (29), em Brasília, de um encontro com o embaixador da Rússia, Sergey Pogóssovitch Akopov. Os gestores conversaram sobre a Missão Internacional Brasil-Rússia e as possibilidades de comércio entre os dois países. 

Na reunião, a governadora Fátima Bezerra destacou a recente visita oficial do representante de São Petersburgo ao Rio Grande do Norte, quando dialogaram sobre possibilidades empresariais em negócios junto ao estado. 

Além disso, a governadora convidou o embaixador e sua comitiva oficial a visitarem os estados do Nordeste para apresentar aos empresários russos as potencialidades dos estados da região. Na sua conta no Twitter, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), destacou a reunião e divulgou que o embaixador revelou a iminente instalação do Novo Banco de Desenvolvimento, instituição financeira criada em 2015 pelo grupo formado pelo Brasil, Rússia, Índia, China e África, o Brics. Ainda na agenda do consórcio, os governadores também estiveram com o Chanceler Francês Jean-Yves Le Drian, desta vez para tratar sobre a Missão Internacional Brasil-França.

SAÚDE:Governadores firmam parceria e aprovam 'Mais Médicos Nordeste'

O programa pretende suprir a demanda por profissionais nas áreas mais isoladas da região.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Reunidos em Salvador, governadores dos estados do Nordeste aprovaram nesta segunda-feira (29) a criação de uma versão regional do programa Mais Médicos com o objetivo de suprir a demanda por profissionais nas áreas mais isoladas da região.

O projeto é uma das primeiras iniciativas práticas do Consórcio Nordeste, entidade criada para viabilizar formalmente parcerias entre os nove estados nordestinos em diversas áreas.

O eixo central é suprir a demanda por médicos da região depois da saída de médicos cubanos com o encerramento do contrato do governo federal com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas).

O fim da parceria foi anunciado em novembro pelo governo cubano após críticas do então presidente eleito, Jair Bolsonaro, sobre a qualidade de formação dos médicos cubanos e sua intenção de alterar as regras do programa, passando a exigir a revalidação do diploma.

"O Nordeste teve um prejuízo considerável [com o encerramento do contrato] porque vários municípios ficaram desassistidos. Sentimos a necessidade de buscar uma alternativa", disse o governador do Piauí Wellington Dias.

A proposta dos governadores acontece no mesmo momento em que o Ministério da Saúde começa a colocar em prática uma reformulação do Mais Médicos, que será rebatizado de Médicos pelo Brasil, conforme antecipado pelo jornal Folha de S.Paulo neste domingo (28).

O novo programa, idealizado pelo ministro Luiz Henrique Mandetta, terá diferenças em relação ao Mais Médicos: a seleção será por meio de prova objetiva e os médicos terão vínculo CLT, especialização e salário com bônus atrelado a indicadores de desempenho.

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), afirma que o objetivo do programa regional não é concorrer, mas atuar de forma complementar ao programa federal Médicos pelo Brasil. "Não queremos ter ações redundantes. O nosso objetivo não é disputar com o governo federal, mas contribuir para que o plano nacional seja mais abrangente e o mais acolhedor das necessidades do Nordeste", afirmou.

Apesar de ter o Mais Médicos como principal referência, o programa do Consórcio Nordeste não prevê a retomada da parceria com a Opas para contratação de médicos cubanos.

Além de ampliar a oferta de serviços de saúde, programa também vai firmar parcerias com universidades estaduais para completar a grade de disciplinas e revalidar os diplomas dos 19 mil brasileiros formados em medicina no exterior.

Como contrapartida, os profissionais que revalidarem o diploma deverão atuar em regiões mais carentes e desassistidas de atendimento médico da região. Também haverá oferta de qualificação específica para especialidades nas quais a região tiver maior demanda.

Chefiado pelo governador da Bahia, Rui Costa, o Consórcio Nordeste tem como superintende o ex-ministro Carlos Gabas, que ocupou a pasta Previdência na gestão da presidente Dilma Rousseff (PT). A consolidação do consórcio acontece em meio a um cenário de tensão entre o presidente Jair Bolsonaro e os governadores nordestinos.

