Chapa de Marília e André de Paula sofre nova derrota na Justiça e tem propaganda suspensa na TV

A coligação “Pernambuco na Veia”, dos postulantes Marília Arraes e André de Paula, sofreu uma nova derrota no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) por uso irregular de propaganda eleitoral na TV. Decisão do desembargador eleitoral Rogério Fialho Moreira, do último sábado (3), determinou a suspensão de inserções da chapa. No vídeo questionado, exibido no último dia 2, Marília utilizou 66,6% do tempo material propagandístico de seu candidato a senador, com o objetivo de autopromoção. A ação foi movida pela Frente Popular, que tem como candidato a governador Danilo Cabral, o único apoiado pelo ex-presidente Lula em Pernambuco.

A Frente Popular observou que nas inserções eleitorais reservadas ao candidato André de Paula, Marília ocupou 66,6% do tempo total do filme, extrapolando o limite máximo previsto na legislação eleitoral. Na peça jurídica, os advogados alegam que o material da chapa Pernambuco na Veia “tem o condão de causar um desequilíbrio entre os concorrentes”, haja vista que o artigo 74 da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de n.° 23.610/2019, reserva até 25% do tempo de inserções e bloco no guia eleitoral para aparição de cabos eleitorais e apoiadores nos conteúdos. O desembargador Rogério Fialho Moreira acatou o argumento da chapa de Danilo e proferiu a sentença. 

“Em resumo, 66,6% do tempo destinado ao candidato André de Paula foi preenchido pela apoiadora, Marília, em absoluta desconformidade com a legislação eleitoral e, não há alternativa, a não ser a determinação de imediata suspensão de novas veiculações nas propagandas em bloco ou inserções com referido conteúdo”, destaca a coordenação jurídica da Frente Popular de Pernambuco, na ação judicial.

Em caso de descumprimento da decisão, o desembargador eleitoral Rogério Fialho Moreira determinou multa diária de R$ 1 mil a partir da data do conhecimento da determinação, de forma individual, a cada nova comprovação de reiteração da conduta infratora

URGENTE: TRE de Pernambuco suspende resultado de pesquisa após possíveis irregularidades

Blog do Mário Flávio 

Em decisão liminar, o Desembargador Eleitoral Dario Rodrigues, do TRE-PE, determinou a suspensão da pesquisa da Simplex Consultoria, para governo e senado, que seria divulgada na próxima terça-feira (23).

A ação de impugnação da pesquisa foi movida pela Frente Popular, tendo a Justiça Eleitoral acatado a alegação de ocorrência de algumas possíveis irregularidades, tais como: no registro da pesquisa havia a informação de que a mesma seria realizada por meio de entrevistas presenciais e por telefone, mas no questionário só continha o registro de que a pesquisa foi feita apenas por telefone.

De acordo com a ação da Coligação, a pesquisa também utilizou, como base de dados, as informações do Censo do IBGE realizado em 2010, tendo a Justiça Eleitoral considerado que essa base de dados é defasada, considerando os dados atualizados fornecidos pela Justiça Eleitoral, e por fim, a pesquisa omitiu as informações relativas ao grupo de eleitores analfabetos ou que apenas leem e escrevem.

O blog procurou a direção da Simplex para saber ser a empresa vai recorrer da decisão, mas até o momento não obteve resposta.

TRE PE cassa diploma do prefeito de Itamaracá PE

G1 PE 
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE) determinou, nesta sexta (23), a suspensão da diplomação do prefeito de Itamaracá, no Grande Recife, Paulo Batista (Republicanos). A medida, que também atinge o vice-prefeito, Paulo Baiá (PSD), mantém uma decisão da 131ª Vara Eleitoral.

A chapa concorreu nas eleições de 2020 com base em uma decisão liminar favorável. Essa medida também permitiu a posse, em janeiro de 2021.

Batista teve quatro resultados financeiros rejeitados pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e pela Câmara de Vereadores, por causa da gestão anterior, entre 2013 e 2016. Em 2020, ele ficou com 33,03% dos votos e venceu Paulo Galvão (MDB).

Segundo o TRE, a nova determinação teve maioria de votos no Pleno. O prefeito e o vice poderão recorrer da decisão aos tribunais superiores.

