Eleitores de Monte Horebe elegem vereadores neste domingo (11)

Eleições suplementares proporcionais ocorrem em razão da cassação dos nove parlamentares do município, em junho deste ano

Foto: Divulgação

Eleitores de Monte Horebe, Sertão paraibano, vão às urnas neste domingo (11) escolher seus representantes na Câmara Municipal.

As eleições suplementares proporcionais ocorrem em razão da cassação dos nove parlamentares do município, em junho deste ano. Na ocasião, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) constatou que os vereadores eleitos no pleito de 2020 tinham descumprido as regras de cota de gênero.

A eleição deste domingo contará com 12 urnas eletrônicas, instaladas em três locais de votação, sendo um no Distrito de Santa Fé, na Zona Rural do município.

De acordo com a Justiça Eleitoral, Monte Horebe tem 3.994 eleitores aptos a votar.

“Nossa expectativa é de uma eleição breve. Não tivemos uma campanha conturbada, então acreditamos que teremos uma eleição bastante tranquila”, disse o juiz Ricardo Amorim, da 40ª Zona Eleitoral.

Do Correio PB

PERNAMBUCO: TRE cassa chapas de vereadores de Vicência e Glória do Goitá por fraude à cota de gênero, e parlamentares perdem mandatos

Em sessão plenária nesta terça-feira (29), o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Pernambuco cassou as chapas de vereadores nos municípios de Vicência, registrada pelo PROS, e de Glória do Goitá, pelo PTB, por fraude à cota de gênero. As duas cidades ficam na Zona da Mata.

Nos dois casos, as decisões foram unânimes. 

Com isso, perdem os mandatos dois vereadores eleitos nas eleições de 2020 em Vicência, Almi Ferreira de Melo e Sérgio José da Silva, e um em Glória do Goitá, Rogério Gomes Feitosa. Cabe recurso da decisão para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

O pleno do TRE determinou uma nova totalização dos votos, com as exclusões das duas chapas cassadas, para verificar quem assume as vagas abertas com a decisão.

Tanto em Vicência quanto em Glória do Goitá, o tribunal considerou que houve candidaturas femininas fictícias, inscritas apenas para cumprir numericamente a cota de 30% de gênero na chapa proporcional, mas que não realizaram atos da campanha, não houve prestação de contas e sequer receberam votos.

Em Vicência, por exemplo, a relatora do caso, a desembargadora eleitoral Iasmina Rocha, verificou que “a candidata Maria Robéria da Silva, além de não ter tido votos, fez campanha para uma concorrente e não sabia sequer seu número de candidata”. 

No caso de Glória do Goitá, a relatora da ação, a desembargadora eleitoral Mariana Vargas, destacou “o fato da candidata Suely da Costa e Souza, apesar de inscrita para a disputa eleitoral, não ter participado da convenção e do marido dela ter apoiado outro candidato a vereador”. As duas situações, somadas a outros indícios, configuraram as candidaturas como fictícias, segundo os entendimentos das relatoras, no que foram acompanhadas pelos demais integrantes da corte.

Além da cassação das chapas, o tribunal decidiu pela inelegibilidade, por oito anos contados a partir de 2020, de quatro candidatas do Pros de Vicência, por entenderem que elas agiram com intenção de burlar a legislação eleitoral quanto à observância da cota de gênero.

TRE-PE caça chapa de candidatos a vereador por fraude à cota de gênero em Bonito

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) caçou a chapa de candidatos a vereador por fraude à cota de gênero em Bonito, Agreste de Pernambuco. Segundo o tribunal, quatro candidatas fictícias foram inscritas pelo partido Podemos para atingir a cota de gênero.

Com a descoberta da fraude, o partido não atingiu a cota mínima de gênero de 30% das candidaturas proporcionais. O Podemos lançou 17 candidatos a vereador na cidade, sendo seis candidatas, mas três delas eram fictícias.

O tribunal determinou que vai haver um recontagem dos votos e verificação do novo quociente eleitoral para preenchimento da vaga perdida pelo Podemos. Devido a decisão, o vereador Marcelo Ciríaco dos Santos perdeu o mandato durante o processo.

G1 Caruaru

TRE-PB cassa mandatos dos vereadores de Nazarezinho por violação da cota de gênero

Suplentes de outros partidos que concorreram nas Eleições de 2020 devem assumir os cargos.