Há dez dias, o presidente usou um termo pejorativo ("paraíbas") para se referir aos moradores da região. A expressão é usada em estados como o Rio de Janeiro, por exemplo, para se referir a nordestinos.

Na ocasião, o presidente também afirmou que "não tem que ter nada" para o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). Dos nove governadores de estados dos Nordeste, sete são de partidos de oposição ao governo Bolsonaro e dois são independentes.

Governadores lançam Consórcio Nordeste nesta segunda

Parceria entre os nove estados do Nordeste vai possibilitar compras conjuntas de insumos em larga escala e outras iniciativas para otimizar recursos

Os governadores se reúnem em Salvador, na Bahia, mesmo estado que Bolsonaro visitou na semana passada e não foi recebido pelo governador Rui Costa (PT)

Foto: Divulgação/Governo do Ceará

Editoria de Política

Os governadores da região Nordeste se reúnem nesta segunda-feira (29) em Salvador, capital da Bahia, para o lançamento oficial do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), uma parceria que vai permitir ações conjuntas nas áreas econômica, política, social e de infraestrutura, tendo como princípio a otimização de recursos. Na ocasião, será anunciado o planejamento de trabalho do Consórcio para o seu primeiro ano de funcionamento. As reformas da Previdência e Tributária também devem estar na pauta da reunião. O governador Paulo Câmara (PSB) confirmou presença no lançamento.

Este é o primeiro encontro dos gestores estaduais nordestinos após as declarações polêmicas do presidente Jair Bolsonaro (PSL) sobre a região. Durante café da manhã com jornalistas estrangeiros na semana retrasada, em uma conversa reservada com o ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni, ele afirmou que dos governadores do “paraíba”, o pior deles é o do Maranhão. Não tem que ter nada com ele”.

O Consórcio Nordeste foi criado desde março deste ano, no Maranhão, mas suas diretrizes tiveram que ser aprovadas nas assembleias legislativas dos nove estados para formalização. Paulo Câmara sancionou no dia 29 de maio o projeto aprovado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Através do consórcio, os estados nordestinos poderão fazer projetos conjuntos de infraestrutura, criar fundos de investimentos, construir parques tecnológicos interestaduais, entre outras iniciativas.

Na área da saúde, está nos planos a formação de uma rede integrada de profissionais para promover mutirões, além de compras conjuntas de insumos hospitalares em larga escala, possibilitando preços menores. Essas duas estratégias também serão adotadas em outras áreas.

Uma das apostas é que o Consórcio Nordeste retome o modelo original do Programa Mais Médicos. A inclusão dos médicos cubanos no programa seria viabilizada a partir de um contrato com a Organização Panamericana de Saúde (OPAS).

Já na área da segurança, está prevista a ampliação do Centro Integrado de Inteligência do Nordeste para criar a Força Nordeste, composta por policiais, investigadores e agentes penitenciários, que funcionaria nos mesmos moldes da Força Nacional.

O lançamento do consórcio é uma demonstração de força dos governadores nordestinos, que se uniram em represália ao presidente após a polêmica e assinaram uma carta de repúdio às suas declarações.

“Nós, governadores, vamos nos reunir na Bahia mantendo o mesmo espírito de sempre, de articulação política e de união. Julgamos que esta união é necessária não somente no Nordeste, mas em todas as regiões do Brasil, para que o País possa dar andamento e resolutividade às questões relevantes para o povo brasileiro”, afirmou ao JC a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra.

Coincidentemente, o evento ocorre no mesmo estado que Bolsonaro visitou na semana passada, para participar da inauguração do Aeroporto Internacional Glauber Rocha, em Vitória da Conquista (BA), lado do prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), mas sem a presença do governador da Bahia, Rui Costa (PT), o anfitrião do encontro desta segunda (29) e o primeiro presidente do Consórcio. Ele se recusou a participar do evento, classificado por ele como uma agenda “político-partidária”. Bolsonaro fez vários acenos aos nordestinos em seu discurso na inauguração. “É Deus acima de tudo, Nordeste no coração do povo, e Deus acima de todos”, afirmou o presidente.