Após a decisão desta sexta, os moradores de Itamaracá vão ter que aguardar mais um pouco para saber o que acontecerá na gestão municipal.

É que o juiz titular da 131ª Vara Eleitoral da ilha, José Romero Maciel Aquino, está de férias. Ele é o responsável pela decisão inicial que foi ratificada pelo Pleno do TRE.

O substituto dele, Rodrigo Barros Tomaz do Nascimento, deverá definir se afasta Paulo Batista e Paulo Baiá, de forma imediata, ou espera o julgamento do mérito no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), marcado, a princípio, para 6 de agosto.

Caso o prefeito seja afastado imediatamente, o cargo pode ficar, de forma interina, com o presidente da Câmara de Vereadores, Edielson Beserra (MDB), conhecido como Diel. Por enquanto, segundo o TRE, não é possível falar em novas eleições na cidade.

Tribunal Regional de Pernambuco (TRE-PE) fica na região central do Recife — Foto: Pedro Alves/G1

Em entrevista ao G1, Diel disse que está “em compasso de espera”. “Não vimos a decisão por completo e nem sabemos o que pode acontecer aqui. É preciso aguardar”, declarou.

Diante da decisão de suspensão da diplomação de Paulo Batista, o secretário especial de Governo da atual gestão, Clodomir Damascena, afirmou ao G1, por telefone, que a prefeitura vai recorrer da decisão.

Questionado como foi a reação dos gestores, ele afirmou que “foi normal, como um grupo que venceu as eleições no voto”.

Damascena afirmou, ainda, que a atual administração municipal “vem trabalhando como nenhuma outra”. “Se cruzarmos os braços o povo é quem perde”, declarou.

O G1 não conseguiu contato com o prefeito nem com o vice.

Histórico

O caso de Paulo Batista foi parar na Justiça, pouco antes das eleições de 2020. O partido Patriotas entendeu que ele não poderia se candidatar por causa da rejeição das contas.

O atual prefeito foi alvo de questionamentos por causa do desempenho anterior na prefeitura. Segundo a Câmara de Vereadores, contas foram rejeitas no Legislativo, relativas aos exercícios de 2015 e 2016.

O presidente da Câmara dos Vereadores, Diel, afirmou que foram consideradas irregulares as contas por causa de descumprimento das determinações de aplicação de 15% do orçamento municipal em saúde e de 25% em educação.

“Além disso, houve licitações irregulares e desvios de dinheiro de fundo da educação. Estava lá e coloquei em julgamento essas contas”, afirmou Diel.

Advogado do Patriotas, Cláudio Gadelha lembrou que Paulo Batista só conseguiu concorrer em 2020 por causa de uma “guerra de liminares na Justiça”.

Depois da rejeição das contas pelo TCE e pela Câmara, o caso parou no Tribunal de Justiça de Pernambuco. Segundo ele, o prefeito conseguiu liminares favoráveis e, assim, tomou posse.

“O caso é anterior às eleições. Ele estava inelegível. Só conseguiu entrar na prefeitura por causa da guerra jurídica”, declarou o advogado.

Segundo o advogado, a decisão do TSE para as eleições de 2020 apontavam que era necessário permitir que o candidato, que disputava sub judice, participasse do pleito e registrassem os votos para depois julgar o mérito.

Gadelha defende que o candidato derrotado nas eleições, Paulo Galvão (MDB), assuma o cargo. “Paulo Batista não poderia concorrer. Os votos dele foram anulados. Por isso, defendemos que o outro candidato fique com a prefeitura”, declarou.

Duas cidades de Pernambuco terão novas eleições para prefeito em 3 de outubro, decide TRE-PE

Em sessão realizada na sexta-feira (18), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) definiu a data das eleições suplementares em Capoeiras e Palmeirina, no Agreste de Pernambuco. Serão em 03 de outubro próximo.

Ambos os municípios estão sendo administrados provisoriamente pelos respectivos presidentes da Câmara de Vereadores.

No caso de Capoeiras, a candidatura de Luiz Claudino de Souza, conhecido como Dudu (PL), foi indeferida pelo TRE-PE em 13 de novembro passado. A decisão foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 8 de abril passado. O município tem 15.779 eleitores.

