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Ciro suspende pré-candidatura à Presidência após votos do PDT a favor da PEC dos Precatórios

4.11.21

/ por casinhas agreste

Texto-base da PEC, aprovado em 1º turno na Câmara, libera recurso para que governo Bolsonaro pague Auxílio Brasil em ano eleitoral. Ciro defendeu 'reverter decisão' em votação no 2º turno.
Por g1 — Brasília

O ex-governador do Ceará, Ciro Gomes, que anunciou a suspensão de sua pré-candidatura à Presidência pelo PDT. — Foto: Marcos Serra Lima/G1


O ex-governador do Ceará Ciro Gomes anunciou nesta quinta-feira (4) a suspensão da sua pré-candidatura à presidência da República pelo PDT após parte da bancada do partido votar a favor da PEC dos Precatórios, aprovada em primeiro turno na Câmara.

A PEC permite ao governo Bolsonaro adiar o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça). O objetivo dessa manobra é abrir espaço no Orçamento para viabilizar o pagamento do programa social Auxílio Brasil, que vai suceder o Bolsa Família, em 2022, ano de eleições.

Assista abaixo a comentário de Miriam Leitão sobre a aprovação da PEC dos Precatórios.

Miriam sobre PEC dos Precatórios: ‘É uma coisa eleitoreira’
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Por meio de uma rede social, Ciro disse que o apoio de parte da bancada do PDT à proposta foi uma "surpresa fortemente negativa" e afirmou que o partido não pode "compactuar com a farsa e os erros bolsonaristas."

A PEC vem sendo criticada porque foi uma maneira encontrada pelo governo para driblar a regra do teto de gastos, que limita as despesas para controlar o rombo nas contas públicas.

A proposta recebeu somente quatro votos a mais que os necessários (308) para aprovação de uma emenda à Constituição. Dos 24 deputados do PDT, 15 votaram a favor da PEC.

"Há momentos em que a vida nos traz surpresas fortemente negativas e nos coloca graves desafios. É o que sinto, neste momento, ao deparar-me com a decisão de parte substantiva da bancada do PDT de apoiar a famigerada PEC dos Precatórios", disse Ciro.

"Justiça social e defesa dos mais pobres não podem ser confundidas com corrupção, clientelismo grosseiro, erros administrativos graves, desvios de verbas, calotes, quebra de contratos e com abalos ao arcabouço constitucional", continua ele.

"A mim só me resta um caminho: deixar a minha pré-candidatura em suspenso até que a bancada do meu partido reavalie sua posição. Temos um instrumento definitivo nas mãos, que é a votação em segundo turno, para reverter a decisão e voltarmos ao rumo certo", completou.

Ciro Gomes: ‘Deixo minha pré-candidatura em suspenso’
Ciro Gomes: ‘Deixo minha pré-candidatura em suspenso’


A proposta
A estimativa do governo é que a PEC abra um espaço no Orçamento de 2022 de R$ 91,6 bilhões, dos quais:

R$ 44,6 bilhões decorrentes do limite a ser estipulado para o pagamento das dívidas judiciais do governo federal (precatórios);
R$ 47 bilhões gerados pela mudança no fator de correção do teto de gastos, incluída na mesma PEC.
Segundo o Ministério da Economia, o dinheiro será usado para:

Auxílio Brasil, que deve tomar cerca de R$ 50 bilhões dessa folga orçamentária;
ajuste dos benefícios vinculados ao salário mínimo;
elevação de outras despesas obrigatórias;
despesas de vacinação contra a Covid;
vinculações do teto aos demais poderes e subtetos.
Na avaliação de técnicos do Congresso e de deputados da oposição, o espaço aberto pela PEC também deve encorpar recursos para parlamentares no próximo ano, como o pagamento de emendas de relator, criticadas pela falta de transparência e de paridade entre os congressistas, e para o fundo eleitoral. O valor pode chegar a mais de R$ 20 bilhões.

A divisão exata do espaço liberado pela proposta no teto de gastos só será definida na votação do Orçamento de 2022.

Teto de gastos
O relatório apresentado pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) altera a regra de correção do teto de gastos, regra pela qual, de um ano para outro, as despesas do governo não podem aumentar mais que a variação da inflação no período.

Atualmente, a fórmula para corrigir o teto de gastos considera a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado entre julho de um ano e junho do ano seguinte.

A escolha desse período se justifica porque é o dado disponível nos meses de agosto, quando o governo precisa enviar ao Congresso o projeto de Orçamento do ano seguinte.

Com a mudança proposta pela PEC, o IPCA usado na correção do teto passa a ser o índice acumulado entre janeiro e dezembro.


A regra proposta, segundo os técnicos do Congresso, é “totalmente casuística”— ou seja, foi pensada apenas para permitir gastos extras no próximo ano.

De 2023 em diante, não há qualquer garantia de que o cálculo de janeiro a dezembro seja mais vantajoso que o modelo atual. Ou seja, a mudança no período de apuração pode provocar um aperto nos orçamentos federais dos anos seguintes.

Essa mudança no cálculo também afeta o pagamento dos precatórios, já que a PEC limita a alta dessas despesas pelo mesmo índice. Pelo texto, o limite proposto é o montante pago em precatórios em 2016, ano da aprovação do teto de gastos, corrigido pela inflação.

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