Na noite de ontem (09/05/2022), um grupo de professores se reuniu com o Advogado Dr Alex Fernando, para discutir os passos a seguirem sobre o não pagamento do Piso Salarial aos professores (reajuste de 33,24%), o não pagamento dos Precatórios e a Lei aprovada pela Câmara de Vereadores, de autoria do Prefeito Zé Martins, que incorporou a gratificação por títulos (mestrado, doutorado e especialização) ao salário base.
Segundo os professores, o Prefeito se recusa a pagar o Piso e a dialogar com a categoria, inclusive, desdenhando das reivindicações deles. O projeto apresentado pelo Gestor foi uma manobra para não pagar o piso. Com a incorporação, o salário base ultrapassará o piso nacional. Eles também alegam que até o momento, embora a Prefeitura já tenha recebido os valores referente aos precatórios, que somam mais de 20 milhões (com
Juros e correções), também se recusa a pagar os 60% dos professores.
Dr Alex Fernando informou que: “sobre o Projeto de Lei que incorporou as gratificações de títulos, além de extremamente prejudicial aos professores, tantos os atuais como os novatos, é totalmente ilegal. O Projeto correu à revelia do Regimento Interno da própria Câmara de Vereadores. Outra coisa, esse Projeto não substitui o piso, que é outra coisa. O piso é uma Lei Federal que deve ser cumprida a risca, independente se o valor base de algum professor já esteja acima do piso nacional. Quanto os precatórios, é absurdo o Gestor está “prendendo” o valor que por direito, como bem já decidiu o STF, é do professor.
Vamos tomar todas as medidas cabíveis para garantir o cumprimento estrito da Lei e garantir aos professores o que é seu por direito”.
No dia de hoje (10/05/2022), os professores fizeram um ato em praça pública, reivindicando essas pautas. O Ato contou com a participação dos professores e do Sindicato da categoria.
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