Já em Palmeirina, a candidatura de Eudson Catão (MDB) foi indeferida pelo Juízo Eleitoral em outubro de 2020. Tanto o TRE quanto o TSE confirmaram a decisão. São 6.596 eleitores do município.

As eleições suplementares estão previstas no parágrafo 3º, artigo 224, do Código Eleitoral. De acordo com a legislação, devem ser marcados novos pleitos sempre que houver, independentemente do número de votos anulados e após o trânsito em julgado, “decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário”.

Durante a sessão plenária dessa sexta-feira, o presidente do TRE-PE, desembargador Carlos Moraes, disse que haverá protocolo de segurança sanitária contra a covid-19 nas novas eleições. Antes de definir a data, o Tribunal consultou a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco e as secretarias dos dois municípios.

“A prioridade do TRE-PE é zelar pela vida de eleitores, mesários, servidores e de todos os envolvidos nas eleições”, afirma a Corte Eleitoral de Pernambuco, por meio de nota.

Fonte: Blog do Jamildo

CASINHAS- João Camêlo têm registro de candidatura aprovado pela Justiça Eleitoral

A Justiça eleitoral acaba de deferir o registro de candidatura de João Camêlo (PSB)  a Prefeito de Casinhas para a eleição deste ano. João Camêlo concorre ao cargo de Prefeito pela quarta vez. A oposição ainda tentou indeferir o registro do candidato mais sem sucesso. 

ELEIÇÕES 2020: TSE esclarece disseminação de "boatos" sobre adiamento das eleições 2020

Ação nos perfis da Corte nas redes sociais visa ao esclarecimento de boatos disseminados sobre as eleições

Neste dia 1º de abril, conhecido internacionalmente como Dia da Mentira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promoveu uma ação em seus perfis nas redes sociais para esclarecer diversos boatos que circulam sobre a Justiça Eleitoral e sobre as eleições, especialmente durante a atual pandemia do coronavírus (Covid-19) enfrentada pelo país e pelo mundo.

Uma dúvida recorrente dos brasileiros, por exemplo, é sobre o adiamento das Eleições Municipais 2020, marcadas para o dia 4 de outubro deste ano. Sobre o tema, é importante destacar que, até o momento, não houve qualquer decisão nesse sentido, uma vez que tal mudança no calendário eleitoral depende de alteração legislativa por parte do Congresso Nacional ou do próprio texto da Constituição Federal. Dessa forma, cabe à Justiça Eleitoral cumprir os prazos previstos na legislação.

"Temos recebido diversos questionamentos e sugestões da população em nossas redes sociais, a maioria relacionada aos prazos do calendário eleitoral e à aplicação de recursos eleitorais. Buscamos atuar de forma integrada com os outros órgãos para esclarecer a população. Afinal, desinformação se combate com informação!", explica Ana Cristina Rosa, assessora-chefe de Comunicação do TSE.

A ação do TSE está inserida na iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que promove a campanha #FakeNewsNão. Por isso, as publicações da Justiça Eleitoral trazem as seguintes hashtags: #FakeNewsNão, #NaDúvidaNãoCompartilhe, #DiaDaMentira, #AprilFoolsDay. Para reforçar, todos podem usar as mesmas palavras nas maiores plataformas digitais como Facebook, Twitter, Instagram e YouTube.

O juiz auxiliar da Presidência do TSE e coordenador do grupo gestor do Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020, Ricardo Fioreze, ressalta que a ação, desenvolvida de forma coordenada entre os órgãos do Poder Judiciário, tem como propósito principal alertar sobre o significado da desinformação e todos os prejuízos que essa prática pode acarretar no dia a dia das pessoas. “Por essa perspectiva, temos o objetivo de conscientizar principalmente os eleitores sobre o fenômeno e incentivá-los a exercer um espírito crítico em relação às informações que eles recebem e repassam sem a devida checagem dos fatos”, disse o magistrado, ao lembrar principalmente de falsas informações veiculadas sobre o processo eleitoral e, de modo mais específico, sobre a urna eletrônica.

