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Tribunal de Justiça aprova a desativação de comarcas em 43 cidades de Pernambuco

16.12.20

/ por casinhas agreste
         OAB critica fechamento de Fóruns em cidades de Pernambuco. Encontro foi realizado na cidade de Vertentes PE.

TJPE aprova desativação de comarcas em 43 cidades devido a baixo percentual de processos; OAB e municípios criticam
Comarcas desativadas passam a ser agregadas a outras, de cidades vizinhas, para onde os moradores terão que se deslocar para ter acesso a serviços jurídicos ou audiências.
Por G1 PE e TV Globo
Um projeto de resolução que diminui de 150 para 107 o número de comarcas do Judiciário estadual foi aprovado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). De acordo com a decisão, 43 comarcas com baixo percentual de processos que ingressam anualmente na Justiça serão agregadas a de outras localidades 
De acordo com esse projeto, quando essas comarcas forem desativadas, moradores de 43 cidades (veja a lista no fim da reportagem) terão que se deslocar para municípios vizinhos para ter acesso a serviços do Judiciário ou participar de audiências. A resolução do TJPE define comarca como o território em que o juiz de primeiro grau exerce sua jurisdição.

Segundo o documento, cada comarca pode contar com uma ou mais varas e, assim, abranger um ou mais municípios, dependendo do número de habitantes e eleitores, do movimento forense e da extensão territorial.

O tribunal decidiu agregar as comarcas em que o número de processos seja menor que 50% da média de novos casos, nos últimos três anos. O TJPE justificou a unificação das comarcas por critérios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que disse que os tribunais devem providenciar a extinção, transformação ou transferência de unidades com poucos processos.

Datada de 26 de novembro, a resolução foi aprovada na segunda-feira (14) e divulgada nesta terça-feira (15) pelo Judiciário estadual. A medida deverá entrar em vigor 60 dias após sua publicação.

Críticas à decisão
Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Bruno Baptista, a desativação de 43 comarcas no estado vai trazer prejuízo aos moradores das localidades afetadas.

"No nosso ver, é um equívoco muito grande, do ponto de vista jurídico, porque a nossa Constituição Estadual estabelece que todo município será sede de comarca e também porque o Código de Organização Judiciária prevê que precisa de lei para que haja a mudança de sede da comarca, e agregação, extinção, o nome que se quer usar, na verdade, para a mudança de sede de comarca", declarou.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, também questionou a medida do Judiciário estadual.

"A medida afasta o cidadão de reclamar e buscar seus direitos porque fica muito mais distante do povo. Suspender os serviços, fechar a comarca, sair o juiz e sair o promotor de uma cidade significam um prejuízo enorme para que as pessoas possam alçar busca de direitos e, consequentemente, de cidadania", afirmou.

Justificativa do TJPE
Em nota, o TJPE disse que "o principal objetivo da agregação é otimizar a prestação jurisdicional, tendo como foco a readequação da força de trabalho de servidores, a equalização da distribuição de processos entre os Juízos e o redimensionamento dos trabalhos desenvolvidos pelos magistrados e servidores", além de trazer "redução de despesas com investimentos, custeio e pessoal".


O tribunal também afirmou que, caso haja incremento na distribuição processual, as comarcas agregadas poderão voltar a funcionar posteriormente. O cronograma para a agregação será apresentado em 60 dias, segundo o TJPE.

"Como forma de manter os serviços judiciais atendendo a população, o Judiciário está priorizando a digitalização de processos, para facilitar os julgamentos através do Processo Judicial Eletrônico sem maior demora; por meio de parceria com diversos órgãos, está expandindo a realização de audiências por videoconferências para aqueles que não dispõem de meios, sempre que a legislação permitir, evitando deslocamentos e agilizando o andamento dos processos", afirmou, em nota.

O TJPE declarou, ainda, que está em contato com os municípios "para que participem do esforço para atender as demandas dos cidadãos, com a possibilidade de celebração de convênios para instalação de Casas de Justiça e Cidadania com uma atuação voltada à conciliação".

Lista de comarcas desativadas

Comarca agregada           Comarca agregadora
Angelim                              Canhotinho
Belém de Maria                   Lagoa dos Gatos
Betânia                                  Custódia
Brejão                                Garanhuns
Buenos Aires                       Tracunhaém
Cachoeirinha                      São Caetano
Calçado                                   Lajedo
Capoeiras                                   Caetés
Chã Grande                              Gravatá
Cortês                                  Ribeirão
Cumaru                                   Passira
Ferreiros                             Timbaúba
Gameleira                                  Ribeirão
Iati                                           Saloá
Ibirajuba                                  Altinho
Inajá                                         Ibimirim
Itapissuma                      Itamaracá
Itaquitinga                         Condado
Jataúba                         Santa Cruz do Capibaribe
Joaquim Nabuco                        Palmares
Jurema                                  Lajedo
Lagoa de Itaenga                  Feira Nova
Lagoa do Ouro                        Correntes
Maraial                                 Catende
Moreilândia                            Exu
Orobó                             João Alfredo
Palmeirina                               São João
Pedra                               Venturosa
Poção                               Pesqueira
Primavera                                 Amaraji
Riacho das Almas                   Caruaru
Rio Formoso                       Tamandaré
Sairé                              Camocim de São Félix
Santa Maria do Cambucá        Surubim
São Joaquim do Monte          Bonito
São Vicente Férrer             Macaparana
Sirinhaém Ipojuca
Tacaimbó                           São Caetano
Tacaratu                             Petrolândia
Terra Nova                        Parnamirim
Tuparetama               São José do Egito
Verdejante                             Salgueiro
Vertentes                      Taquaritinga do Norte
Fonte: TJPE

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