Programa estadual, que pagava parcela extra de R$ 150 para quem tinha o Bolsa Família, vai manter pré-requisitos e valores para os que recebem o novo benefício federal.
Por g1 PE
Auxílio Brasil começou a ser depositado nesta quarta (17) — Foto: André Melo Andrade/Immagini/Estadão Conteúdo
O governo de Pernambuco garantiu, nesta quarta-feira (17), que vai continuar pagando o chamado 13º do Bolsa Família mesmo com o fim do benefício, substituído pelo Auxílio Brasil. O programa estadual de transferência de renda vai acolher as pessoas que recebem o novo benefício e manter as regras adotadas em anos anteriores (veja mais abaixo).
Também nesta quarta, o governo federal começou a pagar Auxílio Brasil para quem já recebia o Bolsa Família e tem o número de inscrição social (NIS) com final 1. Quem tem NIS terminado em outros dígitos receberá ao longo dos próximos dias.
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Segundo o governo estadual, a parcela extra é proporcional ao valor pago pelo governo federal, mas tem o valor máximo de R$ 150. O calendário começa em fevereiro de 2022.
Até outubro de 2021, 1.179.376 famílias recebiam Bolsa Família em Pernambuco, o que representa 35% da população do estado, de acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ).
Quem tem direito?
Fila para agência da Caixa de Casa Amarela, na Zona Norte do Recife, segue pela Rua Sempre Viva nesta quarta-feira (17) — Foto: Suzana Souza/g1
Fila para agência da Caixa de Casa Amarela, na Zona Norte do Recife, segue pela Rua Sempre Viva nesta quarta-feira (17) — Foto: Suzana Souza/g1
Para garantir a parcela extra, não é necessário fazer inscrição. Mesmo com substituição do programa, todas as pessoas cadastradas na folha de pagamento de 2021 do Bolsa Família por pelo menos metade do ano recebem o valor adicional do governo do estado.
Os meses que são contabilizados podem ser intercalado ou seguidos, segundo o governo do estado. Ou seja, se a pessoa tem o benefício suspenso ao longo do ano e volta a receber, é contabilizado a soma dos dois períodos. Isso também vai valer para quem for receber o Auxílio Brasil. Também é preciso estar regular com as exigências do programa federal.
Todas as pessoas que recebiam o Bolsa Família foram migradas automaticamente para o novo programa, segundo o governo federal. Até dezembro, existe a promessa de incluir mais 2,4 milhões de beneficiários à lista do Auxílio Brasil – fazem parte dessa lista pessoas já cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) e que estavam na fila de espera do Bolsa Família.
Para os novos beneficiários que forem incluídos, o governo de Pernambuco só paga a parcela extra caso eles tenham atingido a regra do tempo mínimo no programa.
O governo do estado também lembrou que só é preciso atualizar os dados no CadÚnico se houver mudança nas informações prestadas na última entrevista, como algum nascimento ou morte na família. Caso contrário, não é preciso fazer nada.
Como receber?
Beneficiário entrega cartão do Bolsa Família para recebe dinheiro — Foto: Flora Dolores/O Estado/Arquivo
Beneficiário entrega cartão do Bolsa Família para recebe dinheiro — Foto: Flora Dolores/O Estado/Arquivo
O pagamento da 13ª parcela, segundo o estado, vai ser realizado nos mesmos locais de pagamento do Auxílio Brasil. O período é organizado pela data de nascimento do respectivo responsável familiar e pelo número do Número de Inscrição Social (NIS).
Em anos anteriores, as pessoas sacavam o dinheiro utilizando o cartão do Bolsa Família. O mesmo deve ocorrer quando tiver um cartão do novo benefício.
Quanto recebe?
A 13ª parcela paga pelo governo estadual é proporcional ao valor do programa federal, mas chega a um limite máximo de R$ 150, ou seja, mesmo que a pessoa receba mais através do Bolsa Família ou Auxílio Brasil, o valor pago é este.
Quem recebe valores inferiores pode atingir o teto através do programa Nota Fiscal Solidária. Para chegar ao valor máximo, o beneficiário deve inserir o CPF na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Ao todo, no estado, 14 mil estabelecimentos foram credenciados com nota fiscal eletrônica e o período de apuração vai até 31 de janeiro de 2022.
O reembolso é de até 5% do valor total das compras com a aquisição de itens de alimentação, medicamentos, material de higiene pessoal, material de limpeza, vestuário, calçado e gás de cozinha. É possível consultar o valor a ser recebido através da internet.
Para dúvidas, é possível entrar em contato com a Ouvidoria Social através dos telefones 0800 081 4421 ou (81) 3183.3066, que funcionam das 8h às 12h e das 13h às 16h.
Quando recebe?
O calendário com as datas, que seguem o mês de aniversário da pessoa e o último número NIS, ainda não foi divulgado. No entanto, os pagamentos começam em fevereiro de 2022, segundo o governo do estado.
Geralmente, os valores são disponibilizados da seguinte forma:
Fevereiro – recebem nascidos entre janeiro, fevereiro, março e abril
Março – quem aniversaria entre os meses maio, junho, julho e agosto
Abril – pessoas que fazem aniversário em setembro, outubro, novembro e dezembro
O programa estadual, lançado em 2019, fez pagamentos complementares em 2020 e 2021, distribuindo mais de R$ 312 milhões.
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