O ministro do STF afirmou ainda que durante o julgamento de ontem, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) passou um 'recado claro às instâncias inferiores para moderarem seus discursos'
Em Portugal para workshop do VII Fórum Jurídico de Lisboa, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes se pronunciou sobre a Operação Lava Jato e o julgamento realizado nesta terça-feira, 23, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) do caso do triplex do Guarujá, que envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na avaliação de Gilmar, o ‘O STJ agiu como um tribunal deve agir’ e passou um ‘recado claro às instâncias inferiores para moderarem seus discursos’.
O ministro disse ainda que a Lava Jato se tornou um partido político e, também em referência à Operação, afirmou que houve muitos abusos no judiciário, com a alegação de se buscar a diminuição da criminalidade.
Gilmar Mendes falou com jornalistas na capital portuguesa na manhã desta quarta-feira, 24, onde encerra o workshop que faz parte do VII Fórum Jurídico de Lisboa, evento organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do qual é sócio.
STJ agiu como um Tribunal deve agir
Na avaliação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, o julgamento do caso do triplex do Guarujá, realizado nesta terça-feira, 23, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi exemplar.
Mendes lembrou que, na primeira abordagem feita pelo STJ, havia ocorrido o arquivamento do pedido por parte do relator. Uma questão dessa dimensão, segundo ele, precisava ter um julgamento, que não havia ocorrido ainda. “Pela primeira vez tivemos um caso do STJ, isso é digno do tribunal”, reforçou.
Apesar disso, o ministro previu que a decisão de ontem terá reflexos em novas demandas por parte da defesa do ex-presidente. “Acho que haverá certamente outros pedidos de Habeas Corpus contra esta decisão do STJ, além da questão do trânsito em julgado e tudo o mais que está pendente”, citou em relação ao fato de o processo dever ainda levar um tempo para ser apreciado pelo STF. É possível que em cinco meses Lula possa passar para o regime prisional semiaberto.
“Temos alguns temas pendentes no Supremo”, recordou Gilmar Mendes. Ele lembrou que ele mesmo tem um pedido de vista num caso do ministro Edson Fachin sobre uma eventual anulação do julgamento por suspeição do então juiz Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública.
Há outro caso que se refere ao que foi julgado no STJ ontem que agora deve perder o objeto. Tratava-se de uma reclamação pelo não-julgamento pelo STJ. “Acho que isso acabará por estar prejudicado, vamos avaliar. O HC havia sido impetrado pelo fato de o julgamento ter sido arquivado. Certamente haverá outros casos que chegarão à turma, então temos que aguardar. Certamente desta decisão haverá impugnação à turma e vamos ter que julgar”, considerou.
O recado às instâncias ordinárias
Na opinião do ministro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) passou um recado muito claro às instâncias inferiores ontem durante o julgamento do caso do tríplex do Guarujá, ‘dizendo: não vá ao sapateiro além do sapato, então moderem-se nos seus instintos condenatórios’.
Por unanimidade, a Quinta Turma do STJ confirmou a condenação ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas reduziu sua pena de 12 anos e um mês para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.
Os magistrados também viram exagero na pena imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e decidiram diminuí-la, assim como reduziram de R$ 29 milhões para R$ 2,4 milhões o montante que o ex-presidente precisará ressarcir aos cofres públicos – no caso da multa, a queda foi de R$ 1 milhão para R$ 181 mil.
Os ministros, no entanto, rejeitaram as principais teses levantadas pela defesa de Lula – como a ausência de provas, a competência da Justiça Eleitoral para cuidar do caso e uma suposta parcialidade do ex-juiz federal Sérgio Moro na condução do processo da Operação Lava Jato.
Sobre o fato de o STJ não ter acompanhado a alegação da defesa de julgamento político, Gilmar Mendes também parabenizou a ação do tribunal ontem. “Não é bom em um Estado democrático de direito ter julgamento político, julgamento sob pressão ou essas aplicações de penas superdimensionadas que passam a ideia de que está havendo uma prevenção, isso deixa de ser juiz natural”, considerou.
Para o ministro, o STJ mostrou isso de maneira muito “clara e simbólica” na redução da multa. “Se a multa tinha caráter indenizatório, do suposto mal feito – uma questão que está sendo discutida e deveria indenizar aquele bem – portanto tinha que ser ajustada ao valor”, afirmou.
