PERNAMBUCO: TRE cassa chapas de vereadores de Vicência e Glória do Goitá por fraude à cota de gênero, e parlamentares perdem mandatos

Em sessão plenária nesta terça-feira (29), o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Pernambuco cassou as chapas de vereadores nos municípios de Vicência, registrada pelo PROS, e de Glória do Goitá, pelo PTB, por fraude à cota de gênero. As duas cidades ficam na Zona da Mata.

Nos dois casos, as decisões foram unânimes. 

Com isso, perdem os mandatos dois vereadores eleitos nas eleições de 2020 em Vicência, Almi Ferreira de Melo e Sérgio José da Silva, e um em Glória do Goitá, Rogério Gomes Feitosa. Cabe recurso da decisão para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

O pleno do TRE determinou uma nova totalização dos votos, com as exclusões das duas chapas cassadas, para verificar quem assume as vagas abertas com a decisão.

Tanto em Vicência quanto em Glória do Goitá, o tribunal considerou que houve candidaturas femininas fictícias, inscritas apenas para cumprir numericamente a cota de 30% de gênero na chapa proporcional, mas que não realizaram atos da campanha, não houve prestação de contas e sequer receberam votos.

Em Vicência, por exemplo, a relatora do caso, a desembargadora eleitoral Iasmina Rocha, verificou que “a candidata Maria Robéria da Silva, além de não ter tido votos, fez campanha para uma concorrente e não sabia sequer seu número de candidata”. 

No caso de Glória do Goitá, a relatora da ação, a desembargadora eleitoral Mariana Vargas, destacou “o fato da candidata Suely da Costa e Souza, apesar de inscrita para a disputa eleitoral, não ter participado da convenção e do marido dela ter apoiado outro candidato a vereador”. As duas situações, somadas a outros indícios, configuraram as candidaturas como fictícias, segundo os entendimentos das relatoras, no que foram acompanhadas pelos demais integrantes da corte.

Além da cassação das chapas, o tribunal decidiu pela inelegibilidade, por oito anos contados a partir de 2020, de quatro candidatas do Pros de Vicência, por entenderem que elas agiram com intenção de burlar a legislação eleitoral quanto à observância da cota de gênero.