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Em Surubim, Doutor Alex diz que falta fiscalização da Prefeitura ao comércio essencial:"não estão respeitando as medidas sanitárias"

31.3.21

/ por casinhas agreste

Com o último Decreto Estadual de nº. 50.433/2021, inicialmente válido entre 18/03/2021 à 28/03/2021, posteriormente prorrogado até 31 de março, o Governador apertou o cerco em torno de todo comércio no estado de Pernambuco, permitindo o funcionamento apenas do que considerou essencial, e os demais permitindo o funcionamento apenas com sistema de entrega delivery.

Para o Presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB Surubim, Dr. Alex Fernando, apesar da equipe de fiscalização do Município de Surubim, composta por fiscais do Procon, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Agentes da Vigilância Sanitária estarem fazendo um excelente trabalho para garantir o cumprimento do Decreto Estadual, é preciso atentar-se para o cumprimento das normas e protocolos da Vigilância Sanitária e Secretaria do Estado, frente ao combate do COVID-19, especialmente nos estabelecimentos permitidos a funcionar (os essenciais), e não apenas os não permitidos.

Tem sido vinculados nas redes sociais e mídia local, vídeos e matérias denunciando o desrespeito às normas de enfrentamento ao COVID-19 por estes estabelecimentos (os essenciais), permitindo, por exemplo, aglomerações, clientes sem o uso de máscaras nas filas externas para adentrar aos estabelecimentos e até dentro do próprio estabelecimento; falta distanciamento e sinalização nas filas, falta de distribuição e/ou disponibilização diária de álcool em gel e, também, negligência da aferição da temperatura dos consumidores na entrada (sempre que possível).

Ele diz que os campeões das denúncias são os supermercados, e afirma que não é porque se trata de serviços essenciais que os estabelecimentos autorizados a funcionar devem ignorar as normas e protocolos da Vigilância Sanitária e Secretaria do Estado. Pelo contrário, se faz imprescindível que todos os estabelecimentos observem as normas e protocolos, controlem suas filas dentro e fora do estabelecimento, sinalizem o distanciamento, a distribuição de álcool em gel, distribuição de máscaras (se necessário) e façam a aferição da temperatura dos consumidores ao adentrar nos espaços (sempre que possível), principalmente os supermercados, onde há maior circulação de pessoas.

Quando questionado sobre o que acha do fechamento dos comércios não essenciais, ele respondeu o seguinte: “Vejo com tristeza e angústia toda essa situação. É notório o desespero dos comerciantes locais e das pessoas em geral. É um momento difícil, requer muita empatia, bom senso e fé para se atravessar. Entendo que a decisão do Governador tem base científica, é uma medida impopular, sem dúvidas, por isso não acho que ele tenha tomado com tamanha tranquilidade, como dizem por ai. Não esqueçamos que as eleições estão batendo na porta. Porém, é preciso se pensar nos prejudicados também, como socorrê-los. Os bares e restaurantes, por exemplo, tem sido os mais prejudicados. O decreto também é incoerente, traz no rol de serviços essenciais, por exemplo, as concessionárias de veículos, provavelmente para agradar alguns amigos do Governador! Não há outra explicação! Isso coloca em xeque a credibilidade do decreto, e engrossa o couro dos prejudicados direto e indiretamente. Em linhas gerais, numa visão ampla do sentido da palavra, todo serviço é essencial, pois bota o pão na mesa das famílias. Não dá simplesmente para determinar o fechamento e deixá-los por conta própria, é preciso pensar em minimizar os prejuízos que estes vem sofrendo. Esses comércios geram empregos. Não adianta os comércios essenciais funcionarem se as pessoas não tiverem dinheiro para comprar, já que os ‘não essenciais’ que elas trabalham estão fechados. O Estado e os Municípios precisam pensar em formas de socorrer os prejudicados, para ontem! Há muitas formas de socorrê-los, basta querer!”

Dr. Alex Fernando esclarece também que não há até o presente momento toque de recolher em Pernambuco, porém, pede-se o bom senso das pessoas para que não fiquem nas ruas desnecessariamente. Os estabelecimentos que funcionarem com sistema de entrega delivery ou retirada no local não podem permitir o uso em suas dependências ou fazer o pedido presencial, apenas uma porta ou janela deve ficar entreaberta para entrega dos pedidos e pagamentos.

Ele também diz ser possível tirar dúvidas sobre os estabelecimentos e serviços autorizados a funcionarem, de acordo com o Decreto Estadual Nº 50. 33 de 15 de março de 2021. Os cidadãos ou lojistas podem tirar todas suas dúvidas por meio da Ouvidoria do Governo de Pernambuco, de segunda à sexta-feira, das 07h às 19h, ligando gratuitamente para o número 162, e para os casos de denúncias por descumprimento das normas de enfrentamento ao COVID, podem fazê-las através dos telefones da Polícia Militar: (81) 3624-1940; (81) 9. 9761-7350 ou entrando em contato com o Procon Surubim nos telefones: (81) 9. 9823-7348; (81) 9. 9513-0802.

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