Governadores do Nordeste unidos diante da reforma; Paulo Câmara afirma não ter assinado documento

Governadores do Nordeste unidos diante da reforma

Diario de Pernambuco

Paulo Câmara entende que momento é de diálogo e não de acirramento político. Foto: Mandy Oliver/Esp.DP

Apesar do nome de Paulo Câmara (PSB) aparecer entre os governadores que assinaram a carta apresentada ontem em defesa da manutenção de estados e municípios na proposta de reforma da Previdência, a assessoria do socialista assegurou que ele não subscreveu o documento. Ainda segundo a assessoria, Câmara afirmou não ter assinado o texto por entender “que o momento é de diálogo com o Congresso e não de acirramento”. Também não assinaram os governadores da Bahia, Rui Costa (PT), e do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).

Na verdade, segundo se comenta nos bastidores, os gestores do Nordeste avaliaram que a carta redigida pelo Fórum dos Governadores não contemplava as reivindicações necessárias e por isso, à noite, divulgaram uma nova carta, intitulada Há um só Brasil que é de todos os brasileiros. “Todos reconhecem a necessidade das reformas da Previdência, tributária e política, e também do Pacto Federativo. As energias devem ser canalizadas para o escrutínio das divergências e aperfeiçoamento das ações, de modo que todos sejam beneficiados”, destacam os gestores nordestinos.

Eles citam como pontos específicos a serem revistos o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da aposentadoria dos trabalhadores rurais “que, especialmente no Nordeste, precisam de maior proteção do Poder Público”. E, ainda, a desconstitucionalização da Previdência e o sistema de capitalização. “Entendemos, além disso, que a retirada dos estados da reforma e tratamentos diferenciados para outras categorias profissionais representam o abandono da questão previdenciária à própria sorte, como se o problema não fosse de todo o Brasil e de todos os brasileiros”. No final, os gestores que se colocaram à disposição para cooperar e “contribuir pelo bem e progresso do país”. O documento é assinado pelos nove governadores nordestinos.

Já a carta do Fórum dos Governadores, apesar da mobilização de ontem, será divulgada oficialmente na próxima terça-feira, quando o grupo irá se reunir, em Brasília, para mais uma rodada de discussão sobre a reforma da Previdência. De acordo com a assessoria do governador Paulo Câmara, está prevista a ida dele para o encontro.

No primeiro texto, os gestores usaram a expressão “veemente repúdio” para demonstrar a insatisfação com a sugestão de retirar da reforma estados e municípios. O termo desagradou alguns governadores, a exemplo de Ronaldo Caiado (DEM), de Goiás, que ameaçou não assinar o documento com a justificativa de que “jamais repudiaria qualquer iniciativa do Congresso”. Ele, no entanto, assinou a versão final da carta, depois da retirada do termo usado na versão anterior.

No documento, os governadores argumentam que obrigar as gestões estaduais e municipais a aprovar mudanças em seus regimes previdenciários, por meio de legislação própria, enquanto tais alterações já estão previstas na proposta em análise no Congresso, representa “não apenas atraso e obstáculo à efetivação de normas cada vez mais necessárias, mas também suscita preocupações acerca da falta de uniformidade no tocante aos critérios de Previdência a serem observados no território nacional”. A carta diz ainda que a uniformização do tratamento previdenciário sobre as regras gerais dos regimes próprios de Previdência Social dos servidores públicos da União, estados e municípios existe há mais de 20 anos.

Os governadores argumentam que, caso não sejam adotadas medidas para a solução do problema, o déficit nos regimes de aposentadoria e pensão, que hoje é de aproximadamente R$ 100 bilhões por ano, poderá quadruplicar até 2060.

