PROPOSTA: Quase metade do Senado apoia PEC que impediria indicação de Eduardo Bolsonaro como embaixador

FolhaPress - FolhaPress

(Foto: Paola de Orte/Agência Brasil

Quase metade dos integrantes do Senado assinou uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que, ao vedar a prática de nepotismo na administração pública, impediria a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), como embaixador em Washington.

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Um total de 40 dos 81 senadores assinaram a PEC apresentada pelo senador Styvenson Valentim (PODE-RN). O número é simbólico porque, para que o nome de Eduardo seja aprovado, é preciso ter voto favorável de metade mais um dos presentes em plenário. Ou seja, com todos os senadores presentes e votando, seriam necessários 41 votos favoráveis.

Antes de chegar ao plenário, a indicação de embaixador passa pela CRE (Comissão de Relações Exteriores), que dá um parecer meramente consultivo. Isso significa que, mesmo que a comissão rejeite o nome sugerido, a questão vai a plenário.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse nesta terça-feira (6) que o presidente deve decidir sobre oficializar a indicação nesta quarta-feira (7).

"Estive com o presidente ontem [5], ele disse que estaria com Eduardo até quarta-feira [7] para tomar uma decisão. Acho que amanhã [quarta (7)] ele deve estar tomando uma decisão", afirmou Bezerra Coelho.

A PEC protocolada nesta terça estabelece que é vedada a nomeação para cargo em comissão ou a designação para função de confiança, no âmbito do mesmo órgão, ou, no caso da administração indireta, da mesma entidade, de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau.

O texto da proposta também diz que o descumprimento da lei implicará a nulidade do ato e punição por ato de improbidade administrativa.

De acordo com assessores de Styvenson Valentim, a PEC atinge o caso da indicação de Eduardo por se tratar, segundo o gabinete do senador, de um cargo comissionado.

Até mesmo senadores mais próximos do governo Bolsonaro assinaram a PEC, como Marcos Rogério (DEM-RO) e Chico Rodrigues (DEM-RR), cotado para relatar a indicação de Eduardo na CRE.

Os três vice-líderes do governo no Senado, Rodrigues, Izalci Lucas (PSDB-DF) e Elmano Férrer (Podemos-PI), também assinaram a PEC.

São necessárias 27 assinaturas para que uma proposta de emenda à Constituição seja protocolada na Casa. Para aprová-la são necessários 49 votos no Senado.

Uma outra PEC que recai sobre a indicação de Eduardo Bolsonaro foi apresentada nesta terça-feira. Pela proposta do senador Álvaro Dias (PODE-PR), a escolha de chefe de missão diplomática de caráter permanente deve recair sobre servidor integrante da carreira diplomática. A emenda foi protocolada com apoio de 30 senadores.

Bolsonaro defendeu redução da licença maternidade

Arquivos do Diap guardam entrevistas e avaliações sobre os candidatos à Presidência da República

Veja.com

Líder nas pesquisas eleitorais para presidente da República, o deputado Jair Bolsonaro foi favorável em 1993 à redução da licença maternidade, de 120 dias, um direito garantido pela Constituição de 1988. Bolsonaro, que era filiado ao PPR do Rio, também defendia passar o tema da estabilidade da gestante para discussão em lei ordinária. Essas posições do deputado Jair Bolsonaro e de outros políticos que hoje disputam a Presidência da República foram registradas pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), que entrevistou os parlamentares e produziu uma série de livros, entre eles a série A Cabeça do Congresso. Durante as discussões da reforma da Constituição, Bolsonaro também foi favorável à “privatização parcial” da previdência social pública. Bolsonaro se definia um social-democrata de centro. Quando o Diap distribuiu o questionário, o deputado estava com 35 anos de idade. Ele era a favor da edição de medidas provisórias “com maior rigor” e era contra a reeleição de Presidente da República. A assessoria de Bolsonaro informou que ele está viajando e que não deverá se pronunciar sobre os temas acima.

O Diap também entrevistou o então deputado Geraldo Alckmin (PSDB-SP), que estava com 40 anos de idade. Alckmin se definia como um social-democrata de centro-esquerda. Alckmin foi a favor de preservar na Constituição a licença maternidade de 120 dias e a estabilidade da gestante. O ex-governador de São Paulo foi a favor de ampliar os direitos do trabalhador doméstico, com compensações para o empregador. Para o deputado Alckmin, a estabilidade dos servidores públicos deveria ficar restrita às atividades típicas do governo. Alckmin era contra a edição de medidas provisórias. Ele também era contrário à reeleição de Presidente da República. Alckmin era favorável em manter a previdência social pública, mas com um regime de “co-gestão”.

FOTO É VERDADEIRA: Criadores de boatos promovem falsa checagem sobre protesto contra Bolsonaro Foto de ato de mulheres contra Bolsonaro é verdadeira

Correio Braziliense

 Postagem em página de Facebook que tem cerca de 1,2 milhão de seguidores

(foto: Reprodução/Facebook)

 Diário de PE

Há uma novidade no universo da desinformação. Além dos conteúdos enganosos e fora de contexto que circulam na internet, começam a ganhar impulso supostas "checagens" que apontam montagens e manipulações onde elas não existem. Um exemplo disso foram as postagens que circularam neste final de semana pelo WhatsApp e pelas redes sociais colocando em dúvida a veracidade das fotografias que ilustraram reportagens sobre o protesto contra o candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, realizado no sábado passado no Largo da Batata, na zona oeste de São Paulo. 

