Deputados pernambucanos aprovam destinação de verbas parlamentares para a área de saúde

Por voto virtual, deputados aprovam Estado de calamidade pública em Pernambuco

Nesta terça-feira, como era esperado, por voto virtual, os deputados estaduais aprovam Estado de calamidade Pública em Pernambuco e outras medidas de enfrentamento ao coronavírus, como a destinação de verbas parlamentares para a área de saúde.

Como foi

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) desenvolveu uma solução para dar continuidade à atividade legislativa, o que permitiu aprovar uma pauta no combate à ameaça do coronavírus.

Assim como foi feito na Câmara dos Deputados, a Alepe adotou o Sistema de Deliberação Remota (SDR), para que a votação dos projetos fosse feita virtualmente, evitando aglomerações que comprometam a saúde dos deputados e servidores da Casa de Joaquim Nabuco.

Nesta terça-feira (24), os 49 parlamentares validaram a utilização desse sistema, a partir do projeto de resolução 1008/2020, e também apreciaram as proposições encaminhadas pelo governador Paulo Câmara (PSB): o PL 1006/2020 que dispõe sobre a contratação de bens e serviços dentro do enfrentamento às consequências do vírus; o PL 1007/2020 que institui o Fundo Estadual de Enfrentamento ao Coronavírus (FEEC), além dos decretos que reconhecem o estado de calamidade pública tanto em Pernambuco quanto no Recife.

Primeiro, os deputados apreciaram os respectivos projetos nas comissões (Constituição e Justiça, Finanças e Administração), tendo que responder por e-mail seu posicionamento entre 10h e 13 horas. À tarde, no período que corresponde à sessão ordinária e, posteriormente, na sessão extraordinária, os parlamentares externaram seus posicionamentos, por e-mail, entre 14h30 e 17h30.

O novo Sistema de Deliberação Remota permite aos parlamentares, posteriormente, a realização remota de reuniões plenárias e das comissões através de videoconferência com transmissão simultânea para a TV Alepe e pelo Youtube.

Também permite as votações nominais do plenário e das comissões, dispensando a presença física e coleta de assinaturas.

Já as proposições serão enviadas via “Alepe Trâmite”, dispensando-se a cópia física em papel.

Na segunda-feira, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eriberto Medeiros (PP), destacou o avanço que representa essa nova sistemática, adotada pioneiramente em Pernambuco.

“A Assembleia está ciente da sua responsabilidade, na mobilização para combater o coronavírus. Desde o primeiro momento, nos colocamos à disposição e vamos seguir trabalhando, prezando pela segurança do povo, dos nossos servidores e minimizando os prejuízos dessa pandemia. Precisamos conduzir essa questão com seriedade e sendo solidários com aqueles que mais precisam”, afirma o presidente.

As deliberações ocorreram num formato elaborado pela Consultoria Legislativa, pela Procuradoria Geral e pela Secretaria Geral da Mesa Diretora, com o apoio da Superintendência de Tecnologia da Informação (STI).

Cobranças de Priscila Krause

Na primeira votação remota (online) da Alepe, a deputada estadual Priscila Krause, por exemplo, votou favorável aos quatro projetos enviados pelo Executivo: criação do Fundo Estadual de Combate ao Coronavírus; Contratação especial destinada ao fornecimento de bens, prestação de serviços e execução de obras específicas; Decreto de calamidade pública em Pernambuco; Decreto de calamidade pública no Recife.

Mesmo sem a oportunidade, por razões de segurança e respeito às normas sanitárias, de subir concretamente à tribuna e debater as matérias, Priscila posicionou-se oficialmente através de discurso escrito, dado como lido. No texto, disponível na íntegra aqui https://bit.ly/39hY0uL , ela ressaltou a necessidade de cooperação entre poderes e órgãos de controle estaduais no sentido de se fazer gestão rápida, efetiva e zelosa dos recursos públicos nesse momento em que se permite, para maior agilidade, compras e contratações sem licitação, por exemplo.

“Rapidez sim, respeito ao recurso público, sempre”.

Além disso, cobrou mais uma vez do governo estadual, agora oficialmente do plenário virtual da Alepe, sinalização de medidas econômicas emergenciais, sobretudo para setores da iniciativa privada mais frágeis, como as empresas optantes pelo Simples.

”A manutenção de empregos formais e a assistência às famílias que sobrevivem da informalidade devem ser, indubitavelmente, os grandes objetivos sociais da atuação do setor público, do ponto de vista de ação fiscal, neste nebuloso momento”, disse no discurso virtual.

“As medidas apresentadas pelo governo federal, na segunda (23), abrem razoável espaço fiscal ao governo de Pernambuco, que também deve apresentar as soluções no âmbito estadual para dar alguma estabilidade para a iniciativa privada e todos empregos decorrentes dela”.