Governadores do NE defendem manutenção de Estados na reforma

Governadores, porém, se mostram contrários a pontos vitais da proposta, como a desconstitucionalização das regras de aposentadoria e o sistema de capitalização

(Agência Estado)

Os integrantes do Fórum dos Governadores do Nordeste se reúnem, na sede do escritório da representação do governo do Ceará, em Brasília (Antonio Cruz/ Agência Brasil)

Os integrantes do Fórum dos Governadores do Nordeste se reúnem, na sede do escritório da representação do governo do Ceará, em Brasília (Antonio Cruz/ Agência Brasil)

Os governadores do Nordeste divulgaram nesta noite de quinta-feira, 6, uma carta em que defendem a manutenção dos Estados na reforma da Previdência e se mostram contrários a pontos vitais da proposta, como a desconstitucionalização das regras de aposentadoria e o sistema de capitalização. Eles também afirmam haver divergências em relação às alterações previstas para o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e para os aposentados rurais.

A carta é assinada pelos governadores de Alagoas, Renan Filho (MDB), da Bahia, Rui Costa (PT), Ceará, Camilo Santana (PT), do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), da Paraíba, João Azevêdo (PSB), de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), do Piauí, Wellington Dias (PT), do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD).

Os mandatários negaram também, via assessorias de imprensa, que tivessem assinado uma outra carta divulgada mais cedo pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), também coordenador nacional do Fórum de Governadores, em que se fazia um apelo ao Congresso para que Estados e municípios fossem mantidos no texto final da reforma da Previdência, em tramitação na Câmara.

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No documento, os governadores nordestinos reconhecem a necessidade das reformas da Previdência, tributária, política e a revisão do pacto federativo e criticam o que chamam de divisionismo que “tem acirrado os ânimo e paralisado a nação”.

Eles também argumentam que as mudanças no BPC e na aposentadoria rural, especialmente no Nordeste, precisam de maior atenção e proteção do setor público. Para os governadores a desconstitucionalização da Previdência acarretará “em incertezas para o trabalhador” e dizem que o sistema de capitalização não foi exitoso em outros países. “Além de outras alterações que, ao contrário de sanear o déficit previdenciário, aumentam as despesas futuras não previstas atuarialmente”, diz o texto.

Os governadores defendem ainda a manutenção dos Estados na proposta e a previsão de tratamentos diferenciados para outras categorias profissionais “representam o abandono da questão previdenciária à própria sorte, como se o problema não fosse de todo o Brasil e de todos os brasileiros”, dizem.

Os governadores encerram a carta afirmando que há consenso em outros tópicos e dizem acreditar “na intenção, amplamente compartilhada, de se encontrar o melhor caminho”.

Governadores do NE pedem a Bolsonaro obras e revisão de cortes em universidades

De partidos de oposição a Jair Bolsonaro (PSL), os governadores do Nordeste se reuniram pela primeira vez com o presidente, nesta quinta-feira (9), em Brasília. Os gestores entregaram uma carta, em que fizeram pedidos de recursos para a educação e a retomada de obras na região. Um dos pontos citados é o corte de recursos de universidades e institutos federais.

Em entrevista após a reunião, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), afirmou que o bloqueio traz um prejuízo principalmente para o Nordeste. “Colocamos a importância de na hora das dificuldades garantir aquilo que pelo menos estava programado em relação as universidades”, disse o petista.

A reunião com Bolsonaro durou cerca de duas horas.

Além de pedir a revisão do contingenciamento de cerca de 30% das verbas para essas instituições, a carta tem dois pontos na área de educação: prorrogação e ampliação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e a negociação de condenações judiciais sobre diferenças do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), devidas pela União aos estados.

O documento reivindica ainda a “retomada urgente de obras federais no Nordeste, visando ao crescimento econômico e à geração de empregos, com especial destaque para obras rodoviárias, de segurança hídrica e habitacional”.

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De acordo com Dias, o objetivo é de evitar maiores prejuízos com obras paradas. O governador afirmou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que vai chamar os secretários da Fazenda dos estados para discutir sobre a retomada da abertura de créditos.

“Nós colocamos que, mesmo que haja cortes de recursos, é preciso chamar os governadores que conhecem a realidade de cada estado. Que o governador possa definir qual é a prioridade dentro do seu estado”, disse o governador do Ceará, Camilo Santana (PT).