ClickPB

Sessão desta segunda-feira (11) do TRE-PB decidiu por retotalização dos quocientes eleitoral e partidário para decidir quem assume (Foto: Divulgação)

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou a cassação dos registros e dos diplomas de todos os candidatos vinculados ao Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Partido Cidadania, no município de Nazarezinho. A decisão foi tomada pelo tribunal, com unanimidade, nesta segunda-feira (11), por prática de abuso de poder e violação à cota de gênero.

Conforme a decisão, ficam anulados os votos atribuídos ao partido e demandada a retotalização dos quocientes eleitoral e partidário. 

Dessa forma, os mandatos dos vereadores eleitos em 2020, Tarcísio Vale, Osório Miranda, Dayson Vieira e Lucas Vieira estão cassados.

O TRE-PB explicou ao ClickPB que, por conta da decisão, todos os vereadores e suplentes do partido devem sair dos seus cargos. 

Com isso, assumirão os suplentes de outros partidos que concorreram nas Eleições 2020 de Nazarezinho. A retotalização dos quocientes eleitoral e partidário vai definir quem deverá assumir.

Além disso, foi aplicada uma sanção de inelegibilidade pelas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes às candidatas Fábia Alves de Sousa e Virginia Leite Silva Lin, já que elas teriam se candidatado em 2020 apenas para cumprir os requisitos eleitorais a favor dos partidos, conforme o TRE-PB.

Em Lajedo, vereadores do PSD têm chapa cassada pelo TRE-PE por fraude à cota de gênero

Em decisão inédita e unânime realizada nesta sexta-feira, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) cassou a chapa de três candidatos/as (Carlos Alexandre Alves Lira, Evandro Couto e Aracelli Pinheiro de Freitas Teodózio) que disputaram eleições para a Câmara Municipal de Lajedo, Agreste pernambucano, pelo PSD nas eleições de 2020. De acordo com o Tribunal, foram infringidas as regras de cota de gênero, com isso dois vereadores e uma vereadora eleitos/a perderam o mandato.

Com o intuito de ampliar a representatividade de mulheres no campo político, a cotas de gênero estabelece que todos os partidos devem preencher, no mínimo, 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. Indo no caminho contrário, o PSD chegou a inscrever na sua chapa proporcional 20 candidaturas a vereador, sendo 14 de candidatos e 6 de candidatas, atingindo, inicialmente, a regra das cotas.

Contudo, Marília do Socorro de Oliveira, uma das candidaturas, teve o registro de candidatura indeferido pelo juízo eleitoral de Lajedo por não ter se descompatibilizado de um cargo em comissão no prazo legal. O partido não recorreu da decisão nem a substituiu, concorrendo com apenas 25% de mulheres na lista de candidatos, abaixo do mínimo legal (30%). Essa é a primeira vez que o TRE-PE cassa uma chapa proporcional por descumprimento da cota de gênero. Apesar de ainda caber recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a medida não teria o poder de suspender a decisão tomada hoje.

Além disso, verificou-se no processo que Marília do Socorro de Oliveira, em vez de promover atos de campanha para si, o fez em favor de outro candidato a vereador, Luciano de Imaculada, desde o início do período de campanha e antes mesmo da decisão do indeferimento de sua candidatura. Ele concorreu por outro partido, à época o DEM, e se elegeu. Com isso, a desembargadora eleitoral Mariana Vargas ressaltou que as evidências, em conjunto, levaram à conclusão de que tratava-se de uma candidatura fictícia.

“Cuido que todas essas circunstâncias, somadas e consideradas no contexto dos autos, constituem (…) prova inequívoca, flagrante e robusta de que a Sra. Marília não tinha o propósito de ocupar efetivamente uma cadeira no Legislativo Municipal”, disse a desembargadora. “O que está a revelar a existência de candidatura fictícia, destinada unicamente a possibilitar que o partido cumprisse a cota mínima do gênero feminino quanto às eleições proporcionais”, concluiu.

Na decisão, o Tribunal reiterou que as regras da cota de gênero precisam ser cumpridas de forma efetiva  e, assim, determinou a anulação de todos os votos conferidos à chapa do PSD para vereador, bem como a recontagem dos votos, recálculo do quociente eleitoral e a redistribuição das vagas na Câmara Municipal de Lajedo. Os três vereadores eleitos pelo PSD no município foram Carlos Alexandre Alves Lira, Evandro Couto e Aracelli Pinheiro de Freitas Teodózio.

 Diário de Pernambuco