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PARAÍBA: MPF ajuíza ação de improbidade contra prefeito e vereador de Teixeira

10/12/2019

/ por casinhas agreste
MPF ajuíza ação de improbidade contra prefeito e vereador de Teixeira, na PB
Outras 11 pessoas estão sendo investigadas. Fraudes envolveram obras de construção de escola e pavimentação de ruas.
Por G1 PB
MPF em Patos, PB, ajuíza ação de improbidade contra prefeito, vereador e mais 11 pessoas em Teixeira — Foto: Rafaela Gomes/TV Paraíba


O Ministério Público Federal ajuizou uma ação de improbidade contra o prefeito de Teixeira, no Sertão da Paraíba. Segundo o órgão, o gestor Edmilson Alves dos Reis, o vereador Francisco de Assis Ferreira Tavares e mais 11 pessoas são investigados por fraudes envolvendo obras de construção de uma escola e pavimentação de ruas. Atualmente, Assis está afastado do cargo na Câmara Municipal, cumprindo medida cautelar solicitada pelo MPF.

A investigação faz parte da Operação Recidiva, deflagrada pela Polícia Federal para desarticular uma organização criminosa responsável por fraudar licitações públicas em vários municípios da Paraíba e desviar recursos públicos em favor próprio e de terceiros.


O G1 tentou entrar em contato com a Prefeitura de Teixeira, mas até as 18h, as ligações não foram atendidas e também não conseguiu contato com a Câmara Municipal.

De acordo com a ação, a construtora M&M foi contratada para a construção de uma escola pública com doze salas, avaliada no valor de R$ 3.416.202,34. A empresa seria responsável também pela pavimentação de ruas do município de Teixeira, com recursos do Ministério das Cidades, no valor de R$ 793.830,86.

Já a construtora Millenium foi contratada para pavimentar ruas do município, através de concorrência pública no valor de R$ 2.041.452,08. Os recursos teriam sido obtidos através de três contratos de repasse do Governo Federal ao município de Teixeira.

De acordo com as investigações, Millenium e M&M eram empresas de fachada. Segundo o que foi constatado em interceptações telefônicas, o vereador usou o cargo para sustentar a base parlamentar do prefeito e utilizou máquinas da Prefeitura Municipal de Teixeira para executar as obras da escola e de pavimentação, vencidas formalmente pela Millenium e pela M&M. O G1 não conseguiu contato com as construtoras.

Outras 11 pessoas estão sendo investigadas por terem envolvimento com as fraudes. Todos estão sujeitos à perda dos valores desviados, ressarcimento integral dos recursos desviados, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de manter contratos com o Poder Público.


O MPF justificou que não foi movida ação penal porque o prefeito tem foro privilegiado.

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