A carta foi assinada por todos os governadores do Nordeste: Camilo Santana (PT), do Ceará; Paulo Câmara (PSB), de Pernambuco; Renan Filho (MDB), de Alagoas; Belivaldo Chagas (PSD), de Sergipe; Wellington Dias (PT), do Piauí; Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão; Rui Costa (PT), da Bahia; João Azevedo (PSB), da Paraíba; e Fátima Bezerra (PT), do Rio Grande do Norte.

Eleição

Em 2018, Bolsonaro foi derrotado tanto no primeiro quanto no segundo turno nos nove estados do Nordeste. No primeiro, Fernando Haddad (PT) foi o mais votado em oito e Ciro Gomes (PDT) ganhou no Ceará. No segundo, o petista ficou na frente do presidente eleito em todos. Além disso, o PT conseguiu eleger filiados ou aliados em toda a região. Bolsonaro ainda não visitou o Nordeste desde que assumiu.

Doze governadores comprometem-se com redução da emissão de gases

Informação é do Fórum Brasileiro de Mudanças do Clima

Léo Rodrigues – Repórter da Agência Brasil  Rio de Janeiro

Governadores de 11 estados e do Distrito Federal estão de acordo com as metas estabelecidas pelo Brasil para enfrentamento das mudanças climáticas, informou o Fórum Brasileiro de Mudanças do Clima. Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo manifestaram-se de forma favorável ao cumprimento do Acordo de Paris.

A adesão é celebrada pelo coordenador-executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças do Clima, Alfredo Sirkis. “Temos que encontrar uma nova maneira de lidar com a dificuldade de movimentar os governos nacionais, mobilizar a opinião pública, enfrentar as atuais crises climáticas. Mais do que nunca, a hora é de nós, líderes climáticos, nos unirmos à sociedade civil para reagir e agir com a mesma intensidade”, disse.

O Brasil é signatário do Acordo de Paris, no qual foi pactuada a redução da emissão de gases no planeta. Os países envolvidos no acordo concordaram com a meta de manter o aumento da temperatura média global abaixo de 2°C em relação aos níveis pré-industriais. Os signatários devem ainda se empenhar em limitar o crescimento dessa temperatura a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais. Cada país deveria entregar a chamada Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), com medidas a serem tomadas.

O documento brasileiro foi entregue em setembro de 2015 e estabelece o compromisso do país de chegar em 2025 com níveis de emissão de gases de efeito estufa 37% abaixo do verificado em 2005. Em 2030, a proporção deverá chegar a 43%. Para atingir essas metas, o Brasil deverá garantir que sua matriz energética seja composta por 18% de bioenergia sustentável e 45% de energias renováveis. Outro compromisso é restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas.

Na última quinta-feira (25), o assunto estava em pauta no Fórum Clima 2019: Riscos atuais e ação dos estados, realizado no Rio de Janeiro. O evento foi organizado com o objetivo desenvolver relações com os governos estaduais para apoio às mudanças necessárias para mitigar os efeitos das mudanças climáticas.

Em um vídeo gravado para o evento, o governador de São Paulo, João Doria, informou que, em 2017, a emissão de gases no estado permanecia nos níveis de 2010. “Considero que a participação dos governadores é fundamental para o avanço das políticas sobre as mudanças climáticas”, afirmou. O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, também deixou sua mensagem, afirmando que o estado vai ampliar sua matriz de energia limpa.

Fórum

Criado em 2000, o Fórum Brasileiro de Mudança do Clima tem o objetivo de conscientizar e mobilizar a sociedade para a discussão e tomada de posição sobre os problemas decorrentes da mudança do clima. Posteriormente, passou a integrar a Política Nacional de Mudanças Climáticas, instituída pela Lei Federal 12.187/2009. Atualmente, o Fórum é responsável pela produção de orientações estratégicas que permitam ao país lidar com as questões climáticas.

Dividido em nove câmaras temáticas, o Fórum é composto tanto por integrantes do governo como por pessoas da sociedade civil com notório conhecimento sobre o assunto, nomeadas pelo presidente da República. A composição deve garantir a presença de representantes do terceiro setor, do setor empresarial e da academia.