Senado disse considerar medidas 'extremamente amplas e invasivas', e relacionadas a fatos anteriores ao mandato atual do senador. Decisão de Toffoli não analisou mérito do pedido.
Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
G1
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou nesta segunda-feira (24) um pedido do Senado para anular buscas e apreensões realizadas nos gabinetes do líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
Na ação, o Senado contestava a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que autorizou as medidas, deflagradas em setembro do ano passado.
O senador e o filho, o deputado federal Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM-PE), são suspeitos de receber R$ 5 milhões em propinas por desvios de obras públicas entre 2012 e 2014. Eles negam envolvimento em irregularidades.
Em 2019, PF fez buscas no gabinete do senador Fernando Bezerra e do seu filho Fernando Coelho; relembre
Em 2019, PF fez buscas no gabinete do senador Fernando Bezerra e do seu filho Fernando Coelho; relembre
A decisão de Toffoli se baseou em questões processuais, ou seja, não analisou o mérito do pedido. O presidente do STF afirma que o Senado recorreu, também, no próprio processo em que Barroso é relator.
Por isso, diz o ministro, não seria possível discutir a questão em frentes simultâneas. Toffoli afirma que é preciso aguardar a decisão do relator do caso (Barroso) antes que outra medida possa ser tomada.
“O pano de fundo suscitado nesta ação já está sob o crivo deste Supremo Tribunal, inclusive de forma mais abrangente, no bojo do agravo regimental apresentado pela Mesa do Senado ao ministro Roberto Barroso, que aguarda oportuno julgamento”, escreveu Toffoli.
Segundo o ministro, "não se mostra juridicamente possível subverter a competência do colegiado ou do eminente ministro Roberto Barroso, em eventual juízo de retratação, para, de maneira per saltum, analisar a mesma questão, ainda que sob outra perspectiva”.
O pedido do Senado
Ao STF, o Senado argumentou que a Procuradoria-Geral da República se manifestou contra as buscas ligadas a Bezerra Coelho e que as medidas eram extremamente amplas e invasivas, investigando fatos já antigos em período em que o Parlamentar sequer exercia o mandato.
“Não se considerou que o Congresso Nacional é guardião de informações sensíveis à segurança nacional e que colocam em risco o funcionamento da República”, escreveu o Senado.
Em posicionamento enviado ao STF, porém, a PGR pediu a rejeição da demanda do Senado por entender que o pedido tinha sido feito de forma inadequada.
"A medida de busca e apreensão impugnada não foi movida contra o senador em razão de sua atuação em nome do poder público, mas por ser investigado pela prática de crimes. Assim, não houve qualquer comprometimento das prerrogativas do Senado. Houve, simplesmente, uma busca e apreensão, especificamente delimitada, realizada para a obtenção de elementos comprobatórios da possível prática de crimes”.
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