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Danilo Cabral, Líder do PSB na Câmara diz que confirmação da prisão de Daniel Silveira ‘garante ordem democrática’

20.2.21

/ por casinhas agreste

A bancada do PSB na Câmara Federal orientou a favor da confirmação da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Quatro parlamentares da bancada votaram contra a prisão, apesar a orientação partidária.
“Não podemos assistir inertes à gestação de uma ruptura da ordem democrática no Brasil. A prisão do parlamentar representa um basta ao extremismo e ao autoritarismo”, afirmou Danilo Cabral, líder da bancada na Casa durante a votação nesta sexta-feira (19).

A prisão foi confirmada pela maioria dos deputados, com 364 votos. 130 foram contrários à manutenção da prisão.


Para Danilo Cabral, a decisão não se restringe à análise jurídica sobre os fundamentos que embasaram a prisão de Silveira. “A imunidade é uma garantia constitucional fundamental à independência do Parlamento, mas isso não significa que os parlamentares têm carta branca para atacar a tudo e a todos. São inconstitucionais as condutas e manifestações que atentem para destruir o regime democrático e suas instituições republicanas, pregando a violência e o arbítrio”, afirmou.


O líder do PSB alegou que o país precisa de estabilidade para superar as crises sanitária, social e econômica. “O Brasil precisa de diálogo e harmonia entre os poderes. Precisa das instituições funcionando plenamente. O extremismo e a polarização estão drenando nossas energias, quando o povo mais precisa de nós. Precisamos superar isso”, disse Danilo Cabral.

A Constituição estabelece que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos à Casa respectiva, para que a maioria absoluta decida, em voto aberto, sobre a prisão.

Daniel Silveira foi preso em flagrante, na última terça-feira (16), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, no âmbito de inquérito no Supremo Tribunal Federal que investiga notícias falsas. Silveira gravou e divulgou vídeo em que faz críticas aos ministros do STF e defende o Ato Institucional nº 5 (AI-5). Antes de passar pelo crivo da Câmara, a prisão foi referendada por 11 votos a 0 no plenário do Supremo.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

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