Ao contestar a existência de multidão retratada nas fotos, que lotou o Largo e os arredores, simpatizantes de Bolsonaro acusaram os jornais de usar imagens que, "na verdade", seriam do Carnaval de 2017, quando o local recebeu milhares de foliões.

A falsa checagem foi compartilhada por várias páginas nas redes, entre elas a "Bolsonaro Opressor", que tem cerca de 1,2 milhão de seguidores.

Imagem do Largo da Batata lotado de manifestantes contra o candidato Jair Bolsonaro, no sábado (29/9)

(foto: Miguel Schincariol/AFP)

Imagem do Largo da Batata lotado de manifestantes contra o candidato Jair Bolsonaro, no sábado (29/9) (foto: Miguel Schincariol/AFP)

'Sem controle'

O boato ganhou tamanho impulso que, no fim de semana, acabou levando para a lista das reportagens mais lidas do jornal O Estado de S. Paulo o texto intitulado "Saiu do nosso controle', diz secretário sobre pré-carnaval em Pinheiros", publicada originalmente em 20 de fevereiro de 2017. A reportagem em questão falava da superlotação de foliões no Largo da Batata, na época, e era ilustrada por uma foto do local.

Governadores do Nordeste divulgam carta contra a privatização da Eletrobras

Em carta, governadores criticam privatização da Eletrobras e cobram diálogo

Durante encontro em Pernambuco, governadores do Nordeste cobraram diálogo do governo federal

Governadores se reuniram no Palácio do Campo das Princesas

Filipe Jordão / JC Imagem

Da Editoria de Política

Os governadores da Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte divulgaram uma carta cberta intitulada "Em defesa do Federalismo e do Rio São Francisco", nesta sexta-feira (18). No documento, o grupo, reunido em Pernambuco, reivindica um maior apoio por parte do governo de Michel Temer (MDB) para o Nordeste e se declara contrário à privatização da Eletrobras.

"É uma carta em favor do Nordeste e do Brasil também. Uma carta que coloca pontos fundamentais de atenção no âmbito federativo, pois queremos discutir, mais diálogo e mais condições de sentar na mesa. As questões que atingem a população, afligem os governadores de todos os estados brasileiros.", afirma o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB).

NORDESTE

Em entrevista após o encontro, Paulo classificou o Nordeste como uma região penalizada. "Os governadores do Nordeste querem ajudar o País, o Nordeste é uma região que fez seu dever de casa, que tem sido penalizado nos últimos anos pela ausência de crédito, todos os nossos estados são pouco endividados e não têm acesso a crédito para fazer investimentos, para concluir obras, para gerar emprego e renda no momento que o Brasil passa por sua maior crise de toda sua história."

Na carta, os governadores criticam a "adoção de manobras regimentais para encurtar" o debate sobre a privatização da Eletrobras. "No nosso entendimento, o que vai acontecer é a privatização do Rio São Francisco, da vazão da água, e isso vai afetar milhares de famílias nordestinas que têm hoje, com a conclusão da obra do canal de transposição do São Francisco, um ativo importante para o abastecimento de água e ao mesmo tempo para a dos projetos irrigados", destacou Paulo Câmara.

Vereadores: Agora Casinhas sabe quem realmente está com o povo

Da redação:

redacaocasinhasagreste@bol.com.br

Em Sessão extraodinária, realizada  na quarta (05), foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo Municipal, que revogava a Lei da insalubridade de 2012 ,ou seja cancelava a Lei ante.Os vereadores Fátima do Sindicato,Euda Gomes,Gilberto Barbosa,Lázaro Santana, José Martins ( Inácio do toyota) e o José Edilson (Sinha do Junco)  com seis votos a favor o projeto de Lei da prefeitura foi aceito desfazendo assim a Lei de insalubridade já votada em 2012,ficando esse valor em apenas 10 e 15 % modificando o que já estava deteminado para  ser pago no início de 2013 até 30%.

Deus honra a quem honra.

Deixo aqui essa palavra como forma de reflexão quando colocarem a cabeça no travesseiro:

"Digno é o trabalhador do seu salário" (Lucas 10.7) são palavras do Senhor Jesus.

O Presidente da Câmara de Casinhas até o momento não vêm demostrando nenhuma imparcialidade nas decisões a serem tomadas,a câmara virou uma "bandeira política" por parte da presidência e alguns vereadores,não há neutralidade quanto a decisão a ser tomada,sem objetividade na garantia ao direito ao cidadão.

O interessante é que os que votaram contra,mostraram mas do que nunca qual são os seus verdadeiros interesses.São políticos sem compromisso algum com o povo, que vivem às custas de votos de favor,aproveitam da inocência do eleitor para angariar votos.

Votar contra o cumprimento da lei de insalubridade,uma luta da classe há anos, suor derramado, lágrimas, enfim,digo mais uma vez, o egoísmo político e particular é maior do que qualquer coisa,não pensa no outro,que sofrem dão plantão e que merecidamente deveríam ter um bom salário para exercer bem essa  função.

A votação ocorreu sob clima de muitos protestos do funcionalismo público,Pesou também, o fato da  Administração Municipal  atual não ter credibilidade junto à população, gerando insegurança quanto ao futuro de Casinhas.

Edição: Edmilson Arruda

www.casinhasagreste.com.br

Casinhas Agreste