JUNTAS cobram medidas contra Clarissa Tércio e Joel da Harpa e estranham fala evasiva da Comissão de Ética

Já se passaram mais de 20 dias após o prazo do Código de Ética da Alepe e nenhuma providência foi tomada.

As codeputadas Juntas (PSOL-PE) estranharam hoje (10) a fala evasiva e despreocupada do presidente da Comissão de Ética da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Tony Gel (DEM), em resposta ao pedido de explicação que fizeram no plenário virtual. As parlamentares querem saber o motivo concreto para os mais de 20 dias de atraso no andamento da representação contra a deputada Clarissa Tércio (PSC) e o deputado Joel da Harpa (PP) por quebra de decoro parlamentar na frente da maternidade Cisam, durante a realização do aborto legal feito na menina de 10 anos, grávida como consequência de estupro do tio.  

“Assim que chegarem os documentos nós daremos continuidade ao processo”, divagou o deputado Tony Gel, em sua fala no plenário. Às Juntas, causa estranheza o fato de terem protocolado a representação no dia 18 de agosto em duas instâncias, tanto junto à Mesa Diretora da Casa como também diretamente ao endereço eletrônico institucional do presidente da Comissão de Ética, o próprio deputado Tony Gel, como provam e-mails e protocolos. Nem as dificuldades impostas pelo trabalho remoto em tempos de pandemia justificam que esses importantes documentos não tenham sido acessados mais de 20 dias depois de seu envio.

O lamentável episódio em frente ao Cisam chocou não apenas as Juntas e mais de 70 movimentos sociais que subscrevem a representação, mas diversos/as parlamentares da Alepe e todo o país, com repercussões internacionais. A conduta filmada e amplamente divulgada nas redes sociais deveria, portanto, ser alvo de atenção imediata por parte da Mesa Diretora e da Comissão de Ética. Se não pela repercussão, ao menos em cumprimento ao Código de Ética da Assembleia vigente na Alepe, que em seu Artigo 27 afirma que o processo disciplinar contra deputado/a é considerado/a instaurado quando do recebimento da representação pelo presidente da Comissão de Ética Parlamentar. Pelas normas da Casa, o presidente da Comissão de Ética deveria ter convocado uma reunião exclusiva no prazo de dois dias, para designar um relator por sorteio. O caso precisa ser julgado, não pode ser abandonado. 

Até o momento, porém, as codeputadas não tiveram retorno da mesa diretora para que seja instaurada uma investigação do caso pela Comissão de Ética. A primeira resposta foi a evasiva fala do deputado Tony Gel, nesta quinta-feira. As Juntas reafirmam: o retorno desata demanda que vai além do partido. A Comissão de Ética deve explicações à sociedade de modo geral, que espera sejam estabelecidas as devidas sanções aos parlamentares envolvidos. 

As representações

As Juntas acusam o deputado Joel da Harpa de quebra de decoro parlamentar ao obter de forma irregular informações sigilosas sobre a criança e ao fazer barulho em frente à maternidade, obstruindo a entrada da emergência e tentando forçar com violência a entrada na instituição. A deputada Clarissa Tércio também é acusada de quebra de decoro por motivos semelhantes, pois a mesma esteve no local e tentou impedir a realização do procedimento, além de, neste período, cometer diversas infrações, como aglomerar em período de pandemia. 

O caso, que vinha correndo em segredo de Justiça para a segurança da menina, foi desrespeitado. No dia em que a garota chegou ao Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam), no bairro da Encruzilhada, em Recife, para fazer o procedimento, foi submetida a novas violências. As manifestações agressivas, que foram dirigidas à criança e também à equipe médica, foram incitadas e capitaneadas por parlamentares.

Entenda o caso

A violência sexual contra mulheres e meninas no Brasil é um problema muito grave. Mais de 50% dos casos são contra crianças de até 13 anos. Esse caso tem origem no Espírito Santo e a Justiça autorizou a realização da interrupção da gravidez da criança, com a finalidade de preservar sua vida e também porque a gravidez era fruto de sucessivos abusos sexuais que ela sofria há quatro anos.

A Secretaria de Saúde do Espírito Santo disse que não tinha condições de realizar o procedimento e, por isso, a criança foi trazida para Recife, pois a capital pernambucana conta com serviços de aborto legal equipados para fazer o procedimento com segurança, sem colocar em risco a vida da criança, já tão violentada de tantas formas.

Pedido de investigação

Tendo em vista estes graves acontecimentos, o Psol estadual, a partir das codeputadas Juntas, que são presidentas da Comissão de Direitos Humanos e defendem políticas públicas voltadas à saúde da mulher, protocolou na Alepe, no dia 18 de agosto, o pedido de instauração de procedimento administrativo contra Clarissa e Joel. É importante destacar que essa representação contou com o apoio do vereador Ivan Moraes, da bancada do partido na Câmara Federal e foi assinada por 76 movimentos sociais.

Assessoria