No dia 30 de março do corrente ano, o Prefeito João Francisco da Silva Neto, conhecido por Janjão, convocou uma reunião com todos os professores da Rede Municipal de Ensino da Educação Básica. Ele, o Prefeito, não apareceu na reunião que começou com quase 04 horas de atraso.
Os professores estavam em peso lá. O Prefeito mandou sua equipe, seus árduos defensores; secretários, atuário, contador, advogado e diretor do fundo de previdência privada, a BOMJARDIMPREVI.
Fizeram uma apresentação em PowPoint com números e estatísticas para convencer os professores que a previdência privada não tem dinheiro para pagar o piso, que se pagar vai quebrar e os professores ficarão sem receber seus salários futuramente. Essas são as palavras de um dos secretários do prefeito, na tentativa de fazer medo e pressão psicológica nos professores.
O advogado dos professores que esteve presente na reunião, o Dr Alex Fernando, que é especialista em Direito Constitucional, Administrativo, Previdenciário e Mestrando em Direito, se pronunciou, e disse que a fala do secretário é inaceitável, que isso é terror psicológico, é uma tentativa de impor medo nos professores para não exigir o piso. Essa história de que o município através da previdência privada não tem dinheiro para pagar os professores é mais velha do que o conto da carochinha.
Segundo ele, o que falta é vontade política e administração correta e transparente dos recursos da Educação. Ele alerta ainda que, muitos municípios, como Bom Jardim, tem apresentado números, que segundo eles são reais, os quais demonstraram insuficiência de recursos para pagar o piso.
Mas ele lembra que os professores não devem comprar essa ideia de cara, para se saber a real situação do fundos de previdência é preciso uma auditoria feita por órgãos competentes e independentes. E mesmo que se demostre uma defasagem, essa responsabilidade não deve ser transferida para os professores, e sim, para os gestores e município, que deve arcar com prejuízo. Afinal, o município é pessoa jurídica.
Ele afirma ainda que há possibilidade de se pedir um complementação ao Governo Federal para se pagar o piso, quando o município desmontar que o valor recebido por aluno não é suficiente. Outra situação que deve se levar em conta é que os professores estão sem reajuste a dois anos por conta do congelamento de despesas imposta pela Lei complementar 173/2020. Ou seja, mesmo esse reajuste não é suficiente para devolver totalmente o poder de compra aos professores. Ele concluir dizendo que a saída para os professores, pelo que tem visto, não restará outra a não ser judicializar a questão (entrar com ação ma justiça).
É lamentável que os professores sejam trados dessa maneira. Todos nosso apoio aos professores. Sim ao piso salarial!!
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