“Na mesma linha, nós buscamos conscientizar os eleitores sobre o cuidado que eles precisam ter em não reproduzir automaticamente informações duvidosas e, para isso, nós temos também a preocupação de municiar esses eleitores com informações verdadeiras sobre ferramentas e recursos que estão disponíveis para fazer a verificação de dados”, enfatizou Ricardo Fioreze.

Acesse as redes sociais do TSE e saiba mais sobre todos os temas que estão sendo esclarecidos neste dia 1º de abril, data que carrega a simbologia do Dia da Mentira. Fique por dentro e repasse a verdade. Apoie a #FakeNewsNão.

TRE-PE desmente boatos sobre “voto parcial”

Mensagem falsa de WhatsApp falava em anulação de voto em caso de escolher candidato para apenas um cargo

Blog da Folha 

TRE-PE desmente fake news

Está em circulação no WhatsApp mais uma mensagem falsa para confundir a cabeça do eleitor. Desta vez, o texto informa sobre um tal de “voto parcial”, que resultaria na anulação do voto. Essa informação, no entanto, é falsa, e a figura do “voto parcial” não existe.

Segundo o Art. 116 da resolução 23.554 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se o eleitor confirmar pelo menos um voto, deixando de concluir a votação para os demais cargos, o presidente da mesa receptora de votos o alertará sobre o fato, solicitando que retorne à cabina e conclua a votação. Caso ele se recuse ou esteja impossibilitado de votar, o voto que ele tiver registrado será contabilizado normalmente e os demais, que ele não registrar, serão considerados nulos. Ao teclar o “confirma”, efetiva-se o registro de cada escolha feita pelo eleitor, seja para voto válido, nulo ou branco.

Também no raro caso de a urna travar, o voto do eleitor que estava em procedimento é reiniciado. Portanto, todo conteúdo da mensagem que está sendo propagada pelas redes sociais sobre "voto parcial" é FALSO.

BIOMETRIA: Prazo para Biometria em Casinhas até o dia 27 de março

 Biometria com plantão especial de atendimento no dia 17 de março

Há menos de um mês para fim do prazo, eleitores do município que ainda não se recadastraram terão oportunidade de fazê-lo em um dia de sábado

Foto: Google Imagens/Reprodução

Mais Casinhas, Correio do Agreste e G1

Eleitores de Casinhas — principalmente aqueles que, por motivo de trabalho, se ausentam deste município durante a semana — que ainda não realizaram o recadastramento biométrico, terão uma ótima oportunidade no próximo dia 17 de março. É que a Justiça Eleitoral preparou um plantão especial de atendimento, durante a manhã do sábado, das 8h ao meio-dia. O Posto Biométrico de Casinhas fica localizado na Praça Nossa Senhora das Dores, ao lado da Igreja Matriz.

27 DE MARÇO É O PRAZO FINAL

O prazo final para realizar a revisão biométrica em Casinhas encerra no próximo dia 27 de março e muitos eleitores ainda não realizaram a atualização cadastral com dados digitais no município. O procedimento foi iniciado no dia 05 de abril do ano passado, com prazo final para o último dia 13 de dezembro, mas o término foi adiado. Para realizar a biometria, o cidadão deverá apresentar documento de identificação original com foto, comprovante de residência atualizado e título de eleitor. O cadastramento é feito em três etapas: colheita das digitais, foto e assinatura digital.

O atendimento acontece de segunda a sexta, das 8h às 15h, e o eleitor deve agendar previamente, acessando o site do TRE-PE (consulte clicando aqui). É importante também lembrar que o eleitor que não realizar o recadastramento, poderá ter seu título eleitoral cancelado, o que implicará em uma série de impedimentos, tais como: tomar posse em cargo público, obter passaporte e CPF, assim como a obtenção de documentos que exijam certidão de quitação eleitoral.

BIOMETRIA EM PERNAMBUCO

Além de Casinhas, outras 20 cidades terão prazo final do cadastramento biométrico no dia 27 de março, entre elas, nossa vizinha Surubim. Com a conclusão deste ciclo de cadastramento, Pernambuco terá cerca de quatro milhões e meio de eleitores biometrizados. Outros dois milhões deverão passar pelo processo até 2022. Este é o prazo final estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para atingir 100% de todo o eleitorado brasileiro.

