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Lira proíbe Câmara de dar informações sobre manobra regimental para forçar aprovação da PEC dos Precatórios

6.11.21

/ por casinhas agreste

Agindo como ditador, presidente da Câmara manda a Casa manter em sigilo nomes de deputados que foram autorizados a votar sem registro de presença no plenário

Arthur Lira (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

247 - Por ordem do deputado Arthur Lira, a Câmara dos Deputados está mantendo sob sigilo o nome dos parlamentares que só votaram na PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios graças a uma manobra patrocinada por ele para aumentar as chances de aprovação da medida.

A manobra de Lira permitiu que deputados em viagem de missão oficial pudessem votar sem registrar presença no sistema de identificação biométrica do plenário, relembra a Folha de S.Paulo em reportagem publicada neste sábado (6).

Os deputados só podem votar remotamente por meio de um aplicativo em seus telefones celulares, desde que tenham registrado presença no plenário, norma que foi violada pelo próprio presidente da Câmara, ao permitir que deputados que não tinham registrado presença em plenário votassem na sessão deliberativa sobre a PEC dos Precatórios.

Parlamentares da oposição ingressaram com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) com pedido de anulação da votação da PEC, devido à manobra patrocinada por Lira.

Na ação, os oposicionistas afirmam que o regimento da Câmara sofreu uma burla. "De forma casuística e em patente desvio de finalidade, foi editado ato para garantir o quórum necessário", afirma a ação.

Agora, agindo como ditador, Lira proibiu que as informações sobre os deputados que votaram remotamente sem registrar presença fossem tornadas públicas.

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