‘Lava Jato é um grupo de trabalho, mas virou partido político’
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes falou sobre membros da Operação Lava Jato, em especial, o procurador Deltan Dallagnol, que foi alvo de abertura de um processo administrativo disciplinar pelo Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Para o ministro, o grupo de investigação se transformou em um partido político e a tentativa da criação da “fundação Lava Jato”, com gerenciamento de grandes montantes financeiros, seria uma “brincadeira que Dallagnol teria para fazer política”.
A abertura do processo se deu por declarações que o procurador deu em uma recente entrevista à rádio CBN, afirmando que os ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, além de Gilmar, desfaziam todo o trabalho realizado em Curitiba.
Para o chefe da operação Lava Jato, o trio transmite a mensagem de leniência e formam uma panelinha conivente com a corrupção. “Acho que a mídia está até minimizando isso. O que ele disse é que a turma passava uma mensagem favorável de leniência quanto à corrupção, esta foi a imputação dele – e depois disso que formava uma panelinha. Foi por isso que houve a representação e ele foi absolvido no conselho do Ministério Público e agora foi instaurado o inquérito”, disse.
Para Mendes, a Lava Jato nada mais é do que um grupo de trabalho. “Mas por um vício – esses vícios comuns a nós – virou, na verdade, uma instituição, um partido político. Quase ganharam, vocês viram, uma fundação”, comentou.
O ministro relatou que brincou com amigos portugueses na segunda-feira, durante um jantar com a participação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que no judiciário integrava a operação Lava Jato, sobre a quase criação da Fundação.
“Ele (Moro) disse que foi um pequeno erro. Um pequeno erro? Vou explicar para vocês, portugueses. Ele estava constituindo, lá em Curitiba, a Fundação Calouste Gulbenkian, eles teriam 100 milhões de euros para brincar de agentes sociais e aí foi uma risada geral”, descreveu. A Calouste Gulbenkian é um conhecido complexo de artes, beneficência, ciência e educação criado em 1956 em Portugal.
Questionado sobre como Moro reagiu a essa intervenção, Mendes disse que o ministro optou pelo humor. “Disse: ‘dou-lhes o benefício da dúvida’, mas os portugueses entendem bem a Fundação Calouste Gulbenkian, que investe todos os anos 100 milhões de euros. Era a brincadeira que Dallagnol teria para fazer política, talvez para fazer campanha e coisas do tipo”, insistiu.
Ontem, durante discurso no Fórum, Mendes disse que era preciso tomar cuidado com forças-tarefas que poderiam se transformar em milícias. Quando perguntado se estava se referindo à Lava Jato neste caso, disse que era a “coisas como o tipo”. “Vocês (jornalistas) acompanham isso: é o irmão que advoga aqui… começa-se a fazer coisas desse tipo. O fenômeno Muller é isso: corrupção dentro da própria força”, pontuou.
Abusos em nome do combate à corrupção
O ministro afirmou que houve muitos abusos no judiciário, com a alegação de se buscar a diminuição da criminalidade, em uma referência à Operação Lava Jato. “Essas coisas precisam ser delimitadas e devagar as coisas estão sendo colocadas nos trilhos, mas houve muitos abusos nos últimos anos em nome do combate à corrupção”.
Perguntado sobre se a Operação, em si, não era necessária, Gilmar Mendes disse que os temas precisam ser tratados com normalidade. “Cada local tem que ter os grupos de trabalho. Caso contrário, vira realmente o que estava se tornando. Está voltando a ter um quadro de normalidade. O Brasil vai voltar, queiram ou não, o Brasil tem força para voltar a um quadro de normalidade. Acho que estamos tendo as pessoas certas nos lugares certos”, considerou.
Ele evitou falar novamente sobre o caso envolvendo o procurador Deltan Dallagnol, que foi alvo de abertura de um processo administrativo disciplinar pelo Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
“Não vamos dar muita relevância a isso, porque não tem. Acho que poder envolve responsabilidade – para todos. Foi o que disse ontem: estado de direito não convive com soberanos. Na medida que alguém descola e passa a operar sem ter que prestar contas a ninguém, vira soberano. Passou a existir o que brinquei: a constituição de Curitiba”, disse
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