No ciclo atual, dos cerca de 935 mil eleitores previstos, até o momento, 725.000 já se cadastraram com biometria. Em todo o estado, cerca de 210 mil eleitores precisam se apressar para realizar o procedimento. De novembro de 2016 até agora, 38 municípios iniciaram o processo de biometrização de seus eleitores e, destes, 22 ainda se encontram com o processo de cadastramento biométrico em andamento.

TRE reúne lideranças políticas para incentivar a biometria em PE

Presidente do Tribunal, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo, alertou sobre o processo

Presidente do TRE Luiz Carlos Barros Figueiredo e o diretor-executivo do grupo EQM Paulo Puglies

iFoto: Alfeu Tavares/Folha de Pernambuco

Na próxima quarta-feira (29), um evento realizado na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) vai reunir prefeitos dos 38 municípios participantes do atual ciclo de recadastramento biométrico. De acordo com o desembargador, Luiz Carlos de Barros Figueiredo, presidente do TRE, o objetivo do evento é reunir as principais lideranças políticas para falar sobre a baixa frequência de comparecimento da população a justiça eleitoral para cadastrar as digitais. Entre os municípios com pior índice de cadastramento estão as cidades de Camaragibe, São Lourenço da Mata e Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife.

Mais de 60 mil pessoas faltam comparecer à justiça eleitoral neste ciclo. Até o momento apenas quatro cidades conseguiram concluir seu recadastramento, 13 apresentaram boa evolução, 10 estão em situação regular e 11 estão num patamar considerado crítico. O presidente do TRE alertou que no ano que vem esse tipo de serviço a população fica mais complicado porque é ano eleitoral e afirmou que o Tribunal está em campanha com as prefeituras para tentar agilizar o processo. “A gente precisa que isso seja dinamizado, que os políticos percebam, que se todos não forem biometrizados, nós teremos muitos danos”, pontuou em visita à Folha de Pernambuco. 

As cidades que não se adaptarem podem perder recursos federais, como o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), caso o IBGE reduza a expectativa do número de habitantes em contrapartida à redução do número de eleitores. Para os cidadãos os problemas estão definidos em desde a impossibilidade de participar de programas sociais e ocupar cargos públicos até ter cancelado o título eleitoral com perda do direito de votar e ser votado nas próximas eleições.

Prefeito e vice de Altinho cassados pela justiça

O juiz eleitoral titular da 48ª Zona, José Adelmo Barbosa da Costa Pereira, proferiu, nesta quarta-feira (5), decisão em que condenou o atual prefeito de Altinho, Aílson Oliveira (PSD) e o vice Marcos Sampaio (DEM), à perda dos seus cargos eletivos.
A sentença baseou-se em laudos periciais do Instituto de Criminalística que demonstram ser forjado o atentado ocorrido durante o pleito eleitoral de 2012, com o objetivo de influenciar a população. A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral e corria em segredo de Justiça.
O magistrado determinou ainda que o presidente da Câmara de Vereadores, Mauro das Associações (PT), assuma de imediato o comando da Prefeitura. O vereador afirmou que até o início da noite desta quarta-feira não havia sido notificado. “Por enquanto ainda sou presidente da Câmara. O que eu estou sabendo é somente dos comentários. Mas nada oficial chegou até mim”, disse Mauro das Associações.
Altinho é localizada no Agreste pernambucano, distante 168 quilômetros do Recife. A população, de acordo com o último censo do IBGE (2010) é de 22.363 habitantes. O eleitorado, segundo dados de 2010 do Tribunal Regional Eleitoral, é de 17.094.
Relembre – Durante a campanha para as eleições de 2012, o então candidato a prefeito de Altinho, José Ailson de Oliveira, afirmou ter sofrido uma tentativa de homicídio. Na época, ele disse a polícia que dirigia para a zona rural onde faria um comício quando o carro onde estava com outras duas pessoas foi alvejado, no dia 28 de setembro daquele ano. José Ailson teve escoriações nos braços e chegou a ser hospitalizado. Em novembro de 2012, a Polícia Civil concluiu o inquérito que investigou o suposto atentado e não comprovou a tentativa de homicídio.Com informações Diário de PE

Casinhas Agreste
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